17/11/2023
NOTA DA FECESC A concepção patronal sobre o mundo do trabalho e manifestações referentes à Portaria nº 3665/2023 No dia 13 de novembro de 2023, o Ministério do Trabalho, mediante suas prerrogativas legais, promulgou a Portaria nº 3665/2023, que reafirma que o trabalho no comércio em feriados só pode ser autorizado por meio de acordo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A decisão do Ministério revoga portaria anterior, que havia sido promulgada e que estava em vigor desde 2021, que autorizava a utilização de mão de obra por parte das empresas nessas datas, de forma unilateral por parte dos empresários, e sem nenhuma mediação por instrumento coletivo, impondo aos trabalhadores a “liberdade” entre aceitar trabalhar ou ser demitido. Com a nova decisão prevalece a convenção coletiva, o que fortalece a luta dos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio por mais direitos. Entretanto, inúmeras entidades patronais do comércio tratam a Portaria do Ministério do Trabalho como um retrocesso, afirmando que ela gera insegurança jurídica para as atividades das empresas, além de aumentar os custos para a geração de empregos trazendo prejuízos para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade em geral. Tal posição, repercutida pela mídia comercial, trata-se de um falseamento da verdade, demonstrando o caráter predatório que o setor comercial tem adotado na relação com seus trabalhadores. A medida não gera nenhuma insegurança jurídica, mas apenas acaba com o “libera geral” que beneficiou apenas um lado da relação entre capital e trabalho, típico da liberdade da busca desenfreada por lucros que despreza a vida dos trabalhadores. O que a Portaria impõe é a necessidade da Convenção Coletiva de Trabalho, justamente um instrumento de garantia de segurança jurídica para ambas as partes: empresários e trabalhadores. Ao contrário do que dizem, o fortalecimento dos sindicatos laborais e a elevação dos salários trazem benefícios em várias dimensões. De largada, benefícios individuais aos trabalhadores, que podem ter compensações financeiras por trabalhar nos feriados – o mínimo diante do fato de que deixam de estar com suas famílias descansando nesses momentos. Também os benefícios são no sentido da elevação do consumo geral das famílias, dinamizando a atividade econômica nacional como um todo. A medida beneficia os setores empresariais mais modernos, ou seja, aqueles que investem em tecnologia, pagam maiores salários e não tem a exploração predatória da força de trabalho como seu carro chefe. Assim, é importante que os setores empresariais reflitam sobre suas concepções sobre o mundo do trabalho. Somente assim poderemos avançar na construção de uma sociedade democrática, em que a relação entre capital e trabalho seja fortemente regulada pela presença de sindicatos ativos, e que os ganhos gerais da economia sejam socializados entre todos, e não apenas...
15/11/2023
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18/09/2023
Há 71 anos servindo de conexão entre os Sindicatos dos Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina. Desde sua fundação, em 20 de setembro de 1952, mais do que cumprir o papel formal de ser uma entidade sindical de segundo grau que reúne os Sindicatos filiados, a FECESC foi propulsora do fazer sindical. Nessas sete décadas e mais um pouquinho de atuação, a Federação promoveu o debate político, buscou a formação dos dirigentes, participou dos mais variados fóruns sindicais e sociais, firmou parcerias ou deu apoio à iniciativas importantes na área social e cultural, auxiliou as entidades filiadas a se estruturarem e, principalmente, se fez presente nas lutas, nas ruas, levantou a bandeira da categoria em todo o estado. Há 71 anos construindo a luta da categoria e dos demais trabalhadores e trabalhadoras no estado e no país. A atuação da FECESC foi além dos muros formais, tendo atuação significativa na construção da Confederação (CONTACS) e da Central (CUT) e fazendo a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Também realizou a luta política por um país democrático e em defesa do estado de direito. A Federação dos Comerciários é um espaço de combate à exploração do trabalho e, também, de defesa de melhores condições de vida, de acesso à educação, saúde, moradia e bem-estar social, emprego e salário digno para todos e todas. Aos completar 71 anos, com energia jovem e experiência madura, a FECESC segue conectando trabalhadores e trabalhadoras do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina e o mundo do trabalho, fazendo a luta, sempre! Imagem com: <a href=”http://www.freepik.com”>Designed by Harryarts /...
