04/04/2024
Acordo judicial com o Porto de Imbituba encerra processo iniciado em 2013 Florianópolis – O Centro de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de SC, finalizou na segunda-feira (01/04) um acordo de R$ 11,5 milhões em favor de 128 trabalhadores do Porto de Imbituba. A negociação encerra Ação Civil Pública movida em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho. A SCPar Porto de Imbituba S.A. comprometeu-se a efetuar o pagamento total em uma entrada de R$ 4,5 milhões, seguida por sete parcelas de R$ 1 milhão, iniciando em maio de 2024. Também foram estabelecidas medidas específicas, por parte da SCPar, para evitar novos entraves jurídicos que possam atrasar o repasse das indenizações. Já o Sindicato dos Empregados Administrativos do Porto de Imbituba (Seapi), junto com os trabalhadores envolvidos, concordaram em não iniciar novas ações judiciais sobre o mesmo assunto, aceitando de forma completa e final todas as compensações que serão recebidas. A audiência que culminou com o acordo foi conduzida pela Vice-Presidente do TRT/SC, Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, com a participação do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, além dos Juízes do Trabalho Paulo André Cardoso Botto Jacon, auxiliar da Presidência do TRT-SC, e Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Imbituba. O Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, autor da Ação Civil Pública, comemora o acordo, uma vez que, durante mais de uma década, os trabalhadores do Porto de Imbituba tiveram seus direitos fundamentais sonegados. Entenda o caso Em 2013 o Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública após a SC Par Porto de Imbituba S.A ter assumido a administração do Porto. Na ação, o MPT sustenta que a alteração na estrutura da empresa gerou a supressão de diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o não pagamento das complementações de aposentadoria, atraso no pagamento de salários de dezembro de 2012, não fornecimento de plano de saúde, em violação ao art. 10 e 448 da CLT. A Juíza do Trabalho Ângela Konrath, em sua sentença, ressaltou que “toda a estrutura jurídica de exploração do Porto foi alterada, gerando insegurança jurídica não apenas aos próprios entes jurídicos envolvidos como, o que é mais reprovável, aos trabalhadores”. Segundo a decisão judicial “diversos trabalhadores do Porto à época da mudança que tiveram sonegados direitos trabalhista elementares, tais como verbas rescisórias, vieram a óbito sem recebê-los. Situação que ainda persiste até hoje em relação ao espólio desses trabalhadores”. Somente agora, em abril de 2024, as partes firmaram acordo no valor de R$ 11,5 milhões de reais. Nº do processo 0000898- 69.2013.5.12.0043 Fonte: Assessoria de Comunicação...
27/03/2024
Em uma das negociações mais difíceis desde a implantação do Piso Salarial Estadual, em 2010, trabalhadores e patrões chegaram a um acordo no dia 15 de fevereiro, elevando o valor das quatro faixas salariais em 6%. A Lei Complementar 857 foi sancionada pelo governo em 21 de março. Reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2024. O Piso Salarial beneficia cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Lembramos que esta conquista se deu pelas árduas negociações entre os representantes dos trabalhadores e dos patrões, e não aceitamos que politiqueiros de plantão usem esta vitória da classe trabalhadora como mérito próprio. Esta é uma luta da qual muito nos orgulhamos, encabeçada pelas centrais sindicais, federações de trabalhadores e pelo DIEESE! ...
25/03/2024
Após ser aprovado por unanimidade em três comissões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho – o Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial Estadual foi finalmente sancionado pelo governador do Estado, Jorginho Melo, no último dia 21 de março. Confira aqui: Lei Complementar Nº 857 DE 21/03/2024 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ………………………………………………………. I – R$ 1.612,26 (mil, seiscentos e doze reais e vinte e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. II – R$ 1.670,56 (mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. III – R$ 1.769,14 (mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. IV – R$ 1.844,40 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para os trabalhadores: ………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. Florianópolis, 21 de março de 2024. JORGINHO MELLO Marcelo...
