04/10/2018
Dono da rede, que ameaçou demitir e fechar lojas se Bolsonaro não for eleito, terá de pagar R$ 500 mil se não cumprir decisão judicial. Já o empresário da rede Condor assinou um TAC e evitou multa de R$ 100 mil A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira (3) a liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) determinando que a rede de lojas Havan seja multada em R$ 500 mil caso volte a coagir os funcionários a votar no candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, nas eleições deste ano. Na decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro acata os pedidos dos procuradores do Trabalho responsáveis pela ação e determina que o empresário Luciano Hang veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus trabalhadores e trabalhadoras têm liberdade de votar em quem quiserem. “Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018”, diz trecho da decisão do juiz. O magistrado determinou, ainda, que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a liberdade de escolha de candidatos, assim como assegura a Constituição Federal. Na ação que originou a decisão do juiz, os procuradores do Trabalho afirmam que Hang cometeu assédio moral e teve conduta abusiva. O empresário, dizem os procuradores na peça, submeteu os funcionários “a constrangimentos, humilhações, ilegalidades, como é o caso amplamente veiculado na mídia nacional, em que o réu submete grupo de trabalhadores a vestir camisetas de um determinado partido ou candidato, obrigando-os a ouvir questões relacionadas ao alinhamento político que defende o patrão”. > Acesse aqui a decisão da Justiça na íntegra Dono da Condor também teve de se retratar Decisão semelhante ocorreu com o dono da rede de supermercados Condor, Pedro Zonta, que havia submetidos os trabalhadores de sua rede a mesma coação humilhante. Após audiência MPT-PR, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e evitou uma multa de R$ 100 mil. Pelo acordo, Zonta teve de fazer uma nova carta e divulgar nos mesmos canais, como e-mail corporativo e WhatsApp, informando aos trabalhadores e trabalhadoras que o documento em que pede voto no candidato de extrema-direita se trata de uma posição pessoal sua, sem qualquer interferência no ambiente de trabalho. “Enquanto dirigente do grupo Condor, entendo que a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres e devem ser respeitados nas relações de trabalho”, diz...
04/10/2018
A média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão, aponta Dieese Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão – e não mais os 40% a que tinha direito. Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados. “Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”. Perfil dos trabalhadores que fazem acordo Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66. Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa...
03/10/2018
O MPT solicita aplicação de multa de um milhão de reais a Luciano Hang, por coação eleitoral de seus empregados O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou nesta terça-feira, dia 2 de outubro, ação cautelar com pedido de liminar à concessão de tutela antecipada em face a empresa Havan Lojas de Departamentos Ltda. e seu proprietário Luciano Hang, por imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. Até o final da terça, 35 denúncias contra o empresário foram registradas no Portal do MPT. O procedimento está em análise na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Na ação os Procuradores do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Bruna Bonfante, juntamente com a Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), pedem a condenação dos réus nas obrigações de: 1 – ABSTER-SE, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados à Presidência da República no próximo domingo, dia 07/10/2018 e, se houver segundo turno, no dia 28/10/2018; 2 – ABSTER-SE, imediatamente, por si ou por seus prepostos, a não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; 3 – ABSTER-SE, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados; 4– DIVULGAR, em até 24 horas da ciência da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida o seu inteiro teor, a todas lojas e unidades administrativas da rede no Brasil, afixando-se cópia da integralidade da decisão judicial no quadro de aviso de todas as unidades lojistas e administrativas, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo. 5 – VEICULAR, em até 24 horas da ciência da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, vídeo em todas as redes sociais dos Réus, cujo teor deve restringir-se à fiel leitura da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo....