15/09/2023
📢 No dia 18 de setembro, segunda-feira, às 19h, será lançado no Plenarinho da ALESC, em Florianópolis, o livro “Estudando Bolsonaro & Bolsonarismo: compreender para enfrentar e combater” do advogado Oswaldo Miqueluzzi. Militante histórico dos Direitos Humanos em Santa Catarina e Assessor Jurídico da Fecesc por mais de duas décadas, Miqueluzzi objetiva oferecer subsídios a todos os militantes de esquerda e para pessoas simplesmente interessadas em combater o fascismo no Brasil. 🕊️ O lançamento é organizado pelo Movimento Humaniza Santa Catarina e contará com a participação do jornalista Chico Pinheiro. A realização conta com amplo apoio e o livro está sendo lançado em outras regiões do estado. 🪶 Sobre o autor: Professor de História, assessor jurídico da Fecesc por 25 anos, candidato a vice-prefeito de Joinville em 1982 pelo PT e ex-assessor do Centro dos Direitos Humanos de Joinville, o advogado Oswaldo Miqueluzzi busca entender “como o Brasil, depois de passar por 21 anos de ditadura e conquistar uma Constituição avançada – que protege o trabalhador e a democracia” –, volta ao passado que não existe mais, que é o bolsonarismo. “A sociedade está minada e contaminada com esse discurso do cada um por si. É um momento muito importante para conversarmos com as pessoas e para que os trabalhadores se reorganizem. Estamos em um trabalho de reconstrução, para restabelecer a democracia no país e desfazer o trabalho ideológico que o neoliberalismo nos impõe”,...
05/09/2023
Nos dias 1 e 2 de setembro foi realizado, na Escola Sindical Sul, o 14º Congresso Estadual da CUT – CECUT-SC, reunindo cerca de 300 delegados de mais de 70 sindicatos e federações filiados. A FECESC participou com 18 delegados, da Executiva e dos Sindicatos filiados. Além dos delegados pela Federação, pela direção estadual e nacional da CUT, também participaram delegados dos SECs de Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Extremo Oeste, Florianópolis, Fraiburgo, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, São José e Xanxerê. Dirigentes do SEC Criciúma também participaram, como convidados. O Congresso elegeu nova direção da CUT-SC, reconduzindo a presidenta Anna Julia Rodrigues e, também, o companheiro Rogério Manoel Correa, do SEEF, na Secretaria Geral e a companheira Rosemeri Miranda Prado, da Executiva da Fecesc, na Secretaria da Mulher Trabalhadora. A nova diretoria da CUT-SC tem 36 diretores, com mais de 60% de renovação, sendo 24 novos integrantes em relação à direção anterior. Em seu discurso de posse, Anna Julia reforçou a tarefa da CUT-SC para este mandato “Nos próximos quatro anos a CUT tem uma importante tarefa: ajudar a reconstruir este país e devolvê-lo, de fato, para as mãos dos trabalhadores e trabalhadoras. Iremos defender o projeto do governo Lula, que ajudamos a eleger, mas sem deixarmos de estar atentos e mobilizados para organizar a classe trabalhadora. Teremos que fortalecer a CUT, mantendo o protagonismo que construímos durante estes 40 anos de sermos a maior central do país e um dos mais importantes instrumentos de luta em defesa da classe trabalhadora”. Fonte: Com informações da CUT-SC...
11/08/2023
PAI, eu sei Sempre que eu precisar De régua e de compasso De um olhar firme, mas amoroso De um sim, de um não ou de um abraço Eu sei onde te encontrar Dividindo o que quiserem nos subtrair Reconstruindo o que de bom Vierem a derrubar *Texto de Antônio...
02/08/2023
Reduzir os juros e retomar o emprego e a renda dos brasileiros O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) está reunido nos dias 01 e 02 de agosto para definir a nova taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que hoje está em 13,75%. Com o atual patamar de juros, a economia brasileira e o consumo das famílias operam como se estivessem com um parasita instalado em seus corpos, drenando parcela imensa dos recursos públicos e privados para o pagamento de juros que engordam o bolso do capital financeiro. Por isso mesmo, reduzir drasticamente os juros é uma necessidade para retomar o dinamismo econômico, a geração de empregos, o aumento dos salários e a melhoria da condição de vida dos trabalhadores brasileiros em geral e dos comerciários catarinenses em particular. Não é de hoje que o Brasil é um dos países com a maior taxa de juros do mundo. Sob a justificativa de controlar a inflação, desde os anos 90 que os juros estão sempre elevados, gerando efeitos restritivos ao crescimento econômico e a distribuição de renda do país. No governo Bolsonaro um novo capítulo foi aberto nessa história: a aprovação da autonomia do Banco Central, que agora deixou de estar subordinado ao Presidente da República eleito, ficando completamente alinhado aos banqueiros e às elites financeiras nacionais e internacionais. Com isso, os juros no Brasil voltaram a crescer consideravelmente desde 2020, mesmo em um momento em que a economia registra uma inflação em forte queda. Tais efeitos restritivos aparecem, em primeiro lugar, através do encarecimento do crédito ao setor empresarial que, com isso, deixa de investir em novas fábricas, lojas, armazéns, etc., abdicando de gerar novos postos de trabalho e preferindo aplicar seus recursos em rendimentos financeiros remunerados com base na taxa Selic. Em segundo lugar, os próprios trabalhadores perdem capacidade de consumo, já que diante de taxas de juros maiores, veem sua renda ser absorvida pelo pagamento de juros de dívidas antigas e não tendo capacidade de fazer novo endividamento para compra de produtos de maior valor, como habitações, veículos e aparelhos eletrodomésticos. Por fim, e não menos importante, a alta dos juros compromete as contas públicas do governo, que também tem parcela de suas obrigações financeiras lastreadas na Selic. Diante disso, grande parte do orçamento público arrecadado através dos impostos e contribuições é direcionado para o pagamento de juros da dívida pública, que devem chegar a impressionantes R$ 700 bilhões em 2023. O resultado é um Estado endividado e sem capacidade de investir em obras e em serviços públicos, comprometendo mais uma vez o dinamismo econômico e a qualidade de vida da população. Diante desse quadro, é preciso que o COPOM defina um...
