14/07/2016
As lojas Salfer implantarão o novo sistema a partir do dia 1 de agosto Representantes da FECESC e Sindicatos dos Comerciários de Tubarão, Itajaí, Palhoça, São José e Florianópolis realizaram reunião na tarde desta quinta-feira, 14/07, com Mauro Valim, RH Máquina de Vendas (o Grupo Máquina de Vendas abarca as redes de varejo Insinuante, Ricardo Eletro, CityLar, Eletroshopping e Salfer). A reunião ocorreu como continuidade de um diálogo iniciado há mais tempo, por iniciativa da FECESC, na tentativa de resolver diversos problemas que têm sido apontados pelos empregados da rede de lojas aos sindicatos. A principal pauta foi a eliminação das metas de venda estabelecidas anteriormente pela Salfer que, na avaliação dos dirigentes sindicais, significam um verdadeiro “massacre” para os vendedores. De acordo com o representante da empresa, o diálogo travado com os representantes dos trabalhadores aqui no estado foi o propulsor para que fosse pensado um novo sistema de remuneração em todas as lojas da rede, no país. Mauro Valim apresentou aos presentes o novo plano de remuneração, que só será apresentado aos trabalhadores na próxima segunda-feira, dia 18, e que está sendo apresentada aos gerentes regionais esta semana. Mesmo com os dados apresentados, os dirigentes solicitaram ao representante da empresa a possibilidade de, num prazo entre 30 e 60 dias – quando os trabalhadores poderão perceber a diferença real deste novo sistema de remuneração – possa ser realizada nova reunião, já com uma avaliação por parte dos trabalhadores. Ficou acertado contato futuro para realização da reunião. O diretor da FECESC Ivo Castanheira destacou a importância da informação ser repassada com clareza aos trabalhadores, pois esse tipo de mudança numa empresa certamente gera muita insegurança e dúvidas. Foi apontada, na reunião, a possibilidade de assinatura de acordo entre os representantes da empresa e dos trabalhadores, isso depois das mudanças serem experimentadas pelos trabalhadores, inclusive com a possibilidade de alguma adaptação caso se tornar...
14/07/2016
Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O objetivo da Anamatra com a iniciativa, que chega este ano à sua 7ª edição, é valorizar as ações e atividades desenvolvidas no Brasil, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Podem concorrer ao Prêmio, de acordo com as especificações de cada categoria/subcategoria, pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho no período de setembro de 2014 a agosto de 2016 em temas como: educação para o pleno exercício dos direitos sociais; combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; inclusão de deficientes; combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; defesa do meio ambiente do trabalho, defesa e promoção do trabalho e defesa e promoção do trabalho decente. O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016 distribuirá um total de 60 mil reais. Além da premiação em dinheiro, o vencedor em cada categoria/subcategoria receberá a estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 24 de novembro, no Museu de Arte do Rio – MAR, no Rio de Janeiro. Categorias – Na categoria Cidadã, podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas, incluídas entidades não governamentais. A categoria Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra, é voltada às ações indicadas e que tiveram participação das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) na implementação do Programa pelo país. Já a categoria “Imprensa”, é dirigida a trabalhos jornalísticos e é subdividida nas subcategorias impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista). Na 7ª edição do Prêmio, haverá um vencedor em cada categoria, exceto na categoria “Imprensa”, em que será dividida em quatro segmentos e cada um deles será premiado: impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista). Regulamento e inscrições O regulamento do Prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis nos links abaixo: Regulamento Ficha de inscrição As dúvidas sobre o Prêmio e outras informações podem ser obtidas pelo e-mail premiodh@anamatra.org.br. Fonte:...
14/07/2016
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados. Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais. “Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado. Alta programada A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda. O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições...
