09/02/2023
Na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, foi realizado na Câmara de Vereadores de Florianópolis um ato em solidariedade às vereadoras catarinenses ofendidas e ameaçadas de forma violenta e absurda. A organização foi do Movimento Humaniza Santa Catarina e contou com o apoio das mais diversas entidades do movimento social. A FECESC esteve representada pelos diretores da Executiva e também por dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e do SEEF. Nas últimas semanas, as vereadoras Maria Tereza Capra (PT) de São Miguel do Oeste, Ana Lúcia Martins (PT) de Joinville, Carla Ayres (PT) de Florianópolis, Giovana Mondardo (PCdoB) de Criciúma e Marlina de Oliveira (PT) de Brusque, receberam e-mails com ameaças e ofensas racistas, misóginas e lesbofóbicas. O encontro também foi uma resposta à cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra, ocorrido na madrugada do último sábado (4) pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, sob o argumento de que ela teria ofendido os cidadãos daquela cidade, após ter denunciado supostos gestos nazistas numa manifestação golpista. Na data que marca o primeiro mês em que atos antidemocráticos ocorreram nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, a capital de Santa Catarina foi palco de uma iniciativa histórica em defesa da democracia. As vereadoras se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, onde expressaram sua preocupação, relataram as ameaças constantes que têm recebido e denunciaram a perseguição sofrida por Maria Tereza Capra. As parlamentares registraram boletins de ocorrência e acionaram órgãos municipais, estaduais e federais, no sentido de assegurar a sua segurança e o livre exercício de seus mandatos. O evento também contou a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou a gravidade das ameaças sofridas pelas vereadoras e afirmou que planeja vir em breve à Santa Catarina, para construir estratégias de enfrentamento à violência política de gênero enfrentada pelas parlamentares. “Precisamos enfrentar o discurso daqueles que acreditam que as mulheres não podem ocupar os parlamentos ou nos espaços de poder”, pontuou a ministra. Em sua fala, Ideli Salvatti ressaltou a importância de garantir a segurança de todas as vereadoras ameaçadas e exigiu das instituições que sejam tomadas providências no sentido de identificar e punir os agressores e para que as parlamentares tenham seus direitos assegurados. Ideli também afirmou que “a violência política tem gênero, raça, orientação sexual e preferência geracional, não à toa, o perfil das mulheres ameaçadas na última semana em Santa Catarina”. Para Carla Ayres, a luta contra a violência política é também uma luta em defesa da democracia e, portanto, um dever de todas as pessoas que ocupam cargos nas diferentes esferas de poder. “A história não pode ser apagada. Não fosse a democracia, mesmo aqueles que ideologicamente divergem de nossa...
27/01/2023
Nova rodada de negociação foi marcada para o dia 9 de fevereiro, às 13h30min, na Fiesc Não houve acordo na segunda rodada de negociação visando o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2023, realizada na tarde de hoje (26), na Federação patronal, em Florianópolis. Os patrões se limitaram a propor reposição das quatro faixas do Piso de acordo com o INPC dos últimos 12 meses, de 5,93%. Do lado dos representantes das federações, sindicatos dos trabalhadores e Dieese, antes de tudo, é necessário negociar a partir do reajuste obtido pelo Salário Mínimo Nacional, mais a possibilidade anunciada pelo governo Lula, de um novo reajuste em 1º de maio, quando se comemora o Dia Internacional do Trabalhador. A comissão de trabalhadores reivindica 5% de ganho real (11,13% de reajuste no total). A próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 9 de fevereiro, no mesmo local. As análises de conjuntura feitas pelos economistas do Dieese, José Álvaro Cardoso e Maurício Mulinari deixaram claro que esta é uma negociação adequada para concessão de aumento real no Piso Salarial Estadual de modo a impulsionar o mercado interno do país, até porque a capacidade industrial está em expansão, e o comércio (mais de 18%) e serviços (mais de 15%) tiveram incremento significativo no último ano. José Álvaro Cardoso lembrou que a mesa de negociação em Santa Catarina é peculiar, diferente do que acontece nos cinco estados onde o Piso Estadual foi instituído – “aqui negociamos o reajuste”, disse -, citou a pesquisa da Cesta Básica para uma família de quatro pessoas, realizada pelo Dieese desde a década de 80, e apontou que em Florianópolis o valor chegou a R$ 769,00, em média. O diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa de negociação, Ivo Castanheira, reforça que a proposta patronal precisa melhorar. “O índice de reajuste do Salário Mínimo, hoje, já está em 7,43%, e possivelmente em maio chegará a 9%. Em hipótese alguma é possível fechar o acordo do Piso Estadual pelo INPC. Nunca negociamos abaixo do índice do salário mínimo, sempre teve um aumento real, esperamos que o patronal reflita e venha com outra proposta”, insiste o dirigente. Já o economista José Álvaro Cardoso avalia que as partes chegarão a um acordo, até pela experiência adquirida pelo grupo nestes 13 anos de negociações: “Acredito que chegaremos a um denominador comum”, resume. Texto e fotos: Sérgio Homrich – Informa...
