02/09/2016
Medida Provisória extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público manifestar seu repúdio à edição da Medida Provisória 744 de 2 de setembro de 2016, que altera a Lei 11.652 que criou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. A MP extingue o Conselho Curador da Empresa, acaba com o mandato de quatro anos do seu diretor-presidente e altera a composição do Conselho de Administração. Esta medida é uma clara demonstração do caráter autoritário de um governo que violou a soberania popular e a Constituição para chegar ao poder e, por isso, não tem qualquer compromisso com o respeito às leis. Acabar com o instrumento de participação da sociedade na Empresa de Comunicação Pública – que era constituído por artistas, intelectuais e representantes do movimento social brasileiro – é uma violência e mostra que o governo golpista não pretende estabelecer qualquer diálogo com a sociedade. Na mesma data o governo ilegítimo exonerou, mais uma vez, o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo e nomeou o interventor Laerte Rimoli. A perseguição política e ideológica e a censura será a nova política a ser seguida pelos funcionários da EBC. O FNDC – ao lado de outras entidades do movimento social brasileiro, do Movimento em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de intelectuais, artistas e todos os que lutam em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil – vai buscar todos os recursos necessários, dentro e fora do país, para reverter este ataque à EBC. Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da...
01/09/2016
Grandes paladinos da moral, cruzados contra a corrupção e porta-estandartes da justiça desfilaram discursos para aprovar o impeachment no Senado. Chegou a ouvir a frase “Estamos diante do golpe mais democrático da história!”. Outros repetiam que Temer “garantiu a ampliação dos direitos dos trabalhadores”. Os ladrões de Ali Baba vestiram a túnica do sacrifício público. 61 dos 81 senadores votaram a cassação do mandato de Dilma que, verdade seja dita, abriu o caminho à direita. Mas vale a pena espiar o portfólio de cada um dos 61 senadores golpistas e admirar quem são os heróis da direita nacional. Acir Gurgacz (PDT-RO): Réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. Aécio Neves (PSDB-MG): acusado de quebra de sigilo do Banco Rural na CPMI dos Correios entre 2005 e 2006, a fim de maquiar as contas do banco e esconder o desvio de verba de Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobras, no mensalão mineiro. Poder-se-ia enumerar dezenas de outros casos do tucano mineiro, como acusação de desvio de R$7,6 bilhões da saúde do estado de MG; os “aecioportos” – cerca de cinco – construídos nas terras de sua família, no valor de de R$14 milhões; as relações com o doleiro Alberto Yousseff. Citado por Pedro Corrêa, Sérgio Machado e outros delatores, é um dos principais tucanos envolvidos na Lava Jato. Segundo Machado, teria recebido mais de R$1 milhão em propina. O ex-deputado Pedro Corrêa afirmou em depoimentos de sua delação premiada que o então deputado Aécio Neves foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Corrêa, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos” por meio de seu genro. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP): citado nas investigações da fraude de licitações para a malha metroviária de SP, o “propinoduto tucano”. Email em posse da Polícia Federal mostra que Jorge Fagali Neto, apontado como lobista da multinacional francesa Alstom e intermediador de propinas do cartel de trens, sugeriu ao senador o aditamento de US$ 95 milhões a um contrato assinado com o Banco Mundial. Álvaro Dias (PV-PR): É acusado de lucrar R$37 milhões com propina da CPI da Petrobrás. Dias está sendo investigado, pela compra de uma área no Rio de Janeiro por R$ 3 milhões e, meses depois, vendeu à Petrobrás pelo incrível valor de R$ 40 milhões. Ana Amélia (PP-RS): É acusada de omitir a propriedade de bens móveis e imóveis na...
