11/12/2025
Proposta extingue a escala 6×1, garante dois dias consecutivos de descanso e prevê transição gradual, mas ainda enfrenta resistência no Congresso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas. Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6×1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial. Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A PEC também prevê uma transição gradual: No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário. A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Resistências no Congresso Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários. Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023. Outra iniciativa surgiu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido...
08/12/2025
Pesquisa também aponta que trabalhadores valorizam sindicatos, defendem direitos e confirma confiança crescente nas entidades sindicais A pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil”, realizada pelo Instituto Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais, apresenta um dos retratos mais completos sobre a relação da classe trabalhadora com o movimento sindical. O estudo teve como objetivo medir a percepção dos trabalhadores sobre direitos, condições de trabalho, papel dos sindicatos e expectativas para o futuro do mercado laboral, em um cenário marcado por precarização, avanço da informalidade e mudanças na legislação trabalhista. Para isso, foram realizadas 3.850 entrevistas presenciais entre maio e junho, distribuídas nas cinco macrorregiões do país. O levantamento ouviu trabalhadores formais e informais, autônomos, pequenos empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual. Reconhecimento nacional ao papel dos sindicatos O estudo mostra que a maior parte da classe trabalhadora reconhece o papel estratégico das entidades sindicais. Entre os entrevistados: ✓68% afirmam que os sindicatos são essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho; ✓67,8% apontam contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida; ✓67,1% valorizam a mediação entre trabalhadores e empresas; ✓64,3% veem os sindicatos como defensores da classe trabalhadora; ✓52% declaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação sindical. Esses números desmentem o discurso que tenta enfraquecer o papel das entidades e confirmam que a população trabalhadora reconhece o valor da organização coletiva. Jovens e regiões do país demonstram forte apoio aos sindicatos Entre os jovens trabalhadores, o apoio à atuação sindical é ainda maior. Os índices de reconhecimento sobre a importância dos sindicatos alcançam uma média de 73,1%, dependendo do aspecto analisado (defesa de direitos, melhoria salarial, representação, mediação). Quando os dados são distribuídos por região, a percepção positiva também se destaca: No Nordeste, uma média de 70,35% reconhecem o papel dos sindicatos em diferentes frentes de atuação. No Sul, 68,75% apontam relevância sindical em temas como negociação salarial, mediação de conflitos e defesa de direitos. Esses resultados mostram que a força sindical permanece reconhecida em todo o território nacional, especialmente entre jovens, trabalhadores pobres, informais e grupos historicamente vulnerabilizados. Direito de greve é amplamente defendido Mais de 70% dos entrevistados afirmam que o direito de greve deve ser garantido e preservado como ferramenta legítima de pressão e negociação. A maioria também considera importante participar de consultas públicas e eleger representantes políticos comprometidos com a defesa dos trabalhadores. A realidade da informalidade: a busca pela segurança da CLT O estudo revelou um dado contundente: a precarização empurra trabalhadores para a informalidade, mas não por escolha. Entre os autônomos, 55,3%...Assembleia Regional do Dieese aprova proposta de 5% de ganho real para o Piso Salarial Estadual 2026
12/11/2025
Dirigentes de entidades sindicais filiadas ao Dieese/SC, centrais, federações e sindicatos de trabalhadores estiveram reunidos nesta quarta-feira (12), na Fetaesc, em São José, sob coordenação da supervisora técnica Crystiane Peres e do diretor sindical Ivo Castanheira. Na pauta, o planejamento estratégico do Dieese para o período 2024–2034, as diretrizes prioritárias para 2026 e, principalmente, a aprovação da proposta de reposição integral do INPC de 2025, mais 5% de ganho real para o Piso Salarial Estadual de 2026. A pauta de reivindicações será entregue à Fiesc, em Florianópolis, às 9h do dia 13 de novembro, e a primeira rodada de negociação com o setor patronal está marcada para 15 de dezembro, no mesmo local. Pela manhã, haverá reunião entre o Dieese e as entidades sindicais, na Fecesc, para definir as estratégias da negociação. Durante a Assembleia, também foi realizada a eleição da nova coordenação do Dieese/SC, reconduzindo Ivo Castanheira (Fecesc) como Coordenador e Jorge Luiz Putsch (Metalúrgicos de Brusque) como Secretário Geral, além de Orlando Soares Filho (Fetramesc) e Tatiane de Castro (Fetessesc) para mais um ano de mandato. A condução do processo foi feita pelo professor Carlos Magno da Silva Bernardo (Feteesc). O encontro reforçou o compromisso coletivo com o fortalecimento da negociação sindical e marcou o início das comemorações pelos 70 anos do Dieese Nacional, uma trajetória de pesquisa, formação e luta em defesa dos...
28/10/2025
O que nos une enquanto categoria são nossos anseios coletivos. Melhores salários, redução da jornada, isenção do Imposto de Renda e outros direitos não são conquistas individuais. São fruto da organização, da participação e da luta! Feliz 30 de outubro – Dia do Comerciário! São os votos da...
