17/09/2019
Seis centrais sindicais do estado lançaram nesta segunda-feira (16) um manifesto com as principais pautas de defesa e com um calendário de lutas que inicia hoje e vai até dia 24 de setembro Nesta segunda-feira (16), a CUT-SC, junto com outras cinco centrais sindicais de Santa Catarina -CTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical e UGT – lançaram um manifesto com as principais pautas em defesa da classe trabalhadora. Além disso, as centrais também divulgaram um calendário de lutas, que inicia hoje e vai até o dia 24 de setembro. No manifesto, as centrais falam sobre os constantes ataques que o governo Bolsonaro está promovendo contra a Educação, Saúde, Soberania Nacional e Previdência. Leia o manifesto completo: MANIFESTO DA CENTRAIS SINDICAIS DE SANTA CATARINA O Brasil vive um período de trevas. Com o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro os direitos trabalhistas, a democracia, a soberania nacional, o meio ambiente, os empregos, a educação, a saúde e o serviço público estão sendo constantemente atacados. Mais do que nunca é essencial construirmos a unidade da classe trabalhadora e de todas as frentes progressistas e democráticas rumo a uma paralisação nacional para barrarmos a tentativa de destruição do nosso país! Nossa soberania nunca esteve tão ameaçada por um governo que se curva ao imperialismo dos Estados Unidos e está a serviço dos interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Bolsonaro, Mourão e todos seus aliados anunciam a privatização de todas nossas estatais como sendo a solução para a economia do país. Os Correios são o primeiro alvo do governo e em resposta a isso os trabalhadores em todo país entraram em greve no dia 11 de setembro. O projeto deste governo é destruir todas as políticas públicas acabando com os investimentos obrigatórios nas áreas essenciais que sempre garantiram a sobrevivência e qualidade de vida do povo que mais precisa. Os cortes orçamentários na Educação Pública colocam em risco a sobrevivência de diversas instituições de ensino e motivaram grandes mobilizações no último período, protagonizadas pelos trabalhadores da Educação e estudantes. Na última semana, os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) iniciaram uma greve por tempo indeterminado que necessita do apoio de todas as categorias para continuar forte e ser vitoriosa. O governo Bolsonaro também está acabando com o direito universal de acesso à saúde e ameaçando a vida de milhões de brasileiros, por meio desmonte do SUS e da atenção básica. A seguridade social, pilar essencial para garantir a efetividade da dignidade da pessoa humana, será destruída se a Reforma da Previdência, prestes a ser votada no Senado Federal, for aprovada. O dia 20 de setembro está sendo convocado internacionalmente com um dia de Greve Global...
16/09/2019
Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona. PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...
13/09/2019
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de...
10/09/2019
Audiovisual que reúne documentário e ficção resgata a Novembrada, 40 anos depois. FECESC apoia a produção, que fala da luta que o movimento dos trabalhadores comerciários também fez parte A Cooperativa Comunicacional Sul está produzindo o Documento Audiovisual “Quarenta”, que marca as 4 décadas da Novembrada, um dos maiores protestos políticos registrados em Florianópolis e que entrou para a história do país por ter se transformado num símbolo de resistência e enfrentamento à ditadura militar. Com jornalismo e ficção, o Documento da Cooperativa vai contar o que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e região naquele 30 de novembro de 1979. A FECESC decidiu apoiar a produção entendendo a importância do resgate dessa, que foi uma luta emblemática para a redemocratização do país. De acordo com o presidente, Francisco Alano, “A Federação teve importante presença nas lutas que se seguiram à Novembrada, contra a Lei de Segurança Nacional e contra o regime militar instaurado naquele período. Nossa entidade, que completa 67 anos no próximo dia 20 de setembro, fez parte dessa história de luta e a reflexão sobre esse enfrentamento se torna ainda mais importante diante do avanço fascista que enfrentamos atualmente no país”. Para o presidente da FECESC, iniciativas como a da Cooperativa são fundamentais para se construir a narrativa e a memória dessas lutas do povo catarinense e brasileiro. Além do apoio institucional, Alano também gravou para o documentário nesta terça, 10/9, relatando a participação da FECESC no Comitê Catarinense de Solidariedade aos Enquadrados na Lei de Segurança Nacional, organizado por diversas entidades de trabalhadores e estudantes e partidos políticos. O Comitê organizou, em fevereiro de 1981, um julgamento popular dos enquadrados, manifestação que também foi duramente reprimida pela polícia. Campanha de financiamento coletivo Para viabilizar a produção, a Cooperativa Comunicacional Sul lançou campanha de arrecadação coletiva no Catarse (link: https://www.catarse.me/quarenta). No site, os interessados em contribuir para viabilizar o projeto podem fazer doações que vão de R$ 10,00 a R$ 1.500,00, no período entre 9 de setembro e 13 de novembro de 2019. De acordo com os promotores, “Quarenta partiu da necessidade da Cooperativa Comunicacional Sul e do seu veículo principal, o Portal Desacato.info, de contribuir com as novas gerações no conhecimento de acontecimentos que marcaram a história da comunidade. O que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e Região no fato conhecido como Novembrada, do qual este ano se rememoram 40 anos.” Fonte: Assessoria da FECESC, com informações do Portal...