01/10/2018
Vídeos com o empresário ameaçando seus trabalhadores de desemprego, caso não votarem no candidato de seu patrão, são divulgados das redes sociais de Luciano Hang e outros empresários seguem o caminho da coação Chantagem, ameaça, coação, assédio moral e intimidação são práticas do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan no Brasil, autor de diversas postagens nas redes sociais onde ele mesmo expõe, com orgulho, seu autoritarismo e a repressão praticada contra seus funcionários. Os trabalhadores das suas lojas são obrigados a trabalharem com camisetas em apoio ao candidato Jair Bolsonaro – candidato fascista denunciado por dezenas de milhares de pessoas por todo o país e pelo mundo, num movimento histórico organizado pelo Movimento das Mulheres no sábado, 29 de setembro. “A postura deste empresário é lamentável e configura claramente abuso de poder econômico, quando ele expõe seus trabalhadores nesse vídeo. Sabemos que, se você trabalha numa empresa, não pode abrir mão de seu emprego e acaba se submetendo”, lembrou o presidente da Fecesc Francisco Alano. A Federação e os Sindicatos filiados ativaram a assessoria jurídica para formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho e também junto à Procuradoria Geral Eleitoral para frear os absurdos do empresário das lojas Havan. Nesta segunda-feira, 1º de outubro, a menos de uma semana do primeiro turno da eleição presidencial, Hang divulgou um novo vídeo, onde coage seus funcionários a votar em Bolsonaro e ameaça: “Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?” Para intimidar seus empregados, o empresário faz pesquisas dentro da empresa e, segundo informa no vídeo, apurou que 30% de seus funcionários afirmam votar em branco ou anular o voto; suas ameaças são dirigidas a esse público: “Se você votar em branco ou nulo, não venha reclamar depois”, insinuando que os empregos deles poderão não existir mais depois. É preciso questionar: que legitimidade tem uma pesquisa realizada pelo patrão, dono do posto de trabalho, junto aos seus empregados? Durante o período de campanha eleitoral, o empresário manteve página em rede social publicando diariamente vídeos onde inclusive expõe seus empregados. Assistindo às imagens, há momentos em que se percebe claramente o constrangimento de vários deles, expostos ao ridículo e estando ali contra a vontade. A prática de chantagem para atingir seus objetivos não é nova, em se tratando de Luciano Hang. Em fevereiro de 2015, a Fecesc publicou nota...
27/09/2018
Neste sábado (29), estão previstas manifestações em todo o Brasil e em quase 60 países do mundo contra o avanço do fascismo, machismo, racismo e homofobia representado pela figura do candidato do PSL A mobilização iniciada pelas mulheres contra o discurso de ódio e intolerância do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), tomou conta das redes sociais, rompendo fronteiras e, no próximo sábado (29), ocupará as ruas em cidades do mundo inteiro. O movimento das mulheres, que lançou a hashtag #EleNão por meio de um grupo no Facebook, atraiu rapidamente a atenção das brasileiras, ganhou o apoio de artistas nacionais e internacionais, e, hoje, conta com a força de mulheres e homens unidos para barrar o avanço da candidatura de extrema direita, que prega o armamento, a retirada de direitos, a misoginia, o preconceito e o racismo. Mais de 60 cidades do Brasil estão com atos agendados e praticamente todas as capitais do país contarão com milhares de manifestantes nas ruas. Em São Paulo, um dos principais eventos convocando para o Largo da Batata, em Pinheiros, na capital paulista, 77 mil pessoas confirmaram que irão comparecer e outros 223 mil disseram ter interesse em ir ao ato. (Confira a lista completa no final) E não é só o Brasil que vai às ruas neste sábado pregando a democracia, a paz, o respeito às diferenças, o respeito às mulheres. Há manifestações agendadas em diversos países, como Israel, Itália, Uruguai, Estados Unidos, França, Espanha, Portugal, Suíça, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Finlândia, África do Sul, Japão, entre outros. Já são quase 60 cidades do mundo todo com protestos confirmados contra o candidato do PSL. Confira aqui a lista completa: https://mucb-exterior.com/ Caravana Lula Livre Nos próximos sábado (29) e domingo (30), também, estão agendadas caravanas em diversas cidades do Brasil para lutar contra o fascismo, exigir a retomada da democracia, denunciar a prisão política de Lula e defender a retomada do projeto político do ex-presidente para o Brasil sair da crise, gerar emprego decente, garantindo renda, inclusão e justiça social. Hoje, esse projeto, como diz Lula, é representado pela figura de Fernando Haddad. “Fui impedido de ser candidato e estar nas ruas, com o povo, mas o companheiro Haddad me representa. Eu tenho total confiança nele. E ele vai fazer o Brasil ser feliz de novo com o nosso voto”, escreveu o ex-presidente. A ideia é de que toda a população se organize para ir às ruas em atos, panfletagens e diversos tipos de manifestações. As caravanas ocorrerão em todas as cidades-polo e percorrerão os municípios menores de todos os estados. Confira alguns atos #EleNão que ocorreram dia 29: BRASIL REGIÃO NORTE Amapá Macapá: Ato Político Cultural: Mulheres...
