Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT, em Genebra

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou nesta terça-feira (15), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A formalização foi feita durante a 99 ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A Convenção 151 foi assinada em 1978 por diversos países, inclusive o Brasil, e teve sua ratificação aprovada pelo Congresso brasileiro em abril deste ano. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal. Para deputados petistas, a formalização é uma vitória do servidor público na conquista da negociação trabalhista. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), a ratificação é resultado de uma grande luta sindical. "Hoje temos governadores e prefeitos, como o ex-governador de São Paulo (José Serra, PSDB), que sequer se reúnem com os servidores. Com a formalização da ratificação, eles serão obrigados a sentar e negociar. Isso é o resultado de um longo trabalho dos sindicatos, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Brasil", afirmou. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) avaliou que , no Brasil, há a dificuldade de se estabelecer um processo claro de negociação dos servidores e a ratificação significa a adoção de medidas concretas de negociação por parte dos governos municipais, estaduais e federal. "A negociação é sempre a melhor solução para superar entraves", defendeu. O deputado Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a Convenção 151 representa a forma mais moderna da relação capital/trabalho, que é a busca do contrato coletivo. "É o que o movimento sindical deve ter como perspectiva, os contratos coletivos de trabalho", afirmou. A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho, em Genebra. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado. Brasil Na segunda-feira (14), ao discursar na conferência, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. destacou que, no Brasil, o avanço da renda dos trabalhadores foi fundamental para que o país vencesse a crise financeira e gerasse um milhão de empregos formais no primeiro quadrimestre de 2010. Lupi afirmou que o sistema de proteção social brasileiro foi crucial para manter a economia aquecida. Ele também defendeu a geração de empregos como a melhor política de desenvolvimento sustentável. "Os investimentos públicos e as medidas de proteção social realizadas desde 2003 mantiveram o mercado interno do Brasil aquecido. Em sete anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da...

TSE libera debates na internet e em jornais antes da oficialização das candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os debates na internet e em jornais impressos, antes da oficialização das candidaturas pela Justiça Eleitoral. O prazo para o registro dos candidatos termina no dia 5 de julho. A decisão desta quarta-feira (16) foi baseada na consulta pública do deputado Miro Teixeira (PDT- RJ) que pedia esclarecimentos sobre a participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet. O plenário deixou a cargo dos veículos de comunicação as regras para a participação dos candidatos nos debates eleitorais, desde que todos os convidados sejam tratados de maneira igualitária. A transmissão ao vivo pela internet dos debates também foi liberada. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, também relator da consulta pública, esse tipo de debate não vai caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “Os debates visam ao esclarecimento geral quanto ao perfil de candidatos e pré-candidatos”,...

Pronasci vai possibilitar ações preventivas em segurança

O ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, estará em Florianópolis nesta segunda-feira, 14 de junho, acompanhado da senadora Ideli Salvatti, para dar a largada para a implantação do Programa de Segurança com Cidadania (Pronasci) em Santa Catarina. A cerimônia oficial de adesão do Estado ao Pronasci acontece no Centro Administrativo, a partir das 11 horas. A senadora Ideli destaca que a assinatura da adesão é um passo muito importante para Santa Catarina. "A adesão do Estado e a assinatura de convênios com municípios são os primeiros resultados práticos dos encontros que realizamos no Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, mês passado, com a presença do secretário executivo do programa, Ronaldo Teixeira, de prefeitos e representantes da sociedade. São regiões onde precisamos atuar com muita ênfase, onde os índices de violência são altos em relação ao país e às outras regiões do Estado", explicou a senadora. "O Pronasci tem em seu conceito a união de ações de prevenção e de combate ao crime, um jeito muito mais amplo de ver a segurança pública", explicou. "A partir da assinatura do termo de cooperação, Santa Catarina passa a ter o direito de reivindicar, através do sistema de convênios, programas que fazem parte do Pronasci", explica Juarez Pinheiro, assessor federativo do Ministério da Justiça. Os valores dos investimentos que poderão vir a ser feitos no Estado ainda não foram definidos, mas a adesão ao programa permite que a partir de agora o estado tenha acesso às verbas do Governo Federal. Projetos como o Mulheres da Paz, o Programa de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade (Protejo) e o Policiamento Comunitário são algumas das ações que seguem a prerrogativa do combate à violência através da prevenção, característica principal do Pronasci, e que a partir de agora poderão ser implantadas em Santa Catarina. "Com Santa Catarina vamos quase complementar a cobertura nacional do programa. Serão 173 municípios dentro de 25 unidades da federação", resume...