22/12/2022
Boas Festas! Passamos por um longo período de reveses em que nossa luta foi muito necessária e, sobretudo, difícil. Sabemos, como classe trabalhadora, que esta luta nunca acaba. Mas comemoramos a mudança de rumos que o novo ano apresenta! Estaremos nas trincheiras, com ainda mais energias para lutar! Que em 2023 as forças estejam renovadas e que nosso esforço coletivo construa um país mais justo e solidário! RECESSO DE FIM DE ANO NA FECESC em 2022: Informamos que no período de 22/12/2022 a 01/01/2022 será realizado recesso na FECESC. A partir de 2 de janeiro de 2023, as atividades voltam ao normal, sempre no horário das 14 as 18 horas. Ficamos a disposição para questões que seja necessário contato conosco, através dos telefones celular / watsapp: Alano (48 999635161) – Castanheira (48 999728271) – Nadir (48 991184411) – Rosemeri (48 999118901) – Neudi (48 999465401). Obrigado e Boas Festas a todos e todas! Nos vemos na luta em 2023! Diretoria Executiva da...
19/12/2022
Na rodada realizada nesta sexta-feira, o livro em que os representantes dos trabalhadores relatam a história da criação do Piso em SC foi apresentado aos empresários Aberta nesta sexta-feira, 16 de dezembro, a negociação para definir o índice de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2023. A segunda rodada ficou marcada para o dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h, na FIESC. Pelo 13º ano consecutivo, sentam-se de um lado da mesa representantes do Dieese-SC, Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores e, do outro lado, dirigentes da Fiesc e demais Federações empresariais, tendo como ponto em comum a intenção de chegarem ao acordo sobre o índice que será aplicado sobre as quatro faixas do Piso a partir de janeiro de 2023. Santa Catarina é o único estado, entre os cinco do país que têm um piso regional, onde o reajuste anual é definido pela negociação trabalhadores/empresários, cumprindo assim a Lei Estadual (Lei Complementar Nº 459, de 30/09/2009), que instituiu o Piso. A reivindicação dos trabalhadores é de reposição integral do INPC de 2022, mais aumento real de 5%. Mas, nesta primeira rodada os empresários não colocaram nenhuma contraproposta na mesa, uma vez que esperam a definição do índice do INPC anual. A primeira rodada, assim, foi dedicada às análises do cenário que vivemos. “A negociação se dá no momento do fechamento de um ciclo, que arrochou o mercado interno, estrangulou o setor industrial – que poderia puxar o desenvolvimento econômico – e enfrentou uma crise internacional que estrangulou, também, o mercado de exportação. No nosso entendimento, não é o custo da força de trabalho que paralisa o crescimento, pelo contrário, força de trabalho empregada, serviço público robusto, é o que garante o mercado interno de consumo, especialmente o mercado interno da indústria em Santa Catarina”, afirmou o economista Maurício Mulinari, técnico do Dieese-SC na subseção da Fecesc. De acordo com ele, abre-se agora um novo ciclo, dos quais já se tem indicativos importantes em relação à política salarial: “Depois de anos de congelamento do salário mínimo, agora já se indica, no pior dos cenários, um ganho real significativo, o novo contexto está apontando para a retomada da política de expansão salarial”, defendeu. O supervisor técnico do Dieese-SC José Álvaro Cardoso lembrou que nos últimos anos, principalmente com as políticas do governo Bolsonaro, houve uma perda salarial para a maioria das categorias, mas, ainda assim, as negociações ocorridas no estado garantiram a manutenção do valor real das 4 faixas do Piso. “Nesta mesa aqui houve um reconhecimento que não ocorreu na maioria das mesas de negociação do país, da importância do salário para fomentar o mercado consumidor interno”, afirmou. Entretanto, o economista chamou atenção para o fato de...
