Eleitor tem até 23 de setembro para pedir segunda via do título

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010. Dois documentos Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade. Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros....

Financiamento da casa própria atinge o melhor resultado da história

De acordo com dados divulgados ontem (11), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o financiamento imobiliário com recursos das cadernetas de poupança atingiu no primeiro semestre deste ano o melhor resultado da história. Consideradas apenas as operações realizadas em junho deste ano, os financiamentos somaram R$ 5,27 bilhões, montante 78% superior ao resultado de igual mês de 2009 (R$ 2,96 bilhões) e 24% acima das contratações de maio de 2010 (R$ 4,25 bilhões). O número de unidades financiadas subiu de 123,9 mil, nos primeiros seis meses de 2009, para 187,6 mil, de janeiro a junho deste ano, um crescimento de 51,5%. Somente em junho foram financiados 40,8 mil imóveis. A captação líquida de depósitos de poupança aumentou quase cinco vezes nos primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009, quando o resultado foi, em parte, afetado pela crise financeira mundial surgida no final de 2008. Do valor de R$ 1,8 bilhão captados entre janeiro e junho de 2009, os depósitos saltaram para R$ 8,8 bilhões. Os resultados sustentam as expectativas otimistas da Abecip, que prevê que o financiamento imobiliário com recursos da poupança seja de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões....

Vendas no varejo têm segunda alta consecutiva, aponta pesquisa do IBGE

O comércio varejista do país registrou em junho aumento de 1% no volume de vendas em relação ao mês anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É o segundo mês consecutivo de crescimento depois da forte queda de abril. O estudo aponta também que a receita nominal de vendas apresentou alta de 0,5% na comparação com a de maio, no sexto mês consecutivo de taxas positivas. Das dez atividades pesquisadas, metade obteve resultados positivos, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,2%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,5%); tecidos, vestuário e calçados (1%); e móveis e eletrodomésticos (0,6%). Na comparação com igual mês de 2009, o volume de vendas no varejo cresceu 11,3% em junho. No acumulados dos seis primeiros meses do ano e nos últimos 12 meses, a expansão foi de 11,5% e de 9,3%, respectivamente. Na comparação com junho de 2009, todas as oito atividades do varejo obtiveram aumento no volume de vendas, sendo que a maior contribuição partiu de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com variação de 11,9% no volume de vendas. De acordo com o IBGE, o resultado está acima da média e é consequência do aumento do poder de compra da população devido ao crescimento da massa de rendimento real dos ocupados (de 7,8% ante junho de 2009, segundo a Pesquisa Mensal de Empego, do IBGE), e ao aumento dos preços no grupo alimentação em domicilio, de 3,5%, abaixo da inflação global medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8%, no acumulado dos últimos 12 meses. Agência Brasil...

MP-SC analisará compra pelo governo estadual de equipamentos de hemodiálise trocados

