09/05/2018
Em vigor há 6 meses, a reforma Trabalhista imposta pelo golpista Temer e aprovada pelo Congresso Nacional levou sindicatos a perderem recursos. Dieese denuncia tentativa de fragilizar as entidades sindicais Quase seis meses após o fim do imposto sindical por conta da entrada em vigor da reforma trabalhista, imposta e aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), sindicatos de todo o País enfrentam problemas com a perda de uma das suas principais fontes de recursos e sustentação. No primeiro trimestre de 2018, as entidades sindicais perderam 80% de suas receitas e arrecadaram R$ 34,6 milhões. Em igual período de 2017, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos haviam recebido R$ 170 milhões. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), essa redução é resultado da reforma Trabalhista imposta pelo governo golpista de Temer e aprovada pela maioria do Congresso Nacional, à revelia da maioria da população, assim como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sem que nenhuma outra forma de financiamento fosse apresentada. O diretor técnico nacional do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a contribuição sindical é a coluna vertebral do movimento e a nova legislação fragiliza as entidades, embora muitos sindicatos já devolvam a contribuição a seus filiados. “A partir de agora, com a lei, os trabalhadores não têm mais o imposto descontado e quem quiser contribuir deve fazer individualmente. Isso é visto na OIT [Organização Internacional do Trabalho] como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato”, explica. Para Clemente, o objetivo dessa fragilização é barrar a resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e retrocessos que vieram e ainda virão na esteira da reforma Trabalhista aprovada. O momento, diz o especialista do Dieese, exige que o trabalhador se sindicalize. “Se o trabalhador não tiver a clareza de que o sindicato é seu escudo de proteção, a lei auxilia na quebra dessa coluna. O momento é de o trabalhador observar o jogo que o setor empresarial faz e estar junto do sindicato. Se tem alguma crítica à entidade, vai na assembleia ou na diretoria reclamar, mas precisa estar junto ao sindicato”, diz Clemente. O diretor técnico do Dieese lembra que só por meio da ação dos sindicatos foi possível obter conquistas. “Veja se o trabalhador prefere ganhar o piso da categoria ou o salário mínimo, ou escolher entre a hora extra e adicionais ou o que está na lei. Um estudo do Banco Mundial mostra que os países sem sindicatos fortes são sociedades mais desiguais, ou seja, no mundo todo, os sindicatos aumentam o padrão de direitos e de proteção social.” Para lembrar A reforma...
08/05/2018
Muita gente não sabe o que é um sindicato, o que faz e para que serve, e tiram conclusões errôneas sobre esse tipo de organização. Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho lançou a “MPT em quadrinhos Sindicatos”, publicação que apresenta a história de Douglas, trabalhador que acha que sindicatos só atraem confusão. Seu colega, Jonas, decide, então, explicar tudo que sabe sobre o assunto. Boa leitura!...
04/05/2018
Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda ao Congresso o veto ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O PL, já aprovado no Senado, foi apensado a outros 17 projetos que versam sobre agrotóxicos. Na prática, revogam a Lei 7.802/1989, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas. Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substitui o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”. Os projetos têm impacto negativo sobre o pacto federativo, tirando a autonomia de estados e municípios na criação de leis locais mais restritivas em relação a esses produtos. Relator da comissão especial sobre o tema, o deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) deu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todo o pacote, que agrada aos fabricantes e ruralistas e faz parte da moeda de troca pelo apoio da bancada a Michel Temer. O relatório, que entrou na pauta no último dia 25 mas foi retirado devido a pressões, deverá voltar à agenda no próximo dia 8. A recomendação do CNS, aprovada em reunião da mesa diretora, é importante porque o colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde, é composto por setores representativos da sociedade, governo e especialistas do setor. Tem caráter permanente e a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. De acordo com o presidente do CNS, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ao revogar a atual lei dos agrotóxicos, o PL de Maggi – e os apensados – “favorece o aumento da permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos, uma vez que minimiza a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente e amplia a competência do setor agrícola”. “Se aprovado, o PL também permitirá a comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária, entre outros fatores que prejudicam a saúde da população”, disse. Para o CNS, é fundamental tentar impedir que projetos que prejudicam a saúde da população brasileira, em especial dos trabalhadores, sejam aprovados no Brasil. A recomendação leva...