10/09/2019
No dia 23 de agosto foi realizada, pela primeira vez, reunião de dirigentes dos Sindicatos filiados à FECESC (CUT) e de dirigentes dos Sindicatos filiados ao Núcleo dos Comerciários (UGT) com objetivo de debater as negociações coletivas no setor de concessionárias. O sindicato patronal do setor, Sincodiv-SC, tem adotado a postura de não negociar e não fechar as convenções, ou ainda de retirar os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores das concessionárias. O encontro realizado em Itajaí no mês de agosto reúne democraticamente entidades com divergências políticas e/ou ideológicas, com intenção de somar forças de toda a categoria comerciária do estado. O objetivo é fazer frente à postura patronal que traz prejuízo total aos trabalhadores, assim como ocorre com as políticas do (des)governo Bolsonaro. Atualmente tem se aprofundado o desmonte de direitos trabalhistas e previdenciários, iniciados no governo Temer com a Reforma Trabalhista, no congelamento de investimentos em saúde e educação. Bolsonaro promove, entre outros absurdos, o fim da aposentadoria e a minirreforma trabalhista (MP 881) além de buscar asfixiar financeiramente os sindicatos. O grupo definiu pelo encerramento da negociação direta com o departamento jurídico do Sincodiv-SC, diante da postura intransigente em diversas questões essenciais. Os dirigentes pretendem realizar reunião diretamente com o Presidente do sindicato patronal no mês de setembro, em sua loja na cidade de Joinville. Os dirigentes, representantes dos trabalhadores, decidiram ainda por uma agenda de visitas do grupo em empresas concessionárias em diversas cidades do estado. Os sindicatos de comerciários da CUT e da UGT sugeriram a criação de um grupo de trabalho, denominado de Unicidade Sindical, para, em conjunto, estabelecer as estratégias políticas, jurídicas e sindicais perante o Sincodiv-SC e as concessionárias, visando garantir os direitos e interesses dos trabalhadores da área. Para unidade de providências jurídicas, o grupo nomeou o Dr. Eduardo Toccillo como coordenador jurídico das atividades. Por fim, o grupo sinalizou para a ampliação dessa unidade sindical para todas as demais categoriais representadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, convite que será encaminhado a todas as entidades, já para participarem de reunião que será agendada com a Fecomércio-SC, visando discutir as negociações de convenções e acordos coletivos de trabalho. Negociação no TRT Durante a reunião realizada em agosto, foi lembrado do acordo firmado a partir da mediação Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Dra. Mari Eleda Migliorini, no dia 2 de julho deste ano. O acordo (PROAD nº 2.399/2019) indicava o fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho negociadas com o Sincodiv-SC mas, após assinatura e toda repercussão positiva do acordo – com direito a foto no site do Tribunal e redes sociais, o sindicato patronal se nega a cumprir (http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2019/julho.jsp). O grupo definiu que comunicará à Presidente do Tribunal...
