Governadores ingressam no Supremo contra piso dos professores

O governadores de Santa Catarina e de outros quatro estados  ajuizaram  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Ela define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. Para os governadores, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados. Um dos pontos mais contestados é a denominação de vencimento básico em vez de piso. “Isso significa que toda a gratificação que venha por horas-extras, docência e premiação incidirão sobre o vencimento, e infelizmente não temos orçamento para isso, o que nos impossibilita de cumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal”, explicou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. “Os governadores querem estar dentro da lei, mas transformar piso em vencimento nos impossibilita de arcar com esse gasto”, disse, após ser recebida pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Além de Luiz Henrique assinam a ação os governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes. Eles disseram ter o apoio, ainda, de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. “Os governadores por unanimidade sabem que não podem cumprir”, disse a governadora Yeda Crusius. ABC...

Câmara aprova criação do Fundo Soberano para incentivar empresas que atuam no exterior

Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto do governo que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será responsável pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras que atuam no exterior. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) para o projeto de lei nº 3674/08 do Poder Executivo. As 12 emendas apresentadas pelos deputados foram rejeitadas e a nova redação, dada por Pedro Eugênio, foi aprovada por 291 votos contra 78 e quatro abstenções. Depois da votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), encerrou a sessão e convocou outra para esta quinta (30), às 10h, quando serão analisados os destaques para votação em...

Dilma apresenta 5º balanço do PAC nesta quinta

  A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, disse ontem (28) que o desempenho dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é considerado satisfatório pelo governo federal. Segundo ela, o 5º balanço do PAC que será apresentado na próxima quinta-feira (30) irá mostrar um ritmo mais acelerado em relação a 2007. “Agora chegamos a um ritmo de cruzeiro”, afirmou Dilma. A ministra destacou avanços nas obras do setor ferroviário como a Ferrovia Transnordestina, a Ferrovia Norte Sul e o trem de alta velocidade. Ela lembrou ainda que, há anos, o Brasil não investia nesse setor. A ministra ressaltou ainda que o PAC pode ser uma solução para a crise financeira pois é capaz de sustentar os investimentos na área de infra-estrutura. “O governo não pretende reduzir o desempenho do PAC ou minimizar as ações previstas. Estamos cada vez mais empenhados em assegurar um ritmo acelerado das obras”, garantiu.   Com informações da Agência...

Abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial de Belém

Estão abertas as inscrições para atividades e organizações que desejem participar do Fórum Social Mundial 2009, que será realizado de 27 de janeiro a 1° de fevereiro, em Belém, no Pará. As inscrições podem ser feitas pelo site do FSM 2009. Numa segunda etapa, serão abertas as inscrições individuais, para atividades culturais e imprensa. Apenas organizações poderão inscrever atividades que farão parte da programação do Fórum. Todas as atividades inscritas serão autogestionadas, ou seja, as organizações proponentes devem se encarregar de definir o formato das mesmas, nomes de palestrantes e outras questões. A organização do FSM garantirá o local para a realização da atividade e também se responsabiliza pela divulgação da mesma no site do fórum. O território onde serão realizadas as atividades do Fórum é composto pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), uma área verde margeada pelo rio Guamá e pela floresta. Marcha de abertura no dia 27 Alguns pontos da programação já estão definidos. A marcha de abertura ocorrerá na tarde do dia 27 de janeiro. O dia 28 será o Dia da Pan-Amazônia: 500 anos de resistência, conquistas e perspectivas afro-indígena e popular. Essa data será dedicada a levar ao mundo as vozes da Amazônia, por meio de diversas atividades, como testemunhos, conferências, celebrações e mostras culturais. De 29 a 31 de janeiro serão realizadas as demais atividades auto-gestionadas. Por fim, no dia 1° de fevereiro, ocorrerá o encerramento do FSM 2009, com ações descentralizadas e auto-gestionadas, onde devem ser apresentados os acordos, declarações e alianças construídos no decorrer do evento. Acampamento da Juventude Como nas edições anteriores do FSM, o Acampamento Intercontinental da Juventude alojará milhares de participantes do evento, funcionando como um espaço com vida própria, com programações culturais e políticas. O Acampamento estará localizado dentro do território do Fórum, na Universidade Federal Rural da Amazônia. O FSM 2009 inaugurará uma nova modalidade de participação para organizações que não poderão estar presentes em Belém, mas pretendem participar do processo de debates. O Conselho Internacional do FSM aprovou um convite para a participação nas atividades de Belém Expandida. Qualquer organização ou movimento poderá inscrever e realizar uma atividade na sua própria cidade ou país, podendo estabelecer conexões com outras atividades do Fórum. Para implementar a idéia da Belém Expandida, um território virtual está sendo construído para abrigar iniciativas descentralizadas e conexões com o território amazônico, promovendo a troca de experiências, a construção de convergências e o fortalecimento das alianças. Os momentos de interconexão entre as atividades poderão ser feitos através da internet (em chats de texto, áudio ou videoconferências), ou utilizando outras formas de comunicação (transmissões de rádio, cartas e outros). De outubro de 2008 a janeiro...

