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Senadores querem liberar produção do Amianto, substância cancerígena proibida
06/05/2019
Senadores do Centrão querem nova lei para derrubar decisão do STF que proibiu a produção do Amianto, substância cancerígena utilizada na construção civil. Médicos e familiares de vítimas criticam A aprovação no plenário do Senado de uma Comissão Externa Temporária para analisar a liberação da produção do amianto causou forte reação entre os representantes de associações de médicos e familiares de vítimas, mortas em decorrência do contato com esse produto cancerígeno, utilizado na construção civil, especialmente na fabricação de telhas, caixas d’água e cimento até 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a venda. Além da criação da Comissão, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), um grupo de senadores do Centrão, entre eles  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , visitou a Sama Minerações, que produz amianto crisotila, produto banido na Europa e no Brasil, em Minaçu, estado de Goiás, acompanhados  do governador, Ronaldo Caiado (DEM). Lá, eles prometeram lutar contra a decisão do STF. A proposta dos senadores levou a Associação Médica Brasileira (AMB), a lançar uma nota de repúdio, assinada por 59 associações médicas estaduais, do Trabalho e de combate ao câncer, entre outras entidades, em que dizem que o “Amianto é Prejudicial à Saúde, Sim“. O “desconhecimento” dos senadores em relação aos riscos à saúde que o amianto provoca é criticado pela engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e ex-Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, que atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho. Para ela, “essa atitude é lamentável, uma posição equivocada, que demonstra ignorância”. “Como um governador, que é médico {Ronaldo Caiado/GO} pode fazer a defesa de uma coisa que faz mal a saúde humana?”, questiona a engenheira, , fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que trabalhou por mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo.   Fico assustada como o Congresso Nacional vai editar uma medida que do ponto de vista técnico é de um total desprezo pela ciência – Fernanda Giannasi “A nossa batalha é resistir de todas as formas possíveis para impedir isso porque ver as conquistas sociais indo pelo ralo, é trágico, é apavorante”. De acordo com a especialista, “não existem estatísticas que demonstrem a realidade” dos trabalhadores que tiveram contato com o amianto. E uma das razões é o fato das empresas promoveram nos últimos 20 anos acordos extrajudiciais com as vítimas, com cláusulas que diziam que para fornecer assistência médica, o acordo só era válido enquanto a empresa pudesse explorar o amianto. “Foi como essa população de trabalhadores afetada tivesse uma mordaça. Não houve registro algum nem no Ministério da Saúde, nem no da Previdência. E ainda há liminares que...
“O varejo cria um ambiente escroto: cansei de ver vendedor sacaneando o colega por comissão”
03/05/2019
Fui procurar meu primeiro emprego aos 18 anos. Felizmente, a condição financeira da minha família nunca demandou que eu trabalhasse para ajudar no orçamento da casa, então, tive esse privilégio. Eu havia feito seis meses de Direito, mas tinha trancado o curso para voltar a estudar para prestar vestibular para Publicidade. Enquanto estava no cursinho, resolvi trabalhar para poder ter meu próprio dinheiro. Como não tinha experiência nenhuma, fui para o shopping e saí entregando currículo. Era 2011. Consegui emprego numa loja de roupas caras, dessas que vendem casaco de pele (vendia, na época), e blusinha básica a R$ 150. Eles aceitam qualquer pessoa mesmo sem saber se você é bom com público, se você atende bem etc. Não porque eles fornecem treinamento, mas porque a rotatividade é alta o suficiente para um funcionário ruim em piso de loja não machucar o lucro. Comecei meu trampo e tudo ali me parecia contra-intuitivo, começando pela comissão individual e o sistema de “vez”. Para quem não sabe, em 90% do varejo, quando você entra na loja, é “a vez” de um vendedor. É a vez dessa pessoa de atender um cliente. Se você não leva