10/09/2019
Iniciativa é ação conjunta da instituição com a Secretaria do Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho FAÇA SUA INSCRIÇÃO para participação presencial ou participação virtual no site da Fundacentro As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. As vagas são limitadas. A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Fundacentro realizam audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo/SP. Serão oferecidas vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. O link para assistir a videoconferência pela internet será enviado posteriormente aos inscritos. As vagas são limitadas. Nas audiências, após as palestras, o público terá espaço para realizar perguntas por escrito, que serão respondidas pelos palestrantes. O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão das Normas Regulamentadoras. Também é possível participar dessa construção por meio da Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos. Discussão da NR 9 10 de setembro – 13h às 17h30 A audiência pública sobre a NR 9 ocorre em 10 de setembro, das 13h às 17h30, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. Haverá a apresentação do novo texto proposto para essa norma, cujo título provisório é “Agentes Ambientais”. A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos atualmente estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais. Discussão da NR 7 11 de setembro – 9h às 12h A audiência pública sobre a NR 7 ocorre em 11 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. A nova NR 07 estabelece princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de...
10/09/2019
CUT, centrais e movimentos sociais farão atos e paralisações em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional, e também do meio ambiente No próximo dia 20 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras voltarão às ruas para realizar um ato em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil que vem sendo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, em oito meses não apresentou uma única proposta de desenvolvimento com justiça social e geração de emprego e renda, muito menos de combate efetivo as queimadas na Região Amazônica. Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram medidas que beneficiam empresários, em especial do agronegócio que ajudaram a eleger o capitão, ou que representam o extermínio de programas sociais fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida, redução do funcionalismo público, desregulamentação e auto fiscalização pelas empresas, privatizações de estatais como Petrobras, bancos do Brasil e Caixa e mais onze empresas públicas, além de regras mais rígidas para aposentadoria. Dia 20 tem luta A escolha da data da próxima mobilização da classe trabalhadora foi estratégica. O objetivo é convergir com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas. Além da defesa da Amazônia, a pauta da CUT, demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo terá lutas por direitos, educação, empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (11) depois de manobras do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a aprovação das mudanças de regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. As mobilizações do Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Empregos e Contra a Reforma da Previdência, em 20 de setembro, serão realizados no local de trabalho, na parte da manhã, e na parte da tarde serão ser realizados atos em todas as capitais. Uma grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público já aprovou paralisação neste dia. “Os que queimam e derrubam a Amazônia são os mesmos que querem acabar com nosso direito à Previdência Social, querem destruir os direitos trabalhistas e sociais e privatizar as empresas públicas, destruindo também a soberania do nosso povo e do nosso país”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, explicando porque no dia 20 todos estarão juntos para defender o clima, os direitos, as estatais e a soberania. “Estão destruindo o Brasil, acabando com a floresta amazônica, desmontando o sistema da Previdência Social, estão acabando com nossos...
06/09/2019
Uma nova versão da MP da Liberdade Econômica foi enviada pelo Senado para sanção presidencial. É que, mesmo depois do acordo aprovado em plenário para retirar da medida provisória a emenda que liberava o trabalho aos domingos, um erro de redação autorizava algumas categorias de trabalhadores a ter essa jornada extra. Constatado pela oposição, o erro foi, então, corrigido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reenviou o texto da MP 881 para o governo federal nessa quarta-feira (4), proibindo, entre outras coisas, que os comerciários trabalhem todos os domingos e que os bancos abram aos sábados. Segundo a oposição, que apresentou uma questão de ordem pedindo a correção dessa falha, a redação que havia sido enviada inicialmente à Casa Civil não retirava a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados de todos os dispositivos da MP 881. Por isso, professores, empregados de empresas de telefonia, comerciários e bancários ainda poderiam ser obrigados a trabalhar nesses dias caso aquele texto fosse sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por conta disso, Alcolumbre acatou a questão de ordem e corrigiu o que era necessário para que o trabalho aos domingos continuasse da forma como é hoje: com o pagamento de hora extra e a exigência de pelo menos uma folga no domingo a cada três domingos trabalhados. A decisão de corrigir o texto foi anunciada em plenário na terça-feira (3) pelo presidente do Senado. Alcolumbre disse que a correção era justa porque, no debate em plenário, os senadores impugnaram o trabalho aos domingos do texto por entender que esta era uma matéria estranha ao objetivo inicial da MP da Liberdade Econômica. “Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”, disse Alcolumbre, que fez esse envio nessa quarta-feira. A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quinta-feira (5). “Como foi um erro de redação, o presidente Davi, de forma muito firme, eu diria, muito corajosa, e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada”, comentou Paim na tribuna do Senado, dizendo que, ainda nesta quinta-feira, algumas entidades sindicalistas haviam lhe procurado para demonstrar a preocupação de que seus filiados tivessem que trabalhar nos sábados, domingos e feriados sem limites. A decisão de Alcolumbre foi, então, comemorada pelas entidades trabalhistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), por exemplo, soltou uma nota pública destacando que os bancos continuam proibidos de abrir aos sábados, ao contrário do que desejava inicialmente a MP da Liberdade Econômica. Judicialização Segundo Alcolumbre,...
