20/01/2020
Boletim do Dieese mostra que vínculo legaliza a precarização e a informalidade. Remuneração mensal dos trabalhadores nessa modalidade foi, em média, de R$ 763, ao final de 2018 Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade. “O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.” “Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”. Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito...
11/12/2019
Empresários não apresentaram proposta de índices na segunda rodada, realizada hoje Foi realizada nesta quarta-feira, 11/12, a segunda rodada de negociações do Piso Salarial Estadual sem que os empresários apresentassem uma contraproposta de reajuste. O vice-presidente regional da FIESC Durval Marcatto Junior afirmou que os empresários esperam a divulgação da inflação de dezembro para apresentar uma proposta, mas adiantou que esta não deverá se aproximar dos 12% apresentado como reivindicação dos trabalhadores. Para o supervisor técnico do Dieese-SC José Álvaro Cardoso, esse índice representaria em torno de R$ 150,00 no salário daqueles que já tem os menores salários, ou seja, recebem o piso mínimo. A negociação tomou boa parte da tarde e representantes dos trabalhadores e dos empresários expuseram seus pontos de vista, na tentativa de aproximarem as propostas. Ao final, ficou marcada para dia 21 de janeiro, às 13h30, a terceira rodada de negociação, aí sim já em posse dos índices inflacionários de todo o ano de 2019 e, na expectativa dos dirigentes das Centrais Sindicais, com a possibilidade de se debater números. Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o processo negocial é lento e se faz necessário amadurecer o processo para chegar ao acordo. “Nós realizamos a décima negociação para atualização do Piso Salarial em Santa Catarina, uma experiência única no Brasil, e temos experiência o suficiente para chegarmos a um denominador comum aos dois lados que represente a valorização dos menores salários pagos. Analisando friamente o desempenho da economia catarinense, sabemos que essa valorização não só é possível, como será benéfica tanto para os trabalhadores quanto para todas as empresas que precisam fortalecer o mercado consumidor interno”, afirmou Castanheira. Em 2019, o Piso Salarial é de R$ 1158,00 a 1a faixa; 1.201,00 a 2a faixa; 1.267,00 a 3a faixa; e 1325,00 a 4a faixa. A pauta de reivindicação entregue pelos representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese em novembro reivindica a equiparação do Piso de Santa Catarina ao que é hoje praticado no estado vizinho do Paraná, o que implicaria num reajuste médio, para as quatro faixas, de 12%. Fonte: Sandra Werle – Ass. Com....
28/11/2019
Cármen Lúcia está analisando pedido do Solidariedade que alegou que novo modelo de contratação é inconstitucional e quer que Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandem informações ‘urgentes’ A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou de Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicações ‘urgentes’ sobre a “carteira verde e amarela”, criada, segundo o governo, com o objetivo de gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salários de, no máximo, R$ 1.497,00, que equivale a um salário mínimo e meio. A informação é da Agência Estado. De acordo com o Portal, o pedido de Cármen Lúcia é uma resposta a ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, que questiona o novo modelo de contratação, um dos principais itens da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, editados pelo governo na segunda-feira (11). A MP 905/2019 prevê que ao invés de 40% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os jovens contratados, via carteira verde e amarela, receberão 20% se forem demitidos sem justa causa, desde que empregador e trabalhador concordem com a redução no momento da contratação. Já os empregadores que adotarem o programa deixarão de pagar cerca de 34% em tributos porque não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação. Para compensar a perda da arrecadação, a MP prevê cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego, a partir de março do ano que vem. Ou seja, os desempregados têm de contribuir com o INSS. A redução da multa do FGTS é um dos pontos questionados pelo Solidariedade, segundo o Estadão. Para o partido, a carteira “verde e amarela” do governo entra em “direta colisão” com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal. A legenda diz que o governo, ao anunciar o novo projeto, cria uma nova classe de trabalhadores sem ter autorização para isso. “Por certo, a Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional”, afirma o partido. “Nenhuma Lei, e muito menos uma Medida Provisória, poderá dispor condições contratuais inferiores ao previsto no artigo 7º. da Constituição Federal, sob pena de violá-la”. O Solidariedade, segundo a matéria, pede a Cármen que expeça uma liminar suspendendo as regras questionadas do programa. Em despacho, a ministra cobrou do Planalto e do Congresso mais informações sobre a carteira “verde e amarela” antes de tomar uma decisão. “Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a...
