22/09/2021
A diretoria da FECESC e dos 26 Sindicatos filiados de todo o estado manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da COMCAP, agredidos de forma violenta pela polícia militar e pela guarda municipal durante movimento que realizavam em defesa da empresa. A COMCAP é uma autarquia, responsável, há 40 anos, pela limpeza dos espaços públicos de Florianópolis e enfrenta, de tempos em tempos, tentativas de privatização por parte dos administradores municipais. Esta não é a primeira tentativa do atual prefeito, Gean Loureiro (DEM), que com a terceirização quer abrir caminho para vender a empresa. Parece que, a cada tentativa, o prefeito se supera nos ataques e na dose de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras municipais. A FECESC e os Sindicatos filiados se unem na defesa da COMCAP 100% pública e eficiente como tem se mostrado, sendo inclusive exemplo de como as empresas públicas podem prestar serviços de qualidade e sem promover a precarização do trabalho. A greve dos servidores da COMCAP é legítima e consciente da defesa de um patrimônio que é público. Nossa solidariedade na luta dos companheiros da COMCAP! FECESC e Sindicatos...
21/09/2021
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê Adriano De Martini assumiu na tarde desta terça-feira, 21 de setembro, uma cadeira na Assembleia Legislativa catarinense, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cumprindo rodízio promovido pelo deputado Padre Pedro Baldissera. Adrianinho cumpriu dois mandatos como vereador no município de Xanxerê e, em sua campanha para deputado estadual em 2018, contou com o apoio do movimento dos trabalhadores, principalmente da FECESC e seus Sindicatos filiados, que apoiaram candidaturas dentro da categoria. Em seu discurso de posse, Adrianinho lembrou os eixos centrais de sua campanha: a juventude, a agricultura familiar e os direitos da classe trabalhadora. Ele reafirmou seu compromisso de contribuir para que todos os filhos tenham escola, todos os jovens tenham emprego e para que todas as famílias tenham teto, renda e comida no prato. Diversos representantes da CUT-SC, da FECESC e dos Sindicatos dos Trabalhadores na área do comércio e serviços participaram da cerimônia de posse, que teve número limitado de presenças devido à pandemia, e a sessão foi transmitida online no canal do youtube da ALESC. O presidente da FECESC, Francisco Alano, esteve na ALESC e comemorou a posse do companheiro comerciário. “Adrianinho é um jovem construído na luta, trabalhador consciente, dirigente aguerrido e cidadão que sabe a importância de ocuparmos postos de definição na nossa sociedade”, afirmou Alano. “Em seu discurso, Adrianinho fez referência a ser uma semente na nossa Assembleia Estadual e isso é muito importante: precisamos que ele seja uma semente que se desenvolva e que, com esta experiência, se fortaleça ocupando seu espaço. E, mais do isso, cabe a nós, trabalhadores e dirigentes do movimento sindical, sairmos semeando mais e mais, para que muitos outros trabalhadores ocupem espaços nas câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso nacional”, disse o presidente da FECESC. Ele lembrou que atualmente, no Brasil, as estatísticas dão conta de que os trabalhadores no setor de comércio e serviços chega aos 15 milhões, mas a representação destes trabalhadores não ocorre na Câmara Federal nem no Senado. “Em Santa Catarina somos 400 mil no setor do comércio e serviços, mas a nossa representatividade nas câmaras de vereadores também é praticamente nenhuma. Comemoramos muito a presença de nosso companheiro na ALESC por 60 dias, mas queremos, e precisamos, muito mais, para fazer frente à maioria da direita e da extrema direita que está instalada nos parlamentos, representantes estes do capital, que lá estão unicamente para retirar direitos dos trabalhadores e manter o privilégio para poucos”, assinalou Francisco Alano. Na eleição de 2018, Adriano De Martini foi eleito 3º suplente com 12.325 votos, sendo votado em 235 municípios catarinenses. Como vereador de Xanxerê, foi o quarto mais votado em 2012 e obteve...