nada, ela perde a vez. E tem regras esdrúxulas do tipo: se a cliente só perguntar de um item, mas não mexer em nada, você não perde a vez e pode atender o próximo cliente. Foi para o banheiro? Perdeu a vez. O cliente passou 15 segundos na loja mas mexeu numa jaqueta? Perdeu a vez. “Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda.” Numa segunda-feira, quando entram 10 pessoas na loja o dia inteiro, cada vez é sua chance de bater sua meta diária. É, tem meta individual diária e mensal de venda. Isso cria um ambiente escroto onde todo mundo passa perna em todo mundo, ninguém é amigo de ninguém e teus colegas te esfaqueiam pelas costas. Quando um cliente reservava peça e vinha buscar no horário que a pessoa que lhe atendeu não estava, minha Nossa Senhora. Era gritaria. Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda. Rolava briga feia. Ah, o esquema de trabalho era 6×1. Trabalha seis dias, folga um. Dois domingos por mês de folga. Não existia folga de sábado. Simplesmente não existia. Era o dia mais cheio, e todo mundo queria estar na loja para vender e bater meta. Sábado tinha meta de R$ 10 mil por pessoa. O salário era o mínimo da época, R$ 545, mais 3% do que você vendeu. Eu ganhava uns R$ 900 reais quando conseguia tirar comissão. O mínimo da loja, já com descontos, era pagar R$ 645. Num mês muito bom de...
Justiça determina que empresas de Rio do Sul realizem desconto em folha para Sindicato
30/04/2019
Duas decisões de Tutela de Urgência foram obtidas pelo Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul determinando o desconto em folha e repasse dos valores das mensalidades e contribuições sindicais O Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul obteve duas decisões na Justiça do Trabalho daquela cidade garantindo o desconto em folha da contribuição da mensalidade dos associados e da contribuição negocial de todos os empregados. A juíza da 1ª Vara, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, nas duas tutelas de urgência proferidas, determinou multa de R$ 20 mil no caso de descumprimento por parte da empresa. A jurista afirmou na sentença: “… entendo que o impedimento da autorização, em assembleia ou em qualquer outro instrumento coletivo, quanto à realização de descontos de contribuições e de mensalidades sindicais, incorre em flagrante violação da plena liberdade de associação e do efetivo exercício desse direito constitucionalmente assegurado, razão pela qual as disposições da MP no 873/2019 não devem prevalecer, pelo menos enquanto não for reconhecida a sua constitucionalidade pela Corte Suprema”. Soma-se assim uma dezena de decisões judiciais, somente no setor do comércio em Santa Catarina, apontando a inconstitucionalidade da MP 873/2019: seis decisões obtidas pela FECESC, uma do SEC São José, uma do SEC Xaxim e agora duas pelo SEC Rio do Sul....
Uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada 3 horas e 40 minutos
29/04/2019
Pesquisa mostra que incidentes são ainda mais frequentes: um a cada 49 segundos   A cada três horas e 40 minutos, uma morte é registrada por acidente de trabalho no Brasil. Os dados são do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, que contabilizou 17.200 óbitos entre 2012 de 2018. A pesquisa mostra que os acidentes de trabalho são ainda mais frequentes: um a cada 49 segundos: no mesmo período, foram registrados 4,7 milhões. No comparativo, houve queda nos registros de mortes: 2.659 casos em 2014, 2.388 em 2015, 2.156 em 2016, 1.992 em 2017 e 2.022 em 2018. O Observatório mostra que laceração, fraturas e contusões são as lesões mais comuns: 44% dos casos, quase 1,9 milhão dos acidentes. Segundo a pesquisa, entre os homens os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, de 30 a 34 anos. As áreas com maior incidência foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil). Já na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil) e Rio de Janeiro (271 mil). Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leonardo Mendonça, afirma que, apesar das empresas adotarem um discurso sobre a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu.   Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Agência...