25/09/2018
‘Vote e Revogue’ é uma campanha com apoio da CUT que pede o compromisso de candidatos para que revoguem as leis de Temer, que retiram direitos da população, congelam investimentos e entregam soberania nacional As medidas tomadas pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), após o golpe de 2016, têm provocado o desmonte do Estado brasileiro e a extinção de diversos direitos de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com impactos, sobretudo, à população mais pobre do país. E para revogar essas medidas, que incluem a reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a entrega da soberania nacional para o capital estrangeiro, foi lançada a campanha ‘Vote e Revogue’. O objetivo é pedir ao eleitor e à eleitora que cobrem dos seus candidatos e candidatas à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que se comprometam, se eleitos, a apoiar a convocação de referendos revogatórios de aproximadamente 10 medidas aprovadas pelo ilegítimo Temer. Essa possibilidade está na Constituição brasileira, que prevê que a população seja ouvida também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos. As leis e medidas de Temer que os movimentos do ‘Vote e Revogue’ querem revogar são: reforma Trabalhista; Lei das Terceirizações; Teto de Gastos – Emenda Constitucional 95; reforma do Ensino Médio; fim dos Ministérios e políticas para mulheres e de igualdade racial; desmonte da Funai e das políticas indígenas; privatização do saneamento básico; desmonte da EBC e da comunicação pública; mudanças na regularização de terras urbanas e rurais e a venda do pré-sal e entrega dos setores de gás e mineração. Segundo a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a Central apresentou duas propostas, entre as dez eleitas como prioritárias, para a resistência da classe trabalhadora ao golpe, que retirou democraticamente uma presidenta eleita com 54 milhões de votos. “A CUT apresentou a reforma Trabalhista, que vem promovendo um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança e estabilidade aos trabalhadores e trabalhadoras, e também pedimos a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que retira investimentos durante 20 anos de áreas essenciais como saúde e educação”, explica. “Precisamos votar em quem vai revogar essas medidas escandalosas”, destaca a dirigente. A campanha ‘Vote e Revogue’ foi produzida pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com o projeto “Sociedade Civil construindo a Resistência Democrática”, com o apoio da CUT, da Frente Brasil Popular e de outros movimentos sociais. Saiba mais em: http://voterevogue.observatoriosc.org.br/ Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely...
