Comunicação nas eleições e regulação da mídia

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes – horizontal – pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor. Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política. De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio – que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral. O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia. De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata. A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita. Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo...

Participação Popular – Todo poder emana do povo

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições de outubro. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares. Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la. Esquecem-se, os parlamentares, que nós, deputados, existimos para representar o povo, e não o contrário. Somos nós os servidores. É legítimo o direito do povo de se fazer representar por outras instâncias, por outros representantes eleitos. Cabe a nós, pivôs da democracia, apoiar os mecanismos que garantem a participação social, das audiências públicas aos plebiscitos. Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição. Tampouco se opor a um decreto do Executivo pelo simples fato de ser um decreto. É sabido que nenhum governante pode se utilizar de decreto para criar órgão público ou aumentar despesas. Ora, o referido decreto não cria novas estruturas, tampouco se contrapõe a lei anterior. O que ele faz é aproximar a administração pública e a sociedade civil, estimulando e regulamentando a atividade de conselhos, comissões, ouvidorias, conferências nacionais, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas ou ambientes virtuais de participação. Isso tudo sem jamais conferir a essas instâncias poder decisório. Sua função continuaria sendo meramente consultiva, ampliando a interação, a troca de experiências, o papel das sugestões, das críticas e da tomada de decisões em conjunto, num espaço de discussão extremamente saudável para a democracia. A movimentação à direita deflagrada na Câmara coíbe e desestimula a participação popular e o interesse do povo pela política, contrariando os anseios manifestados nas ruas em junho de 2013. Também vai na contramão da tendência mundial de aumento da transparência e de controle social sobre o Estado. O que houve não foi uma...

Marco regulatório: a gota d’água

...

A esperança venceu o ódio

...

‘O que salvou o Brasil de uma grande recessão foram os bancos públicos’, diz Pochmann

...

Bolsa Família: 11 anos e 11 conquistas

No exterior, o reconhecimento do Programa Bolsa Família é notável: políticos do mundo todo e pesquisadores das mais prestigiosas universidades querem conhecer essa política social. Já no Brasil, o cenário é bastante diferente. Passada mais de uma década, uma grande parte da população ainda tem grande dificuldade de aceitar os benefícios alcançados pelo Bolsa Família. Poder-se-ia argumentar que o entusiasmo de fora é fruto do desconhecimento da realidade brasileira. Nós acreditamos que o que ocorre é exatamente o contrário: fora do Brasil, as pessoas olham abertamente para o Programa, desprovidas dos preconceitos que paralisam uma grande parte da população brasileira.   Com base nos relatórios de impacto do Bolsa Família, sintetizamos aqui algumas das conquistas alcançadas nos últimos 11 anos. Nosso objetivo é ajudar a desconstruir alguns mitos que prevalecem no senso comum, como a ideia de que o Bolsa Família está produzindo uma geração de “vagabundos”. Na verdade, devido à condicionalidade na área de educação e saúde, o Programa comprovadamente está produzindo exatamente o oposto: uma geração de estudantes com frequência escolar 10% maior do que a média nacional, uma população mais saudável e, finalmente, trabalhadores mais engajados – e consequentemente mais críticos e exigentes – no mercado de trabalho.   1. O Bolsa Família tem um custo muito baixo aos cofres públicos   Ao contrário do que é dito popularmente, em termos econômicos, o Bolsa Família é um programa barato, representando apenas 0,45% do Produto Interno Público (PIB) brasileiro.   2. Aquecimento da economia   O dinheiro pago ao Bolsa Família volta para os cofres públicos via impostos, já que ele é usado principalmente para a compra de produtos básicos para uso imediato, como comida e remédios, ou a médio prazo, como bens duráveis. Por ser um dinheiro dinâmico de alta circulação, ele também aquece a economia de baixo para cima, dinamizando, consequentemente, o setor de serviços do País. Como resultado, a cada real adicional gasto no Bolsa Família estimula-se um crescimento de 1,78 reais no PIB.   3. Superação da extrema pobreza e redução da desigualdade social   O Bolsa Família ajudou a retirar 36 milhões de pessoas da situação de pobreza. A pobreza e a extrema pobreza somadas caíram de 23,9% para 9,6% da população. Houve uma redução inédita da redução da desigualdade de renda no Brasil nos últimos 10 anos, e o Bolsa Família foi responsável por 13% dessa redução.   4. Melhorias na saúde da população de baixa renda   Redução em 51% no déficit de estatura média das crianças beneficiárias. O déficit de estatura é um indicador de desnutrição crônica e está associado ao comprometimento intelectual das crianças. Os meninos beneficiários de cinco anos aumentaram 8 milímetros, em média, em quatro anos....

Dois caminhos, duas histórias!

...

