04/02/2019
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária. Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro. Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês. No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias. O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição. Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou. No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”. No Chile, maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras...
31/01/2019
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) teve suas atividades encerradas pelo governo Bolsonaro O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (30), por conta das mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória 870 de 2019, editada pelo governo Bolsonaro. Antes vinculado à Presidência da República, o Consea compunha o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e era o principal espaço de participação da sociedade civil para discussão do tema na esfera federal. O órgão contribuiu para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis no país. A nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, indicada pela sociedade civil como presidenta do Consea em 2017, afirma que um dos principais méritos do Consea era a capacidade de debater a articulação as políticas públicas promovidas por diferentes setores de governo. “A segurança alimentar e nutricional não é resolvida, não é garantida por uma política simplesmente. É preciso uma articulação de programas, de medidas, de diferentes setores do governo para que ela tenha um impacto suficiente sobre as condições de vida da população”, defende. “Todas as ações que aprimoraram as políticas públicas relacionadas à alimentação no Brasil passaram, de uma forma ou de outra, por dentro do Sisan”, acrescenta. Como exemplos, ela menciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Pesquisas acadêmicas apontam que, por meio do PAA, as compras governamentais trouxeram incremento à renda dos pequenos produtores rurais, porque garantiu a eles o escoamento da produção. O PAA foi lançado pelo governo Lula (PT) como um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, expandir a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. As inovações no Pnae, em 2009, permitiram que 30% das verbas federais para a compra de alimentos para escolas fossem destinados para a aquisição direta da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Na prática, garantiu a injeção de R$ 3,8 bilhões nesses setores por meio das compras governamentais. Além de melhorar as condições de vida dos produtores, o principal efeito foi a diminuição dos índices de desnutrição em idade escolar. O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que a articulação destas e outras políticas foi capaz de retirar o país do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 5% da população ingere uma quantidade diária de calorias inferior às recomendadas pelo órgão. Em nota pública, a secretaria-executiva do Consea afirmou que “todo esforço possível está sendo feito para a preservação...
28/01/2019
Especialistas explicam como a tributação indireta por meio do consumo pesa mais no bolso de quem tem menos A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros. O que poucos sabem é que, ao contrário do que o senso comum imagina, o Brasil não está entre os países do mundo que mais cobra tributos e sim entre os que mais taxam a população pobre do país: Aqui, quem tem menos paga mais. Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma. Por não tributar diretamente a renda ou patrimônio do cidadão, os impostos indiretos acabam passando despercebidos. Exemplos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo não acontece com impostos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos quais é possível ver exatamente o valor a ser pago. Na opinião de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as “taxas invisíveis” sobre o consumo tornam o sistema tributário brasileiro injusto, já que possuem caráter regressivo. “A regressividade significa que os pobres pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos. Quanto menor o salário, proporcionalmente, maior é a carga tributária. Maior é o montante despendido do salário do trabalhador para pagar tributos”, explica Ganz. Com essa política tributária, apesar de indivíduos com rendas diferentes pagarem a mesma taxa embutida nos produtos consumidos, o peso no bolso de cada um deles é muito diferente. Por exemplo: Um diretor de empresa ganha R$9998, ao mês, enquanto uma trabalhadora doméstica ganha R$998, o valor do salário mínimo. Se ambos comprarem uma cesta básica no valor de R$280 e, supondo que R$99,98 desse valor correspondesse a impostos indiretos, 10% da renda total da trabalhadora doméstica seria revertida em imposto sobre consumo desse produto. Já o executivo comprometeria apenas 1% do total de seu salário. Ou seja: apesar de pagarem o mesmo valor no produto, a trabalhadora doméstica, proporcionalmente, estaria pagando 10 vezes mais impostos que o executivo. “A tributação tem uma relação direta com uma maior ou menor concentração de renda e com maior ou menor desigualdade. Se o tributo onera mais os pobres e menos os riscos, evidentemente ele está servindo para aprofundar a desigualdade”, avalia Charles Alcantara, Auditor-Fiscal de Receitas do Estado do Pará e...