20/03/2024
O reajuste de 2024 do Piso Salarial Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei prevê o reajuste de 6% nas quatro faixas salariais, índice acordado entre a comissão de trabalhadores e empresários após três rodadas de negociação. O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes na sessão, vitória comemorada pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2024. O Coordenador da comissão de trabalhadores e o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira comemora o processo tranquilo de negociação “Esse é o 14º ano que estamos aqui para acompanhar o processo de votação do Piso Estadual. Tudo correu como esperávamos: passou pelas três comissões e foi aprovado por unanimidade na Alesc. Agora nossa expectativa é que o governador o quanto antes sancione a lei que oficializa o reajuste”. O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) elogiou o modo como o Piso é negociado em Santa Catarina “Existe uma maturidade e um respeito entre a classe patronal e trabalhadores que sentam, negociam e chegam a um acordo do índice de reajuste do piso, esse processo de negociação é exemplo em todo país. Por isso, cabe a nós, deputados, e ao governo do Estado, apenas dar respaldo a esse processo e aprovar o reajuste”. O reajuste, de 6%, representando 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71, beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$...
14/03/2024
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08/03/2024
Mesmo com chuva, atos acontecem em diversas cidades de Santa Catarina para chamar atenção das pautas de luta das mulheres Nesta sexta-feira (8), atos e ações estão acontecendo em diversas cidades de Santa Catarina para marcar o Dia Internacional das Mulheres. As mulheres da CUT-SC estão envolvidas na organização das mobilizações, em parceria com os movimentos sociais e estudantis. Devido à chuva, algumas mobilizações foram canceladas, como em Joinville, ou adiadas, como em Jaraguá do Sul. O tema do 8 de março das mulheres CUTistas é “Mulheres em defesa da democracia, pela igualdade salarial e contra todos os tipos de violência”. Na pauta de reivindicações estão o combate à violência e ao feminicídio; por uma educação sem violência de gênero; combate ao assédio moral no local de trabalho; igualdade salarial; garantia dos direitos reprodutivos; contra a misoginia; pelo fim do genocídio na Palestina; ratificação das convenções 190 e 156 da OIT; fortalecimento das candidaturas femininas e feministas e economia do trabalho. Florianópolis Dirigentes de sindicatos CUTistas da Grande Florianópolis dialogaram com as trabalhadoras do comércio do centro durante a manhã desta sexta-feira (8). Os panfletos abordam as pautas de luta da CUT, entre elas, a igualdade salarial, o fim do assédio e da violência e por uma Política de Cuidados. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, e a Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosemeri Prado, diretora da FECESC, acompanharam a ação. Caçador Diálogos com a população: o coletivo de mulheres do movimento sindical permaneceu durante todo o dia no Largo Caçanjurê entregando materiais para dialogar sobre as pautas das mulheres trabalhadoras. Chapecó Em Chapecó (SC), a chuva não impediu centenas de mulheres de lutarem neste 8 de março. O ato, que aconteceria na Praça Coronel Bertaso foi transferido para um local fechado. Criciúma e Urussanga Em Criciúma e Urussanga, movimento sindical e popular do sul catarinense entregou materiais para dialogar com as mulheres sobre as lutas que ainda precisam ser enfrentadas.Os materiais foram entregues, na frente de algumas escolas de Criciúma e em um evento público no centro de Urussanga.“Enquanto estamos aqui, temos mulheres sendo violentadas, precisamos melhorar as condições das mulheres na sociedade, para nós, nossos filhos, filhas, netos e netas.” reforçou, Jucélia Vargas, presidenta da CONFETAM. Jaraguá do Sul Em Jaraguá do Sul, mulheres do Coletivo Feminista Progressista do Vale do Itapocu estiveram durante todo o dia com uma tenda com faixas e cartazes, dialogando com as mulheres na Praça da Meia Lua. Devido ao mau tempo, o ato que aconteceria no fim da tarde foi adiado para o dia 11 de março. Fonte: CUT Santa Catarina, 08 de março de...