02/05/2018
Trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina estiveram entre os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que fizeram o histórico Dia do Trabalhador em Curitiba O Dia do Trabalhador em 2018 foi marcado pelo ato unificado realizado na capital do Paraná. Milhares de trabalhadores, representantes de movimentos sociais e sindicais do Brasil e do mundo, se encontraram em Curitiba para lembrar que este é um dia de luta. A FECESC e os sindicatos do comércio e serviços participaram com caravanas de todas as regiões de Santa Catarina, unindo-se a trabalhadores de outras categorias para se deslocar até lá. O 1º de Maio da Resistência foi organizado pelas centrais sindicais para defender a liberdade do ex-presidente Lula e resgatar os direitos da classe trabalhadora, surrupiados desde que o golpe de Estado de 2016, tramado pela elite política do Brasil. O feriado começou bem cedo, quando os participantes do acampamento e aqueles que chegavam das caravanas se dirigiram à simbólica Praça Olga Benário, nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Ali todos os dias acontece o “bom dia, presidente Lula!” para que o ex-presidente ouça e, neste 1º de Maio, foi realizado o maior “bom dia” desde sua prisão, com uma verdadeira multidão na região. Por volta do meio dia, foi realizada uma caminhada até a Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, para a continuidade da programação. Ali, lideranças das centrais sindicais e movimentos populares falaram sobre esse Dia do Trabalhador único na história, ressaltando que só Lula é capaz de unir todos numa mesma causa. Diversos artistas também passaram pelo palco armado na Praça. O raper Flávio Renegado, a sambista Beth Carvalho, que cantou o samba que compôs em homenagem ao Lula, e a cantora Ana Cañas, além de celebrarem o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora com suas rimas e canções, também pediram por Lula Livre e condenaram a prisão política daquele que consideram um dos maiores líderes populares do país. Muitas lideranças políticas, de diferentes partidos, participaram do ato. O vereador e dirigente do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê Adriano De Martini resumiu a avaliação dos dirigentes do comércio e serviços de Santa Catarina sobre este 1º de Maio: “A luta e a unidade apontam, mais do que nunca, como único caminho possível para defendermos nossas liberdades e direitos como trabalhadores do Brasil. O golpe contra a ex-presidenta Dilma, a prisão do ex-presidente Lula, a aprovação da deforma trabalhista, a escala de violência com bombas e tiros lançados sobre os movimentos sociais e de esquerda e que se multiplicam nas cidades por todo o país, tudo isso demonstra que estamos num estado de exceção e com a democracia absolutamente comprometida. Os...
30/04/2018
As razões que levaram as gerações de mulheres e homens que nos antecederam a lutar tenazmente contra a exploração, os salários de miséria e as jornadas de sol a sol, enfrentando corajosamente a repressão e dando a própria vida pela emancipação da classe trabalhadora são muito atuais. O dia 1º de Maio mais do que nunca precisa ser um dia de protestos e compromisso em prosseguir a luta pela afirmação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e também pela construção de uma verdadeira e profunda democracia, onde o povo decida sobre os rumos do país. VIVEMOS NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS UM RETROCESSO DE DÉCADAS DE CONQUISTAS O Dia Internacional do Trabalhador, em 2018, vem encontrar os trabalhadores brasileiros num quadro de agravamento das condições de vida e de trabalho, corte de direitos, precarização, perseguição aos sindicatos, insegurança jurídica, um grande ataque orquestrado pelos donos do capital no país e no mundo. TRABALHADOR, TRABALHADORA, você precisa lutar por si mesmo/a. Por isso, nossa homenagem a você neste 1º de Maio de 2018 é um convite à...
