18/06/2016
A FECESC considera de extrema importância a participação do maior número possível de representantes de trabalhadores, em especial dos nossos dirigentes comerciários e de serviços. Participe! Para debater as propostas de flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, a Comissão Estadual de Direito do Trabalho promoverá audiência pública no dia 19 de julho, no auditório da Seccional, a partir das 19h. Dentre as propostas estão a reforma da Previdência e os projetos de lei 4330/04, que trata da terceirização, 427/15, 944/15 e o 4962/16, que tratam da flexibilização das leis trabalhistas. O evento conta com o apoio da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e já tem confirmado como palestrante o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves. Atualmente, a terceirização é permitida para contratação de serviços especializados, considerados “atividades-meio”. Diante da discussão sobre os projetos que tramitam no Congresso, o que está em estágio mais avançado é o que pretende legalizar outras formas de terceirização, possibilitando que empresas ou órgãos públicos transfiram suas atividades a terceiros. A vice-presidente da Comissão, Maria Lucia De Liz, explica que “as propostas, se aprovadas, terão grande impacto para o trabalhador e para a sociedade de forma geral. Inclusive, os projetos que propõem a flexibilização das leis trabalhistas acometem ainda mais o trabalhador”, reforça. O evento é aberto à comunidade. Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/114296025673939/ Fonte: Assessoria de Comunicação da...
17/06/2016
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho alerta comunidade internacional sobre golpe em curso no Brasil Durante o II Encontro Nacional Jurídico, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT subscreveu a nota pública da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho que alertou a comunidade internacional sobre o golpe em curso no Brasil. Para a Contracs, as entidades que defendem a democracia e os direitos dos trabalhadores em todo o mundo são parceiras e irmãs e, por isso, merecem apoio e solidariedade em âmbito nacional e internacional. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou que neste momento em que a democracia e os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, as entidades de todo o mundo precisam se unir para garantir a preservação de direitos. Leia abaixo a nota a qual a Contracs subscreve, apoia e divulga para ampliar o alcance e ecoar os brados em defesa da democracia e contra o golpe. “A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil. Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio. O presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidente no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente, em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado crime de responsabilidade por ela cometido. Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva. Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos estados presidencialistas. O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República...
16/06/2016
A gestão Michel Temer já deu sinais de saber muito bem que não há almoço grátis. Os empresários que financiaram o golpe agora cobram celeridade em uma reforma trabalhista baseada no avanço do negociado sobre o legislado e na aprovação da terceirização sem limites. Durante reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, na manhã desta quarta-feira (15), em São Paulo, a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino, apontou que o progresso desses dois pontos é o suficiente para desregulamentar o mercado de trabalho. “Ao permitir que a convenção coletiva prevaleça sobre normas legais, o negociado sobre o legislado, você abre espaço para que, em épocas de crise como a que vivemos agora, patrões falem ‘ou seu empregou ou o pagamento de hora extra’. E muitos trabalhadores, com a corda no pescoço, vão topar medidas que retiram direitos para manter o trabalho. Além disso, temos um problema de a sindicalização ser muito baixa no Brasil e a legislação engessar a própria atuação dos sindicatos”, explica. Já em relação à terceirização, com base nos programas do PMDB “Ponte para Futuro”, “Agenda Brasil” e “Travessia Social”, ela observa que a regulamentação desse modelo de contratação se daria pelo viés da precarização. “Essas plataformas falam de regulamentar terceirização paga garantir ambiente seguro às empresas, para que não sejam processadas, e não para garantir condições dignas aos terceirizados. Com negociado sobre legislado e a terceirização neste viés há a reforma completa trabalhista que eles querem, desconstruindo direitos dos trabalhadores”, define. Para Adriana Marcolino, a crise é uma oportunidade única para os setores que financiaram o golpe promoverem arranjos profundos na Constituição cidadã de 1988. “Há percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) que os governos devem investir em saúde e educação e o governo interino quer desmontar essa obrigatoriedade, estabelecer um teto. Em 1988, o ganho foi justamente garantir educação e saúde universais e verbas para financiar políticas. ” A economista diz que o mesmo vale para o mercado de trabalho, que cresceu em qualidade e formalização e agora é alvo central do ajuste. “A atual característica do desemprego não é a rotatividade, mas a destruição de postos de trabalho. Tivemos a melhoria na qualidade do emprego, aumentamos postos formais, tivemos ganhos salariais sensíveis e uma crise dessa é a oportunidade para reestruturação pelos empregadores e para um ajuste muito forte na economia via mundo do trabalho.” Exemplos do retrocesso Os apertos, ressaltou Adriana, utilizam o argumento do equilíbrio fiscal e da desburocratização do país para permitir ações como a diminuição da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empresas impedirem a taxação de renda. Enquanto isso, do outro lado, o país mantém uma política que beneficia rentistas e...