04/09/2019
Em Santa Catarina, manifestações estão sendo organizados em diversos municípios do estado em defesa da educação, da soberania, da previdência, com a participação dos movimentos sindical, populares e estudantis Veja MAPA INTERATIVO das mobilizações neste 7 de setembro Em todo o Brasil o próximo sábado, 7 de setembro, será unirá para mais um Grito dos Excluídos, que este ano completa 25 anos trazendo como tema a “Vida em primeiro lugar”. Como lema, a atividade critica o atual sistema e aponta que a luta deve ser por justiça, direitos e liberdade. A CUT, junto com as demais centrais, decidiram aderir e potencializar o Grito dos Excluídos em todo país. Em Santa Catarina, manifestações estão sendo organizados em diversos municípios do estado em defesa da educação, da soberania, da previdência, com a participação dos movimentos sindical, populares e estudantis. “O Grito dos Excluídos, mais uma vez, será um espaço de luta, denúncia, voz e vez de milhares de excluídos e excluídas no Brasil. No dia 7 de setembro oficialmente comemora-se uma independência do Brasil que não existe, já que o governo Bolsonaro está transformando nosso país em colônia dos norte-americanos. Precisamos tomar as ruas do país para dizer que este sistema não vale e lutar em defesa da nossa soberania, educação, contra a Reforma da Previdência e por mais direitos”, ressalta a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues Confira as mobilizações já marcadas em Santa Catarina: Florianópolis – concentração às 8h, em frente à Catedral Blumenau – concentração às 9h, próximo ao Teatro Carlos Gomes Joinville – concentração às 9h, em frente ao SESC Chapecó – concentração às 9h, no Terminal Urbano Fonte: CUT-SC | Escrito por:...
02/09/2019
Professores, comerciários e bancários poderão trabalhar aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Analista do DIAP acredita em judicialização. Categorias afetadas prometem resistir O Senado ao aprovar a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/19, liberou o trabalho aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras, o que era antes proibido por leis específicas. Agora cabe à Presidência da República, ocupada por Jair Bolsonaro (PSL), decidir se veta ou não a proposta aprovada pelos senadores. Caso seja sancionada, as categorias mais prejudicadas com a medida serão os professores, comerciários e bancários, já que a MP trata da abertura de agências bancárias aos sábados, a possibilidade de professores ministrarem aulas aos domingos e a abertura do comércio nos finais de semana e feriados. O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, acredita que a aprovação do trabalho aos domingos e feriados acabará em ações impetradas na Justiça, pois já existem leis especificas que tratam do tema. “Creio que esses pontos da MP da Liberdade Econômica serão judicializados porque o objetivo do texto original enviado ao Congresso não tratava dessas questões e, sim de desburocratização. Portanto, isto é uma ‘matéria estranha’ a MP e o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já antecipou que matérias que não tem a ver com a MP original dão margens a contestação na Justiça”, alerta André Santos. A judicialização será o caminho caso Bolsonaro não vete esse item da MP, avalia também Valeir Etler, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Segundo ele, liberar o trabalho aos domingos dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio fere a Lei Orgânica dos municípios, já que cada um tem sua legislação específica sobre a abertura do comércio local. Além disso, cada sindicato de comerciários tem o seu próprio acordo coletivo, que deve ser respeitado. “Se o presidente da República não vetar essas alterações na lei, vamos pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal que corrija essa inconstitucionalidade”, afirma o dirigente que também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT). No caso dos professores, o Senado revogou o artigo 319 que diz “aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)” . De acordo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, embora a aprovação da nova lei não atinja diretamente os professores de educação básica concursados sob Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), ela abre caminho para que seja implantado o trabalho aos finais de semana em creches e escolas nos municípios em que a maioria dos professores está...