12/12/2022
Eleição marca início de uma nova era e reaproxima a entidade à Federação dos Comerciários A eleição do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região, realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, mobilizou o movimento sindical do Sul do estado e, também, os sindicatos de trabalhadores do comércio de toda Santa Catarina e assegurou a mudança na direção colocando a companheira Juliana de Oliveira Matias na presidência da entidade. Foram 219 votos na Chapa 2, de oposição, contra 164 da Chapa 1, encabeçada pelo atual presidente Gelson Gonçalves. Uma virada histórica, que não só coloca a primeira mulher na presidência do Sindicato, como coloca fim a um ciclo de 43 anos da desgastada presidência atual da entidade. A FECESC e seus sindicatos filiados apoiaram esta mudança e se mobilizaram durante o processo eleitoral, colaborando na realização das eleições. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, “É preciso parabenizar os comerciários de Criciúma que decidiram integrar a Chapa 2 para construir um novo Sindicato, que realmente represente os trabalhadores de Criciúma e fortaleça o movimento dos comerciários em todo o estado.” Na avaliação do presidente da FECESC, este resultado se deve ao trabalho excepcional realizado pela Chapa 2, principalmente a companheira Juliana de Oliveira Matias e os companheiros Marguel Carvalho e Marcelo Ramos de Jesus, que visitaram os locais de trabalho e os aposentados, em suas casas, realizando um trabalho de conscientização e convencimento. “Estamos felizes com o resultado deste processo eleitoral, do qual o movimento sindical de Criciúma como um todo sai fortalecido, pois todas as categorias na região se uniram, independente de Central Sindical, em torno da Chapa 2. Da mesma forma, o ramo da FECESC sai muito fortalecido deste processo e, principalmente, os comerciários de todo o estado, que viram a diretoria anterior do Sindicato de Criciúma firmar acordos prejudiciais aos trabalhadores, através de acordos com os patrões que prejudicavam todas as demais negociações”, afirmou Francisco Alano. A eleição O diretor da Executiva Neudi Antonio Giachini, que coordenou os trabalhos dos sindicatos filiados à Federação que participaram das eleições, destacou o trabalho coletivo durante o processo eleitoral em que Sindicatos das mais diversas categorias na região Sul apoiaram a Chapa 2 dos Comerciários, como dos Químicos e Plásticos de Criciúma; Mineiros de Criciúma, Siderópolis e Lauro Muller; Saúde de Criciúma; Municipários de Criciúma, Içara e Forquilhinha; Asseio e Conservação, Vigilantes, Metalúrgicos, Postos de Combustíveis, Construção e Mobiliário e Ceramistas, Bancários e Trabalhadores em Cartórios, todos de Criciúma. A Federação dos Comerciários e seus 26 Sindicatos filiados apoiaram a Chapa 2 e estiveram presentes em Criciúma, para auxiliar na fiscalização e coleta de votos, diretores da Executiva da FECESC e dos Sindicatos...