27/11/2019
Ministério da Economia justifica piso nacional menor por causa da estimativa reduzida para o INPC. Mesmo assim, mínimo fica abaixo da inflação Ao encaminhar hoje (26) ao Congresso uma mensagem modificando o orçamento previsto para o ano que vem, o governo reduziu um pouco mais o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020, que agora passou de R$ 1.039 para R$ 1.031, aumento de 3,3% em relação ao atual (R$ 998). De acordo com o governo, isso ocorre porque também mudou a previsão para o INPC, índice calculado pelo IBGE que é usado para corrigir o salário mínimo. A projeção passou de 4% para 3,5% no ano que vem, o que indica reajuste para o piso nacional um pouco abaixo da inflação, apesar do discurso oficial de preservação do poder de compra. O INPC projetado em 3,5% levaria a R$ 1.033. Segundo o Ministério da Economia, a Mensagem Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 se justifica devido a medidas com “impacto relevante” depois da apresentação do projeto, em agosto: as Medidas Provisórias (MPs) 899, do “Contribuinte Legal”, a 904, que extinguiu o seguro DPVAT, e a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As mudanças consideram ainda a aprovação da “reforma” da Previdência. “Além disso, houve reestimativa de despesas obrigatórias dada a redução da projeção com INPC, com impacto no valor do salário mínimo e em benefícios sociais”, acrescenta o ministério, cuja previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano subiu de 2,17% para 2,32%. O governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, que venceu neste ano. Até então, o piso era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, a título de ganho real. Quando o PIB era negativo, a correção se limitava ao INPC. Se a regra ainda fosse válida, o mínimo de 2020 teria aumento de aproximadamente 4,64% (os 3,50% estimados para o INPC deste ano mais a variação de 1,1% do PIB em 2018), levando a um valor de pelo menos R$ 1.044, 13 reais a mais que o previsto. De acordo com o Dieese, de 2004 até 2019 o salário mínimo acumulou aumento real (acima da inflação) de 74,33%. O reajuste somou 283,85%, enquanto o INPC do período foi de 128,18%. O instituto considera a política de valorização – resultado de sucessivas campanhas das centrais sindicais – um importante instrumento de distribuição de renda e diminuição da pobreza, estimando que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto:...
25/11/2019
Trabalhadores reivindicam equiparação com o Piso do Paraná e empresários não apresentaram contraproposta; nova negociação está marcada para o dia 11 de dezembro Representantes dos trabalhadores e dos empresários catarinenses iniciaram, nesta segunda-feira 25 de novembro, pela décima vez na história, o processo de negociação que definirá o reajuste do Piso Salarial Estadual. A pauta dos trabalhadores, entregue no dia 19 de novembro, reivindica a equiparação do Piso Salarial ao praticado hoje no estado do Paraná, o que significa um reajuste médio de 12% para as quatro faixas do piso catarinense. Os empresários não apresentaram nenhuma contraproposta e marcaram nova rodada de negociação para o dia 11 de dezembro, às 13h30. O Piso regional beneficia 33 categorias que não possuem sindicatos, portanto, não têm negociações coletivas específicas. A Lei Complementar nº 459 (de 30 de setembro de 2009), instituiu o Piso em Santa Catarina e previu em seu Art. 2º, parágrafo único, que a atualização será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, sendo o único estado no país em que esta negociação ocorre. A negociação reúne, como representação dos trabalhadores, todas as centrais sindicais do estado, mais as federações independentes. Estiveram representadas na mesa de negociação nesta segunda-feira as Centrais e Federações: CUT, UGT, CSB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical, Fetiesc e Fetaesc, com a coordenação do Dieese-SC. Os empresários foram representados por dirigentes das federações da área dos transportes, hospitais, agricultura e comércio, com a coordenação do diretor jurídico da FIESC Carlos Kurtz. A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de que os empresários entendam a necessidade urgente de valorizar os menores salários, que é justamente quem gasta esses valores no mercado interno, consumindo produtos e serviços das micro, pequenas e médias empresas locais, fazendo assim girar a economia e ajudando a manter a faixa empresarial que mais tem sofrido com a crise que o estado e o país atravessam. “A economia nos dois estados é muito semelhante, com muita diversidade na produção e dinamismo no setor de serviços, nós entendemos que não há motivos para o empresariado catarinense ficar atrás e não valorizar seus trabalhadores e, inclusive, seu próprio mercado consumidor”, lembrou o coordenador sindical do Dieese-SC Ivo...
