05/11/2018
A economia que com o projeto de Temer de reforma da Previdência seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão, dinheiro que deixaria de ir para benefícios aos trabalhadores Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano, a proposta de reforma da Previdência pode adotar um modelo ainda mais radical no que tange aos ataques aos direitos dos trabalhadores. A imprensa comercial noticiou na quinta-feira (1) que a equipe de Bolsonaro recebeu um estudo do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do especialista em Previdência Paulo Tafner, que propõe ampliar os cortes pretendidos pela proposta de Michel Temer. A economia que com o projeto de Temer seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão em dez anos, um dinheiro que certamente deixaria de ir para os benefícios previdenciários dos trabalhadores. “Nós não sabemos ao certo quais as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de governo do Jair Bolsonaro. No programa de governo dele não havia esse detalhamento, era muito genérico. Mas o que foi noticiado é que um grupo de trabalho de pesquisadores e economistas, do qual participa o Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou para essa equipe do Bolsonaro uma proposta que tem semelhanças com a proposta do Temer, mas ela é ainda mais ampla e profunda, tem um impacto ainda maior sobre a seguridade social e sobre a Previdência social pública”, afirmou o Supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, nesta sexta-feira (2). Tão grave quanto o ataque ao bolso do trabalhador é o caminho proposto pelo estudo apresentado, que para viabilizar a reforma pretende a retirada dos direitos previdenciários e da assistência social da Constituição. “Isso vai permitir que eventualmente, no futuro, sejam feitas outras alterações com mais facilidade, sem precisar aprovar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, afirma Pagani. “Isso é ruim para os trabalhadores, porque a retirada de direitos vai ficar mais fácil caso essa proposta seja aprovada”, defende o especialista. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que divulgou nas redes sociais vídeo sobre o tema, a proposta de Fraga historicamente e frente a reformas de governos anteriores, será a mais drástica mudança se não houver mobilização e resistência por parte da sociedade. Vigilante destaca que o plano apresentado por Fraga foi elaborado para uma possível candidatura do apresentador de televisão Luciano Huck, candidatura que não chegou a se consolidar. “Dentre outros absurdos, esse plano determina que a aposentadoria só se dará aos 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres. Mas tem um detalhe muito grave: mesmo você completando a idade para se aposentar...
31/10/2018
Lei que criminaliza movimentos sociais e sindical está na pauta da CCJ desta quarta-feira (31) e pode ser votada a partir das 10h. Para Glesi Hoffmann, projeto é um ataque à democracia e aos brasileiros O direito a manifestações e greves dos movimentos sociais e sindical está seriamente ameaçado pela proposta conhecida como Lei Antiterrorismo, cuja aprovação começou a ser acelerada no Congresso Nacional apenas dois dias depois da eleição do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, que já falou em acabar com “o ativismo”. O relator do novo e mais duro texto do projeto, senador Magno Malta (PR/ES), que não conseguiu se reeleger, mas já recebeu um aceno de que estará na equipe do presidente eleito, colocou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (31), as mudanças na Lei 13260/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Em resumo, Lasier quer restabelecer todos os pontos vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e, com isso, aumentar a repressão a liberdade de manifestações e greves a partir do ano que vem, quando Bolsonaro assumir o governo. A nova proposta de texto do segundo artigo do Projeto de Lei (PL) nº 272/2016, é o que mais criminaliza o direito de manifestação. Ele diz entre outras coisas, que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos por razões de motivação política, ideológica ou social, quando cometidos com a finalidade de coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social.” A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman, avalia que os ataques contra a democracia serão a tônica do novo governo e é preciso se preparar, criar uma rede de proteção para defender as liberdades individuais e dos movimentos sociais. “Nos preocupa muito a aceleração para aprovar mudanças na lei antiterrorismo. Isso é uma tragédia nas liberdades dos movimentos sociais. Querem criminalizar os movimentos“. Segundo a senadora, deverá ser criado um observatório para que o direito das populações ameaçadas seja respeitado. “Queremos que o mundo olhe para os indígenas, LGBTs, movimentos sociais, para podermos recorrer internacionalmente”, ressaltou Gleisi. A secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, diz que Bolsonaro quer acelerar a aprovação deste projeto para impor uma ditadura aos movimentos sociais e sindical porque sabe que terá reação dos trabalhadores e trabalhadoras contra seu projeto brutal de retirada de direitos. “Quando a população perceber que eles querem tirar o 13º salário, que o período de férias e de licença maternidade pode ser menor, que pretendem acabar com o descanso semanal remunerado, além da tirar mais direitos trabalhistas e sociais, haverá forte reação e eles...
