04/08/2016
Evento, que será realizado entre 22 e 26 de agosto na cidade de São Paulo, aborda trabalho, meio ambiente, direito e saúde O “IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho” divulga sua programação, que conta com dez mesas, uma conferência de abertura e uma palestra de encerramento. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, entre os dias 22 e 26 de agosto de 2016. As inscrições podem ser feitas no Portal da Fundacentro, em Próximos Eventos. No primeiro dia do evento, haverá o debate “Ameaças à seguridade social”. Na terça-feira, as mesas debatem o “Panorama de desconstrução dos direitos do trabalho e saúde na América Latina” e a questão dos direitos trabalhistas e a crise econômica. Na quarta, estão em pauta “O futuro do trabalho diante da precarização atual e migrações recentes”, “Organização, gestão do trabalho e violência moral” e “O capitalismo contemporâneo e seus impactos na ampliação da desigualdade e da regulação social do trabalho”. Na quinta, serão discutidas as “Catástrofes ambientais e humanas”, a “Invisibilidade do mundo do trabalho na mídia” e as “Condições de trabalho e saúde dos jornalistas”. No último dia, ocorre a discussão sobre “Movimentos sociais na defesa dos direitos sociais, do trabalho digno e da saúde”. As mesas reúnem especialistas, pesquisadores, militantes e atores sociais brasileiros e de outros países da América Latina. A conferência de abertura, no dia 22 de agosto, será proferida pelo professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. Ele falará sobre o modelo econômico compatível com a promoção do trabalho digno e saúde. Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, fará a palestra de encerramento em 26 de agosto. A Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), a ALAL (Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas), o Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, a Fundacentro e o MPT (Ministério Público do Trabalho) são os organizadores do evento. O objetivo do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde é reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente. Também se busca refletir sobre as possibilidades de atuação em diferentes frentes de defesa das condições dignas de trabalho e dos mecanismos protetores da vida e da saúde da população. Acesse a programação completa....
02/08/2016
Democratizar é popularizar, tornar comum a todos algo de forma igualitária. A busca pela democratização da comunicação – nada mais é do que a busca pela liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de todas as raças, credos, etnias e cores. Democratizar a comunicação é garantir o direito de que diferentes ideias, opiniões, pontos de vistas dos mais variados grupos sociais, culturais e políticos possam manifestar-se em igualdade de condições no espaço público midiático. O sistema de comunicação brasileiro é caracterizado pela concentração de mercado que se divide em dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada” que ocorre quando empresas de radiodifusão detêm controle de vários meios em outros segmentos do mercado, como jornais e revistas. Esta realidade viola o Artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou oligopólio no setor. E a consequência de toda essa concentração de poder mostra-se na falta de pluralidade, diversidade, no controle e manipulação das informações nos meios de comunicação. “A comunicação é a estrutura fundamental para a democracia. Sem a comunicação plural, a democracia não consegue se consolidar. Temos uma mídia controlada por poucas famílias que não deixam que as vozes apareçam e que atendem apenas uma parcela da população” explica o professor de comunicação Laurindo Lalo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo Lalo Leal, a regulamentação da mídia e a democratização da comunicação eram fatores aguardados durante a gestão do governo Lula e como não ocorreram passaram a ser esperados no governo da presidenta Dilma Rousseff. Ele avalia que durante as duas gestões houve pequenos avanços na comunicação como a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na visão de Lalo, o ex-presidente Lula deveria ter enviado uma Lei de Meios ao Congresso Nacional como fez Cristina Kirchner na Argentina. Ele avalia que a atual crise política que envolve o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos preços da omissão que tiveram com a comunicação. “Se a Lei dos Meios fosse aprovada esse noticiário criminoso continuaria, porém haveria contrapontos e a população teria a chance de perceber que há outra verdade. A Rede Globo é a grande responsável por essas massas desinformadas que tomam as ruas contra o governo”. O professor ressaltou que de 1988 até hoje foram elaborados mais de dez projetos para Lei de Meios, porém nenhum governo quis implantá-los temendo a reação dos grandes meios de comunicação. “Mais do que nunca precisamos da regulamentação da comunicação, porém o atual cenário não permite uma mudança na comunicação e a presidente Dilma tem que salvar...
01/08/2016
Uma homenagem da FECESC e dos Sindicatos de Comerciários a todos os pais nesse dia 14 de agosto de 2016 e em todos os dias! Quando uma de suas mãos segura a minha E a outra se levanta e nos defende Vejo brilhar sempre em frente a esperança Pois sei que não estou só nessa jornada Pois sei que um PAI assim não foge à luta! FELIZ DIAS DOS...