Deter o conservadorismo

O suicídio histórico está à mão de todos, inclusive dos partidos. Quantas organizações já floresceram em nosso solo e nele encontraram seu féretro? Na Europa de hoje vive-se a agonia dos antigos partidos socialdemocratas (como o Partido Trabalhista inglês) e socialistas, como o lamentável Partido Socialista francês ou o Partido Socialista Operário espanhol. Antes, se haviam desnaturado os partidos comunistas ortodoxos, de especial o esperançoso Partido Comunista Italiano de Gramsci e Togliatti. Uns e outros, e nós aqui, a esquerda de um modo geral, não conseguimos nos desfazer, racionalmente, dos escombros do Muro de Berlim.  Mirando sem olhos para ver, sem engenho e arte (ou coragem), renunciamos à missão de construir, ou pelo menos projetar, o socialismo do século XXI. O passado nos prende e o futuro assusta. O fato de a ascensão do pensamento conservador ser hoje dominante nas democracias ocidentais, a começar pelas europeias, torna ainda mais perniciosa a ameaça de retrocesso do quadro político brasileiro, seja em face de seu significado intrínseco – as implicações sobre o futuro de nosso País e de nossa gente – seja em face de suas consequências geopolíticas. A vitória da direita traria graves prejuízos para a estabilidade política da América do Sul e deitaria por terra a vitoriosa política brasileira de aproximação com a África, lá deixando o caminho aberto para os interesses da China e outros concorrentes. Significaria ainda o retorno ao papel subordinado que nos anos FHC desempenhou a política externa brasileira, a desarticulação do Mercosul, a retomada da Alca em outros termos, o enfraquecimento do BRICS – por fim, a renúncia a uma política soberana. O Brasil, como anuncia o principal porta-voz do tucanato, o cônsul honorário de Wall Street com escritório na Fiesp e espaço nos jornalões, voltaria a falar grosso com a Bolívia e fininho, pianinho, com as grandes potências, às quais nossos interesses – políticos, econômicos e estratégicos – estariam, de novo, condicionados. É imperativo evitar tudo isso. O retorno do neoliberalismo significaria a renúncia ao nacional desenvolvimentismo, com a recuperação da ortodoxia monetarista, o arrocho fiscal que só pune o pobre, beneficia o sistema financeiro e o capital improdutivo, o rentismo e a especulação, a roleta artificial das bolsas. A velha e cediça lição do FMI da qual nos livrou o atual governo: corte de gastos sociais, contenção dos juros e redução do crédito, tarifaço, arrocho salarial, ‘flexibilização’ das leis trabalhistas. Já vimos isso aqui e estamos vendo o que estão fazendo na Europa. Sabemos, pois, no que dá. O candidato da direita já anunciou quem seria seu ministro da Fazenda. Dúvidas, portanto, não há. E não é sem motivos que a Economist, conspícua representante do conservadorismo inglês, lhe anuncia apoio. É preciso cuidar, pois a emergência do pensamento conservador é a ata das...

O fascismo ronda o Brasil em 2014

Jean-Marie le Pen, líder da direita francesa, sugeriu deter o surto demográfico na África e estancar o fluxo migratório de africanos rumo à Europa enviando, àquele sofrido continente, “o senhor Ebola”, uma referência diabólica ao vírus mais perigoso que a humanidade conhece. Le Pen fez um convite ao extermínio. O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy propôs a suspensão do Tratado de Schengen, que defende a livre circulação de pessoas entre trinta países europeus. Já a livre circulação do capital não encontra barreiras no mundo… E nas eleições de 25 de maio a extrema-direita europeia aumentou o número de seus representantes no Parlamento Europeu. A queda do Muro de Berlim soterrou as utopias libertárias. A esquerda europeia foi cooptada pelo neoliberalismo e, hoje, frente a crise que abate o Velho Mundo, não há nenhuma força política significativa capaz de apresentar uma saída ao capitalismo. Aqui no Brasil nenhum partido considerado progressista aponta, hoje, um futuro alternativo a esse sistema que só aprofunda, neste pequeno planeta onde nos é dado desfrutar do milagre da vida, a desigualdade social e a exclusão. Caminha-se de novo para o fascismo? Luis Britto García, escritor venezuelano, frisa que uma das características marcantes do fascismo é a estreita cumplicidade entre o grande capital e o Estado. Este só deve intervir na economia, como apregoava Margareth Thatcher, quando se trata de favorecer os mais ricos. Aliás, como fazem Obama e o FMI desde 2008, ao se desencadear a crise financeira que condena ao desemprego, atualmente, 26 milhões de europeus, a maioria jovens. O fascismo nega a luta de classes, mas atua como braço armado da elite. Prova disso foi o golpe militar de 1964 no Brasil. Sua tática consiste em aterrorizar a classe média e induzi-la a trocar a liberdade pela segurança, ansiosa por um “messias” (um exército, um Hitler, um ditador) capaz de salvá-la da ameaça. A classe média adora curtir a ilusão de que é candidata a integrar a elite embora, por enquanto, viaje na classe executiva. Porém, acredita que, em breve, passará à primeira classe… E repudia a possibilidade de viajar na classe econômica. Por isso, ela se sente sumamente incomodada ao ver os aeroportos repletos de pessoas das classes C e D, como ocorre hoje no Brasil, e não suporta esbarrar com o pessoal da periferia nos nobres corredores dos shopping-centers. Enfim, odeia se olhar no espelho… O fascismo é racista. Hitler odiava judeus, comunistas e homossexuais, e defendia a superioridade da “raça ariana”. Mussolini massacrou líbios e abissínios (etíopes), e planejou sacrificar meio milhão de eslavos “bárbaros e inferiores” em favor de cinquenta mil italianos “superiores”… O fascismo se apresenta como progressista. Mussolini, que chegou a trabalhar com Gramsci, se dizia socialista, e...