05/01/2024
Já parou pra pensar que as “obrigações” das mulheres no dia a dia são diferentes das dos homens? Além de se dedicarem ao trabalho fora de casa, remunerado, também precisam se desdobrar para dar conta das atividades domésticas e dos cuidados com os filhos ou outros familiares. Neste sentido, é justo pensar os direitos trabalhistas das mulheres com uma atenção especial. Este “trabalho invisível” realizado pelas mulheres é reconhecido pela lei desde 1943. É por causa dele que a CLT garante às mulheres trabalhadoras que a cada domingo trabalhado o próximo deve ser de folga. Destacamos o art. 386 da CLT, cujo conteúdo dispõe que em “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”. Apesar de assegurado, esse direito não vem sendo cumprido pelas empresas. Em setembro do ano passado, o STF confirmou o direito das comerciárias de terem folga quinzenal aos domingos. Esta ação foi movida pelo SEC São José e repercutiu em todo o país. A ação foi contra a rede de lojas Riachuelo, e nela o sindicato defendeu o direito das mulheres comerciárias de terem folga quinzenal aos domingos (um domingo de trabalho por um de folga). O artigo 386 da CLT garante a folga quinzenal a elas, diferentemente dos homens comerciários, que têm garantida a folga a cada dois domingos trabalhados (2×1). Campanha “Não mexa com o meu domingo!” Para conscientizar a população trabalhadora, o Instituto Lavoro lançou a campanha “Não mexa com o meu domingo!”, para reforçar a importância do direito às folgas aos domingos. Este direito visa combater uma injustiça histórica: a dupla e tripla jornada enfrentada pelas mulheres, que chegam a trabalhar 11 horas a mais por semana em serviços não remunerados. A sobrecarga feminina, especialmente entre mulheres negras e periféricas, é uma questão muito atual e relevante. Por isso, convidamos a todos para nos unirmos a essa luta tão necessária e urgente. Precedente – Outras ações com o mesmo pedido foram movidas pelo mesmo sindicato e por outros, em todo o país, em face de empresas que não cumprem a determinação da lei. Muitas já foram finalizadas e outras ainda estão em tramitação. Acreditamos que a decisão da 1ª Turma do STF impactará nessas ações que ainda aguardam julgamento....
22/12/2023
São os votos de toda a equipe da FECESC aos nossos companheiros e companheiras de...
17/11/2023
NOTA DA FECESC A concepção patronal sobre o mundo do trabalho e manifestações referentes à Portaria nº 3665/2023 No dia 13 de novembro de 2023, o Ministério do Trabalho, mediante suas prerrogativas legais, promulgou a Portaria nº 3665/2023, que reafirma que o trabalho no comércio em feriados só pode ser autorizado por meio de acordo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A decisão do Ministério revoga portaria anterior, que havia sido promulgada e que estava em vigor desde 2021, que autorizava a utilização de mão de obra por parte das empresas nessas datas, de forma unilateral por parte dos empresários, e sem nenhuma mediação por instrumento coletivo, impondo aos trabalhadores a “liberdade” entre aceitar trabalhar ou ser demitido. Com a nova decisão prevalece a convenção coletiva, o que fortalece a luta dos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio por mais direitos. Entretanto, inúmeras entidades patronais do comércio tratam a Portaria do Ministério do Trabalho como um retrocesso, afirmando que ela gera insegurança jurídica para as atividades das empresas, além de aumentar os custos para a geração de empregos trazendo prejuízos para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade em geral. Tal posição, repercutida pela mídia comercial, trata-se de um falseamento da verdade, demonstrando o caráter predatório que o setor comercial tem adotado na relação com seus trabalhadores. A medida não gera nenhuma insegurança jurídica, mas apenas acaba com o “libera geral” que beneficiou apenas um lado da relação entre capital e trabalho, típico da liberdade da busca desenfreada por lucros que despreza a vida dos trabalhadores. O que a Portaria impõe é a necessidade da Convenção Coletiva de Trabalho, justamente um instrumento de garantia de segurança jurídica para ambas as partes: empresários e trabalhadores. Ao contrário do que dizem, o fortalecimento dos sindicatos laborais e a elevação dos salários trazem benefícios em várias dimensões. De largada, benefícios individuais aos trabalhadores, que podem ter compensações financeiras por trabalhar nos feriados – o mínimo diante do fato de que deixam de estar com suas famílias descansando nesses momentos. Também os benefícios são no sentido da elevação do consumo geral das famílias, dinamizando a atividade econômica nacional como um todo. A medida beneficia os setores empresariais mais modernos, ou seja, aqueles que investem em tecnologia, pagam maiores salários e não tem a exploração predatória da força de trabalho como seu carro chefe. Assim, é importante que os setores empresariais reflitam sobre suas concepções sobre o mundo do trabalho. Somente assim poderemos avançar na construção de uma sociedade democrática, em que a relação entre capital e trabalho seja fortemente regulada pela presença de sindicatos ativos, e que os ganhos gerais da economia sejam socializados entre todos, e não apenas...