14/07/2016
Às vésperas de completar 10 anos de implementação, a Leia Maria da Penha (11.340/2006) corre o risco de sofrer um retrocesso pelas mãos de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas. Após ser aprovado no dia 29 de junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PLC 7/2016 (Projeto de Lei da Câmara), que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, deve ser votado em breve no plenário da Casa. O parecer favorável à alteração foi apresentado pelo relator do PLC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos parlamentares que apoiam o golpe. O delegado poderá determinar a medida protetiva em caso de risco à vida ou integridade física e psicológica da mulher, com a responsabilidade de remeter a decisão ao juiz em até 24 horas para que possa analisar e tomar providências complementares como a prisão. Nesse processo, o Ministério Público também deverá ser consultado no mesmo prazo. Caso de polícia Com o argumento de aumentar a celeridade no atendimento às vítimas de violência, o PLC 7 incorre em dois erros: ignorar a consulta às mulheres para apontar qualquer alteração e transformar um problema estrutural em caso de polícia. Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, apontou que o senador tucano, como é de seu perfil, ignorou movimentos sociais na construção do relatório. “Esse projeto não passou por debate e avaliação da sociedade civil, dos movimentos sociais, das organizações feministas e sequer foi discutido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Não temos estrutura na área de segurança e essa medida coloca em risco o papel do Judiciário ao tirar das mãos do juiz a decisão. Por isso, a CUT é contra”, disse. Retrocesso na integração – Para a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, o PL 7 atinge um dos principais avanços da Lei Maria da Penha, a integração de outras ações necessárias ao acolhimento. “As delegacias passam a ter um super poder policial, retirando, mesmo que em casos de medidas protetivas de urgência, a atribuição da expedição dessas medidas do Poder Judiciário especializado. E se retira essa atribuição, mesmo que nos casos das medidas de urgência, sai de um consórcio de serviços destinados à acolhida”, criticou. Eleonora explica que a Lei Maria da Penha é um avanço porque traz junto outras conquistas necessárias para que funcione integralmente. Caso do programa Mulher sem Violência, que abriga a Casa da Mulher Brasileira, destinada a integrar dentro do mesmo espaço físico outros serviços para as vítimas de violência. O projeto surgiu porque os estados...
13/07/2016
Prazo para inscrição dos trabalhos vai até 15 de julho. O autor ou autora do trabalho vencedor levará um prêmio de R$ 3 mil. Confira o regulamento e mãos à obra! Designers, artistas gráficos e criativos em geral já podem se inscrever no concurso que escolherá o selo comemorativo de 25 anos do FNDC. O prazo para inscrições é de 10 de junho a 15 de julho. A divulgação do trabalho vencedor será feita no dia 29 de julho, nos veículos de comunicação da entidade (site, redes sociais e newsletter). O objetivo do concurso é marcar a efeméride a partir de uma identidade visual que sintetize objetivos, atuação e história da entidade, além de valorizar o trabalho de profissionais que trabalham direta e indiretamente com a pauta da democratização da comunicação. O trabalho vencedor ilustrará todos os meios de comunicação e documentos do FNDC durante este ano. Candidatos e candidatas poderão entregar os trabalhos pessoalmente, na secretaria do Fórum, em Brasília, ou pelos correios (neste caso, vale a data de postagem), em formato impresso e em meio digital, confirme o regulamento do concurso (link no final da matéria). A inscrição é gratuita. Qualquer pessoa pode participar com quantos trabalhos quiser, exceto membros da Coordenação Executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, além dos membros da comissão julgadora. Acesse o regulamento e participe: Concurso Selo Comemorativo 25 Anos do FNDC Fonte:...
07/07/2016
PL 4193/2012 é criticado pelo movimento sindical; Contracs é contrária à proposta A proposta do “negociado sobre o legislado” (PL 4193/2012) foi tema debatido na última terça-feira (05), no Plenário da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As centrais sindicais entendem que a proposta é mais uma pressão do capital sobre o trabalho, na tentativa de eliminar a proteção das normas fundamentais da legislação trabalhista, defendido pelos empresários em favor da prevalescência da negociação sobre o que já está previsto em lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é contrária ao projeto, que prevê redução de direitos. A entidade defende historicamente a ampliação dos direitos e luta para que o PL 4193/2012 não seja aprovado através da sua atuação legislativa e contra retrocessos. Magistrados trabalhistas fazem alerta Mesmo em meio à crise político-econômica, a legislação trabalhista, segundo os ministros presentes no debate, segue a linha constitucional dos direitos, buscando a compatibilidade de interesses dentro dos moldes capitalista de produção. Contudo, há uma preocupação em relação ao papel dos sindicatos quanto à representatividade de seus trabalhadores. “As crises conjunturais não são justificativas para se reduzir o patamar de gestões trabalhistas. Não pode a constituição atribuir poderes aos sindicatos e estes colocarem em risco os direitos dos trabalhadores, caso aceitem propostas no molde como se propõe”, observou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado. Para ele, o sistema produtivo brasileiro tem uma inteligência tecnológica e um poder significativo e não há razão pra se colocar em risco a lógica da proteção para quem trabalha. O futuro das relações trabalhista Para as entidades sindicais, o que se busca é uma melhor relação entre patrão e empregado, de modo que os trabalhadores não fiquem refém da exploração do trabalho nos moldes da escravidão, o que ainda existe no Brasil, segundo a diretora nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “Até bem pouco tempo as empregadas domésticas sequer tinham conhecimento de seus direitos, por isso eram exploradas. Hoje, os direitos estão estabelecidos graças à nossa luta por melhoria das condições de trabalho,” comentou. Graça reitera o posicionamento do magistrado e exige o cumprimento da lei por parte do empresariado. “A proteção já está no papel, queremos que o empresariado apenas cumpra as leis trabalhistas, assim desafoga-se os processos que estão na Justiça do Trabalho”, rebateu. Alternativas à crise econômica Segundo a representante da CUT, é necessário que o setor produtivo reveja os conceitos de uma empesa próspera, a qual não deve seguir a via da exploração da força de trabalho, mas sim o fomento à valoração dos empregados mediante negociações onde todos se colocam como responsáveis por...