17/10/2025
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS/SC) na Regional, representada pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre o tema “Liberdade Sindical e atos antissindicais”, no dia 30 de outubro de 2025. O evento é aberto ao público e será realizado de forma híbrida, presencial no auditório do MPT-SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, Torre II – Agronômica, Florianópolis/SC) e transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/qKDdQHm). O evento é voltado a sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades representativas, advogados e advogadas, além de toda a comunidade interessada no tema. A mesa de debate contará com a participação remota do Prof. Dr. Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mediação será conduzida presencialmente pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Durante a audiência, serão debatidos os temas da liberdade sindical e das práticas antissindicais, entendidas como atos discriminatórios de natureza sindical ou que tenham por objetivo prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração, atuação sindical, o direito de sindicalização ou a negociação coletiva. O objetivo da audiência, na linha de atuação do Projeto Estratégico da CONALIS sobre Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais, é promover amplo diálogo sobre o tema com a comunidade interessada e fortalecer a importância da liberdade sindical enquanto pressuposto essencial para o exercício pleno das prerrogativas sindicais e para a efetiva tutela dos direitos dos trabalhadores. Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT/SC, 06 de outubro de...
02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”,...
29/09/2025
Presidente também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade. “Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes. O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política. Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância. A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe. A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância. O “Grito Contra o Silêncio”: A fala de Lula sobre mulheres e democracia O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’. “Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem...
19/09/2025
Neste 20 de setembro celebramos com orgulho os 73 anos da fundação da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, a FECESC. São mais de sete décadas de história, marcadas por luta, determinação e coragem na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Ao longo desse caminho, desafios não faltaram, mas sempre foram enfrentados com a força da união e a firmeza de quem acredita em um futuro mais justo e digno. Parabenizamos nossa FECESC e sua diretoria por estes 73 anos de conquistas e resistência! Que essa trajetória continue inspirando gerações de trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo nossa organização coletiva e reafirmando o compromisso de seguir na linha de frente das lutas sociais e sindicais. O caminho é árduo, mas juntos seguimos firmes, lado a lado com a FECESC, carregando em nossa bagagem uma história que nunca se cansa de...
16/09/2025
Entidade cobra fim da escala 6×1 e avanço de projetos travados no Congresso O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que a precarização do emprego formal tem levado cada vez mais brasileiros para a informalidade e trabalhos precarizados. “Se não aumentarmos o valor dos salários hoje, daqueles que são celetistas, que têm carteira registrada, nós vamos empurrar cada vez mais as pessoas para a informalidade”, alerta, em conversa com o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato. Segundo ele, a baixa remuneração e as exigências excessivas para conquistar vagas formais fazem com que muitos optem por trabalhar em aplicativos. “É melhor pegar um carro e trabalhar a semana inteira, porque no final do mês vai tirar R$ 8 mil, pelo menos, e sem ter chefe a encher o saco. Hoje os trabalhadores de aplicativo querem ter proteção, gostariam de ser celetistas, mas não vale a pena”, diz. Para Nobre, os principais entraves para a pauta trabalhista não estão no Executivo, mas no Legislativo. “O nosso problema não é a interlocução com o governo, o nosso problema é o Congresso, do jeito que ele está hoje”, afirma. Ele lembra que o presidente Lula (PT) não tem maioria parlamentar e que mudanças estruturais, como a revogação da reforma trabalhista ou o novo modelo de financiamento sindical, dependem da aprovação dos deputados e senadores. “Às vezes, as pessoas me perguntam: ‘Por que Lula não revogou a reforma trabalhista?’. Porque a reforma trabalhista vai pro Congresso e não vai passar. Não adianta ele mandar decreto anulando isso ou aquilo porque não tem voto dentro do Congresso Nacional”, explica. Escala 6×1 e condições desumanas O dirigente também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias para folgar um. “São pessoas jovens. Se a pessoa tem uma jornada de trabalho desse jeito, ela não tem vida social. (…) É uma jornada cruel, desumana. Não tem sentido, em pleno século 21, ter jovem trabalhando nesse sistema”, critica. Segundo ele, a CUT pretende pressionar para que a redução da jornada entre nesse debate no Congresso. “Vejo que há sensibilidade para isso na Comissão do Trabalho. Se fizermos uma campanha bem feita, temos condições de resolver esse problema”, avalia. Disputa política e futuro do sindicalismo Nobre ressalta ainda que a sobrevivência das entidades sindicais depende de uma nova forma de financiamento, baseada em negociações coletivas, já em discussão no Congresso. Ele destaca também a necessidade de eleger uma bancada de sindicalistas em 2026. “Nós precisamos construir, dentro do Congresso Nacional, uma bancada que se dedique exclusivamente aos temas do trabalho. A luta sindical descolada da luta política é uma luta incompleta”, declara. Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele acredita que tende a...
27/08/2025
Por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, em A Última Palavra. Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados? Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado. O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural. Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo. O sindicato como pilar da democracia Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação. Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça...
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