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) anunciou nesta quarta-feira que analisará a compra de equipamentos de hemodiálise trocados pela Secretaria de Estado da Saúde. Os aparelhos custaram R$ 153 mil, mas não estão sendo usados porque os recebidos são diferentes dos que foram encomendados. O promotor Aor Steffens Miranda, da 26ª Promotoria da Moralidade Administrativa da Capital, pediu nesta quarta informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a compra desses equipamentos pela Saúde. Depois de analisá-las, o promotor decidirá sobre a abertura ou não de inquérito civil. Segundo a assessoria de imprensa do MP, já há uma investigação em andamento na mesma promotoria que trata dos contratos entre Estado e a Prospital Produtos Médicos-Hospitalares, empresa com sede em São José, na Grande Florianópolis. Foi ela quem forneceu os aparelhos trocados de hemodiálise e com menor capacidade de filtragem à Saúde, no mesmo valor de R$ 153 mil. O MP verifica as formas de contratação de aparelhos de hemodiálise pelo Hospital Governador Celso Ramos, da Capital, que é ligado ao Estado, e a Prospital. O promotor não descarta juntar os dois procedimentos em um só. A empresa nega que tenha entregue equipamento trocado e entende que pode ter ocorrido um equívoco pelo TCE. O promotor preferiu não dar entrevistas porque ainda vai se inteirar dos fatos. Na Secretaria de Estado da Saúde ninguém quer dar detalhes da compra e nem o destino dos equipamentos. O secretário Roberto Hess de Souza foi procurado novamente nesta quarta por sua assessoria de imprensa, mas não deu retorno. A informação é que a decisão do TCE é um parecer preliminar e que ainda não concluiu pela existência de irregularidades. Diretor de hospital nega irregularidade O diretor do Hospital Celso Ramos, Maurício Cherem Buengens, disse não saber a razão da investigação do Ministério Público. Segundo ele, os dois equipamentos comprados pela Secretaria estão no hospital. Ele prometeu reinaugurar a ala de hemodiálise no dia 19 deste mês. A Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina afirma que esse serviço do Celso Ramos está desativado há quase dois anos e reclama da demora na reforma. O hospital diz que o investimento com as melhorias é de R$ 1,5 milhão e vai beneficiar 90 pacientes de hemodiálise. No início da semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo até o dia 1º de novembro para que a Saúde explique como foi feita a compra de R$ 153 mil e as providências administrativas tomadas. No Centro Administrativo do governo do Estado, a assessoria de imprensa do governador disse que a Saúde está em busca dos dados necessários para depois se manifestar especificamente sobre o que ocorreu. Fonte: Diário...

Classe média chega a 103 milhões de brasileiros e deve continuar a crescer

A classe média continuará a crescer nos próximos anos, de acordo com a publicação "Economia Brasileira em Perspectiva" produzida pelo Ministério da Fazenda e divulgada nesta terça-feira, em Brasília. Entre 2008 e 2010, a estimativa da equipe econômica é que a classe C cresça 21,5%. Neste ano, a classe C, mostra o relatório, já corresponde a 103 milhões de brasileiros. O documento indica ainda que, desde 2002, cerca de 25 milhões de pessoas foram incluídas no meio da pirâmide social. Pelos números apresentados, a classe média que representava, em 2003, 37% da população (66 milhões de habitantes) crescerá até 2014 para 56% (113 milhões). Por outro lado, a classe E cairá de 28% (49 milhões) para 8% (16 milhões). Os cidadãos com melhores condições de renda (classe A) passarão de 8% (13 milhões) para 16% (31 milhões) e a classe D será reduzida de 27% (47 milhões), em 2003, para 20% (40 milhões), em 2014. "Isso é efeito da política de desenvolvimento com distribuição de renda do governo Lula. No próximo governo, com Dilma eleita, temos de trabalhar por uma reforma tributária que desonere esse amplo setor da população e possa manter um crescimento do consumo", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O documento destaca ainda que, de 2002 até agora, o poder de compra das classes sociais de menor renda evoluiu constantemente. Por essa análise, a expectativa do Ministério da Fazenda é que a participação das classes C e D aumente no ranking de potencial de consumo. Uma das justificativas dos técnicos é o reflexo das condições favoráveis da economia "para as camadas de menor renda". Tiveram influência o "aumento do salário mínimo, o controle da inflação, a geração de empregos, os benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família", destaca o relatório. Leia aqui a íntegra do relatório do Ministério da Fazenda...

Sentenças do Poder Judiciário aprovam aplicação do Piso Estadual de Salários

Ações de autoria do Sitracom (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá) contra as Lojas Fretta e do Sindicato dos Comerciários de Tubarão contra o Magazine Luiza que pediam a aplicação imediata da lei 459/2009, que institui o piso estadual de salários tiveram decisões favoráveis na Vara do Trabalho de Araranguá e Criciúma respectivamente. A obrigatoriedade da aplicação do piso estadual vem sendo questionada por parte da classe patronal. Porém, segundo as decisões da magistrada Zelaide de Souza Philippi, a lei faz parte de um princípio do direito do trabalho em que prevalece a medida mais favorável para o trabalhador. Segundo o assessor jurídico do Sitracom Luiz Herval Casagrande este foi o principal argumento que embasou a ação. “Decidimos entrar com a ação por que entendemos que a lei 459 é auto-aplicável”, explicou o advogado. No caso de Araranguá a decisão favorece não apenas aos comerciários das Lojas Fretta, mas a todos os trabalhadores da base territorial do Sitracom que deverão receber as diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso estadual de R$ 647,00 desde janeiro de 2010. Já a decisão favorável ao Sindicato dos Comerciários de Tubarão é válida para os municípios de Lauro Muller e de Orleans pertencentes à jurisdição da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma. Com informações de Lucas Casagrande...