07/07/2016
Nós, advogadas e advogados, juízas e juízes, promotoras e promotores, defensoras e defensores públicos, professoras e professores, estudantes de direito e demais membros da comunidade jurídica, reunidos de 04 a 06 (seis) de julho de 2016 em Brasília, visando a retomada e defesa do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCA; em observância à igualdade social, de gêneros e étnico-racial, bem como à solidariedade entre os diversos segmentos da sociedade, constituímos FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD, tendo como base os seguintes princípios e diretrizes: 1 – A FBJD luta pela democracia como meio para efetivação um conjunto de conquistas populares. Para isto, a Frente tem como parte de seus objetivos a defesa das demandas dos movimentos sociais populares, embasada nos direitos humanos, tais como as lutas contra o racismo, o machismo, o patriarcado, a misoginia, a LGBTfobia, a defesa dos territórios das comunidades tradicionais e dos povos originários, bem como a luta pelos direitos socioeconômicos e ambientais; 2 – A FBJD repudia o golpe perpetrado contra o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de cinquenta e quatro milhões de votos e atualmente ameaçado por este golpe, que é parlamentar, jurídico, midiático, reconhecidamente racista, classista, machista e adultocêntrico e que representa uma reedição do neoliberalismo. 3- A FBJD luta pela democratização do sistema de justiça, bem como dos órgãos de representação das categorias profissionais da área jurídica, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil; das associações das magistraturas; dos ministérios públicos, defensorias e advocacia públicas. 4 – A representação plural da FBJD se reflete na direção de suas ações, por meio da horizontalidade, alteridade, diversidade, consenso e convencimento dos e das integrantes, garantindo a transparência e a participação dos seus membros nas instâncias deliberativas. 5- A FBJD promoverá suas ações políticas e jurídicas por meio de: assessoria jurídica popular, ações judiciais no âmbito nacional e internacional, organização de atos públicos, debates, seminários, publicações, manifestos, denúncias, entre outros. A partir destes princípios e diretrizes, seguiremos convictas e convictos da necessidade da atuação militante e concreta da comunidade jurídica, comprometida com a defesa da democracia e contra os retrocessos dos direitos humanos e...
07/07/2016
Coordenadores do Sindaspi-SC, do Sinte-SC (Sindicatos dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino) e economistas do Dieese-SC (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) acordaram nesta sexta-feira, 1º, a criação da subseção do Dieese-SC do setor público de SC, a partir de 4 de julho. A subseção vai gerar produtos em pesquisa, assessoria socioeconômica e educação sindical que vão proporcionar subsídios para as negociações coletivas e demais ações feitas pelas entidades sindicais. Embora tenha, inicialmente, o foco no setor público, a parceria vai beneficiar também os trabalhadores do ramo privado já que a economista do Departamento, Tamara Siemann Lopes, se fará presente nas sedes das entidades em dias específicos, dando apoio na obtenção de subsídios socioeconômicos referentes às categorias representadas pelo Sindicato. O primeiro passo será o planejamento das ações com cada entidade, de acordo com suas demandas. Tamara diz que pretende poder ajudar na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de trabalho e ganhos nos salários. Atualmente o Dieese-SC assessora 93 entidades filiadas e possui outras três subseções no estado, sendo elas junto às federações dos trabalhadores no comércio (FECESC), na indústria têxtil (Fetiesc) e sindicato dos eletricitários. Fonte: Silvia Agostini / Assessoria de comunicação do...