17/11/2022
Evento terá formato presencial, na sede da Federação, em Florianópolis Depois de 4 edições realizadas à distância e da 78ª Plenária em formato misto – com delegados reunidos na sede da FECESC e outros em acesso online – a 79ª Plenária será realizada de forma presencial, nos dias 24 e 25 de novembro. Ainda com os devidos cuidados, em função da Pandemia de Covid19, dirigentes dos Sindicatos filiados de todas as regiões do estado estarão reunidos na sede da Federação, em Florianópolis. A 79ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC se realiza após a eleição do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ser eleito para seu terceiro mandato como presidente do país, marcando uma virada nos rumos do Brasil. Para debater sobre “O papel do movimento sindical na construção do Brasil da esperança”, o Coordenador Técnico do DIEESE Nacional Fausto Augusto Júnior é o convidado para o painel da manhã, na quinta-feira, 24. Na parte da tarde, os participantes acompanharão a análise da conjuntura política e econômica apresentada pelo economista Maurício Mulinari, assessor técnico da subseção do DIEESE-SC na FECESC. Na manhã de sexta, 25, o historiador e professor da Universidade Federal de Brasília e do Instituto Lula, Fernando Horta, fará exposição sobre “Como explicar a origem e crescimento do fascismo e do bolsonarismo em nosso país”. No final da manhã os delegados e delegadas à 79ª Plenária apreciarão e votarão a Previsão Orçamentária da FECESC para o exercício de 2023. Veja a programação:...
29/10/2022
Dia do Comerciário e de Democracia no Brasil! O Dia do Comerciário é celebrado anualmente em 30 de outubro no Brasil. Oficialmente, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.790, de 14 de março de 2013. A data é considerada uma vitória histórica da classe dos Comerciários por melhores condições de trabalho. Parabéns a todos vocês que se dedicam dia a dia para movimentar a economia do nosso país e levar o sustento para suas...
26/10/2022
Até a última sexta (21), o MPT havia recebido 1.155 denúncias de assédio, um aumento de mais de 500% em relação a 2018 Todas as empresas do ramo do comércio, em todo o Brasil, estão proibidas de atentar contra à liberdade de voto de seus funcionários, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador assediado. Bem como, são obrigadas a permitir que dirigentes sindicais entrem nos locais de trabalho para esclarecer sobre o direito do voto livre. A decisão liminar, em tutela de urgência, saiu nesta terça-feira (25), em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela CONTRACS, CUT E UGT, devido ao aumento recorde de denúncias de empresários ameaçando de demissão, e até oferecendo dinheiro, para induzir o voto de seus empregados. Até a última sexta (21), o Ministério Público do Trabalho havia recebido 1.155 denúncias de assédio, um aumento de mais de 500% em relação a 2018. Os números alarmantes exigiram uma ação que abrangesse todo território nacional, a fim de resguardar a democracia e garantir aos comerciários o direito fundamental de escolher em quem votar. A decisão também prevê que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) é obrigada a dar ampla publicidade na decisão, devendo comunicar a todos os empregadores do setor sobre as determinações da Justiça do Trabalho. O descumprimento incorrerá numa multa para a CNC de R$ 200 mil por dia. Para o presidente da Contracs, Julimar Roberto, a decisão é um marco na luta em defesa das liberdades individuais. “Hoje, a nossa democracia pôde respirar aliviada, em meio a tantos ataques que tem sofrido ao longo dos últimos anos. A decisão de punir severamente os patrões que tentam cercear a liberdade de escolha do voto das comerciárias e comerciários brasileiros é de uma importância histórica. Trata-se da garantia dos direitos civis e políticos, enfim, dos direitos humanos”, disse. O dirigente também reforçou a necessidade de seguirmos denunciando. “É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras continuem denunciando a cada ameaça, tentativa de coação e de compra de voto por parte de seus empregadores. Vamos fazer valer nossos direitos!”, concluiu. A decisão foi do Juiz ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR, nos autos do Processo nº. 0000919-98.2022.5.10.0006, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Clique aqui para acessar a íntegra da decisão. Fonte: Contracs-CUT | Escrito por: Redação...