29/07/2016
Doutor em direito, diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão assumirá agora secretaria-executiva da CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elegeu no dia 27 de julho o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de secretário-executivo. Segundo a instituição, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, designou Abrão ao cargo por quatro anos. Paulo Abrão é doutor em direito, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e também presidente da Comissão de Anistia do Brasil – responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Entre 2011 e 2014, Abrão ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça do governo Dilma. De acordo com a CIDH, o brasileiro segue os critérios para o cargo, que incluem a independência e autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos. Abrão substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza Longoria oficialmente no dia 15 de agosto, quando se encerra o mandato do atual secretário. Fonte: Redação Rede Brasil...
29/07/2016
Uma trabalhadora de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conseguiu na Justiça reconhecer que a empresa em que trabalhava praticou distinção de gênero. Ela desempenhava as mesmas tarefas de outro colega, mas ganhava menos. Agora vai receber os valores devidos pela equiparação salarial. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, com sede no Rio Grande do Sul, reforçou a decisão que já havia sido tomada na Justiça em Gravataí. A Epcos do Brasil, que fabrica componentes eletrônicos, acabou recorrendo. Segundo o TRT, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe diferenças salariais por sexo, idade, cor ou estado civil. A mulher que trabalhou de 2010 a 2012 alegou que um colega ingressou no mesmo setor para fazer tarefas iguais às dela, mas por salário maior. Os cargos tinham apenas nomes diferentes – o dela era de auxiliar de fabricação e o dele, auxiliar de produção. Testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram que os dois faziam a mesma coisa. Na apelação, a Epcos justificou que as remunerações eram diferentes porque o empregado transportava peças, o que exigia mais força física. O relator da 8ª Turma, desembargador Francisco Rossal de Araújo, descartou a alegação já que testemunhas informaram que eram usados, na verdade, carrinhos de transporte. “O equipamento possibilitava que a atividade fosse realizada sem exigência de grande força física”, constatou o desembargador. Mulheres recebendo menos que os homens na RMPA foi reforçado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Em 2015, as trabalhadoras tiveram salário de R$ 1.705,00 na média dos setores, enquanto o segmento masculino recebia R$ 2.136,00. Fonte: Jornal do Comércio /...
28/07/2016
Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. A cartilha elaborada pela Central Única dos Trabalhadores de Brasília reforça o debate sobre as mobilizações e ações necessárias para barrar o rolo compressor dos patrões e de seus representantes que constituem a grandíssima maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –...
28/07/2016
O primeiro portal de notícias do Brasil voltado à abordagem de gênero, feminismos e direitos humanos está prestes a ser lançado. Financiado coletivamente na plataforma Catarse, o Portal Catarinas entra na rede a partir do dia 28 de julho, uma quinta-feira, quando será oficialmente apresentado ao público na Fundação Cultural Badesc, no centro de Florianópolis/SC. Acesse o evento. O evento começa às 19h e tem como atrações as cantoras Dandara Manoela e Renata Swoboda, que fazem uma apresentação de voz e violão; e o Coletivo Nega – Negras Experimentações Grupo de Artes, com intervenções artísticas do espetáculo Preta-à-PorterNa oportunidade, a cantora Renata Swoboda vai lançar uma música inédita com letra da escritora Clara Baccarin. A história de Catarinas, projeto para a criação de portal de jornalismo especializado, começou a ser escrita nas atividades do “Marco é Delas”, alusivas à luta histórica das mulheres por direitos, com o lançamento em 8 de março da campanha de financiamento coletivo. Foram 40 dias de campanha com o envolvimento de mais de 160 pessoas que apoiaram o projeto no Catarse e tantas outras contribuíram com sua arte, trabalho e mobilização em rede. O destaque ficou por conta do apoio de artistxs plásticxs e fotógrafxs, por meio da doação de obras, ampliando a mobilização e, consequentemente a arrecadação, com a ação “Leilão virtual Catarinas”. A arrecadação de R$ 16.985 gerou renda direta e indiretamente para cerca de 20 pessoas. Desde a criação da página na rede social e publicação do blog somosmuitas.blogspot, Catarinas vem atuando com curadoria de informações, produção de conteúdo regional e observatório dos debates públicos sobre o tema, como se propôs no projeto inicial. Agora com o portal, a atividade toma outra dimensão. Trata-se de uma iniciativa inédita que desponta Santa Catarina no jornalismo especializado nessas temáticas. Segundo a jornalista Paula Guimarães, a receptividade imediata ao projeto mostra a força da demanda social por um jornalismo que promova a reflexão sobre os papeis de gênero construídos de modo a subjugar as mulheres e o feminino. “O feminismo traz a perspectiva dos direitos humanos em várias dimensões, e abarca camadas de opressão, seja social, étnica ou de gênero. É uma especialidade que aborda temáticas que confrontam a cadeia de privilégios daqueles que mantém a lógica patriarcal e capitalista”, afirma a jornalista. A jornalista Clarissa Peixoto defende que todo jornalismo responsável deveria se pautar pela perspectiva de gênero, o que não significa comprometer a isenção e a “imparcialidade”, mesmo que essa última seja objeto de controvérsias. “Catarinas faz jornalismo com perspectiva de gênero para trazer à tona temas e personagens sociais invisibilizados pelo pensamento hegemônico, presente na mídia tradicional. Buscamos o contraditório ao que chega às casas das pessoas cotidianamente”, pontua. Também integram...