27/04/2018
Em março, a taxa foi de 13,1%. A maior desde maio do ano passado, segundo o IBGE. O que aumentou foi o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada (-1,2%) ou 408 mil pessoas sem direitos O índice de desemprego aumentou para 13,1% no primeiro trimestre encerrado em março deste ano. É a maior taxa desde maio do ano passado. O total de desempregados no país pulou para 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre dezembro e março, o número de desempregados aumentou em 1,379 milhão de pessoas, o que representa uma alta de 11,2% em relação ao quarto trimestre do ano passado. E, mais uma vez, o IBGE registra queda (-1,2%) no total de trabalhadores com carteira assinada. São mais 408 mil pessoas no mercado sem direitos. O resultado é o menor de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012, segundo o IBGE. A máxima foi registrada em junho de 2014, quando foram registrados 36,8 milhões de empregos formais. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, mais desemprego e menos direitos para a classe trabalhadora era justamente o que os neoliberais que deram o golpe queriam para o país. Segundo ele, a prova é que a única taxa que vem aumentando no Brasil desde 2014, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu as eleições para a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se aliou a Michel Temer (MDB-SP), a parte da mídia, do parlamento e do Poder Judiciário para dar um golpe de Estado, é o total de empregos sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas. “O IBGE disse hoje que, em três anos, o país perdeu 4 milhões de postos com carteira de trabalho assinada, confirmando os piores cenários que estamos traçando desde o início do golpe”, disse Vagner. Depois da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Temer, a situação piorou, lembra Vagner. Os dados do IBGE confirmam a avaliação do presidente da CUT. Até o mercado informal, sem carteira assinada e, portanto, sem direitos trabalhistas, registrou mais demissões em comparação ao trimestre encerrado em dezembro. O número de empregados sem carteira também caiu para 10,7 milhões de pessoas, ou menos 402 mil trabalhadores. Já a categoria dos trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, com 23 milhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 3,8% (mais 839 mil pessoas). Rendimento fica estável O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 2.169 no trimestre de janeiro a março de 2018, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2017 (R$...
26/04/2018
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação. “A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação. Lucro das empresas A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março. “O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse. O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março. Estimativa Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento...
23/04/2018
Gean faz uso descabido de força policial para dar um golpe e terceirizar serviços públicos municipais, com vistas à privatização O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (MDB) deu o “golpe das OSs” no sábado, 21/04, num episódio comparável às piores ditaduras, lançando mão de descabida força policial, mantendo cerca de 30 pessoas em cárcere privado e jogando bombas de gás nesta área fechada. Ainda antes de chegar ao ápice da agressão, a cena que se viu foi de forte escolta policial trazendo os vereadores para a sessão convocada no feriado, num aparato que por si só já denunciava o golpe que ali estava sendo dado. Uma grande manifestação foi se formando em frente à Câmara, no Centro de Florianópolis, chamada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e recebendo apoio dos servidores municipais, outras entidades sociais e sindicais e população. Dirigentes da FECESC, do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e de São José e do Sintrauto-SC participaram da manifestação dando apoio à luta. O presidente da Fecesc Francisco Alano fez uso da palavra durante o ato lembrando que Gean Loureiro repete, em Florianópolis, o golpe promovido pelo atual governo federal. “O prefeito da capital catarinense fez campanha dizendo que iria valorizar os servidores e promover educação pública e de qualidade”, lembrou Alano. Ele apresentou aos lutadores do serviço público de Florianópolis o apoio dos trabalhadores no comércio e serviços catarinenses e afirmou: “A luta de vocês é a nossa luta, por saúde e educação pública e de qualidade”. É certo que a luta dos servidores municipais não arrefeceu, pelo contrário ganhou força e a assembleia da categoria reuniu mais de 5 mil participantes na tarde desta segunda-feira, 23. Os trabalhadores e trabalhadoras decidiram a continuidade da greve. De acordo com nota divulgada pelo Sintrasem, “Mobilizada e firme em paralisar mais locais de trabalho, a categoria exige a retirada do projeto que privatiza o serviço público da...