15/06/2016
Diretores da Confederação participam de atividades entre 14 e 17 de junho Se realiza hoje, 15 de junho, a reunião da direção nacional da Contracs, na sede nacional, em Brasília – DF. A programação iniciou no dia 14, terça-feira, com as reuniões das forças políticas, e continuará nos dias 16 e 17, com a realização do Encontro Nacional Jurídico. A análise de conjuntura realizada na reunião da direção nacional contou com a presença do deputado federal pelo RS Paulo Pimenta (PT), que falou sobre o Golpe de Estado instaurado no Brasil e as ameaças aos trabalhadores. Na pauta do dia também estão as resoluções dos encontros de trabalhadores em autoescola e no comércio de derivados de petróleo e informes sobre oficinas e reuniões dos coletivos de Meio Ambiente e de Saúde e Segurança do Trabalhador. A FECESC está representada nas atividades pelos diretores da Contracs Francisco Alano e Ana Maria Roeden. ...
14/06/2016
Vocês já repararam como as pessoas têm se transformado em outras ultimamente, como o médico e o monstro? Cidadãos antes cordatos, educados, gentis, de repente viraram cães raivosos, espumando pela boca, prontos a atacar o próximo. E o alvo de sua ira é sempre o mesmo, a esquerda, personificada no PT e em Lula, e as minorias: negros, gays, mulheres. Eu sempre fico com a impressão que o problema dessas pessoas não é política… Mas o que aconteceu para que elas ficassem assim? Será que a mídia tem alguma responsabilidade nisso? Um documentário que estreia este mês nos EUA, The Brainwashing of My Dad (A lavagem cerebral de meu pai, em tradução livre), explora um dos mais bizarros fenômenos de mídia norte-americanos: o perigoso poder que a mídia de direita pode exercer sobre os cidadãos comuns (lembrando que nos EUA há alternativas “liberais”; no Brasil só existe mídia de direita). Quando a cineasta Jen Senko tentou entender a transformação do pai dela de um homem apolítico que votou a vida inteira no partido Democrata em um fanático de direita furioso, descobriu as forças por trás da mídia que o fizeram mudar completamente: um plano de Roger Ailes (CEO da FOX News) durante o governo de Richard Nixon para o controle da mídia pelos republicanos; o Memorando Powell, conclamando líderes empresariais a influenciar as instituições de opinião pública, especialmente as universidades, a mídia e os tribunais; e, no governo Ronald Reagan, o desmantelamento da Fairness Doctrine (política governamental que garantia equilíbrio nas notícias de TV, com a obrigatória veiculação de visões opostas de determinado tema). À medida que a busca de Senko avança, descobrimos que o pai dela é parte de um contingente muito maior, e que a história afeta a toda a sociedade norte-americana. Utilizando entrevistas com personalidades da mídia, linguistas e ativistas de movimentos sociais, incluindo Noam Chomsky, Jeff Cohen, George Lakoff e outros, The Brainwashing of My Dad revela o plano de direcionar os EUA para a direita nos últimos 30 anos, principalmente através de manipulação midiática. O resultado disso é que hoje há menos vozes, menor diversidade de opinião, desinformação massiva intencional e uma enorme divisão do país. Alguém aí pensou no Brasil? O documentário mostra como isso aconteceu (e ainda está acontecendo) e coloca questões como a quem pertencem as ondas de transmissão, que direitos nós temos como consumidores de mídia e qual a responsabilidade que o governo tem de fazer essas ondas serem realmente justas, acuradas e próximas à verdade. Assista a um trecho do filme: https://vimeo.com/156931056 E aqui, o trailer: https://www.youtube.com/watch?time_continue=15&v=jdd6lEu9SWA Ainda não se sabe se o filme será exibido no Brasil, que já inspirou ao menos uma obra, considerada um clássico por...
14/06/2016
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13) manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras: “A Justiça do Trabalho (…) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”. Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam: “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”. Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos. O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (sétima economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”. Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização...