15/11/2023
...
18/09/2023
Há 71 anos servindo de conexão entre os Sindicatos dos Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina. Desde sua fundação, em 20 de setembro de 1952, mais do que cumprir o papel formal de ser uma entidade sindical de segundo grau que reúne os Sindicatos filiados, a FECESC foi propulsora do fazer sindical. Nessas sete décadas e mais um pouquinho de atuação, a Federação promoveu o debate político, buscou a formação dos dirigentes, participou dos mais variados fóruns sindicais e sociais, firmou parcerias ou deu apoio à iniciativas importantes na área social e cultural, auxiliou as entidades filiadas a se estruturarem e, principalmente, se fez presente nas lutas, nas ruas, levantou a bandeira da categoria em todo o estado. Há 71 anos construindo a luta da categoria e dos demais trabalhadores e trabalhadoras no estado e no país. A atuação da FECESC foi além dos muros formais, tendo atuação significativa na construção da Confederação (CONTACS) e da Central (CUT) e fazendo a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Também realizou a luta política por um país democrático e em defesa do estado de direito. A Federação dos Comerciários é um espaço de combate à exploração do trabalho e, também, de defesa de melhores condições de vida, de acesso à educação, saúde, moradia e bem-estar social, emprego e salário digno para todos e todas. Aos completar 71 anos, com energia jovem e experiência madura, a FECESC segue conectando trabalhadores e trabalhadoras do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina e o mundo do trabalho, fazendo a luta, sempre! Imagem com: <a href=”http://www.freepik.com”>Designed by Harryarts /...
15/09/2023
📢 No dia 18 de setembro, segunda-feira, às 19h, será lançado no Plenarinho da ALESC, em Florianópolis, o livro “Estudando Bolsonaro & Bolsonarismo: compreender para enfrentar e combater” do advogado Oswaldo Miqueluzzi. Militante histórico dos Direitos Humanos em Santa Catarina e Assessor Jurídico da Fecesc por mais de duas décadas, Miqueluzzi objetiva oferecer subsídios a todos os militantes de esquerda e para pessoas simplesmente interessadas em combater o fascismo no Brasil. 🕊️ O lançamento é organizado pelo Movimento Humaniza Santa Catarina e contará com a participação do jornalista Chico Pinheiro. A realização conta com amplo apoio e o livro está sendo lançado em outras regiões do estado. 🪶 Sobre o autor: Professor de História, assessor jurídico da Fecesc por 25 anos, candidato a vice-prefeito de Joinville em 1982 pelo PT e ex-assessor do Centro dos Direitos Humanos de Joinville, o advogado Oswaldo Miqueluzzi busca entender “como o Brasil, depois de passar por 21 anos de ditadura e conquistar uma Constituição avançada – que protege o trabalhador e a democracia” –, volta ao passado que não existe mais, que é o bolsonarismo. “A sociedade está minada e contaminada com esse discurso do cada um por si. É um momento muito importante para conversarmos com as pessoas e para que os trabalhadores se reorganizem. Estamos em um trabalho de reconstrução, para restabelecer a democracia no país e desfazer o trabalho ideológico que o neoliberalismo nos impõe”,...
05/09/2023
Nos dias 1 e 2 de setembro foi realizado, na Escola Sindical Sul, o 14º Congresso Estadual da CUT – CECUT-SC, reunindo cerca de 300 delegados de mais de 70 sindicatos e federações filiados. A FECESC participou com 18 delegados, da Executiva e dos Sindicatos filiados. Além dos delegados pela Federação, pela direção estadual e nacional da CUT, também participaram delegados dos SECs de Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Extremo Oeste, Florianópolis, Fraiburgo, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, São José e Xanxerê. Dirigentes do SEC Criciúma também participaram, como convidados. O Congresso elegeu nova direção da CUT-SC, reconduzindo a presidenta Anna Julia Rodrigues e, também, o companheiro Rogério Manoel Correa, do SEEF, na Secretaria Geral e a companheira Rosemeri Miranda Prado, da Executiva da Fecesc, na Secretaria da Mulher Trabalhadora. A nova diretoria da CUT-SC tem 36 diretores, com mais de 60% de renovação, sendo 24 novos integrantes em relação à direção anterior. Em seu discurso de posse, Anna Julia reforçou a tarefa da CUT-SC para este mandato “Nos próximos quatro anos a CUT tem uma importante tarefa: ajudar a reconstruir este país e devolvê-lo, de fato, para as mãos dos trabalhadores e trabalhadoras. Iremos defender o projeto do governo Lula, que ajudamos a eleger, mas sem deixarmos de estar atentos e mobilizados para organizar a classe trabalhadora. Teremos que fortalecer a CUT, mantendo o protagonismo que construímos durante estes 40 anos de sermos a maior central do país e um dos mais importantes instrumentos de luta em defesa da classe trabalhadora”. Fonte: Com informações da CUT-SC...
