A assessoria do Governador Luiz Henrique confirmou para esta quarta, dia 18, a audiência com as cinco Centrais Sindicais para tratar do projeto do Piso Estadual de Salários. O movimento sindical aguarda esta audiência com o governador desde outubro do ano passado, quando foi realizada a primeira reunião entre as Centrais e o Executivo. Desde então outros encontros foram marcados e desmarcados pelo Governo do Estado. Agora a coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta de mais de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado. O QUÊ: Reunião das Centrais Sindicais com o Governador Luiz Henrique QUANDO: Dia 18 de março, quarta-feira HORA: 15h ONDE: No Centro Administrativo do Governo do Estado, na SC-401 – Km 05 – nº 4600, Saco Grande II, Florianópolis. Faça o download do abaixo-assinado clicando aqui Assessoria de Imprensa da FECESC...

O Governador Luiz Henrique marcou audiência com as cinco Centrais Sindicais para o dia 18 de março, nesta quarta-feira, para tratar do projeto do Piso Estadual de Salários. O movimento sindical aguarda esta audiência com o governador desde outubro do ano passado, quando foi realizada a primeira reunião entre as Centrais e o Executivo. Desde então outros encontros foram marcados e desmarcados pelo Governo do Estado. Agora a coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta de mais de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado. O QUÊ: Reunião das Centrais Sindicais com o Governador Luiz Henrique QUANDO: Dia 18 de março, quarta-feira HORA: 15h ONDE: No Centro Administrativo do Governo do Estado, na SC-401 – Km 05 – nº 4600, Saco Grande II, Florianópolis. Faça o download do abaixo-assinado clicando aqui Assessoria de Imprensa da...

“Eu gosto mais das coisas da rua”, diz a menina Jennifer Dias, de 11 anos, enquanto termina o lanche na praça de alimentação do shopping de maior movimento na capital federal. A alguns metros, Gabriel Bonfim, de 6 anos, afirma que “fruta, arroz e feijão é que fazem crescer”, porém gosta mais de saborear a promoção da lanchonete. Para as mães das duas crianças, a preferência pelo lanche em vez da comida se explica pela propaganda na televisão e pelo apelo dos brindes. Os supostos efeitos da publicidade sobre o consumo infantil fizeram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborar uma resolução para restringir e regulamentar a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A agência está analisando mais de 250 sugestões que recebeu na consulta pública (nº 71/06) a que submeteu a norma por 140 dias. As sugestões serão sistematizadas, reapresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para a diretoria colegiada da agência. Enquanto a Anvisa não conclui o processo iniciado em novembro de 2006, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana tentam trazer novamente o assunto para o debate e promovem hoje (10), cinco dias antes do Dia Mundial do Consumidor, uma mesa-redonda, em São Paulo, para discutir as práticas de publicidade e marketing de alimentos e bebidas dirigidas a crianças. Para o Idec e o Instituto Alana, é fundamental provocar o debate sobre propaganda de alimentos para crianças neste momento. “Tudo leva a crer que não há interesse nenhum dos anunciantes em discutir isso seriamente”, afirmou o gerente de Informação do Idec, Carlos Tadeu de Oliveira. Segundo, ele, “a propaganda não é um mal em si”, no entanto, o consumo excessivo do chamado fast food pode causar diabetes, hipertensão e obesidade, daí a necessidade de regulamentar a publicidade para os alimentos. “Pessoas em pleno desenvolvimento não podem ser bombardeadas pela propaganda”, defendeu. A advogada Isabela Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, confirma que 15% das crianças no mundo têm problemas de obesidade. Além dos problemas de saúde, o incentivo ao consumo na infância pode antecipar a erotização, afetar a formação de valores, gerar estresse na família e até favorecer a violência. “A entrada da criança no mundo da criminalidade está ligada ao consumo”, disse ela. Trinta e dois por cento das sugestões recebidas pela Anvisa na consulta pública foram propostas pelo setor em regulamentação, 25% da chamada sociedade organizada. Conforme a agência, houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%). Agência...