01/09/2016
Maior atingida será a classe trabalhadora. Mas data marca também o início de uma nova etapa de luta A presidenta Dilma foi definitivamente afastada pelo Senado Federal, apesar de não ter sido provado nenhum crime de responsabilidade. O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço. O julgamento, todos viram, foi um desfile da hipocrisia e de covardia dos parlamentares pelos corredores e no plenário do Congresso Nacional. Como “juízes”, lá estavam muitos senadores que são réus e estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção e outros crimes. Sem o menor constrangimento, se sentiram no direito de julgar uma presidenta inocente, que não cometeu nenhum crime, não têm contas no exterior, nem foi acusada de corrupção e que foi eleita de forma legítima por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Os mentores da estratégia golpista, Eduardo Cunha, réu no STF e com contas milionárias no exterior, e Michel Temer, citado por delatores da Lava-Jato, saíram dos subterrâneos onde sempre atuaram e se uniram ao perdedor das eleições, Aécio Neves, para viabilizar o golpe. Agora, exibem descaradamente suas facetas conspiratórias e cínicas à luz do dia, protegidos pelos barões da mídia, latifundiários, executivos de empresas multinacionais, banqueiros e tantos outros oportunistas. Os ataques aos direitos sociais e trabalhistas do governo golpista de Temer é a melhor demonstração de que os empresários, do Brasil e do exterior, financiaram o golpe e, agora, estão cobrando reformas trabalhista e previdenciária. Isso significa redução ou extinção de direitos conquistados com muita luta, desde a CLT de 1943 até os programas sociais da Constituinte de 1988, que têm feito o Brasil, embora mais lentamente do que desejaríamos, deixar de ser um país de miseráveis, famintos, analfabetos, doentes, sem moradia e água tratada, sem emprego, sem atendimento odontológico e médico. Todas as propostas divulgadas até agora pelos golpistas são contra os interesses da classe trabalhadora. A última delas, o corte de verbas para os programas de alfabetização, já foi anunciada oficialmente pelo governo ilegítimo. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, atrelados somente à correção da inflação, vai deixar milhões de pessoas sem os já modestos, porém essenciais, serviços de saúde, educação, segurança e lazer hoje existentes. O ministro ilegítimo da Saúde já disse que o SUS, por exemplo, é excessivamente grande e, portanto, precisaria...
31/08/2016
Movimentos populares e ativistas devem sair às ruas nesta tarde para denunciar o golpe e pedir “Fora, Temer” Após a confirmação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, atos contra o golpe e contra o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) foram convocados em diversos estados nesta quarta-feira (31). Munidos de cartazes, bandeiras e palavras de ordem, a militância de movimentos populares ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e apoiadores de Dilma acompanham desde cedo a votação em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). As duas organizações também chamam, no Rio de Janeiro, a manifestação #ForaTemer #PelaDemocracia na Cinelândia, região central da cidade. A concentração ocorre a partir das 18h. Em São Paulo, ao menos duas manifestações estão agendadas. O Coletivo Luta Popular convocou o ato “O dia D – O Levante Popular” na Praça do Ciclista, Avenida Paulista, às 18h. É o terceiro dia consecutivo que o local recebe atos contra impeachment. Os dois protestos anteriores foram reprimidos com violência pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM). No mesmo horário, o Coletivo Democracia Corinthiana chama uma manifestação com concentração em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP). “Vamos marchar novamente até uma das arquitetas do Golpe, a Folha de São Paulo”, diz o coletivo no chamado. Eles também se posicionam contra a truculência da PM nos dias anteriores. O protesto também é endossado por militantes independentes, com o lema “Fora Temer, nenhum direito a menos”. Em Curitiba (PR), o ponto de encontro será a Praça 19 de Dezembro às 18h. “O Governo golpista, os ricos e os conservadores querem que o povo leve a culpa da crise, mudando a aposentadoria, acabando com os direitos trabalhistas, privatizando e cortando saúde e educação, enquanto fortalecem a violência policial contra nós”, diz a convocação do ato relâmpago. Porto Alegre (RS), por sua vez, recebe o ato da Frente de Luta Contra o Golpe no cruzamento Avenida Borges de Medeiros com a Rua da Praia, a Esquina Democrática. Os manifestantes devem se encontrar no mesmo horário, às 18h. Em Salvador (BA), uma manifestação contra o golpe está marcada para às 17h, em frente ao antigo Shopping Iguatemi. Em Florianópolis (SC), o coletivo Ocupa MinC SC convocou o protesto Contra o golpe e pela democracia #foratemer no Largo da Alfândega, centro. Os belorizontinos, por sua vez, se encontram às 18h na Praça Rômulo Paes, no centro da capital mineira. Fonte: Redação/Brasil de...