11/08/2023
PAI, eu sei Sempre que eu precisar De régua e de compasso De um olhar firme, mas amoroso De um sim, de um não ou de um abraço Eu sei onde te encontrar Dividindo o que quiserem nos subtrair Reconstruindo o que de bom Vierem a derrubar *Texto de Antônio...
02/08/2023
Reduzir os juros e retomar o emprego e a renda dos brasileiros O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) está reunido nos dias 01 e 02 de agosto para definir a nova taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que hoje está em 13,75%. Com o atual patamar de juros, a economia brasileira e o consumo das famílias operam como se estivessem com um parasita instalado em seus corpos, drenando parcela imensa dos recursos públicos e privados para o pagamento de juros que engordam o bolso do capital financeiro. Por isso mesmo, reduzir drasticamente os juros é uma necessidade para retomar o dinamismo econômico, a geração de empregos, o aumento dos salários e a melhoria da condição de vida dos trabalhadores brasileiros em geral e dos comerciários catarinenses em particular. Não é de hoje que o Brasil é um dos países com a maior taxa de juros do mundo. Sob a justificativa de controlar a inflação, desde os anos 90 que os juros estão sempre elevados, gerando efeitos restritivos ao crescimento econômico e a distribuição de renda do país. No governo Bolsonaro um novo capítulo foi aberto nessa história: a aprovação da autonomia do Banco Central, que agora deixou de estar subordinado ao Presidente da República eleito, ficando completamente alinhado aos banqueiros e às elites financeiras nacionais e internacionais. Com isso, os juros no Brasil voltaram a crescer consideravelmente desde 2020, mesmo em um momento em que a economia registra uma inflação em forte queda. Tais efeitos restritivos aparecem, em primeiro lugar, através do encarecimento do crédito ao setor empresarial que, com isso, deixa de investir em novas fábricas, lojas, armazéns, etc., abdicando de gerar novos postos de trabalho e preferindo aplicar seus recursos em rendimentos financeiros remunerados com base na taxa Selic. Em segundo lugar, os próprios trabalhadores perdem capacidade de consumo, já que diante de taxas de juros maiores, veem sua renda ser absorvida pelo pagamento de juros de dívidas antigas e não tendo capacidade de fazer novo endividamento para compra de produtos de maior valor, como habitações, veículos e aparelhos eletrodomésticos. Por fim, e não menos importante, a alta dos juros compromete as contas públicas do governo, que também tem parcela de suas obrigações financeiras lastreadas na Selic. Diante disso, grande parte do orçamento público arrecadado através dos impostos e contribuições é direcionado para o pagamento de juros da dívida pública, que devem chegar a impressionantes R$ 700 bilhões em 2023. O resultado é um Estado endividado e sem capacidade de investir em obras e em serviços públicos, comprometendo mais uma vez o dinamismo econômico e a qualidade de vida da população. Diante desse quadro, é preciso que o COPOM defina um...
30/06/2023
A diretoria da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC e as diretorias de seus Sindicatos do setor do comércio e serviços filiados vêm a público manifestar total solidariedade à vereadora do PT em Florianópolis, Carla Ayres, e à sua assessoria, diante de mais uma ameaça de morte recebida. Desde o início de seu mandato, é a sexta vez que tentam calar seu trabalho através deste tipo de ameaça. O ato de ódio se repete, através de um discurso criminoso, com teor misógino, machista, LGBTfóbico e político. Não podemos permanecer impassíveis diante do ocorrido, precisamos nos unir, todos, pela causa defendida de forma tão competente pela vereadora. Carla Ayres e sua assessoria cumprem mandato atuando de maneira incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da população LGBTQIA+. Que os culpados sejam identificados e punidos de forma exemplar! Estamos ao lado da vereadora e sua equipe, nos unindo na luta por um mundo mais justo, humano e igual, e dizendo BASTA ao preconceito! Reafirmaremos sempre que ameaçar, perseguir e proferir discurso de ódio, É CRIME! Continue na luta, vereadora, estamos ao seu lado e não nos calarão! Diretorias da FECESC e dos Sindicatos filiados Santa Catarina, 29 de junho de...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]