Entrevista acontece nesta quarta, às 15h, na Assembléia Legislativa de SC, em Florianópolis. Projeto vai agora ser encaminhado por iniciativa popular. A coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião, no final de 2008, com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta de mais de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado. Florianópolis – Em reunião realizada no dia 2 de março, na Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), mais de 30 lideranças sindicais que encabeçam o movimento definiram uma série de atividades com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade catarinense para a importância do projeto. Entre as iniciativas de maior relevância, o destaque é a realização do abaixo-assinado. A coleta das assinaturas será feita no período de 11 de março a 31 de maio. No dia 11 de março, às 9h30, acontece uma reunião do movimento sindical, que deve contar com mais de cem lideranças, para organizar o mutirão de coleta de assinaturas pelo estado todo. A reunião é aberta a todo o movimento sindical. Às 15h está prevista entrevista coletiva à imprensa, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A intenção é coletar mais de 100 mil assinaturas, que serão encaminhadas para os deputados, caracterizando um verdadeiro apelo popular em favor do projeto de implantação do piso estadual de salário. O Projeto de Lei de iniciativa popular está baseado no Artigo 61 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.709/1998 e no Artigo 2º da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2002. Para este mês de março ainda estão agendadas atividades nas principais cidades do Estado, começando por Florianópolis, no dia 11 de março, seguida por São Miguel do Oeste...

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional. A Central funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres. Utilizam um banco de dados com mais de 260 perguntas e respostas elaboradas com base nas informações disponíveis na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e em todas as denúncias já recebidas por sua Ouvidoria. A capacitação das atendentes foi desenvolvida em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo. A criação da Central atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de mulheres e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela será informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher. As beneficiárias diretas desse serviço serão as mulheres, mas o enfrentamento à violência contra a mulher repercute positivamente sobre toda a sociedade. Com a Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional. Mas não só as mulheres que podem acionar os serviços. Homens que queiram fazer denúncias de casos de violência contra a mulher serão bem...

As mulheres representam quase metade da mão-de-obra – entre 40 e 45% – do ramo econômico que mais cresce no país: comércio e serviços. São comerciárias; trabalhadoras domésticas; de asseio e conservação; assessoria, perícia e pesquisa; de telemarketing; hotelaria, bares e restaurantes, entre outras, cujo dia a dia muitas vezes supera a já conhecida tripla jornada. Enquanto de um lado a imprensa noticia o desempenho econômico cada vez maior do ramo de comércio e serviços – que em 2008 cresceu por volta de 10% – , do outro lado, trabalhadores e trabalhadoras experimentam uma sobrecarga cada vez maior, especialmente as mulheres. “Trabalhar é necessário e gratificante, mas viver somente em função do trabalho é desumano. A categoria comerciária e de serviços, muitas vezes, trabalha em condições desumanas. Além do local de trabalho não oferecer saúde e segurança, do assédio moral e sexual serem parte da rotina, ainda há o trabalho aos domingos e feriados”, salienta Lucilene Binsfeld, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – Contracs. Lucilene denuncia: “Temos relatos de trabalhadoras que entram em pânico aos sábados e vésperas de feriados, quando a empresa em que trabalham anuncia o funcionamento aos domingos e feriados. Contracs e CUT têm uma luta histórica para acabar com essa situação, sem falar na luta geral pela redução da jornada, sem redução de salários que vai pôr fim às jornadas desumanas e ainda gerar empregos”. “F.”, ex-trabalhadora de uma grande rede comercial com lojas em todo o Brasil, cita a dificuldade de ficar longe da família aos domingos e feriados como pior momento de sua carreira. Enquanto trabalhou no comércio, “F.” quase não encontrava as filhas, que tinham 10 e 8 anos: “quando eu saía, pela manhã bem cedo, elas estavam dormindo e quando eu voltava lá pelas dez da noite, elas já estavam dormindo de novo”. Histórias como essa estão mais para regra do que para exceção: “o que mais encontramos são trabalhadoras no comércio e serviços sobrecarregadas com uma jornada incompatível com qualquer pessoa. Além disso, o assédio moral e as lesões por esforços repetitivos (LER) são causadores de danos irreparáveis aos trabalhadores/as e nós precisamos mudar isso”, destaca Maria Isabel Caetano dos Reis, Secretária de Organização do Setor de Serviços e presidenta do Sindiserviços do DF. Jornada excessiva, desigualdade, distanciamento da família, problemas de saúde causados por condições de trabalho inadequadas e relações humanas perversas no trabalho que geram assédio moral e sexual perseguem as trabalhadoras do ramo de comércio e serviços. Depois de uma semana exaustiva de trabalho, que chega a beirar 56 horas semanais nos grandes centros urbanos, com muita hora-extra – muitas vezes não pagas – e fadiga física e emocional, as...