20/09/2021
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06/09/2021
Ao menos dez cidades do estado realizarão mobilizações neste 7 de setembro Santa Catarina se unirá ao restante das mobilizações em todo o país nesta terça-feira, 7 de setembro. Como tradicionalmente acontece há 27 anos, a data será marcada pelo Grito dos Excluídos e das Excluídas, que neste ano tem o lema “Vida em primeiro lugar: na luta por participação popular, por saúde, moradia, comida, trabalho e renda” e que ganhará reforço de ações por #ForaBolsonaro. Além de atos de rua, no estado também acontecerão panfletagens e ações de solidariedade, com arrecadação de alimentos. As mobilizações organizadas pela CUT e suas entidades, em parceria com os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e movimentos religiosos, tem como objetivo ecoar nas ruas o grito do povo que tem sofrido com os retrocessos e a falta de políticas de emprego, renda e moradia deste governo “Estamos convocando todas as entidades CUTistas para se somarem às mobilizações em toda Santa Catarina para dizermos basta a este governo de fome e morte. Neste Grito dos Excluídos precisamos estar nas ruas lutando por mais empregos, direitos, renda, contra o aumento nos preços dos alimentos e dos combustíveis, contra as privatizações, contra a Reforma Administrativa e contra a MP 1045”. A CUT-SC reforça que todos os atos seguirão as orientações de segurança sanitária e que serão pacíficas, sem confrontos. Confira onde acontecerão os atos em SC: Chapecó: Arrecadação de alimentos com pontos de coleta no salão comunitário do Colatto, Paróquia São Francisco de Assis e rua Porto Alegre (Ed. Sintraf – Salas 304 e 402) Criciúma: Panfletagem e distribuição de alimentos, no Centro Comunitário do bairro Montevidéu | 9h Florianópolis: Ato no Largo da Alfândega | 14h Garopaba: Caminhada e Carreata – Rua Álvaro E. Santos (Na Lata) | 15h Jaraguá do Sul: Ato na Praça França Vosgerau | 14h Joinville: Ato no Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h Lages: Arrecadação de alimentos na Rua Jorge Lacerda, 56, no Centro | 9h às 19h30 Mafra: Ato na Praça Lauro Muller | 14h30 Timbó: Ato na Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h Fonte: CUT-SC | Escrito por: Pricila...
06/09/2021
Mais de uma centena de advogados catarinenses emitiram no domingo (5/9) uma nota cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”. Na sexta-feira (3/9) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis1. Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos. Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”. Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas4. Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”. Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”. Leia a nota, com a relação dos advogados signatários: NOTA PÚBLICA ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder. Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação. Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos...
06/08/2021
FELIZ DIA DOS PAIS Nossa homenagem especial aos pais trabalhadores do setor do comércio e serviços ...
29/06/2021
A FECESC realizou na sexta-feira, 25 de junho, a primeira reunião de diretoria da nova gestão, eleita no 14º Congresso da Federação (realizado em abril/2021). Debate sobre a conjuntura, negociações coletivas em andamento, prestação de contas 2020 e eleição dos delegados para participar da 16ª Plenária da CUT Estadual e Nacional e 4ª Plenária da Contracs foram os temas em pauta. A reunião foi online, realizada na plataforma Zoom da Federação e permitindo, assim, a participação de todos os diretores a partir de sua cidade e reunindo 32 participantes, entre diretores e assessores. A análise de conjuntura foi apresentada por Maurício Mulinari, técnico da subseção do DIEESE da FECESC. Para ele, os brasileiros vivem, hoje, um cenário de guerra. O economista lembrou que o número de desempregados é superior aos 14 milhões no país, com cerca de 6 milhões de desalentados, além da grande parcela de trabalhadores que se encontra em empregos precários. Numa estimativa, Mulinari aponta que entre 100 milhões que seria a população ativa do país, 38 milhões estão nessa faixa do desemprego, desalento ou trabalho precário. Num quadro de inflação dos alimentos atingindo 15% e reajuste de 30% nos aluguéis. Completando este cenário, registramos mais de meio milhão de mortos, pela pandemia e pela gestão do governo que permitiu chegarmos a tais números. “O grau de deterioração das condições de vida que o trabalhador está sentindo é semelhante ao de um país em guerra, Bolsonaro tem um governo de bravatas, mas que não consegue mudar os fundamentos da vida de bilhões de pessoas”, apontou Mulinari. Se por um lado Bolsonaro já não conta com o apoio da maioria, por outro lado, o economista lembra que seus 10% de apoiadores são formados por pequenos burgueses, pequenos empresários, setores evangélicos e militares. “Ele conta com apoio de uma pequena parcela, mas é uma minoria militante, que consegue fazer 10% se transformar em 30% e, portanto, ele continua sendo um forte candidato para 2022”, avisa. Mulinari vê a CPI da Covid como um instrumento importante para expor a ação desastrosa deste (des)governo, mas aponta que o interesse que a levou a ser instaurada foi o de forçar Bolsonaro a agir contra a pandemia e tocar as contrarreformas esperadas pelo grande capital. “É um momento importante porque abre uma perspectiva de ampliar a luta de classe no Brasil; só vamos parar Bolsonaro se tivermos peso das ruas”, diz Maurício Mulinari, lembrando que a cada manifestação politizamos a população, fazemos as pessoas verem o que está...