29/10/2018
30 de outubro de 2018 Aos Comerciários e Comerciárias Queremos desejar Felicidades e um Brasil melhor Onde o seu trabalho seja digno e reconhecido Onde os seus direitos sejam respeitados e assegurados E não mais suprimidos ou rebaixados Desejamos um Brasil onde o seu 13º salário seja mantido Onde o adicional de férias não seja retirado Um Brasil onde a mulher possa ganhar o mesmo salário que um homem na mesma função Um Brasil sem discriminação Um Brasil com menos armas e mais emprego Um Brasil sem ódio e sem ameaças Um Brasil feliz! Texto: Antônio...
23/10/2018
A nova carteira de trabalho proposta por Bolsonaro, além de retirar direitos trabalhistas, poderá deixar a Previdência sem recursos e piorar a economia do país, alertam economistas O candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que votou a favor da reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, e se vangloriou de ter votado contra a PEC das domésticas, alegando que é melhor ter emprego precário do que não ter nada, parece querer ampliar ainda mais a retirada de direitos de todas as categorias profissionais. É isso o que indica sua proposta para combater o drama do desemprego, que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas: a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. A proposta do candidato de extrema direita prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. Os novos trabalhadores só não poderiam perder os direitos constitucionais. A opção, na verdade, será entre ter emprego ou ter direitos, como diz Bolsonaro, como se para gerar emprego fosse necessário promover o retrocesso trabalhista, como já fez o ilegítimo Michel Temer. Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, a carteira verde amarela é um engodo, uma fraude, uma forma de regularizar o trabalho informal, precário e sem direitos. “O trabalhador informal já não tem direitos e a carteira verde amarela é só uma forma dele não se sentir por baixo, humilhado. Quando a pessoa aceita um trabalho informal ela já sabe que não terá direito, que não terá licença-maternidade, férias. É só pra dizer que tem uma carteira de trabalho”, afirma a professora da USP. Ela critica ainda a cor escolhida por Bolsonaro para o novo documento e diz que a simbologia por trás da escolha tenta confundir os trabalhadores, passando a falsa sensação de que, se ele não opta pela carteira verde e amarela, não gosta de seu país. “O verde e amarelo remete à bandeira nacional, ao patriotismo. É como dizer que o trabalhador patriota é só aquele que renuncia aos seus direitos. Se alguém preferir a carteira azul e quer seus direitos será considerado antipatriótico. É muito perverso” – Leda Paulani, economista Já o pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, diz que a proposta da carteira verde amarela, além de retirar direitos trabalhistas, não garante a geração de emprego. Segundo ele, os empresários produzem de acordo com a demanda do que vão vender e...
22/10/2018
Sede do Sindipetro de Macaé-RJ é “visitado” em plena manhã de domingo. Em São Paulo, jornalistas acusam Record de “pressão insuportável” para favorecer Bolsonaro, enquanto jornalista da “Folha” sofre ameaças após denunciar caixa 2 do extremista Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram neste domingo (21) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), em Macaé, Rio de Janeiro, em dia e horário em que não há expediente e apreenderam exemplares dos jornais Brasil de Fato e Boletim Nascente, alegando que os materiais continham fake news a favor do candidato do PT a presidente da República, Fernando Haddad, e prejudicial ao seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo relato do funcionário de plantão, os fiscais tentaram pular a grade externa e ameaçaram atirar contra a fachada do prédio para obrigar a abertura do portão. Após a chegada de um dos diretores da entidade, que permitiu acesso irrestrito ao local, os fiscais fizeram uma batida nas dependências do sindicato e anunciaram a apreensão dos jornais. Segundo a entidade, ambos os veículos são materiais de trabalho e que o boletim é distribuído há mais de 20 anos entre os profissionais da categoria. As edições apreendidas, ainda segundo o sindicato, continham análises dos programas eleitorais dos candidatos a Presidente que concorrem no segundo turno. “Não se tratava de material de cunho eleitoral, mas apenas análises e opiniões, o que ressalta que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário: todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo”, disse a entidade. A diretoria do Sindipetro NF considerou a atitude da justiça eleitoral de Macaé truculenta e arbitrária e divulgou nota de repúdio. “A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria como deveríamos nos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobras por anos, sem se preocupar com a imagem da empresa. Não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutário com seus representados e com a população das cidades onde atua”, diz o comunicado. O sindicato adianta que, nesta segunda (22), vai provar que foi vítima de truculência e desrespeito pelo TRE local. Assédio moral Outro episódio de cerceamento à livre circulação de informações por parte de apoiadores de Bolsonaro foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) que, na sexta (19), divulgou em nota que vem recebendo denúncias de que jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato do PSL e prejudique Haddad e o PT. Segundo a entidade, a pressão interna para favorecer Bolsonaro teve origem no anúncio feito, em...