08/03/2024
por Francisco Alano – presidente da FECESC Ao contrário das previsões da mídia burguesa, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou o ano de 2023 em considerável crescimento: 2,9%. Muitos, interessados em esconder a realidade, associaram tal crescimento apenas à expansão da atividade agropecuária, que cresceu 15,1% no ano passado. No entanto, isso é apenas parte da verdade. A outra parte é que, junto com a atividade agropecuária, o consumo das famílias foi o principal responsável pelo surpreendente resultado positivo do PIB – com crescimento de 3,1% e participação de 63% no resultado total quando analisado pela ótica da demanda. Uma grande vitória para o governo Lula em seu primeiro ano, que alterou a rota de arrocho permanente contra a vida dos trabalhadores, algo que caracterizou profundamente o Brasil desde o impeachment da presidenta Dilma em 2016. Tal crescimento do consumo das famílias tem base em duas decisões estratégicas do governo Lula. Primeiramente, o governo iniciou seu mandato retomando a política de valorização do salário mínimo, que em 2023, foi reajustado em dois momentos sucessivos. Primeiramente, logo no início de 2023, o salário mínimo saltou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Logo na sequência, no dia 1º de maio, aumentou novamente, chegando em R$ 1.312. Com isso, o reajuste total foi de 8,2%, mais que o dobro da inflação de 2023 – que foi de 3,7%. Tal retomada dessa política de valorização impactou diretamente tanto os programas de transferência de renda – em especial os valores pagos a aposentados e pensionistas – quanto ajudou a elevar também os demais salários dos trabalhadores brasileiros que recebem acima do salário mínimo. Em segundo lugar, o governo resgatou de maneira sistemática os programas sociais abandonados pelos governos Temer e Bolsonaro. Políticas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e tantas outras mais, ajudaram a repassar recursos para a população mais pobre, exatamente aquela que, proporcionalmente, mais consome. Com isso, mais um motor do consumo das famílias foi acionado, significando resultado evidente para o dinamismo da economia interna. Com o consumo aquecido, a economia brasileira retomou sua trajetória de crescimento. Isso repercutiu na queda da taxa de desocupação, que caiu para 7,8%, alcançando o menor patamar do desemprego desde 2014. Esse fato, somado ao salário mínimo em crescimento, ajudou e muito nas negociações salariais dos trabalhadores, com 77% das convenções e acordos coletivos de trabalho fechando com resultados salariais acima da inflação. Essa vitória do governo deve ser amplamente comemorada. Demonstra um primeiro passo em recolocar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores no centro das preocupações do Estado. Entretanto, se a tarefa do governo é reconstruir o Brasil, é preciso avançar ainda mais 2024. Beneficiado agora pela economia mais...
05/03/2024
Na tarde desta terça-feira (5) representantes dos trabalhadores e empresários entregaram ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo de reajuste para 2024 em 6% nas quatro faixas salariais para o Piso Salarial Estadual. O encontro aconteceu na sede do Centro Administrativo, em Florianópolis. O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, falou da importância do Piso. “O piso tem um efeito cascata, porque nenhum empresário vai pagar menos do que o Piso Estadual, mesmo para aquelas categorias que não estão oficialmente amparadas por ele. Por isso, seu reajuste representa um avanço para a economia do estado, para as negociações coletivas e para o governo estadual”. Castanheira reforçou ao governador a importância do projeto de lei do reajuste ser encaminhado em regime de urgência para a Alesc “É necessário que o projeto entre em vigor o quanto antes porque o reajuste será retroativo à janeiro”. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também pediu agilidade no encaminhamento do projeto de lei e para que o Governador converse com a bancada de deputados da sua base de apoio para aprovar o quanto antes na Alesc. “O deputado Napoleão Bernardes inclusive encaminhou um projeto de lei para permitir que o projeto de reajuste do Piso Estadual possa ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não sabemos se será aprovado”. O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto em regime de urgência nesta quarta-feira (6) para a Alesc “Se não for possível que o projeto seja votado direto no plenário, vou pedir para reunir os presidentes das três comissões e fazer uma única votação para agilizar”, garantiu Jorginho Mello. Durante o encontro, trabalhadores e empresários enalteceram o processo de negociação do piso. “Santa Catarina é exemplo para todo o país pela forma como negocia de forma cordial entre trabalhadores e empresários para chegar a um consenso do índice de reajuste do Piso Estadual”, lembrou o presidente da CTB-SC, Matheus Graoschi. Neste ano, o acordo aconteceu após três rodadas de negociação. O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso “A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a ‘Suíça do Brasil’, mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso...
03/03/2024
Trabalho igual, salário igual O Brasil é um país com grande disparidade remuneratória entre gêneros que exercem a mesma função – as mulheres recebem cerca de 20% menos que os homens. Em 2023 foi sancionada a Lei de Igualdade Salarial, criado pelo governo federal, que amplia as formas de fiscalização e multa para obrigar a equiparação de salários e condições de trabalho entre homens e mulheres, mas ainda é preciso lutar muito para que a lei seja implementada de forma integral. Cuidar de quem cuida Uma das formas de exploração abusiva da mulher é em relação à atividades “invisíveis” e não remuneradas que deveriam ser compartilhadas entre toda a família, como as tarefas domésticas e o cuidado de crianças e idosos, mas que acabam sendo tarefa apenas das mulheres. Para combater essa discriminação e garantir respeito às mulheres é preciso lutar pela ratificação no Brasil da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares, e implementar a Política Nacional de Cuidados. Pelo fim do assédio e da violência Mulheres são as maiores vítimas de violência e assédio, inclusive no local de trabalho. Cerca de 18,3% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, percentual 5 vezes maior que o dos homens. Uma das saídas urgente para combater isso é ratificar a Convenção 190 da OIT, o 1º tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. Em 2023 o presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso pedindo a votação da Convenção 190, mas é preciso fazer pressão para que ela seja aprovada no Congresso e no Senado para entrar em vigor. Outra forma de violência que precisa ser combatida é contra a população LGBTQIA+ e a transfobia, já que o Brasil todos os anos fica no topo do ranking dos países onde mais morrem pessoas LGBTQIA+. É preciso lutar por políticas públicas que garantam direitos a essa população, combatam a intolerância e penalizem os crimes de ódio. * Este material foi desenvolvido pela CUT Santa...
26/02/2024
Na última sexta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes do movimento sindical na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Florianópolis. O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Côrrea, participou do encontro e falou sobre a precarização do trabalho e a falta de fiscais de trabalho “É preciso aproveitar esse momento com o Ministro do Trabalho para falar sobre a urgência de valorizar os servidores do Ministério do Trabalho, porque é fundamental para a classe trabalhadora, mas que hoje sofre principalmente com a falta de fiscais e de estrutura, o que prejudica, inclusive, o trabalho do movimento sindical”. A Secretária de Juventude da CUT-SC, Geici Maiara Brig, também participou e enfatizou a urgência de atender as pautas da juventude trabalhadora “Em relação à juventude nossas principais pautas são a regulamentação das novas formas de emprego e a urgência de revogar a Reforma Trabalhista, principal causa para precarização que sofre a juventude trabalhadora no país”. Ao movimento sindical presente, Luiz Marinho lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego está sendo reconstruído, dada a política arrasa-quarteirão aplicada durante o governo anterior. “O Ministério está despedaçado. Recuperamos parte do que perdemos no processo democrático, mas ainda não tudo”. Em coletiva à imprensa local, o ministro comentou que é necessário acompanhar as ações e debater sobre questões trabalhistas no estado. “Precisamos olhar como são geridos os projetos aqui. Debater as angústias do sistema sindical, da reforma trabalhista e estimular a construção de um entendimento entre trabalhadores e empregadores”, avaliou. Além de Rogério, representaram o ramo dos trabalhadores comerciários Francisco Alano (FECESC) e Valdir Ertle, (CUT nacional). Fonte: CUT/SC, 26 de fevereiro de 2024 Fotos: divulgação ...
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