30/06/2023
A diretoria da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC e as diretorias de seus Sindicatos do setor do comércio e serviços filiados vêm a público manifestar total solidariedade à vereadora do PT em Florianópolis, Carla Ayres, e à sua assessoria, diante de mais uma ameaça de morte recebida. Desde o início de seu mandato, é a sexta vez que tentam calar seu trabalho através deste tipo de ameaça. O ato de ódio se repete, através de um discurso criminoso, com teor misógino, machista, LGBTfóbico e político. Não podemos permanecer impassíveis diante do ocorrido, precisamos nos unir, todos, pela causa defendida de forma tão competente pela vereadora. Carla Ayres e sua assessoria cumprem mandato atuando de maneira incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da população LGBTQIA+. Que os culpados sejam identificados e punidos de forma exemplar! Estamos ao lado da vereadora e sua equipe, nos unindo na luta por um mundo mais justo, humano e igual, e dizendo BASTA ao preconceito! Reafirmaremos sempre que ameaçar, perseguir e proferir discurso de ódio, É CRIME! Continue na luta, vereadora, estamos ao seu lado e não nos calarão! Diretorias da FECESC e dos Sindicatos filiados Santa Catarina, 29 de junho de...
21/06/2023
Se realiza nesta quinta-feira, 22 de julho, a 80ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC, desta vez em formato misto: com dirigentes e convidados reunidos na sede da Federação e outros participando via online. A análise de Conjuntura realizada pelo economista da subseção do DIEESE na FECESC, Maurício Mulinari, iniciará o dia. Na sequência, ainda pela manhã, o convidado é o Desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso, que abordará o tema “Direitos Humanos na Relação Capital e Trabalho”. O convidado da tarde é o advogado que assessora a CUT Nacional, José Eymard Loguercio, que fará exposição sobre negociações coletivas e sistema sindical brasileiro; o trâmite da taxa negocial no STF; a questão do trabalho por aplicativos e sobre a luta pela revogação das reformas trabalhista e sindical do governo Temer. Na parte final da Plenária, os dirigentes da FECESC e Sindicatos filiados farão encaminhamentos e eleição de delegados para o 11º Congresso da CONTRACS e 14º Concut/CECUT e a apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2022. Abaixo segue a programação detalhada. Oitenta vezes A realização de plenárias estaduais cumpre obrigação estatutária e deve ocorrer a cada semestre, com exceção dos semestres em que se realizam os congressos. De acordo com o Art. 26, Cap. VII do Estatuto da entidade, “A Plenária Estadual é o organismo que delibera sobre a aplicação da linha político-sindical, plano de lutas, questões organizativas, relatório anual, balanço financeiro e patrimonial e previsão orçamentária da FECESC.” O primeiro encontro dos Sindicatos filiados da FECESC, registrado em ata como “Reunião Regional” ocorreu no dia 9 de fevereiro de 1975, em Joaçaba. Desde então, são mais de cinco décadas realizando as Plenárias, que chegam ao número 80 entre as ordinárias, além de várias realizadas extraordinariamente. Por isso, o tema “Oitenta vezes reafirmando a formação e o debate sindical e fazendo a luta da classe trabalhadora” marca a edição deste dia 22 de julho de 2023. PROGRAMA 09h00 – Abertura 09h20 às 10h00 Conjuntura Expositor: MAURICIO MULINARI – Economista do Dieese e assessor da subseção do Dieese na FECESC 10h00 Direitos Humanos na Relação Capital e Trabalho Expositor: DR. MARCELO JOSÉ FERLIN D`AMBROSO – Desembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – Porto Alegre/RS); ex-procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho); Especialista em Direitos Humanos (Universidad Pablo de Olavide, Espanha), Jurisdição Social (Consejo General del Poder Judicial de España) e Relações Laborais (Organização Internacional do Trabalho); doutor em ciências jurídicas (UMSA – Argentina), mestre em direito penal econômico (UNIR – Espanha) e mestre e especialista em Direitos Humanos (UPO – Espanha) 12h30 – Intervalo para almoço 14h00 Conteúdo final das...
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