14/11/2019
MP Verde e Amarela revoga pelo menos 86 itens da CLT e os impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras são enormes. Confira os piores itens da medida O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está cumprindo o que prometeu: fazer uma reforma Trabalhista ‘mais profunda’ do que a de Michel Temer (MDB), que gerou desemprego e informalidade. É disso que se trata a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo. A propaganda oficial foca na criação da Carteira Verde e Amarela e diz que o objetivo é gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salário máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor, para estimular o empresariado a gerar novos postos de trabalho. Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração é de R$ 10 bilhões. Quem vai pagar a conta são os desempregados que serão taxados em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões. Na avaliação da técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, este não é um programa de geração de emprego, é uma nova e duríssima reforma Trabalhista que vai tirar mais direitos do que a reforma comandada pelo golpista Temer. De acordo com Adriana, além de diversas mudanças, a MP 905 altera 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactará negativamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A medida segue a inspiração ultraliberal e de desmonte de direitos da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes [ministro da Economia] de fortalecimento da iniciativa privada em detrimento da pública; de reforçar a ação do indivíduo e não a ação coletiva; enfatiza a redução do papel do Estado; a validade dos contratos livremente elaborados entre os indivíduos sem interferência do Estado; e a desregulamentação dos direitos”. Para a técnica, ao invés de promover empregos, a MP facilita a demissão de trabalhadores e a informalidade, contratação sem carteira de trabalho assinada, enfraquecendo mecanismos de registro, fiscalização, punição e redução de custos com demissão. E para piorar ainda mais a situação do trabalhador, a MP exclui a única medida da reforma Trabalhista de 2017 que foi apoiada pelo movimento sindical que é a que estipulava multa para o não registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, a técnica do Dieese chama a atenção para o fato da MP ser apresentada em total desacordo com o que preconiza as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de diálogo tripartite e efetivo para alteração das normas trabalhista. “O ato...
13/11/2019
74º encontro dos dirigentes do setor do comércio e serviços se realiza no SESC Cacupé, em Florianópolis. O ex-Senador Roberto Requião participa na quarta-feira, 20 Pela 74ª vez os dirigentes do setor de comércio e serviços de Santa Catarina realizam sua Plenária Estadual, nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no SESC Cacupé em Florianópolis. Em meio a uma conjuntura de golpes pela América Latina, um cenário fascista se desenhando no país e um ataque aos direitos trabalhistas que remete aos tempos da escravidão, o debate e a reorganização dos sindicatos são uma questão de sobrevivência não somente institucional, mas inclusive da classe trabalhadora, o que torna apropriado resgatar a antiga canção de Ivan Lins como tema do encontro: “No novo tempo apesar dos perigos, da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta pra sobreviver”. A abertura da 74ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina será às 14h do dia 20/11, e o convidado para a primeira palestra é o ex-Senador Roberto Requião, que também já foi Deputado estadual pelo Paraná, Prefeito de Curitiba e Governador do Paraná, sempre pelo partido MDB (anteriormente PMDB). Requião falará sobre “Desmonte do Estado e as consequências para os trabalhadores” e os participantes da Plenária contarão com sua presença durante toda a tarde. No dia 21, quinta-feira, o debate da manhã será sobre “Crise no capitalismo mundial e a luta dos povos”. Os expositores serão o professor do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC) Waldir José Rampinelli, mestre em Estudos Latino-Americanos – História, pela Universidade Nacional Autônoma do México, e doutor em Ciências Sociais e Políticas; e o economista Maurício Mulinari, técnico da subseção do DIEESE na FECESC. Na parte da tarde, o sociólogo e assessor sindical Luiz Antonio Alves de Azevedo falará sobre “Reforma sindical e a organização da classe trabalhadora”. Luizinho, como é conhecido no meio sindical, lançou recentemente o livro “Sindicalismo sob ataque – Unidade e democracia na organização dos trabalhadores”. Por fim, o debate da sexta-feira, 22/11, será sobre “O trabalho como direito humano”, e o convidado é Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Penal Econômico pela Universidad Internacional de La Rioja e em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, ambas na...
08/11/2019
Propostas desmontam fundos públicos, carreira de servidores e alinham regras de contas públicas a interesses rentistas O pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso é uma tentativa de desmonte do Estado em prol de interesses privados, afirmam deputados da oposição e economistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Na terça-feira (5), foram feitas três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), englobadas no que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “Plano Mais Brasil”: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos. As propostas mexem fundamentalmente em fundos públicos, na carreira de servidores e em regras de contas públicas que envolvem, por exemplo, repasses às pastas de saúde e educação de estados e municípios. Para a oposição, o pacote não promoveria melhorias econômicas efetivas, mas sim abriria caminho para privatizações, prejuízos ao funcionalismo público e estrangulamento de políticas sociais. Estado X mercado: “O governo dos agiotas” A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o pacote proposto como “PEC da Agiotagem”. Segundo ela, todas as medidas propostas têm o objetivo único de pagar juros de dívidas públicas a rentistas e atender a interesses de bancos. “Todo superávit, em vez de ir para saúde e educação, vai para pagar dívida, pagar juros. Está escrito nas PECs. Os fundos públicos que eles extinguem – Fundo Nacional de Saúde, Fundo de Ciência e Tecnologia –, fundos criados para políticas públicas… sabe para onde vai o dinheiro desses fundos. O que significam superávits? Para pagar dívida pública. Para banco, para juros. Essas PECs são para isso. Este é o governo dos agiotas”. O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e economista David Daccache concorda com a deputada. Para ele, as propostas visam destruir o Estado para abrir espaço a interesses privados. “É um projeto estrutural de redução do Estado para que se abra esferas de acumulação de capital. Quando você sucateia serviços públicos, abre espaço para que a iniciativa privada ocupe esse espaço de precarização que está em curso. É a destruição do que é público em prol do privado”, argumenta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) compara as propostas às medidas econômicas tomadas pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, que geraram uma onda de protesto popular no país. “Eles dobraram a aposta no modelo chileno. Paulo Guedes é um Chicago Boy Chileno. É arrocho salarial, são privatizações, é o mercado mandando a destruição e o desmonte do Estado brasileiro. Eles sabiam que não conseguem manter o teto de gastos e nem a regra de ouro. Então, resolveram espremer o servidor público e o gasto público com educação e saúde, com todas as questões sociais”, diz. Ataques a trabalhadores Para contingenciar os gastos públicos, o Plano Mais...
06/11/2019
Petroleiros discordam da venda de excedente da “cessão onerosa”; operação é questionada na Justiça O governo federal e seus principais porta-vozes anunciaram que, nesta quarta-feira (6), o Brasil realizará o maior leilão de óleo e gás da história. A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, espera arrecadar R$ 106 bilhões com a venda do excedente da “cessão onerosa”. O valor da operação é contestado por especialistas do setor, e a quantidade de barris que podem ser vendidos foi parar na Justiça. A cessão onerosa é o contrato de exploração de petróleo na área do pré-sal, que pertence à União e gerou um acordo com a Petrobrás, que previa a exploração de 5 bilhões de barris. Porém, descobriu-se que a região poderia gerar cerca de 15 bilhões de barris. As quatro áreas leiloadas, no total de 2,8 mil km², são Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Os blocos estão na Bacia de Santos, em frente ao litoral do Rio de Janeiro. No último dia 30 de outubro, uma ação foi impetrada na Justiça Federal de São Paulo para tentar impedir o leilão. A medida foi uma iniciativa de petroleiros, que questionam as regras do edital, que podem ser lesivas ao patrimônio público, de acordo com os sindicalistas. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao ofertar os 15 bilhões de barris, o governo federal descumpre o acordo inicial feito com a Petrobras, que permitia a exploração de 5 bilhões de barris. As quatro áreas somam 20 bilhões de barris em reservas, o que é considerada a maior oferta de petróleo já feita pelo Brasil. Prejuízo à vista Uma nota técnica do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), assinada pelos ex-diretores da Petrobras Ildo Sauer e Guilherme Estrella, aponta que o prejuízo do leilão pode chegar a R$ 1,2 trilhão. “Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, afirmam os especialistas no documento. Em entrevista, Sauer afirma que “são 15,2 bilhões de barris, 15% do petróleo conhecido do Brasil, tanto quanto o Brasil descobriu em sua história, que serão entregues para ser produzido de acordo com os interesses dos produtores”. Para o ex-diretor da Petrobras, o país perde a oportunidade de destinar a riqueza da exploração do petróleo na região para a Educação e “outros setores prioritários”. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, Estrella, considerado um dos “pais do pré-sal” afirmou que “o povo brasileiro está sendo saqueado” com as políticas de privatização...
01/11/2019
Para os sindicalistas, Eduardo Bolsonaro foi covarde e irresponsável e criou mais uma cortina de fumaça para tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, “covarde e irresponsável”, é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias. Confira a íntegra da nota AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais. A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias. Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar. O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores. O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras. A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro. Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). São Paulo, 31 de outubro de 2019 Sérgio Nobre – Presidente da CUT Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo...
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