14/06/2016
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Supermercado BIG de Chapecó mantenha um controle eficiente de igualdade de preços anunciados – seja em informes publicitários ou nas gôndolas – com o preço cadastrado no sistema de código de barras. A decisão determina, ainda, que em caso de diferença, seja cobrado do consumidor sempre o preço mais baixo. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Na ação, o Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler relata que instaurou inquérito civil para apurar a prática de publicidade enganosa a partir de informações encaminhadas por consumidores e respaldadas pelo PROCON, que apontaram a persistência da empresa em anunciar produtos por um preço, mas, ao passar pelo caixa, cobrar um valor maior. Na última fiscalização do Procon antes do ajuizamento da ação, de 15 produtos selecionados, quatro apresentaram divergência de preço, o que corresponde a 26,7% do total, com diferenças de 15% até 345% no valor, sempre para mais. O Promotor de Justiça acrescenta que, por reiteradas vezes buscou uma solução extrajudicial, propondo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta a fim de manter o controle eficiente da igualdade de preços promocionais oferecidos com o cadastrado no sistema, mas o Supermercado BIG, por meio de seu representante legal, limitou-se a responder que estava tomando providências. Porém, conforme ressalta o Ministério Público a empresa manteve-se inerte e as divergências continuaram a ser constatadas. Conforme requerido pela Promotoria de Justiça, a medida liminar foi deferida pela 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, que fixou multa no valor R$ 5 mil para cada caso novo constatado. No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que a liminar seja tornada definitiva e a empresa seja condenada ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Reparação de Bens Lesados (FRBL). A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900115-40.2016.8.24.0018) Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do...
13/06/2016
Segundo a visão de país expressa no documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, apenas 10 milhões de brasileiros – os 5% mais pobres – devem ser alcançados pelo sistema de proteção social. Menos de duas semanas depois de “empossado”, o governo do presidente interino, Michel Temer, com seu pacote de ajuste fiscal aprovado a toque de caixa pelo Congresso, golpeou de uma só canetada a saúde e a educação pública historicamente subfinanciadas e políticas recentes de distribuição de renda. Nas palavras da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma catástrofe para a sociedade, “menos para a elite rentista, preguiçosa e escravagista que ainda há no Brasil”. Em seus primeiros dias à frente do Ministério da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR) defendia o redimensionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tamanho de seu orçamento. Nas entrelinhas, aventava mudanças, ou o fim, de programas como o Mais Médicos, o principal para o setor criado ainda na primeira gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Único sistema público de acesso universal à saúde existente em país com mais de 100 milhões de habitantes e invejado por governantes de vários países, o SUS nunca esteve tão exposto ao perigo de extinção. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima perdas entre R$ 44 bilhões e R$ 65 bilhões para o SUS já em 2017. Serão afetadas ações na atenção básica – como vacinas, medicamentos, controle de doenças, Samu – e de média e alta complexidade – como procedimentos, exames, cirurgias, transplantes e UTI, inclusive nas Santas Casas que recebem repasses do SUS. O colegiado chama atenção para outra ameaça: a aprovação, em primeiro turno no Senado, do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo deixa o governo livre para usar como quiser parte dos impostos vinculados por lei a determinadas áreas, já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos. Existe desde 1994 (com diversos nomes, mas com mesmo objetivo), sempre permitindo o manejo de 20% dos orçamentos. Pela proposta, porém, sobe para 30% o percentual de manobra pela União – estados, municípios e o Distrito Federal também terão essa prerrogativa. O Conselho Nacional de Saúde protestou, já que havia defendido a ampliação dos recursos ao SUS por meio da Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que cobra 10% das receitas correntes brutas da União, ou seu equivalente, para ações e serviços públicos de saúde. Pelas contas do CNS, a combinação de emendas à Constituição e projetos de lei em andamento, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão tirar da saúde até R$ 80 bilhões nos próximos sete anos. “Estão ameaçando as políticas públicas da Saúde,...