Bolsa Família faz criança progredir na escola e ter vida mais saudável

Pesquisa de Avaliação de Impacto do Bolsa Família divulgada em entrevista coletiva mostra que as crianças das famílias beneficiárias apresentam maiores taxas de matrícula escolar, progridem no sistema educacional e tomam mais vacinas. A pesquisa analisou dados de 11,4 mil domicílios em 269 municípios brasileiros, levantados entre setembro e novembro de 2009 Ter o Bolsa Família também faz com que as crianças, principalmente as meninas, se mantenham na escola e tenham melhor progressão escolar. O Programa aumentou a taxa de matrícula em 4,4 pontos percentuais na comparação entre os dois públicos (beneficiários e não-beneficiários). No Nordeste, essa diferença nas taxas de matrícula é ainda maior: 11,7 pontos percentuais. “O programa mudou a vida de milhões de famílias que hoje têm acesso à alimentação e condições de cuidar melhor da educação de seus filhos”, afirmou a ministra Márcia Lopes. Além de permanecer mais na escola, os estudantes beneficiários do Bolsa Família apresentam progressão escolar seis pontos percentuais maior. Esse impacto é mais evidente entre as meninas com idade de 17 anos, em que a diferença chega a 28 pontos percentuais. Atualmente, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 14,3 milhões de estudantes de 6 a 17 anos. Para chegar a essas conclusões, o consórcio formado pelo Instituto Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentares (IFPRI), sediado nos Estados Unidos, e pelo instituto Datamétrica, contratado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por processo de licitação internacional, analisou dados de 11,4 mil domicílios em 269 municípios brasileiros, levantados entre setembro e novembro de 2009. “A pesquisa mostra que menos crianças estão evadindo ou repetindo de série”, apontou o diretor do IFPRI, John Hoddinott, que veio ao Brasil apresentar os resultados do estudo. A ministra observou que o Bolsa Família integra políticas fundamentais como a área de saúde e de educação. Por isso, ela considera que os resultados da pesquisa são positivos. “O Bolsa Família está contribuindo firmemente para atender as necessidades das milhares de famílias que são atendidas”, acrescentou Márcia Lopes. A situação dessas famílias já havia sido avaliada em 2005, na primeira rodada da pesquisa, realizada pelo Cedeplar/UFMG. A segunda avaliação de impacto constatou melhorias em saúde e educação, quando se comparam famílias beneficiárias e aquelas não atendidas pelo Programa, com o mesmo perfil socioeconômico. A pesquisa mostra ainda que esta situação não ocorre apenas em relação à primeira dose, mas também nas etapas subsequentes, atingindo até 25 pontos percentuais de diferença no caso da terceira dose contra a Poliomielite. A vacinação tetravalente em dia também foi mais freqüente entre as famílias atendidas pelo Bolsa Família, numa diferença de 18 pontos percentuais na segunda dose e 19 pontos na terceira. O cartão de vacinação em dia está...