23/01/2019
Bolsonaro assinou, no último dia 18 de janeiro, a Medida Provisória n.º 871, que regulamenta o novo ‘Pente Fino no INSS’ e restringe o acesso aos benefícios do INSS. Ao publicar a MP, o governo anunciou que pretende economizar R$9,8 bilhões nos próximos 12 meses. Bolsonaro utiliza-se de Medida Provisória para atacar a Previdência Social, retirando direitos e restringindo ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários aos trabalhadores. A propaganda do governo Bolsonaro de forma pejorativa trata o programa de revisões como “Pente Fino”, ou seja, comparando os trabalhadores como parasitas (fraudadores), moralizando supostas irregularidades e tratando direitos como privilégios concedidos aos trabalhadores. Contudo, não se prevê medidas, ou mesmo iniciativas do governo em relação aos mais de R$400 bilhões devidos pelas empresas à Previdência Social. Mais uma vez utiliza-se do falso déficit da previdência para retirar direitos dos trabalhadores. Propagandeada pelo governo e sua equipe econômica como a MP de combate às fraudes, a MP trata de alterações nas regras de requerimento, manutenção e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, e amplia para todos benefícios a revisão antes centrada nos benefícios por incapacidade. Principais alterações da Medida Provisória: 1. Revisão de Benefícios Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Bolsonaro dá continuidade ao chamado “pente-fino” que foi criado em 2016 pelo governo Temer em acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos. É necessário ressaltar que a versão anterior desta revisão foi também iniciada através de Medida Provisória. Conforme números informados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de agosto de 2016 a 15 de dezembro de 2018, 1.182.330 benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) já foram revisados. De acordo com dados do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, desse total, 49% foram cancelados (577.375). Para que estas revisões pudessem ser operacionalizadas foi reduzido o tempo médio de atendimento dos exames médicos periciais e ofertado um bônus e liberação do controle de ponto para a Perícia Médica, para que pudessem efetuar as revisões dos benefícios enquadrados no referido programa. A Medida Provisória 871 institui novamente o mesmo programa Os trabalhadores mais uma vez serão alvo de revisões dos benefícios (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) com mais de seis meses sem reavaliações. Também serão revisados os benefícios concedidos judicialmente, que poderão ser cessados sem prévia comunicação aos órgãos de justiça. É importante destacar que os benefícios cessados, e recorridos pelos segurados no Judiciário, estão sendo revertidos, e gerando custos ao judiciário, levando o questionamento da tal economia apresentada pelo governo, e prejudicando, principalmente, o trabalhador, face a ausência de subsídios de renda. Vale ressaltar que a revisão já é atribuição prevista para a Perícia Médica do INSS, pela Lei 8.212/91. 2. Mudança nas regras de acesso aos benefícios previdenciários O...
22/01/2019
Manifestações foram realizadas em todo o país diante de afirmações de Bolsonaro à imprensa de que o fim da Justiça trabalhista estaria em estudo Os primeiros dias do novo governo eleito estão deixando claro a que veio Bolsonaro e sua equipe: cortes de direitos, desestruturação do Estado, extinção do Ministério do Trabalho, desnacionalização do capital, extermínio dos índios, criminalização dos movimentos sociais e, entre as ameaças ainda não efetivadas, mas anunciadas, a extinção da Justiça trabalhista. Nenhuma surpresa para quem veio denunciando que o golpe de 2016 foi, sempre, contra os trabalhadores. A resposta deve e precisa ser a resistência, a luta. Por isso, dirigentes da Fecesc e Sindicatos filiados continuam na luta e participaram, nesta segunda-feira, 21 de janeiro, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho realizado em frente ao prédio do TRT12-SC, no Centro da capital. Participaram do ato diretores e assessores jurídicos da Fecesc, Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José e Palhoça, SEEF e Sintrauto-SC. Reproduzimos abaixo a matéria publicada pelo Sintrajusc sobre o ato. As imagens são da assessoria da Fecesc. Apesar da pressão do TST, atos em defesa da Justiça do Trabalho ocorrem em todo o país Santa Catarina mais uma vez mostrou capacidade de organização e luta no “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais”, realizado no TRT-SC, em Florianópolis, e no Foro Trabalhista de Chapecó, de Xanxerê, de Blumenau e de Itajaí no início da tarde desta segunda-feira (21). Apesar do forte sol, centenas de servidores, advogados, magistrados e sindicalistas participaram das atividades no estado, em movimento histórico que demonstrou unidade de diferentes entidades em prol de um objetivo comum. Em Florianópolis, além do Sintrajusc, o Ato envolveu a Associação dos Magistrados (Amatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Associação dos Servidores na Justiça do Trabalho (AJUT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Em Chapecó, o Sintrajusc e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) convocaram o Ato, com a participação de servidores da Justiça do Trabalho, advogados, OAB, Ministério Público do Trabalho, representantes sindicais, vereadores, deputados estaduais e federais, entre outros, com cobertura pela imprensa local. “O Ato abriu o microfone para manifestação de quem quisesse fazer uso da palavra, com excelentes participações”, destaca o coordenador regional do Sintrajusc para a Região Oeste, Clóvis Miguel Massignani. Promessas, mas não públicas O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, em ofício datado de 18 de janeiro, pressionou a Presidência dos tribunais regionais contra a iniciativa, ressaltando a “inconveniência e a inoportunidade” do apoio institucional e da participação, nos Atos, de servidores em cargos de direção....
15/01/2019
Segunda rodada de negociação do Piso Salarial 2019 avança, mas índices propostos pelos empresários ainda estão muito distantes da reivindicação dos trabalhadores. Nova rodada ficou marcada para o dia 12 de fevereiro, às 13h30, na FIESC Terminou num impasse a segunda rodada de negociação com vistas ao reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019, realizada na tarde desta terça-feira, 15/01. Os representantes dos empresários propuseram o reajuste do INPS (3,43%), com arredondamento pequeno – para mais no caso de 3 faixas salarias e para menos no caso de uma faixa salarial. A proposta ficou muito abaixo dos 12% em média solicitados pelos representantes dos trabalhadores, que fariam o Piso catarinense chegar aos valores do Piso Salarial do Paraná em 2018. “O que nós apresentamos como pedido inicial não está fora da realidade, se levarmos em conta que a economia catarinense é tão, ou mais forte que a paranaense em muitos setores”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC. Para ele, ainda que não se chegue este ano aos valores do Piso paranaense, esse objetivo permanece no horizonte das negociações, ainda que seja uma conquista gradual. “O objetivo da negociação é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da menor faixa salarial, aqueles que não pertencem às categorias com representação sindical forte e negociações específicas”, lembrou Castanheira. Durante a negociação, que tomou quase toda a tarde desta terça, os representantes dos trabalhadores chegaram a apresentar uma contraproposta de reajuste de 8% no Piso, o que garantiria ganho real ao piso. “Nós estamos falando de um benefício de duas vias: se aumentarmos o poder de compra dos trabalhadores, aumentaremos o consumo” lembra o supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina José Álvaro Cardoso. “O percentual baixo de inflação (para os padrões brasileiros) de 3,43%, facilita para que os empresários negociem ganhos reais; com uma inflação mais alta, como ocorreu em anos anteriores, esta negociação é mais difícil” complementou o economista, lembrando que se trata de salários de sobrevivência, para o trabalhador não morrer de fome. A contraproposta dos trabalhadores não foi aceita pelos representantes patronais, estabelecendo o impasse que acabou por gerar a proposta de nova rodada em fevereiro. “Reconheço a apresentação da contraproposta como uma sinalização de boa vontade, mas o índice de 8% ainda está longe do proposto pelos empresários”, afirmou o advogado da FIESC, sugerindo um retorno à mesa de negociação no dia 12 de fevereiro, depois de realizada a reunião de diretoria da Federação empresarial. Representantes patronais e dos trabalhadores concordaram em buscar também uma audiência com o governador Carlos Moisés, para apresentar a ele o histórico das negociação do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina nestes nove anos e sensibilizá-lo sobre a...