23/04/2018
A rede de supermercados usou a mão de obra dos funcionários no feriado sem pagar horas extras, causando revolta No sábado dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, trabalhadores do Angeloni de Laguna realizaram um protesto em frente ao supermercado pelo uso da mão de obra de seus funcionários no feriado. A revolta dos trabalhadores ocorreu quando, às vésperas do feriado, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Laguna (SEC Laguna) fechou acordo com 11 supermercados para abertura no feriado com pagamento de horas extras, gratificação exclusiva e folga de um dia. A rede de exploração Angeloni tem feito seus funcionários trabalhar sem nenhum pagamento extra, somente com folga em outro dia. “A revolta dos trabalhadores resultou numa manifestação muito boa, capaz de denunciar para a sociedade lagunense a exploração promovida por esta rede”, afirmou o presidente do SEC Laguna Nivaldo Rodrigues. Ele informou que o Sindicato continua acompanhando de perto os empregados do Angeloni e entregou na tarde desta segunda-feira, 23, ofício à direção do Angeloni solicitando abertura imediata de negociação. “Nossa negociação 2017/2018 foi para dissídio, mas o Sindicato tem fechado negociações individuais com várias empresas, precisamos sentar e negociar com o Angeloni porque o abuso promovido por esta rede vai repercutir negativamente tanto para os trabalhadores, insatisfeitos, quanto para a comunidade, que vai ver que outras empresas são capazes de um respeito maior com seus empregados”, apontou Nivaldo. Dirigentes da FECESC, dos sindicatos dos comerciários de Tubarão, Florianópolis, São José; o Sintrauto-SC; e o Sindicato da Construção Civil de Imbituba foram solidários e participaram do ato realizado no período da manhã. “O SEC Laguna saiu fortalecido desta ação, a conscientização dos trabalhadores têm aumentado e cada vez mais estão percebendo que o caminho é a luta, ou então voltaremos aos níveis da escravidão nas relações de trabalho”, concluiu o presidente do SEC...
23/04/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 10 – Subseção do DIEESE da FECESC – 16 a 20 de abril de 2018] O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho fechados nos três primeiros meses de 2018, mostrando uma queda expressiva de 29% nos acordos. Enquanto que em 2017 foram fechados 3.939 acordos no primeiro trimestre, no mesmo período de 2018 o fechamento foi de apenas 2.802 acordos. A queda já é um dos primeiros sintomas da nova lei trabalhista: uma desvalorização dos acordos e convenções, quebrando um dos pilares do movimento sindical que conhecemos até os dias de hoje. Os motivos da queda nos acordos O menor número de acordos fechados tem relação direta com a destruição da CLT, promovida pelo corrupto e liberal Michel Temer e pelo covil de ladrões do Congresso Nacional. Dois são os fatos que vem dificultando os acordos: 1) cláusulas que dificultem a implantação da nova lei ou que tentem regulamentar a nova lei, ambos os casos visando a precarização das condições de trabalho; e 2) cláusulas que autorizem o desconto de contribuição para os sindicatos em folha de salário. O primeiro ponto é reflexo do desastre da nova lei. Com a aprovação do negociado valendo acima do legislado, ou seja, a negociação do acordo pode retirar ou diminuir direitos garantidos na lei, os empresários estão querendo destruir convenções coletivas e acordos que impeçam redução de direitos. Exemplo disso são acordos de sindicatos que impedem a terceirização da atividade-fim das empresas, fazendo com que os empresários endureçam as negociações para retirar dos acordos estas cláusulas e garantido assim a farra das terceirizações que sempre sonharam. Também buscam regulamentar a perda de direitos na convenção ou acordo, minimizando o risco que empresas possam ter no caso de aplicarem pontos confusos da reforma. No caso do banco de horas, por exemplo, utilizando do acordo individual por empresa para regulamentar o banco de horas com compensação de longo período, o que na prática suprime completamente com o pagamento da hora extra. O segundo ponto é a negativa dos sindicatos patronais e das empresas em incluírem cláusulas que garantam o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Aqui os empresários se utilizam da nova lei aprovada para atacar a estrutura financeira dos sindicatos de trabalhadores. Cortar o financiamento das entidades de trabalhadores é ponto central para enfraquecê-las e, logo na sequência, retirar ainda mais direitos dos demais trabalhadores. Entretanto, também há um volume grande de acordos e convenções que não estão encontrando qualquer dificuldade para serem fechados. Estes acordos, por sua vez, demonstram claramente sua inutilidade diante do novo cenário do mundo do trabalho. Convenções e acordos que simplesmente não garantem qualquer direito expressivo...
