I Encontro Sul-brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas – ACAT, juntamente com as Associações do Rio Grande do Sul e do Paraná, promovem o I Encontro Sul – brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontece de 21 a 23 de maio de 2009 no Auditório da OAB em Florianópolis. A ABRAT e a ACAT têm lutado muito para impedir a desregulamentação e a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. É importante, por isso, a presença de dirigentes e assessores sindicais de trabalhadores no evento. Inscrição com preço especial A presidência da ACAT concedeu um preço especial para advogados e dirigentes sindicais ligados às Federações de Trabalhadores ficando estabelecido o valor de associado da ACAT (R$ 80,00). Para ter direito ao desconto é necessário informar os nomes dos inscritos ao presidente da ACAT Dr. Oswaldo Miqueluzzi através do e-mail oswaldo@floripa.com.br. Clique aqui e veja como se inscrever para a participação presencial ou on-line no evento e para conferir toda a programação....

Tecnologia, telecomunicações, produção de conteúdo e consumo em debate no 2º dia do encontro

Após um dia de intensas atividades, com palestras de Bernardo Kucinski [USP], Pedrinho Guareschi [UFRGS], José Torves [Fenaj] e José Sóter [Abraço], a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação, evento promovido pelas CUT’s da região e Escola Sul, continua nesta quinta-feira (14) com mais um dia repleto de debates e reflexões sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil e a estratégia da CUT e do movimento social para intervir na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Convergência Tecnológica O período da manhã recebeu uma mesa redonda, com a participação de diversos debatedores e que começou com a exposição do jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da UFSC, Carlos Locatelli, sobre telecomunicações, convergência tecnológica, digitalização e mídia eletrônica. Para ele, o avanço tecnológico, nos moldes atuais, reforça o capital. "A convergência tecnológica quase sempre potencializa quem detém o poder. Ela vai beneficiar os que têm mais condições de se apropriar dela. E tudo isso está relacionado à globalização. A maioria das novas tecnologias do setor vem de fora. Esse mercado internacional da comunicação passa por fortes mudanças constantemente. O capital, por sua vez, só está interessado na reprodução de suas cifras, e, por isso, viu no mercado midiático um grande negócio e passou a atuar no ramo. Diante disso, é necessário pensar para o Brasil um sistema de comunicação a partir da sua função social, inclusive com o controle da sociedade", apontou. Ainda de acordo com Locatelli, o movimento social deve construir e disseminar um discurso a partir do direito à informação para avançar na democratização dos meios.     Telecomunicações A mesa continuou com a intervenção do engenheiro eletrônico e dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações [Fittel], Juan Sanches. Ele começou sua fala questionando os participantes. "Quantos aqui sabem que nos dias 21 e22 de maio a Anatel vai realizar uma audiência pública aqui em Florianópolis sobre o Plano Nacional de Outorgas em Telecomunicações? Enquanto isso só permanece numa pequena chamada, as grandes empresas do setor, como Oi, Vivo, entre outras, fazem a festa. Temos que perceber que telecomunicações também fazem parte do debate de comunicação. As empresas transformam o recurso natural, que é o espectro eletromagnético por onde passam as informações, em bem privado. Ninguém pode ser dono, tem que haver concessão, mas deve servir para o benefício social. O problema fundamental da comunicação é a propriedade privada", resumiu.  Construção das propostas do movimento social O coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão [Fitert], Nascimento Silva, abriu a temática seguinte sobre radiodifusão e rádios comunitárias. Em sua exposição, endossou a fala anterior. "Muita gente acha que o debate sobre a comunicação só interessa aos profissionais do setor. Lego engano, ele interessa a...

IBGE: Vendas no varejo crescem em março pelo terceiro mês seguido

As vendas no varejo e a receita do comércio cresceram em março em relação a fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de um mês para o outro, o avanço foi de 0,3% e 0,5% respectivamente, o que representa a terceira alta consecutiva dos indicadores. Os dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo IBGE mostram, no entanto, que na comparação com março de 2008, o crescimento das vendas foi de 1,%. Nesta comparação, a receita cresceu 7,8%. Em relação ao trimestre, a pesquisa mostra crescimento de 3,8% das vendas. Os resultados da pesquisa do comércio indicam uma desaceleração do crescimento das vendas nos últimos 12 meses. No período, o volume e a receita acumularam crescimento em 7,2% e 13,5%, respectivamente....

Mudanças nas cadernetas só devem atingir 1% dos poupadores

As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas. Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil. A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho que deixe o saldo da caderneta acima de R$ 50 mil. As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores, já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra proposta, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro. Para uma taxa Selic de 8,5% ao ano, uma pessoa que só aplicar na caderneta só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8% ao ano. A alíquota do Imposto de Renda incidente nesse caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876. De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por...

Audiência Pública debaterá a Democratização da Comunicação

A Democratização da Comunicação e os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação serão tema de uma Audiência Pública no dia 21 de maio (quinta-feira), às 9h no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Participe!   Evento: Audiência Pública sobre a Democratização da Comunicação e os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação Data: 21 de maio (quinta) Hora: 9h Local: Plenarinho da Alesc em Florianópolis...