Após congelamento de preços, supermercados da Argentina alertam para desabastecimento
26/04/2019
A partir de segunda, podem começar a faltar produtos, diz associação do setor; congelamentos foram anunciados por Macri A Associação de Supermercados Unidos da Argentina alertou nesta quarta-feira (24) para a possibilidade de desabastecimento de alguns produtos com preço congelado a partir da próxima semana. A fixação dos preços foi decidida pelo presidente Mauricio Macri em uma tentativa de controlar a inflação do país no ano em que deve tentar a reeleição. “Temos a expectativa de que, na segunda (29), estejam [nas prateleiras] os preços essenciais, sabemos que há produtos que estão em fase de produção. Sabemos que alguns estão previstos para 7 de maio, mas se está fazendo todo o esforço para que esta segunda esteja completa a lista de Produtos Essenciais [nome oficial do programa de congelamento de preços]”, afirmou Juan Vasco Martínez, diretor-executivo da associação, à rádio La Red. Martínez disse que os supermercados tiveram uma participação mínima na confecção da lista com os 64 produtos que tiveram os preços congelados. “No momento de publicação da lista, havia produtos em processo de produção. Nossa participação na elaboração da relação foi somente pedir à Secretaria de Comércio que se garantisse o abastecimento. A lista foi elaborada pela secretaria e pelos provedores. Para nós, chegou a relação com os preços de venda finais e nada mais”, afirmou. O anúncio do congelamento foi feito por Macri na semana passada. Em três meses a inflação no país chegou à metade do esperado para o ano de 2019, acumulando 11,8%. Em março, o índice foi de 4,7% – maior do que toda a inflação brasileira em 2018 (3,75%). Em 2018, a Argentina fechou o ano com a inflação em 54,7%, duas vezes mais do que o prometido pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2015. De acordo com uma pesquisa divulgada em 29 de março pelo Instituto Nacional de Censo e Estatística (Indec), o número de pessoas em situação de pobreza na Argentina aumentou 6,3% no segundo semestre de 2018, cerca de 32% da população argentina é pobre. Antes do pedido de empréstimo de US$ 56,3 bilhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e as políticas econômicas aplicadas pelo governo Macri, números indicam que a pobreza aumentou 4,7% em seis meses.   Fonte: Brasil de fato | Redação: Opera Mundi | Foto: Secretaría de Cultura de la...
Emprego: com 43 mil vagas a menos, Brasil tem pior março desde 2017
24/04/2019
Maior perda foi registrada no setor de comércio, que teve 28.803 demissões no período O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o País, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira 24, em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período. No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943. É o pior resultado para o mês de março desde 2017. A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662). Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528). Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638). Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48). O salário médio das admissões registradas em março ficou em R$ 1.571,58, valor que, se comparado ao mesmo período do ano anterior, representa perda real de R$ 8,10 (-0,51%). Já o salário médio que era pago no momento da demissão apresenta queda maior, de R$ 29,28 na comparação com março de 2018 – valor que representa perda real de -1,69%. Fonte: Carta Capital / Agência...
Debate sobre reforma da Previdência reúne cerca de 300 pessoas em Fraiburgo
24/04/2019
Igreja católica, sindicatos e associação de moradores de Fraiburgo, no Oeste do estado, tiveram a iniciativa de realizar debate sobre a reforma da Previdência e cerca de 300 pessoas compareceram. A  palestra foi realizada pelo advogado especialista em direito Previdenciário Matusalém dos Santos, do escritório Matusalém & Castelan Advogados Associados. O Sindicato dos Comerciários de Fraiburgo participou da organização do evento e convocação de todos os trabalhadores da região. Foi uma oportunidade para se informar sobre o que vai acontecer com a aposentadoria de quem já é aposentado e de quem ainda pretende se aposentar. A presidenta do SEC Fraiburgo Elinilce Dalagnol festejou a grande participação registrada no evento e acredita que a informação é a arma para lutar contra a reforma da Previdência: “Quando a gente ouve uma pessoa que conhece o projeto da reforma na íntegra, é possível perceber claramente que teremos um futuro empobrecido, caso esta reforma seja aprovada”, afirmou.    ...