19/10/2018
OUTUBRO ROSA NOVEMBRO AZUL – Precisamos falar sobre esse assunto Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado, maior a probabilidade de cura. PREVINA-SE! Outubro Rosa Lançado em 1997, na Califórnia – EUA, o Outubro Rosa é um movimento mundial que tem como objetivo conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Por isso no mês de outubro são realizadas várias ações de sensibilização. Câncer de mama O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 28% dos casos novos a cada ano. É o segundo tipo mais frequente no mundo. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, principalmente após os 50 anos. Novembro Azul ou Movember Criado por um grupo de amigos australianos, o projeto tem o objetivo de conscientizar os homens sobre cuidados básicos de saúde e, principalmente, sobre a luta contra o câncer de próstata. O movimento chegou no Brasil e virou o Novembro Azul. Câncer de próstata O câncer de próstata é considerado o segundo mais comum na população masculina em todo o mundo. A maioria dos cânceres de próstata é diagnosticado em homens acima dos 65 anos, e somente menos de 1% é diagnosticado em homens abaixo dos 50 anos. Com o aumento da expectativa de vida mundial, há projeções de que o número de casos novos de câncer de próstata aumente cerca de...
17/10/2018
Em 2014, foram apenas 10. Este ano, já são 155 as denúncias feitas contra empresas que coagiram seus funcionários a votar no candidato do patrão, diz MPT O número de denúncias feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresários que coagem seus funcionários a votarem em seu candidato preferido subiu de cerca de 10, em 2014, para 155 nas eleições deste ano – um aumento de mais de 1.500%. Em todos os casos denunciados pelas CUTs estaduais, os empresários coagiram os trabalhadores e trabalhadoras a votar no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi a favor da reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT, da terceirização e a PEC da Doméstica, que assegurou direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. E a equipe do presidenciável já sinalizou que vem mais retirada de direitos se ele for eleito. O vice do candidato, general Mourão, por exemplo, já criticou o 13º mais de uma vez, foi desautorizado e continuou falando. De acordo com o MPT, mais de 55 empresas já foram identificadas como autoras desse tipo de crime. Algumas foram denunciadas mais de uma vez, como é o caso da Havan, de Santa Catarina. “Estou surpreso com a quantidade de empresas que têm tido essa conduta irregular. O fato de um trabalhador ser subordinado não tira a liberdade e privacidade para exercer seu direito de expressão”, diz o coordenador regional de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RS, procurador Bernardo Mata Schuch. Segundo ele, a coação de trabalhadores é um fenômeno que sempre existiu, mas nesta eleição, com a sociedade polarizada, aumentou muito o número de denúncias. “Hoje este fenômeno passou a ser uma triste realidade e deixou de ser um caso excepcional”, lamenta o procurador. De acordo com Bernardo Mata Schuch, as denúncias mais comuns são de constrangimento, humilhação e ameaças veladas de perda de emprego. E os mecanismos mais utilizados para coagir funcionários são e-mails, reuniões e comícios, onde os patrões falam sobre as vantagens do candidato X ou Y. Alguns prometeram folgas e até churrascos de comemoração se seu candidato tivesse ganhado as eleições no primeiro turno. Região Sul concentra maioria dos casos A Região Sul é a recordista do país e o estado de Santa Catarina lidera com 64 denúncias, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 32; e o Paraná, com 24. No geral, os três estados respondem por 120 denúncias (78% do total). EDSON RIMONATTO O procurador Bernardo Mata Schuch lembra que a Constituição consagrou direitos fundamentais, entre eles, a liberdade de voto, de crença e expressão e, por isso é condenável que os patrões coajam seus funcionários para votar em qualquer candidato ou partido. Empresas são multadas Embora o...
16/10/2018
A Direção Executiva da CUT, em resolução divulgada na semana passada, reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro. Os dirigentes da FECESC, que é filiada à CUT, se unem às demais organizações sindicais e também convocam a mais ampla mobilização dos sindicatos catarinenses de trabalhadores do comércio e serviços, para virar o jogo, derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! Veja a Resolução da CUT que será implementada pela FECESC e seus sindicatos filiados: É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe! Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno. O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13! A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços...
