05/10/2016
Será realizado nesta sexta-feira (dia 7) o primeiro debate “Em Defesa do Direito ao Protesto”, no auditório da Faculdade CESUSC, em dois horários: 8h30 e 19h30. O evento tem como objetivo trazer à discussão a questão da limitação ao direito de protestar e a repressão da ação. Na organização estão os docentes Ruben Rockenbach e André Rodrigues Oliveira e alunos do Curso de Direito. Na ocasião, estarão presentes a Dra. Fernanda Mambrini, Defensora Pública responsável pelo habeas corpus preventivo em favor dos manifestantes das manifestações do mês passado, e o Dr. Rafael Bruning, Juiz de Direito que deferiu a medida, entre outros. “Buscamos um evento aberto a discussões sobre a temática dos protestos, que são legítimos e importantes dentro da democracia. É precisa tratar com cautela o direito a livre manifestação e ao protesto, bem como, onde residem os marcos limítrofes destes, para que não se configurem arbitrariedades que maculem o Estado Democrático de Direito”, explica um dos organizadores do evento, Igor Teodoro Bellettini, aluno e membro do Centro Acadêmico da Faculdade. O evento é aberto ao público e gratuito. Confira os palestrantes: Período da manhã (8h30) Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, Professor da CESUSC Fernanda Mambrini, Defensora Pública Sandro Sell, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Professor da CESUSC Jose de Araújo, Psicanalista e Professor do Curso de Psicologia CESUSC Período da noite (19h30) Ruben Rockenbach, Presidente do IDHID, Professor da CESUSC Daniela Felix, Professora de Direitos Humanos da CESUSC Samuel Martins, Professor de Direito Constitucional da CESUSC Rafael Bruning, Juiz de Direito José Dimas, Filósofo e Professor do Curso de Psicologia da CESUSC Fonte: Faculdade...
03/10/2016
Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Casos no Brasil e em Santa Catarina O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A estimativa do INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva para o Brasil, em 2016, é de ocorrência de 57.960 casos novos de câncer de mama. Em Santa Catarina, o INCA estima que 2.030 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes apresentarão novos casos de câncer de mama só este ano. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Como prevenir Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como: Praticar atividade física regularmente; Alimentar-se de forma saudável; Manter o peso corporal adequado; Evitar o consumo de bebidas alcoólicas; Amamentar Sinais e sintomas É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são: Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; Alterações no bico do peito (mamilo); Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço; Saída espontânea de líquido dos mamilos. As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de...
01/10/2016
Eleição das 10 entidades titulares e 10 suplentes para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi realizada no dia 19 de setembro No dia 19 de setembro foi realizada a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Entre as entidades da sociedade civil, foram eleitas 10 titulares e 10 suplentes ao CEDH. As entidades eleitas terão prazo agora para enviar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o nome da pessoa que representará a entidade no Conselho. A posse será realizada no dia 26 de outubro. A FECESC, que também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participará do CEDH nesta gestão como suplente. O diretor Nadir Cardozo dos Santos participou da reunião do dia 19, representando a Federação. As entidades titulares para o mandato de dois anos no Conselho Estadual são: Acontece Arte e Política LGBT; Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC; Cáritas Brasileira; Central Única dos Trabalhadores SC – CUT; Centro de Direitos Humanos de Brusque; Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville; Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Fundação Instituto Nereu Ramos de Lages; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH de Joinville e Pastoral da Juventude. As entidades que completam a representação da sociedade civil como suplentes são: Ação Social Arquidiocesana; Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR; Associação dos Pacientes Renais de SC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irma Jandira Bettoni – Lages; Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF; Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos – FECEC; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias – FETIESC; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de SC – FECESC; Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação- SERTE e Universidade do Sul de SC –...
30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
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