PMDB e PT repetem primeiro turno e vencem na maioria das cidades

Das 30 cidades com mais de 200 mil eleitores onde houve segundo turno, o PT disputou em 15 e ganhou em oito. Perdeu, no entanto, em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, onde o atual prefeito, Gilberto Kassab, do DEM, derrotou a ex-prefeita e ex-ministra Marta Suplicy. Outras capitais importantes em que os petistas perderam foram Salvador e Porto Alegre. Em ambas, foram reeleitos os peemedebistas João Henrique Carneiro e José Fogaça, respectivamente. Em São Paulo, o PT elegeu os prefeitos de São Bernardo do Campo, Guarulhos e Mauá. Em São Bernardo, o eleito foi o ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho, que contou com engajamento pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha, pedindo votos em comícios e caminhadas. Os petistas também ganharam em Anápolis, em Goiás, Contagem, em Minas Gerais, Petrópolis, no Rio de Janeiro, Canoas, no Rio Grande do Sul, e Joinville, em Santa Catarina. O PMDB, que disputou o segundo turno em 12 cidades, conquistou oito prefeituras. As mais importantes foram Porto Alegre e Salvador, em confronto direto com o PT, e o Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral do país. Em Florianópolis, reelegeu-se Dário Berger, também peemedebista, derrotando o ex-governador Esperidião Amin, do PP. Os peemedebistas ganharam, ainda, em Campos, no Rio de Janeiro, com a ex-governadora Rosinha Matheus; Montes Claros, em Minas Gerais; Campina Grande, na Paraíba; e Bauru, em São Paulo. O PSDB concorreu em 10 cidades e venceu em quatro, sendo duas capitais. Em Cuiabá, foi reeleito o prefeito Wilson Santos e, em São Luís, o vitorioso foi o ex-governador João Castelo. Os tucanos também administrarão as cidades de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Ponta Grossa, no Paraná. Já o PSB foi para o segundo turno em seis cidades, vencendo na capital mineira e em São José do Rio Preto. Em Belo Horizonte, terceiro maior colégio eleitoral do país, o eleito foi Márcio Lacerda, apoiado pelo governador Aécio Neves (PSDB) e pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). Essa aliança criou problemas com a cúpula petista. Em São José do Rio Preto, o vendedor foi Valdomiro Lopes, que concorreu diretamente com o PT. Das quatro cidades em que o PTB disputou a prefeitura, foi vitorioso em três, sendo duas capitais: Belém e Manaus. Em Belém foi reeleito Duciomar Costa e, em Manaus, o ex-governador Amazonino Mendes. O outro petebista eleito foi Aidan Ravin, em Santo André, um tradicional reduto eleitoral do PT paulista. O PP concorreu em três cidades e venceu em duas: Londrina, no Paraná, e Pelotas, no Rio Grande do Sul. Já o PDT disputou em duas cidades e ganhou em Macapá, com o candidato Roberto Góes. O PR ganhou em Vila Velha, no...

CUT, OAB e juízes federais defendem a criminalização das práticas anti-sindicais

Reunindo cerca de 200 lideranças de todo o país, o Seminário "A Criminalização da Pobreza, das Lutas e Organizações dos Trabalhadores", realizado nesta terça e quarta-feira (21 e 22), na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, aprovou a manutenção de um fórum permanente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas que garantam a liberdade e a autonomia dos movimentos sociais frente à perseguição de governos e empresários. O Fórum estará aberto à adesão de novas entidades. Com a participação de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras importantes entidades, o Seminário propôs a deflagração de campanha para cobrar medidas concretas da Presidência da República, do Judiciário e do Legislativo no sentido de responsabilizar as empresas que incorrem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores. De acordo com Antonio Carlos Spis, que representou a direção nacional da CUT no evento, a constituição de um fórum permanente, coordenado pela OAB, vai possibilitar que o tema se mantenha sempre em pauta. Na prática, relatou Spis, "será um instrumento de pressão para combater a impunidade e corrigir injustiças, ampliando e amplificando denúncias contra mandantes de crimes, contra autoridades e empresários que demitem lideranças, que impedem a livre organização sindical". O fundamental, sublinhou, "é que a partir de agora qualquer pessoa agredida em seus direitos receberá a solidariedade do fórum como um todo". Conforme o dirigente cutista, o tema da criminalização dos movimentos sociais será um dos enfoques prioritários do mundo do trabalho no Fórum Social Mundial, que será realizado de 27 de janeiro a 1º de fevereiro em Belém do Pará. Abaixo, reproduzimos a íntegra da Carta de Brasília, aprovada no Seminário. Contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores Reunidos em Brasília, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e estudantis, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações dos trabalhadores de nosso país, decidimos apresentar essa Carta à sociedade brasileira. São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado. O ajuizamento de ações de "Interdito Proibitório", instrumento utilizado generalizadamente junto à Justiça Civil e à Justiça do Trabalho, tem sido o principal meio através do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito...