MEDO, INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA: UMA OUTRA VISÃO
15/07/2014
Medo, insegurança e violência são temas que não saem do nosso dia a dia, disseminando a ideia de que necessitamos cada vez mais repressão. Medidas de prevenção ou socioeducativas sequer são sugeridas. Apesar de o tema a segurança pública ter saído das últimas colocações nas preocupações dos brasileiros em 1989 para ocupar o segundo lugar em 2010 (passou de 15% para 42%), “há muito mais pessoas com medo e preocupadas com a criminalidade do que vitimizadas”. Em pesquisa da USP, “mais de 70% dos entrevistados responderam que vêem mais violência na TV do que no bairro onde mora. No Rio Grande do Sul, o índice registrado foi de 81%”. Todavia, a violência, o medo e a insegurança tem justificado a declaração de guerra contra o crime, fundada no movimento da lei e da ordem (law and order), e outros discursos como tolerância zero, segregação total, guerra contra as drogas, guerra contra o crime organizado, direito penal de emergência, guerra contra o terrorismo, direito penal preventivo da sociedade de riscos, three strikes and you are out (pena de prisão perpétua, inclusive para quem comete três crimes, ainda que seja contra a propriedade e sem violência), direito penal do inimigo etc.”. Esta declaração de guerra, segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, tem origem em um programa neoliberal político, que se caracteriza pelo “tom acusatório, desqualificativo, denuncista”, desenvolvido “para a manutenção de uma determinada (e injusta) ordem social (comandada, por seu turno, por uma específica ordem e ideologia econômicas), contra determinadas classes sociais, como forma de legitimar a dominação”. Esta política, diz ele, é voltada para os interesses das elites que governam “(camadas privilegiadas, grandes corporações econômicas e financeiras etc.), que lutam pelo modelo de sociedade que assegure seus privilégios em detrimento da maior parte da população excluída”. Como o Estado “não está em condições de atender às necessidades básicas de grande parcela da população”, nem de satisfazer “as reivindicações populares ou institucionais”, ele adota esta política, propondo novas leis penais, mais policiais, mais prisões etc. O discurso da repressão torna-se uníssono e uniformizador, explorando “o senso comum, o saber popular, as emoções e as demandas geradas pelo delito assim como pelo medo do delito, buscando o consenso ou o apoio popular para exigir mais rigor penal” (mais repressão, novas leis penais duras, sentenças mais severas, mais presídios, mais policiais, mais vigilância de toda população, mais poder à polícia, mais controle e execução penal sem benefícios), como ‘solução’ para o problema da criminalidade”, visando a “preservar uma determinada ordem social” e também a “castigar o delito (a desviação) como expressão de uma patologia ou problemática individual, fruto da maldade e da ‘livre’ escolha do desviado”. Vale dizer, a insegurança pública torna-se fundamento...