Apartheid deixou África do Sul fora de competições internacionais por mais de 30 anos

Por causa da política racista do apartheid, a África do Sul foi impedida de participar das competições internacionais de futebol por mais de 31 anos – entre 1961 e 1992. O banimento atingiu em cheio as carreiras de muitos atletas que nunca puderam defender seu país em copas do Mundo, Olimpíadas ou campeonatos continentais. Peter Balac, Jomo Sono (o primeiro a ser chamado de Pelé africano), Patrick "Ace" Ntsoelengoe, Nelson "Teenage" Dladla, Jingles Perreira, Joel "Ace" Mnini, Sylvester "City" Kole, Marks "Go man go" Maponyane, Johannes "Ryder" Mofokeng são alguns dos nomes conhecidos praticamente apenas pelos fãs sul-africanos. Apontado por muitos comentaristas como o meio-campista mais inteligente da história do futebol da África do Sul, Vusi Lamola – apelidado de "Computer", computador, graças à velocidade de raciocínio – lamenta até hoje não ter tido a chance de brilhar em jogos internacionais. “Se não fosse o apartheid, eu teria tido a chance de jogar no exterior, talvez na Europa ou até no Brasil”, diz. “Hoje, sou pastor evangélico e tenho problemas financeiros. As coisas não estão equilibradas. A falta de oportunidades maiores me afetou para sempre”. Quando o apartheid foi implantado como política de Estado, em 1948, a África do Sul tinha quatro ligas separadas: uma branca, uma negra, outra mulata e uma indiana. Na seleção nacional só brancos podiam jogar. A regra que impedia contratações interraciais caiu em 1956, mas, na prática, não funcionou. Em uma nova carga contra o racismo, em 1961 a Federação Internacional de Futebol (Fifa) suspendeu a África do Sul das competições internacionais. O país passava por um momento político delicado. Um ano antes, 69 negros morreram e 180 ficaram feridos durante um protesto em Sharperville, quando a polícia abriu fogo contra manifestantes. Em seguida, o movimento negro Congresso Nacional Africano (CNA) foi banido. Graças ao episódio, a CNA intensificou sua ação contra o apartheid, mas deixou de promover apenas ações pacíficas. Em 1962, as Nações Unidas aprovaram uma resolução condenando o apartheid e pedindo aos países-membros que cortassem relações diplomáticas com a África do Sul. Em 1964, o líder político Nelson Mandela foi condenado à prisão perpétua. Ele ficaria preso por 27 anos, só deixando a cadeia com o fim do apartheid, para ser eleito o primeiro presidente negro do país. Como nada mudara, a Fifa decidiu então expulsar a África do Sul de seus quadros em 1976. Na mesma época, o país vivia mais uma onda de violência, depois que um protesto de estudantes de Soweto contra a obrigatoriedade de estudar a língua dos brancos – o afrikâner – foi reprimido firmemente pela polícia, o que gerou revolta e mais de 100 mortes em todo o país. Lamola lembra que, nessa época, o...

Sindicato de Jaraguá do Sul promove 1ª Festa Junina dos Comerciários

Prepara-se para dançar a quadrilha e saborear as comidas de São João e na grande Festa Junina que vai acontecer dia 19 de junho, das 14 às 23h30, no SESC de Jaraguá do Sul. A promoção é do Sindicato dos Empregados no Comércio, em parceria com o SESC e SENAC. Além de comida típica, haverá atrações culturais e recreativas, como artesanato, jogos, música e mini fazenda. “A preocupação é resguardar a mais pura tradição e autenticidade da festa junina, com diversas ações culturais de recreação e alimentação”, justificam os organizadores do evento. Quem desejar participar deve entrar em contato pelo telefone (47) 3275-7805 para mais...