31/08/2016
Primeiramente, FORA TEMER! Carta Aberta da Frente Brasil Popular para a Presidenta Dilma. Companheira Presidenta Dilma Rousseff Primeiramente, como dizem as ruas, fora Temer! A maioria dos senadores brasileiros dobrou-se à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora. As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista. Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964. Esta ruptura da ordem democrática materializa os propósitos antipatrióticos e antipopulares das elites econômicas, empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas. Os golpistas querem, entre outras medidas, reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, enterrar a reforma agrária e esvaziar programas sociais. A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durantes os governos do presidente Lula e o da companheira, com o claro intuito de favorecer os interesses das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias. Durante os últimos meses, ao lado da companheira, resistimos contra o golpe institucional por todo o país. Milhões de brasileiros e brasileiras participaram de manifestações e protestos, em esforço unitário para defender a democracia, os direitos populares, a soberania nacional e o resultado das urnas. A voz da companheira, em discurso de 29 de agosto frente a seus julgadores, nos representa. Ali se fez ouvir, com dignidade e audácia, a verdade sobre o golpe em curso, sua natureza de classe e sua ameaça ao futuro da nação, pois os usurpadores não escondem sua submissão aos centros imperialistas e buscam destruir a política externa independente construída a partir de 2003. Hoje a resistência apenas começa. Nas ruas e nas instituições. Nos locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças. Nossa luta contra o governo golpista e seu programa para retirada de conquistas será implacável. Buscaremos a unidade e a mobilização das mais amplas forças populares, combatendo sem cessar, até derrotarmos a coalizão antidemocrática que rompeu com o Estado de Direito. Estamos certos de que a companheira continuará a inspirar e protagonizar a resistência contra o golpismo. Do mesmo lado da trincheira e da história, lutaremos até a vitória de um Brasil democrático, justo e soberano. Brasília, 31 de agosto...
25/08/2016
Primeiramente #ForaTemer A “Tenda da Democracia” é a experiência de instalação de uma tenda no Largo da Alfândega, Centro de Florianópolis, que sirva como ponto de referência para o desenvolvimento de AÇÕES culturais-artísticos-formativas de RESISTÊNCIA contra o Golpe de Estado instaurado no País e, que faça o contraponto às informações disseminadas pelo monopólio da mídia golpista, num diálogo direto com a sociedade. A “Tenda da Democracia” é coordenada pela Frente Brasil Popular – SC em conjunto com organizações do movimento popular e pelas pessoas signatárias desse documento de adesão. “Primeiramente, #ForaTemer”, é a bandeira que UNIFICA as diversas organizações da esquerda no planejamento de estratégias imediatas que superem o Golpe Político. E uma dessas estratégias é a disseminação de informações/formações e mobilizações públicas COM a sociedade para possibilitar o levante da população brasileira. Esse é o objetivo fundamental da “Tenda da Democracia”. “A Tenda da Democracia” terá um eixo metodológico definidor para o desenvolvimento das suas atividades, através do qual as organizações signatárias deverão promover, a partir das suas experiências, em respostas “políticas, culturais, artísticas e criativas” que facilitem o diálogo com a sociedade, respeitando-a como ser integral e protagônica na participação das decisões que dizem respeito à sua vida e da vida em coletividade. Este eixo metodológico se traduz na seguinte questão: “Como o Golpe de Estado se manifesta no cotidiano da