06/07/2016
A empresa de comércio de veículos HYUNDAI CAOA DO BRASIL, com sede em São Paulo, e dona de concessionárias autorizadas em Santa Catarina, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por danos morais coletivos. A sentença do Juiz Rogério Dias Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, acolhe pedidos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em Ação Civil deflagrada em 2013, por irregularidades no pagamento de hora extra aos seus empregados. A ação foi ajuizada a partir de ofício recebido da 1ª vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, o qual reportava a ausência de controle de jornada dos vendedores, em ação trabalhista movida naquela comarca. Durante o procedimento administrativo, o Procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, responsável pelo processo, colheu depoimentos de testemunhas que confirmaram a prestação de horas extras, sem o correto controle da jornada e o pagamento de horas extras. A sentença determina, além da indenização por dano moral, que empresa permita e exija o registro fidedigno da jornada de trabalho de todos os seus empregados, devendo constar dos registros os horários de entrada, saída e intervalos efetivamente realizados em todos os estabelecimentos localizados em Santa Catarina A Hyundai também está proibida de suprimir dos controles de jornada qualquer tempo despendido pelos trabalhadores à sua disposição, e deverá remunerar todas as horas extraordinárias prestadas por seus empregados, acrescidas, no mínimo, do adicional constitucional, ou daquele previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Cópia da decisão terá que ser afixada local visível e de fácil acesso, para conhecimento de todos os empregados sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 por trabalhador atingido e por infração cometida. A verba indenizatória de R$ 1.000.000,00 será revertida, em partes iguais, para entidades filantrópicas e assistenciais que serão escolhidas pela Justiça do Trabalho, nos Municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí e Florianópolis Da decisão cabe recurso. ACP 0001348-25.2015.5.12.0016 Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
06/07/2016
Momento histórico e delicado no cenário nacional brasileiro, faz com que movimento dos trabalhadores avalie a realização de uma greve geral para combater as políticas neoliberais do governo golpista do Temer Com o intuito de construir uma estrategia de forma coletiva, à CUT-SC realizou no dia 5 de julho, no Auditório da Unifacvest em Lages, a Plenária dos/a Trabalhadores/as CUTistas na Resistência Contra o Golpe e na Defesa dos Direitos. Durante todo o dia os dirigentes sindicais puderam debater quais as principais ações que as organizações dos trabalhadores devem tomar frente à retirada de direitos. Com a presença de lideranças sindicais de várias regiões do estado, a Plenária trouxe para o debate um contexto histórico das lutas, o cenário atual no país e as formas de organização dos trabalhadores para barrar o golpe e a retirada de direitos. No debate que deu abertura à Plenária, o professor de História, Eder Alexandre Martins, fez uma reflexão sobre o momento histórico que estamos vivendo. De acordo com ele estamos dentro de uma grande crise do capital, que deu início em 2008 e se aprofunda no Brasil nos últimos dois anos. Para Eder, além da crise econômica o nosso país passa também por uma crise política, que foi construída ao longo dos últimos anos, a fim de derrubar um governo construído dentro de uma base social. “Ao contrário do que muitos falam, o maior problema do Brasil não é a corrupção. O maior problema da sociedade brasileira é a distribuição desigual da riqueza e, toda vez que um governo sinaliza para ações que venham diminuir essa desigualdade, o resultado é um golpe de estado”, explicou Eder. De acordo com o professor de história, o atual governo ilegítimo e golpista do Michel Temer foi implantado com um único objetivo: pôr em prática a agenda neoliberal. “Temer não tem pretensão de ser candidato à presidente, seu lugar na história é para fazer ações duras de retirada de direitos e medidas impopulares ao povo brasileiro”, explicou Eder. Para o professor é tempo de imediata reação das organizações dos trabalhadores a fim de barrar o golpe e de lutar pelos direitos duramente conquistados. “Se nós não tivermos coragem de lutar agora, depois nenhum de nós terá a chance de ser corajoso”, refletiu Eder. Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS esteve na Plenária representando a direção da CUT Nacional e falou do papel da central na defesa dos direitos sociais. Para Claudir é necessário que o movimento sindical esteja junto com demais movimentos sociais, para que juntos possam enfrentar de forma criativa e estratégica, os constantes ataques do governo golpista para com a camada mais progressista da sociedade brasileira. Na sua fala, o presidente gaúcho ressaltou as inovações...
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