10/06/2016
Dia 12 de junho é o dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O Brasil tem 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho infantil, segundo dados da PNAD 2014. Neste ano, o tema da campanha de mobilização é “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. O trabalho infantil na cadeia produtiva é um trabalho informal, que ocorre dentro da economia familiar e que por isso é invisível aos olhos da fiscalização e do consumidor. “Trata-se de uma situação em que o trabalho infantil é incorporado ao produto final da cadeia produtiva. As crianças trabalham com suas próprias famílias, na produção de insumo ou de matéria prima, e até mesmo na finalização de produtos”, afirma Isa de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Um exemplo: no Brasil, 18.700 crianças entre 5 e 9 anos trabalham na criação de aves, em regime de economia familiar. Grandes empresas recorrem aos chamados “sistema de produção integrado”, que englobam as produções de economia familiar. Neste caso, a origem do produto está fora da cadeia formal, a fiscalização é dificultada e a informação sobre a existência de trabalho infantil na cadeia de produção de aves não chega ao consumidor. “Uma saída é o envolvimento do empresariado, promovendo o controle de todas as etapas de sua cadeia produtiva”, diz Isa de Oliveira. Lei – Todas as formas de trabalho infantil são proibidas no Brasil, até a idade de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A maior incidência de crianças abaixo de 14 anos trabalhando acontece na agricultura, na produção de mandioca, milho e hortaliças e na criação de aves e bovinos. “Nessas atividades, as crianças ficam submetidas a contato com agrotóxico, exposição ao sol e posição ergonômica prejudicial, que configura pior forma de trabalho infantil, aquela que põe em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes e que é proibida para todos que com menos de 18 anos, afirmou Isa.” Mas em outros setores, como comércio e construção civil também existe trabalho infantil que são igualmente prejudiciais. “No comércio, há crianças e adolescentes na venda de alimentos, bebidas e fumo. Na produção de calçados e bolsas, crianças colam manualmente pedrinhas nos produtos. Na confecção de bijouterias, elas usam maçaricos e muitas perdem suas digitais. Na construção civil, adolescentes trabalham como ajudantes de obra, na pintura e revestimento e como gesseiro, que apresenta alto risco à saúde, por absorção ou aspiração”, afirma. Perfil – Segundo a PNAD 2014, o trabalho infantil tem o seguinte perfil hoje: 65,5% são meninos e negros (pardos e pretos) 80% estão matriculados na escola, mas uma expressiva maioria abandona a escola...
09/06/2016
Confederação busca aprofundar conhecimentos para melhor atuação A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reuniu no dia 1º de junho os dirigentes sindicais do ramo que representam os trabalhadores nos conselhos do Sistema S nacional e estadual, formado pelo Sesc e Senac. O objetivo da reunião é garantir o controle social, expandir ou verificar o serviço aos trabalhadores do comércio e serviços, ampliar a qualidade do serviço, subsidiar a atuação sindical de forma a garantir que o sistema chegue à categoria dos comerciários e dos trabalhadores em serviços como um benefício assim como os trabalhadores/as da entidade tenham seus direitos garantidos e respeitados e requerer um espaço e melhor negociação. Durante a parte da manhã, os dirigentes sindicais puderam conhecer um pouco mais sobre as regras de funcionamento dos conselhos e as possibilidades de atuação dentro das normas de forma a garantir e defender os interesses dos trabalhadores/as. Embora a atuação do Conselho tenha limites, conforme explanado, foi possível se aprofundar nas competências dos representantes, que possui regimento interno próprio e funcionam de formas distintas no Sesc e no Senac, mas estão amparados em legislações brasileiras. Também puderam se aprofundar nas diferenças entre as auditorias e regras do Conselho Fiscal do Sesc e Senac. Francisco Alano, presidente da Fecesc e diretor da Contracs, ressaltou que a participação dos trabalhadores junto aos conselhos do Sistema S foi uma conquista devido à negociação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e Jair Meneguelli, que atuou como diretor. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou a importância tanto dos fatos históricos como do bom atendimento à população do sistema. “Defendemos o conselho e o controle social no Sistema S porque, apesar de tudo, não podemos deixar de fazer nossa luta de garantir a qualidade do serviço e atendimento com nossas categorias de trabalhadores.” Para o presidente da Fetracs-RN e secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio Neto, a Contracs deve assumir sua responsabilidade em checar as representações dos trabalhadores que são do ramo junto aos conselhos. Segundo o presidente da Contracs, a CUT tem motivado a participação da representatividade dos trabalhadores junto aos conselhos, mas precisa ampliar. “Temos que discutir a forma do trabalho junto aos Conselhos porque pode impactar diretamente nos trabalhadores em seu local de trabalho e também junto aos comerciários, que se beneficiam do sistema. Por isso, precisamos fundamentar nossa ação política nestes espaços.” Durante a tarde, os participantes da reunião debateram estratégias de atuação nos conselhos fiscais assim como deliberaram de que forma a confederação pode atuar nesta temática junto ao ramo e seus dirigentes sindicais. Participaram da reunião, na subsede da Contracs em São Paulo, mais de 15 representantes de 8...
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