Não vacilo em relação aos problemas do povo brasileiro, diz Dilma no JN

  Em entrevista ontem (9) no Jornal Nacional, telejornal da TV Globo, a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff falou sobre temas como o cuidado que terá com os brasileiros, a importância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua trajetória e o crescimento do Brasil nesse ano, que pode ser de 7%. Dilma afirmou que tem experiência suficiente para comandar o país e se descreveu como uma pessoa firme, que não titubeia em relação aos problemas do povo. “Em relação aos problemas do povo brasileiro eu não vacilo, tem que ser resolvido prontamente.” Leia abaixo os principais trechos da entrevista: Preparada Eu considero que eu tenho experiência administrativa suficiente. Fui secretária de Fazenda de Porto Alegre. Aliás, a primeira secretária de Fazenda de capital no país. Depois fui por duas vezes secretária de energia do Rio Grande do Sul, assumi o Ministério de Minas e Energia, também fui a primeira mulher. Depois assumi a chefia da Casa Civil e a coordenação do governo. Então, me considero preparada para governar o país. Eu tenho experiência. Conheço o Brasil de ponta a ponta. Presidente Lula A minha relação política com o presidente, Lula eu tenho imenso orgulho dela. Eu participei direitamente com o presidente, fui o braço direito e esquerdo dele, nesse processo de transformar o Brasil num país diferente. Um país que cresce e distribui renda e em que as pessoas têm, pela primeira vez depois de anos e anos, a possibilidade de crescer na vida. Então, eu não vejo problema nenhum na minha relação com o presidente Lula. Eu vejo como um fator positivo, porque ele é um grande líder e é reconhecido no mundo inteiro. Diálogo Sou uma pessoa firme e em relação aos problemas do povo brasileiro eu não vacilo, tem que ser resolvida prontamente. Temos que fazer um enorme esforço. Eu me considero preparada, até pelo cargo que eu ocupei, extremamente preparada no sentido do diálogo. Nós do governo Lula somos eminentemente do diálogo. Em relação aos movimentos sociais, você nunca vai ver o governo do presidente Lula tratando o qualquer movimento social a cacetete. Primeiro, nós dialogamos. Agora, nós sabemos fazer valer nossa autoridade. Nada de ilegalidade nós compactuamos. PT O PT acertou quando percebeu que governar o país, com a complexidade do Brasil, implica na capacidade de governar com uma aliança ampla. Não aderimos ao pensamento de quem quer seja. O governo tem uma diretriz: focar na questão social. Fazer com que o país tivesse a seguinte oportunidade: fazer com que um país que era um dos mais desiguais do mundo diminuir em 24 milhões a pobreza. Um país em que as pessoas não subiam na vida elevar para a classe média 31...

Regulamentação dos instrutores de trânsito vai unificar regras em todo o Brasil e permitir a realização do exame nacional da categoria

A profissão de instrutor de trânsito – também conhecida como professor de autoescolas – está regulamentada no Brasil, desde a semana passada. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Lula. A regulamentação, que já havia sido definida como necessária, há 13 anos, pelo Código Brasileiro de Trânsito, unifica as regras para o exercício da profissão e para a qualificação e certificação de trabalhadores para a tarefa. Atualmente, para cada estado da federação ou para cada cidade, regras diferentes. Do ponto de vista da organização sindical, os aproximadamente 140 mil brasileiros que têm esse trabalho vão poder construir uma entidade nacional e unificar a ação dos sindicatos locais. Em diversas regiões do Brasil, segundo Eli de Deus Almeida, presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas do Distrito Federal, esses trabalhadores e trabalhadoras são considerados como base do comércio e serviços. Outra mudança importante, ainda segundo Eli, é que está aberto o caminho para o fim de regras de trânsito discriminatórias e injustas para a categoria. "Pelas regras atuais, um instrutor de trânsito não pode recorrer de multas como os demais motoristas", conta Eli. "Mesmo que uma outra pessoa esteja dirigindo meu carro particular num momento de infração, eu não tenho nem o direito de tentar recorrer", exemplifica. As regras se mostram mais injustas ainda se levado em consideração o fato de que um instrutor, para ser autorizado a trabalhar, não pode ter nenhuma falta grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores. "20% da categoria, atualmente, é obrigada a entrar na justiça comum para poder provar que não mereceu a multa recebida", completa Eli. Para os alunos e para o trânsito em geral, também pode haver melhoria. A partir da regulamentação, o exame nacional para a categoria de instrutor de trânsito vai poder acontecer finalmente. "Essa é uma oportunidade para elevar o padrão de qualidade", diz o sindicalista. A CUT foi importante para que o processo de regulamentação ocorresse de forma rápida, em menos de um ano após a aprovação do Congresso. A Central dialogou com setores do governo para evitar vetos, explica Eli. O projeto de lei complementar que deu origem à mudança é de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF)....