08/10/2018
Economistas afirmam que as propostas de Bolsonaro não vão gerar empregos e melhorar a economia do País. Para eles, o plano de governo do candidato do PLS aumenta a desigualdade social As propostas do candidato de extrema-direita à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) fomentam o ódio e a violência na sociedade brasileira e não têm sequer uma solução para gerar emprego e renda, aquecer a economia e promover o desenvolvimento econômico, com justiça e inclusão social. O economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro e anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo do ex-militar, apresentou sem constrangimento propostas que favorecem suas próprias empresas, além das que prejudicam fortemente a classe trabalhadora e a população mais pobre, como o fim do descanso semanal ao trabalhador rural, o aumento da alíquota do imposto de renda para os mais pobres, menos direitos trabalhistas, como o fim do 13º salário – proposta feita pelo seu candidato a vice, General Mourão -, o fim do combate ao trabalho análogo à escravidão e a volta da CPMF. As propostas, que seriam uma tragédia para os trabalhadores e trabalhadoras, dialogam com o comportamento do candidato nas votações na Câmara dos Deputados. Bolsonaro disse sim a proposta de aumento do próprio salário e um sonoro não à PEC das Domésticas, que garante o mínimo de direitos e dignidade a essa parcela considerável da classe trabalhadora brasileira, além de votar a favor da reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 artigos da CLT e legalizou o bico e todas as formas fraudulentas de contratação, e da PEC do Fim do Mundo, que congelou por 20 anos os investimentos em áreas públicas como saúde e educação. Para a professora de economia da USP Leda Paulani, ao votar contra as domésticas e pelo fim de 100 itens da CLT, Bolsonaro demonstra que “entende de economia tanto quanto ela entende de física quântica”, ironiza. “Uma vitória desse candidato aprofundaria ainda mais a crise e a perda de outros direitos básicos, como o 13º salário e as férias remuneradas, assim como propõe o vice na chapa dele, o General Mourão”, alerta a professora de economia. “Ele é contra todos os direitos relacionados à população mais vulnerável, que trabalha sem direitos. Por isso, é evidente que ele não apoiaria um projeto que protege os direitos das trabalhadoras domésticas”, diz a professora. O mesmo se pode dizer sobre o voto de Bolsonaro a favor da PEC do Fim do Mundo. A professora explica que congelar os investimentos públicos por 20 anos faz parte de uma visão de controle do Estado pela iniciativa privada. Com isso, diz ela, o mercado financeiro garante o pagamento da dívida, mas constrange o Estado,...
05/10/2018
Depois da ampla repercussão do vídeo em que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, pressiona os seus funcionários a votarem no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), aumentou no MPT (Ministério Público do Trabalho), em todo o País, a quantidade de denúncias de trabalhadores que sofreram esse tipo de constrangimento por patrões ou chefes, prática que é inconstitucional. Em 11 estados, já foram registradas pelo menos 121 queixas contra 23 empresas, em apenas quatro dias. “Eu tenho 25 anos de Ministério Público e em todo esse período só tinha me deparado com um caso semelhante, de um candidato que forçava os seus empregados a votar nele. Este novo volume de denúncias que tem chegado é algo que causa espanto a todos nós”, ressalta o procurador-geral do MPT Ronaldo Fleury. Os estados com maior número de denúncias ficam na Região Sul. Em Santa Catarina, entre segunda-feira e esta quinta-feira, foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para quais candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para proteger os empregados. Apesar de terem crescido, as denúncias de coação eleitoral por parte das empresas (quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças) são subestimadas pelas estatísticas, avalia a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Elisiane dos Santos. Segundo ela, muitos trabalhadores não denunciam suas empresas por medo de perder o emprego. Com a economia ainda se recuperando lentamente de sua última recessão, a taxa de desemprego no Brasil hoje supera os dois dígitos e está em 12,1%: “Casos como, esses de coação eleitoral, estão acontecendo muito. E os trabalhadores estão com medo de denunciar, pois têm medo de perder o emprego. E muitas vezes o trabalhador não sabe que este tipo de atitude, por parte do empregador, não pode acontecer em nenhuma hipótese”. “O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado”, acrescenta. Esfera criminal Ainda segundo Elisiane, empresários denunciados por coação eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente: “Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral”. Os trabalhadores do setor privado ou regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho de sua região. Os...
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