21/10/2022
Em Carta Aberta, FECESC e Sindicatos da Área do Comércio e Serviços denunciam o clima de terrorismo e medo que paira em várias cidades catarinenses. Tal situação é promovida por parte dos empresários e de suas entidades representativas, que pressionam os trabalhadores para votar em um dos projetos em disputa no segundo turno das eleições no Brasil e em Santa Catarina. A FECESC e os Sindicatos Filiados, que têm uma história de defesa dos interesses dos trabalhadores, não vão se furtar em cumprir seu papel e reafirmam: COAÇÃO ELEITORAL É CRIME! O VOTO É SECRETO! Leia a íntegra da Carta: CARTA ABERTA SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES No dia 30 de outubro de 2022 os brasileiros e catarinenses irão às urnas decidir sobre o futuro do Brasil e de Santa Catarina para os próximos quatro anos. Dois lados se apresentam na disputa, tanto a nível nacional quanto estadual, representando dois projetos para o país completamente opostos. De um lado, disputa a eleição um projeto que, sob falsa justificativa de que iria gerar empregos, destruiu os direitos trabalhistas e sociais; rebaixou os salários dos trabalhadores; precarizou as condições de trabalho; fez explodir os preços dos combustíveis e dos alimentos para agradar especuladores internacionais; jogou 33 milhões de brasileiros no drama da fome; e foi responsável por grande parte das 687 mil mortes ocorridas em meio à pandemia de Covid-19. Apoiado por setores empresarias que enriquecem às custas do sofrimento de milhões de trabalhadores e por meio de renúncias de impostos, orçamento secreto e outras formas de desvio de recurso público, a única obra deste projeto foi a divisão do país. Marcado pelo preconceito contra homossexuais, pelo ódio às mulheres, pelo racismo e pela xenofobia, este projeto usa criminosamente do poder econômico para pressionar trabalhadores a votarem em seus candidatos, mostrando sua faceta autoritária e antidemocrática, típica daqueles que exaltam a tortura e o assassinato dos porões da ditadura militar. De outro lado, um projeto radicalmente distinto também disputa as eleições deste ano. Projeto que quando governou o Brasil foi responsável pela erradicação da fome; pelo aumento ano após ano do salário mínimo; por uma situação considerada de pleno emprego, quase que zerando o desemprego; pela ampliação do orçamento público destinado às políticas sociais; pela valorização da educação através da criação de instituições federais de ensino e da ampliação do salário dos professores; e pela defesa da vida através da ampliação do SUS. Apoiado por setores sociais que sempre estiveram ao lado das lutas do povo, tais como sindicatos, movimentos populares, organizações de bairro e igrejas verdadeiramente baseadas nos princípios do amor cristão, este projeto representa hoje o interesse da maioria da população brasileira. Profundamente democrático e baseado...
19/10/2022
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgaram na tarde desta terça-feira (18/10) uma nota conjunta alertando empregadores e empregados sobre a ilegalidade de práticas de assédio eleitoral. O texto é assinado pelo procurador-chefe em exercício do MPT-SC, Piero Menegazzi e pelo presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi. “Ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato(a), bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista, dos envolvidos”, diz trecho da nota. O texto ressalta ainda que conceder ou prometer benefícios e vantagens em troca do voto, bem como usar violência ou coação para influenciá-lo configuram crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. “O voto direto e secreto é um direito fundamental de todos os cidadãos, assim como a liberdade de convicção política. Portanto, cabe a cada eleitor(a) tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros”, afirma o texto. Os autores concluem a nota conjunta reforçando o compromisso de “garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados nas relações de trabalho”. Clique aqui e leia a nota conjunta na íntegra. Mais uma gigante da indústria têxtil é notificada pelo MPT por assédio eleitoral A nota foi divulgada no mesmo dia que a CÍRCULO S/A, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, localizada em Blumenau, com mais de 1700 empregados, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em virtude da prática de assédio eleitoral contra seus trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, durante o período eleitoral, já no primeiro turno, a empresa abriu as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção de incentivar votos em seus preferidos. Um postulante à vaga de Deputado Estadual chegou a entrar nas dependências da indústria para, além de pedir votos, distribuir santinhos. Pela Recomendação encaminhada pela Procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, a CÍRCULO S/A, terá que abster-se de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Também está proibida de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno. A partir do recebimento da notificação a empresa tem três dias para divulgar a Recomendação em seus canais internos de comunicação como grupos de WhatsApp...
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