Previdência: “Prova que o governo mente pra sociedade”, diz deputada sobre sigilo a dados da PEC
23/04/2019
Líder da minoria, Jandira Feghali protocolou requerimento para solicitar informações; medida provocou diversas reações   A decisão do governo de vetar o acesso aos dados e estudos que teriam subsidiado a formulação da reforma da Previdência teve destaque já no começo desta semana, com reações de diferentes lados. Na tarde desta segunda-feira (22), o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PSB-RJ), protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a derrubada do sigilo. O parlamentar aponta que a medida do governo fere a Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo a qual a publicidade deve servir de preceito geral aos dados públicos, cabendo resguardo apenas em situações específicas. O deputado destaca que o caso da reforma não corresponderia às exceções previstas em lei. A matéria, que tramita na Casa como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde poderá ser votada nos próximos dias. Nesta fase de avaliação, os parlamentares analisam questões de constitucionalidade da PEC, que deverá ter o mérito discutido somente numa comissão especial, a ser posteriormente criada, caso a pauta seja aprovada na CCJ. Nos últimos dias, o governo tem entoado o discurso de que a abertura dos documentos e pareceres que serviram de base à PEC deve ser feita somente no próximo passo da tramitação. A defesa foi feita, por exemplo, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda (22). O democrata tem sido o principal articulador governista em torno da proposta no Legislativo. “Por todas as comissões pelas quais ela vai passar os dados devem ser conhecidos. Os deputados e deputadas membros da CCJ têm o direito, tanto quanto os deputados da comissão especial, de conhecerem os números que fundamentaram a proposta. Não há nenhuma razão jurídica, política, democrática, republicana que justifique esse absurdo sigilo, com o qual nós não concordamos em hipótese alguma”, reagiu o deputado Alessandro Molon (PSB), em coletiva de imprensa concedida no final do dia. A liderança da minoria também se movimentou contra a decisão da pasta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou um requerimento direcionado ao Ministério para pedir dados, microdados e projeções que comprovem a necessidade de aprovação da PEC. “Nós da oposição temos dito permanentemente que o governo não enviou qualquer dado para o Congresso Nacional pra mexer com a vida de 200 milhões de brasileiros. Estabelecer sigilo sobre os dados previdenciários que embasam a reforma é a prova mais contundente de que o governo mente pra sociedade”, alfineta. A decisão de blindagem dos dados veio à tona no último domingo (21), quando o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria divulgando que havia recebido negativa do Ministério da Economia sobre um pedido de acesso aos...
Governo Bolsonaro censura informações sobre ‘reforma’ da Previdência
22/04/2019
Ministério da Economia impõe sigilo a estudos e pareceres técnicos que embasaram PEC da Previdência. “Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder”, diz Alessandro Molon   Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite informações que justificariam a “reforma” da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência. Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação. “O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números”, aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter. Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. “Bolsonaro e Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!”, postou. “O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção”, disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. “Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!”, disse. Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Fernando Frazão/Agência...
Governo Bolsonaro acaba com política de valorização do salário mínimo
16/04/2019
Projeto apresentado nesta segunda-feira estabelece que valor em 2020 será de R$ 1.040, sem levar em conta aumento real; política de valorização foi negociada por sindicatos com o governo Lula   O governo Bolsonaro anunciou o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.040, aumento de R$ 42 sobre ao atuais R$ 998. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), sem aumento real. De acordo com o Dieese, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões. Assim, o governo coloca um fim na política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007. A fórmula, negociada pelas centrais sindicais com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro. Além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Em janeiro, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava essas regras para o piso nacional. A proposta de LDO do governo Bolsonaro segue para votação do Congresso Nacional onde passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Após apreciação de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado por Bolsonaro até 17 de julho. Participação social A política de valorização do salário mínimo foi conquistada graças à participação social, em ação conjunta das centrais sindicais, por meio das Marchas a Brasília, realizadas anualmente entre 2004 e 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Com a terceira Marcha, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização desta remuneração, que passou a vigorar a partir de 2008. Assim, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%. Com o valor fixado em janeiro de 2019, o salário mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%. Essa valorização teve impacto direto...

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