24/09/2018
Sem indicar apoio a nenhum outro candidato, documento – intitulado Pela democracia, pelo Brasil – afirma que “a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial” Sem indicar apoio à Fernando Haddad (PT) ou a nenhum outro candidato à Presidência da República, um grupo que inclui artistas, advogados, ativistas e empresários lançou, no fim da tarde de domingo (23), um manifesto contra a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro. O documento intitulado “Pela democracia, pelo Brasil” não indica, mas afirma ser necessário um movimento contra o projeto antidemocrático do candidato do PSL e alerta que um eventual governo do candidato de extrema-direita representa retrocesso para o país. O documento, afirma que “a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial. É preciso recusar sua normalização, e somar forças na defesa da liberdade, da tolerância e do destino coletivo entre nós”. O texto afirma ainda que o Brasil vive um “momento de crise” e que “é preciso ter a clareza máxima da responsabilidade histórica das escolhas que fazemos”. Lembra ainda que o país já teve em Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello “outros pretensos heróis da pátria, aventureiros eleitos como supostos redentores da ética e da limpeza política”, mas que acabaram levando o Brasil ao “desastre”. “Nunca é demais lembrar, líderes fascistas, nazistas e diversos outros regimes autocráticos na história e no presente foram originalmente eleitos, com a promessa de resgatar a autoestima e a credibilidade de suas nações, antes de subordiná-las aos mais variados desmandos autoritários”, diz outro trecho do texto. O manifesto reconhece a diversidade entre os que o assinam e afirma: “nisso, estamos no terreno da democracia, da disputa legítima de ideias e projetos no debate público” e conclama a “união contra o retrocesso”. Segundo o advogado José Marcelo Zacchi, um dos articuladores da iniciativa, o objetivo é reunir vozes que representem diversos segmentos da sociedade e possam mobilizar esses setores. “É sobre repudiar um projeto que nos parece contrário aos princípios democráticos”, diz. “É um chamado para quem vota em quem quer que seja, mas está dentro do campo democrático”, enfatizou Zacchi. Até o fechamento desta matéria, a carta era assinada por artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Patrícia Pillar, Camila Pitanga, Fernanda Torres, Arnaldo Antunes, Wagner Moura, Gregório Duvivier, Antonio Nobre, Alice Braga, Andreia Horta e Mano Brown; personalidades esportivas como Ana Mozer, Casagrande e Juca Kfouri; os escritores e professores Luiz Felipe Alencastro, Lilia Schwarcz, Maria Victória Benevides, Esther Solano, Milton Hatoum, Fernando Morais, Renato Janine Ribeiro e também a cartunista Laerte, o diretor do Dieese Clemente Ganz Lucio, a educadora e acionista do Itaú Unibanco Maria Alice Setúbal, os economistas Bernard Appy e Andrea Calabi, o...
19/09/2018
Neste 20 de setembro a FECESC comemora seus 66 anos de fundação parabenizando os trabalhadores do comércio e serviços de Santa Catarina O dia 20 de setembro é um dia de luta, como o são todos os dias do ano. Mas para nós, comerciários catarinenses, marca o início do ciclo da união de forças dos nossos trabalhadores e trabalhadoras no estado. No dia 20 de setembro de 1952, dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville e Laguna se reuniram para fundar a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, a FECESC. A partir de então, foram 66 anos de organização, formação, luta incessante pela categoria dos comerciários e dos prestadores de serviços, numa união que, em 2018, congrega 26 sindicatos de todas as regiões catarinenses. A FECESC foi, nessas mais de seis décadas, a presença dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços nas mais diversas trincheiras da luta de classe: estivemos presentes na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), assim como participamos da fundação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina (DIEESE-SC). Somos uma entidade forte e atuante nas lutas políticas por uma sociedade igualitária e justa. No período pós-ditadura militar, estivemos presentes na reconstrução do movimento sindical. Fomos às ruas reivindicando Diretas já! e defendendo uma Constituição cidadã para os brasileiros. Combatemos o neoliberalismo que tanto penalizou os trabalhadores na década de 1990 e cujas políticas nefastas retomaram seu vigor nos dias atuais. Por 66 anos temos não somente a história da Federação para contar, mas a soma das ações de cada um de nossos sindicatos filiados em seus municípios e regiões. Atuamos pelo reconhecimento e valorização dos trabalhadores no comércio e serviços, negociamos salários e condições de trabalho, pressionamos legislativos pelo respeito aos trabalhadores na definição dos horários do comércio, realizamos e participamos de debates importantes sobre saúde do trabalhador, o acesso aos serviços públicos, a promoção da cultura, enfim, os mais diversos aspectos da vida humana. Entendemos que o lugar de atuação dos nossos sindicatos e da Federação é a defesa do trabalhador/a em todos os espaços da sociedade. Buscamos a representação desse trabalhador/a nos espaços de decisão social e entendemos que a defesa de uma sociedade democrática é o melhor caminho para melhorar a vida da categoria que representamos. Nosso desafio, diante dos grandes ataques sofridos pelos trabalhadores brasileiros nesse momento, continua sendo o de conscientizar cada trabalhador e cada trabalhadora sobre o quão transformadora é a luta organizada da classe. A história que escrevemos nesses 66 anos deve continuar e isso se fará diante da disposição dos trabalhadores em defender e...