13/06/2021
A diretoria da FECESC lamenta profundamente o falecimento de Jacir Antonio Zimmer, companheiro de todas as horas nas nossas lutas e mais uma vítima de uma pandemia fatal prolongada no território brasileiro por um desgoverno genocida. Jacir morreu na véspera de seu aniversário de 60 anos, por uma doença contra a qual existe vacina e a falta de acesso a ela foi patrocinada pelo governo federal. Nosso sentimento e solidariedade à família e amigos e a certeza de que a jornada do companheiro não foi em vão! Ele nos deixa sua força e exemplo de luta incansável. No Sindicato dos Bancários de Florianópolis, no PT municipal da São José, na CUT SC, nas ruas e nos movimentos sociais, Jacir foi uma presença conciliatória, com uma atuação teimosamente construtiva, organizando, “tocando o barco”, chamando os companheiros e companheiras à luta, querendo mudar as coisas e construir um mundo mais solidário! Jacir Antonio Zimmer presente, presente, presente!! Diretoria da...
07/05/2021
A maternidade “não vem com manual”, as mães são moldadas no cotidiano. Cada uma tem sua história, suas experiências, suas dores, ambições e conquistas. Em comum, o amor de mãe que é imensurável. Nosso carinho a todas neste 9 de maio de 2021, em especial às mães trabalhadoras, que carregam o peso das múltiplas...
30/04/2021
Mesmo com a convenção coletiva de trabalho assegurando a folga, empresa quis abrir as portas e o Sindicato ingressou na Justiça em defesa do direito dos comerciários O Sindicato dos Comerciários de Xaxim e Região ingressou com pedido de liminar para que o supermercado Cecim não utilize o trabalho de seus empregados no dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O juiz da Vara do Trabalho de Xanxerê, dr. Regis Trindade de Mello, expediu nesta sexta-feira, 30/04, liminar em caráter de urgência determinando que a empresa não utilize a prestação de serviços de seus empregados nesta data e estipulou uma multa de R$ 2.000,00 por trabalhador, em favor destes, no caso de descumprimento. Em sua sentença, o juiz expõe de forma muito clara o embasamento da decisão: “A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe, em regra, o trabalho em domingos e feriados (artigo 70). Ou seja, a regra a ser observada é o descanso aos domingos e feriados e, a exceção, o labor nestes dias. Assim, de ordinário, as atividades econômicas somente podem utilizar os serviços de empregados aos domingos e feriados por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço (nos moldes da antiga redação do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho). Em outros termos, a quebra da regra de descanso nos dias preferenciais apenas pode ocorrer se imprescindível à continuidade do trabalho (entendida esta como a impossibilidade de suspensão da atividade ou a existência de interesse público relevante em sua continuidade). Mesmo assim, a legislação (Lei 10.101/2000) autoriza o trabalho em feriados por empregados no comércio em geral, desde que com prévia autorização por meio de negociação coletiva (artigo 6º-A). A convenção coletiva de trabalho da categoria, no caso em estudo, autoriza o labor em feriados no geral, mas exclui da permissão os dias de Natal, ano novo e dia do trabalho (id e9bb5d1, cláusula décima segunda, parágrafo 4º) – justamente a situação em exame. Lado outro, a modificação no regulamento da Lei 605/49 (Decreto 27.048/49) – promovida pelo Decreto 9.127/17 – não altera o entendimento ora indicado, uma vez que decretos não podem regular de forma diversa o que previsto em lei. Assim, como a negociação coletiva expressamente veda o labor no feriado que se aproxima, a pretensão do sindicato profissional merece ser...