Ibope aponte que PT é o partido preferido da população brasileira

Quase um terço da população brasileira tem preferência ou simpatia pelo Partido dos Trabalhadores. Esta é a constatação da pesquisa Ibope divulgada no último fim de semana. De acordo com o levantamento, que também revelou um crescimento significativo da pré-candidata petista à presidência, Dilma Rousseff, 29% dos brasileiros manifestaram preferência partidária pelo PT. Por outro lado, partidos como o DEM (ex-PFL) e o PSDB contaram apenas com 1% e 6% da preferência do eleitorado, respectivamente. Os dados, na avaliação do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do PT, demonstram que apesar do ataque constante de setores da grande mídia brasileira, o partido continua contando com a confiança dos brasileiros. "O PT é um partido muito presente na vida institucional e social do país. Esse índice de 29% poderia ser ainda maior, se não fosse a parcialidade negativa da grande mídia brasileira que, constantemente, tenta denegrir a imagem do PT", disse Berzoini. De acordo com o parlamentar, a pesquisa desmistifica ainda uma tese equivocada de que o partido estaria envelhecendo, já que a sigla completou 30 anos de sua fundação. De acordo com a pesquisa, 28% dos brasileiros que preferem o partido são jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos. "Temos presença em todas as faixas estarias e um especial apreço pela juventude. É bom lembrar que o Brasil é um país sem tradição partidária. A preferência absoluta pelo PT mostra que o partido está enraizado nas lutas históricas dos brasileiros", destacou. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), chamou atenção para o grau de escolaridade elevado dos eleitores que preferem o PT. Segundo o levantamento, 28% do eleitorado que tem simpatia pelo partido possui ensino superior, 30% tem o ensino médio, 27% o ensino fundamental e outros 29% até a 4º série. "Somos um partido com a maior expressão política do país. Isso demonstra que o PT é uma sigla reconhecida em todos os graus de conhecimento, escolaridade e faixas etárias", explicou Ferro. O líder do PT acredita que a popularidade do partido deverá pesar bastante nas eleições que se aproximam. "Isto indica que temos condições de ampliar bastante a nossa bancada no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, eleger mais governadores, prefeitos e vereadores, além da sucessora do presidente Lula, Dilma Rousseff", avaliou. Uma pesquisa feita pelo PT há cerca de dois anos mostrou que, na época, o partido já contava com 23% da preferência da população. Liderança do PT/Câmara...

Eleitores escolhem educação como quarta prioridade na atenção do próximo presidente

A educação aparece como a quarta área que, segundo os eleitores, merece receber mais atenção do próximo presidente da República – perde apenas para a saúde, a segurança pública e o emprego. É o que aponta uma pesquisa divulgada hoje (9) pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM), do Ibope, a pedido do movimento Todos pela Educação. O estudo constata que a educação ganhou importância para o eleitor desde o último pleito em 2006, quando ocupava o 7° lugar nesse ranking. Para a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o resultado indica que o brasileiro passou a priorizar as áreas de resultado a longo prazo. “Pesquisas semelhantes mostram que essa crescida da educação é consistente, ano a ano ela galga uma posição. Essa mensagem é muito importante”, disse. Os 2 mil eleitores entrevistados destacaram como pontos fortes da educação básica a merenda escolar (29%), o número de escolas e de vagas existentes (25%) e o material didático (25%). Entre os pontos fracos estão o salário do professor (46%), a segurança nas escolas (46%) e a qualificação do corpo docente. Os entrevistados também elegeram as medidas que os próximos governantes devem priorizar para melhorar a educação pública no país. No topo das necessidades está melhorar o salário do professor (41%), equipar melhor as escolas já existentes (29%), criar escolas profissionalizantes (28%) e melhorar a segurança nas unidades de ensino (28%). Cada entrevistado podia escolher três opções em uma lista de 16 medidas. Para a diretora executiva do IPM, Ana Lucia Lima, o resultado da pesquisa revela uma maturidade maior do eleitor. “Isso é uma evolução importante em relação aos momentos anteriores, quando a população pensava que só era precisa construir escola e quase que se esquecia do capital humano, que talvez seja o mais importante de tudo”, afirmou. O estudo também mostra que o brasileiro está dando mais importância à questão da avaliação do ensino. Em 2006, 29% dos entrevistados disseram não conhecer os exames que avaliam a educação básica, índice que caiu para 13% em 2010. Ana Lucia destaca outra informação importante na pesquisa. Em 2006, 10% dos entrevistados não sabiam dizer de quem era a responsabilidade pela educação básica, taxa que caiu para 1% em 2010. Para 55% dos entrevistados, quem mais contribui para a qualidade da educação foi o governo federal, seguido pelos municípios e os estados. A diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, acredita que a pesquisa manda um recado claro aos candidatos a cargos eletivos em diferentes níveis de que é preciso apresentar propostas consistentes para a área de educação. “Nós esperamos que os candidatos entendam o que a população está dizendo. A educação é uma agenda cada vez mais importante...