Os cutistas e a Conferência Nacional de Comunicação

Ao assinar o decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), o presidente Lula aponta para a necessidade de saldar uma dívida histórica com a sociedade brasileira, ainda hoje refém da ditadura midiática, com todas as suas trágicas e perversas implicações no campo político, ideológico e cultural. Ao confirmar no dia 20 de abril, por meio de Portaria, a escolha da Central Única dos Trabalhadores como uma das entidades representativas da sociedade civil na Comissão Organizadora da Conferência, ao lado da Fenaj, Fittert, FNDC, Intervozes e Abraço, entre outros importantes parceiros históricos da luta pela democratização da comunicação, o governo federal reconhece de direito um protagonismo que tem sido essencial na luta contra os barões da mídia. Agora, precisamos fazer com que, nos Estados, a partir da nossa intervenção militante, as comissões reúnam seus acúmulos e reflitam a contribuição que temos dado, oxigenando o debate. A Conferência aponta para a construção de políticas públicas rumo a uma efetiva democratização dos meios de comunicação do nosso país. Muito diferente do que apregoam os apóstolos do "deus mercado", o caminho para chegar lá não está numa hipotética concorrência entre as forças do capital – que via de regra significam mais do mesmo. O que precisamos é de uma intervenção consciente do Estado, sob uma lógica inclusiva, que fomente a participação da sociedade e tenha como prática o controle social. Esta é a forma de pavimentar muitas vias para o tráfego da informação e do diálogo entre os diversos atores, fugindo do pedágio da alienação, da falsificação e da mentira, costumeiramente cobrado por amplos setores da mídia. Daí a necessidade de que, ao longo do processo da CONFECOM, e de suas etapas distrital, estadual e nacional, a atuação dos cutistas seja guiada pelo compromisso em dar voz e vez aos mais amplos setores dos movimentos sindical e social, comumente invisibilizados e criminalizados pela lógica excludente do capital. Infelizmente, pelo tamanho dos cifrões dos interesses em disputa, não basta que tenhamos as mais belas e puras intenções. Para garantir uma intensa e rica participação popular em evento tão candente quanto decisivo para a construção de um novo marco regulatório para a comunicação em nosso país, precisamos que o conjunto da militância assuma a Conferência para si. Defendemos critérios para a destinação das verbas publicitárias, a fim de não aprofundar as atuais distorções, canalizando mais recursos para os meios alternativos e comunitários, investindo na conformação de uma vigorosa rede pública, levando em conta a diversidade social, as especificidades regionais, assegurando a tão necessária pluralidade. Defendemos a adoção de critérios democráticos e transparentes para a concessão e renovação das outorgas públicas de rádio e televisão, conforme estabelece a Constituição, impedindo que sejam utilizadas como moeda...

Sob o pretexto da crise, patrões querem enterrar redução da jornada

A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. O movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta Até os aliados da proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário estão assimilando a lógica patronal, que com ou sem crise são contrários a aprovação da PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Agora a tese patronal está ancorada na crise para justificar a posição divergente dos empregadores. Então, se daqui para frente o País sair da crise quer dizer que os patrões serão favoráveis à proposta. Imaginarão os incautos. Não. Os patrões são contra, independente da situação econômica do Brasil, pois entendem que a solução do desemprego passa por outras alternativas: banco de horas, flexibilização de direitos, renúncia fiscal… Certo e aceitável, do ponto de vista dos patrões. A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica ou posição patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. Por isso, o movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta na comissão especial. Aprovar a proposta Em discussão desde a instalação da comissão especial, em 2 de fevereiro, quando iniciou-se a terceira sessão legislativa, o colegiado dispõe de 40 sessões para aprovar ou rejeitar a proposta. Nesta quarta-feira (29), os trabalhos da comissão já consumiram 20 sessões ordinárias do plenário da Câmara. O debate, para efeitos práticos da agenda do colegiado está na metade do caminho. Nesta terça-feira (28) foi realizada mais uma audiência pública para instrução da proposta. O amigo, com argumentos do inimigo Nesta nova audiência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, afirmou que, se a redução da jornada não vier acompanhada de outras medidas de proteção contra demissão em massa, pode significar mais desemprego ainda. É o tipo de argumento contra a proposta, pois reforça a tese patronal, que se regozija em ver e ouvir aqueles que defendem os trabalhadores defendendo, com ênfase e convicção, a posição que os patrões têm dificuldades de verbalizar, pois os seus argumentos são falsos e insustentáveis. Ora, antes da crise o País vivia uma fase de expansão e consumo interno, sob o binômio da estabilidade e controle da inflação, e os patrões nem por isso eram favoráveis à redução da jornada, sem redução de salário. Desse modo, se há alguma dúvida se esse mecanismo poderá amenizar o desemprego, que se prove com dados palpáveis essa tese....

Trabalho, renda, direitos e desenvolvimento

A origem do Partido dos Trabalhadores está na organização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. O PT é resultado do avanço da organização do povo brasileiro, que teve (e tem) o movimento sindical como um dos seus principais protagonistas e o 1º de Maio continua sendo a data máxima de luta e de luto pelos milhares de mártires, desde aquele fatídico ano de 1886, em Chicago, EUA, quando líderes operários que lutavam pela redução da jornada de trabalho foram condenados à morte. Neste 1º de Maio, a CUT está fazendo um chamamento para que tomemos as ruas em defesa do emprego, da renda e dos direitos, levantando a bandeira do desenvolvimento, da justiça e da solidariedade contra os que transformaram a economia do planeta em um gigantesco cassino financeiro. Ao longo dos anos, os países centrais e, particularmente, os EUA, impuseram sua receita de Estado mínimo, privatização, corte nos gastos públicos e redução de direitos sociais, retirando montanhas de recursos da produção para a especulação. Agora, a orgia financeira cobra seu preço e, em meio à ressaca, os capitalistas que lucraram bilhões parasitando o suor e o sangue da classe trabalhadora tentam passar a fatura dos rombos que geraram para o nosso bolso. No Brasil, setores que dominaram a nossa política e economia por oito anos (PSDB/Democratas), cúmplices e implementadores do neoliberalismo no nosso país, que tanto mal causou ao nosso povo, fingem que não são responsáveis pelo fracasso do seu projeto e se reorganizam com vistas a retomar o poder em 2010 para destruírem tudo o que foi conquistado no nosso governo. O Partido dos Trabalhadores, o movimento sindical e a população em geral estão atentos e não permitirão que um retrocesso como este aconteça. Assim como temos muito claro quem são os culpados da crise e já declaramos: “Não vamos pagar esta conta!” A globalização neoliberal e sua lógica excludente faliram e a melhor vacina contra os impactos negativos da crise internacional é a defesa do nosso mercado interno, do emprego, da renda e dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. Para enfrentar as demissões, é preciso pisar firme no acelerador do crescimento. É necessário reduzir urgentemente a taxa básica de juros e o elevado spread bancário, direcionando os recursos que ainda são drenados aos especuladores para o investimento público e produtivo, investir na reforma agrária e potencializar a agricultura familiar. O governo Lula está dando os primeiros passos e é necessário que aprofundemos a construção de um Estado que atenda às necessidades do nosso povo, com serviços ágeis, eficientes e de qualidade. Entendemos que a construção deste Estado passa por...