09/01/2019
Dados mostram que 2018 foi o quarto de uma série de anos excepcionalmente quentes e as concentrações atmosféricas de CO2 continuaram a subir A informação é de Silke Zollinger, publicada por Copernicus Communication – Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, e reproduzida por EcoDebate, 08-01-2019. A tradução e edição são de Henrique Cortez. Dados divulgados pelo Copernicus Climate Change Service (C3S) mostram que 2018 foi o quarto de uma série de anos excepcionalmente quentes e junto com o Copernicus Atmosphere Monitoring Service (CAMS), o C3S relata que as concentrações atmosféricas de CO2 continuaram a subir. O C3S e o CAMS são serviços do programa de observação da Terra da União Europeia, Copernicus, e são implementados pelo ECMWF. Seus dados fornecem a primeira imagem completa e global das temperaturas de 2018 e níveis de CO2. Os resultados estão de acordo com projeções anteriores da WMO e do Global Carbon Project (GCP) para 2018. O conjunto de dados de temperatura do Copernicus Climate Change Service mostra que a temperatura média global do ar na superfície foi 14,7°C, 0,2°C menor que em 2016, o ano mais quente registrado. Os dados revelam que: – Os últimos quatro anos foram os quatro mais quentes já registrados, sendo 2018 o quarto mais quente, não muito abaixo da temperatura do terceiro ano mais quente de 2015. – 2018 foi mais de 0,4°C mais quente que a média de 1981-2010. – A temperatura média dos últimos 5 anos foi 1,1°C acima da média pré-industrial (definida pelo IPCC). A Europa viu temperaturas anuais inferiores a 0,1°C abaixo dos dois anos mais quentes registrados, 2014 e 2015. Além disso, de acordo com medições por satélite das concentrações globais de CO2 na atmosfera: O CO2 continuou a subir em 2018 e aumentou em 2,5 /- 0,8 ppm/ano. “O Copernicus Climate Change Service fornece dados de qualidade assegurados de indicadores climáticos como temperatura da superfície, cobertura de gelo marinho e variáveis hidrológicas como a precipitação”, diz Jean-Noël Thépaut, Chefe do Serviço Copernicus Climate Change (C3S). “Em 2018, voltamos a ver um ano muito quente, o quarto mais quente já registrado. Eventos climáticos dramáticos como o verão quente e seco em grandes partes da Europa ou o aumento da temperatura nas regiões árticas são sinais alarmantes para todos nós. Somente combinando nossos esforços, podemos fazer a diferença e preservar nosso planeta para as gerações futuras”. C3S fornece uma imagem antecipada das temperaturas globais de 2018 Os dados de temperatura do C3S para 2018 são o primeiro conjunto completo a ser publicado, incluindo anomalias anuais e campos com média global. O C3S pode fornecer a imagem global tão rapidamente porque é um programa operacional, processando diariamente milhões de observações terrestres, marítimas, aéreas e de satélite. Um modelo matemático é usado para reunir todas essas observações, de forma semelhante ao que é feito na previsão do tempo. O benefício para os usuários dos dados é que eles têm uma estimativa precisa das temperaturas a qualquer hora ou lugar que escolherem – mesmo em áreas...
07/01/2019
Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país, manifestou repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente. A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.” A nota prossegue. “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.” Na sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”. Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas. Leia a íntegra da nota pública da...
04/01/2019
Estaremos na luta, é a única certeza que temos sobre 2019. Estaremos nas ruas, nos fóruns, participando da nossa e das demais entidades que organizam os trabalhadores e trabalhadoras, somando forças com os movimentos sociais, construindo a luta dos/as trabalhadores/as no comércio e serviços de Santa Catarina, ajudando a escrever a história dos cidadãos e cidadãs do Brasil. Este foi, é e será sempre o papel da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC e de seus Sindicatos filiados. Feliz 2019 e esteja conosco na...
14/12/2018
A FECESC fará recesso do dia 21/12/2018 até 02/01/2019 pela manhã. Retornaremos com expediente normal a partir das 14h do dia 02/01/2019. Diretoria Executiva da...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]