14/09/2018
Para lembrar, reler e entender de que forma funciona o jogo de forças dentro do Congresso Nacional. Eleger deputados e senadores que cedem às pressões empresariais e se fazem de “surdos” às pressões populares, ou aqueles que têm “relações de gratidão” com as entidades empresariais, significa continuar a ver os interesses do grande capital privilegiados no país. Se você já viu, releia. Se ainda não conhece, veja a matéria publicada pelo The Intercept Brasil em 26 de abril de 2017, escrita por Aline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho e Reinaldo Chaves: LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara. The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições. Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado. O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no...
13/09/2018
Assinado pela CUT, CTB, Intersindical e UGT, documento contém as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina O candidato ao governo do Estado de Santa Catarina Décio Lima (PT) recebeu nesta quinta-feira (13) a Plataforma da Classe Trabalhadora, assinada pela CUT/SC, CTB, Intersindical e UGT. O documento, contendo as principais pautas reivindicatórias dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina, foi entregue na esquina democrática, em Florianópolis, pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, na companhia de diversos militantes do movimento sindical e social. O candidato Décio Lima firmou seu compromisso em defesa da classe trabalhadora caso seja eleito governador do Estado “Recebo essa carta compromisso da plataforma da classe trabalhadora por uma atitude meramente protocolar, porque a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras catarinenses está impregnada no meu coração, na minha luta e na minha vontade de governar Santa Catarina para o povo catarinense”. A plataforma da Classe Trabalhadora em Santa Catarina abrange os eixos do Mercado de Trabalho, Políticas Públicas e Economia, apresentando propostas que revertam a lógica do contexto de retirada de direitos e de ataque às Políticas Públicas. O documento ainda será entregue para outros candidatos ao governo do Estado em outras datas. Na oportunidade também foi entregue a Plataforma da CUT Nacional das Eleições 2018 para os candidatos a Deputados Federais Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Lino Peres e para os candidatos ao senado Lédio Rosa e Ideli Salvatti. Lédio também afirmou que junto com Ideli lutará em defesa dos trabalhadores e dos oprimidos “O estado foi criado para fazer com que os mais fortes não oprimam os mais fracos, mas, lamentavelmente, nós estamos vendo, tanto no Brasil, como em Santa Catarina, o Estado fazendo ao contrário. Essa transformação vai acontecer no dia das eleições, quando Décio assumir o governo em Santa Catarina, Haddad assumir a presidência do Brasil e eu e Ideli assumirmos o senado, porque a função do Estado é proporcionar justiça social”. Ideli Salvatti disse não ter dúvidas que o governo de Décio Lima priorizará os trabalhadores catarinenses, assim como ela e Lédio trabalharão em defesa da classe trabalhadora “Eu e Lédio, junto com os deputados federais, também assumimos o compromisso com a plataforma da classe trabalhadora, porque nós vamos ajudar Haddad a colocar o país no rumo do desenvolvimento, crescimento, geração de emprego , distribuição de riqueza e inclusão social”. Fonte: CUT SC | Escrito por: Pricila...
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