27/07/2016
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê (SEC) participou na última sexta-feira (22) da reunião no gabinete do prefeito Ademir Gasparini onde o assunto era alteração do feriado municipal em honra ao padroeiro Senhor Bom Jesus. Na oportunidade, o presidente do sindicato Odir da Silva, se manifestou contrário à decisão, porém a maioria optou por alterar o feriado do dia 6 de agosto para o dia 20. De acordo com Odir, os demais representantes que estavam na reunião (Acix, CDL e Sindicato Patronal) já estavam acordados para alterar a data. Ele frisa que tentou argumentar que não era possível fazer a mudança do feriado, mas estava em minoria no grupo. – Tentamos argumentar que não era possível e não concordamos com a mudança do feriado, mas como eles estavam em maioria, sentimos que foi uma imposição do prefeito e dos representantes dos empresários para a troca do feriado. Não visualizamos nenhum lucro e benefício para os empregados, onde eles não poderão ter seu momento de lazer e religioso. Alterando a data vão ter que trabalhar o sábado todo, inclusive argumentamos se o horário seria diferenciado, e nos passaram que não – comenta. O presidente do SEC também comenta que os sábados de promoções não há acordo coletivo que regulamenta a forma de pagamento. Uns recebem hora extra e outros, folgas. – A gente sabe que os sábados de promoção nós não temos acordo coletivo regulamento as formas de pagamento. Não tem controle se vão receber por fora, ou hora extra, fica a critério de cada empresário. A gente vê uma imposição daqueles que estavam na reunião e fomos lá com a intenção da possibilidade de ter algum ganho para o trabalhador, o que infelizmente não aconteceu – finaliza. O prefeito Miri deverá enviar a Câmara de Vereadores um projeto para que a data do feriado municipal seja alterada para o dia 20 de agosto. Com isso, os trabalhadores trabalharão o dia todo no dia 6 de agosto e não haverá atendimento do comércio no dia 20 de agosto. Fonte: Portal Tudo Sobre...
26/07/2016
O Instituto Declatra, a pedido da ACNUR – agência da ONU para refugiados – elaborou o conteúdo para a “Cartilha de Direitos Trabalhistas para Refugiados no Brasil”. O material visa facilitar o acesso de refugiados à legislação trabalhista brasileira, possibilitando melhores condições de conhecer e exigir seus direitos. Confira: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2015/Cartilha_de_direitos_trabalhistas_Brasil Fonte: Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) ...
26/07/2016
NOTA DE PESAR Nós, da FECESC, amigos e companheiros de lutas e de ideais, fomos surpreendidos na noite de ontem, com muito pesar, pela notícia do falecimento do companheiro MÁRIO MÜLLER DE OLIVEIRA, advogado trabalhista, aos 56 anos. MÁRIO, juntamente com os seus colegas Prudente José Silveira Melo, Susan Mara Zilli e Nilo Kawai Jr., iniciaram no ramo jurídico como estagiários na FECESC, sob a orientação do Dr. Edésio Passos. Uns oriundos do Paraná, outros de Santa Catarina, tornaram-se expoentes da advocacia classista em nosso estado e, alçando voo próprio, fundaram a DECLATRA, empresa advocatícia voltada para a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Depois, já consolidados como juristas, embrenharam-se pela vida acadêmica e criaram o CESUSC, entidade de ensino referência em Santa Catarina. MÁRIO cumpriu bem o seu papel nesta vida e esperamos que possa continuar a brilhar, agora em outra dimensão, em paz! Florianópolis, 26 de Julho de 2016. Diretoria Executiva da...
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