população brasileira? ” “A Tenda da Democracia” pretende alcançar o máximo de pessoas que circulam nas ruas centrais da cidade e também as comunidades da Grande Florianópolis. Confira a programação: DIA 25 – QUINTA (Promovido pelo Coletivo Memória, Verdade e Justiça – SC na Semana da Anistia) 10h às 12h – Oficina Pedagógica 15h às 17h – Sarau de músicas e poemas da resistência ao período ditatorial 17h às 20h – Exibição do filme “Oswaldão” e roda de conversa com o diretor André Fernandes Barros DIA 26 – SEXTA Tribuna do Povo contra o golpe (Horário a definir) 14h às 17h – Teatro com o GTO Floripa 17h às 19h – Batucada e panfletagem pelas ruas do Centro DIA 27 – SÁBADO 10h às 11h – Samba do Nestor DIA 28 – DOMINGO 14h às 16h – Roda de Samba pela democracia DIA 29 – SEGUNDA 16h às 17h – Grupo Espalhafatos 18h às 00h – ACORDA AMOR – Ato Fora Temer!! https://www.facebook.com/events/280579958989716/?ti=icl DIA 30 – TERÇA 10h – Greve Geral! 14h – Apresentação de Rap contra o Golpe Sujeita a alterações e aberta às proposições de grupos, entidades, organizações e pessoas da comunidade! Atenção: pessoas e grupos que quiserem se apresentar na Tenda, a programação está ABERTA a atividades simultâneas. É só chegar! Venham junto ajudar na escuta e diálogo com a população!...
24/08/2016
Dirigentes sindicais formulam propostas para as eleições municipais A Plenária da Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região “Municípios para as Pessoas”, realizada na noite do dia 23 de agosto, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, decidiu que o movimento sindical precisa manifestar sua posição em relação às eleições municipais de 2016. As entidades sindicais irão informar aos trabalhadores de todas as categorias o tipo de sociedade que a classe trabalhadora quer e precisa e as estratégias para alcançar esse objetivo. “É preciso valorizar as pessoas, antes do crescimento econômico, do mercado, das empresas e indústrias”, defendem os sindicalistas, “que o município onde nascemos ou adotamos, onde convivemos e construímos afetos tenha o serviço público como eixo central das políticas de proteção e integração social”. A Plenária “Municípios para as pessoas” contou com palestra do presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Francisco Alano e a participação de representantes de todos os Sindicatos da região. “O poder está nas mãos de quem tem estratégia”, advertiu Alano, lembrando que o vereador tem que interagir com os movimentos sindical, social e com as associações de moradores. Proteger os Direitos Humanos, promover a igualdade de gênero, combater a corrupção e a sonegação de impostos, defender a justiça fiscal, as reformas política e tributária integram a plataforma eleitoral defendida pela Intersindical dos Trabalhadores. Em relação ao emprego, as entidades sindicais defendem a realização de Concursos Públicos como forma de combater a terceirização de serviços, adoção de medidas de Saúde e Segurança no Trabalho, a criação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), além de políticas de formação para os trabalhadores e o combate ao assédio moral e sexual no trabalho. A plataforma da Intersindical inclui ainda pontos em relação à igualdade de direitos, à Educação (escola em período integral, 100% de vagas em creches, a formação continuada de professores), à vida saudável e bem-estar (acesso universal aos serviços de saúde, prevenção ao uso de drogas e álcool, programas de Educação no trânsito, ampliação das Academias nas Praças e bairros das cidades), gestão sustentável (resíduos sólidos, água e saneamento, arborização de áreas degradadas e instituir programas de educação ambiental nas escolas e comunidades), respeito aos Direitos Humanos, garantia de acesso à moradia a preço acessível, melhoria do transporte coletivo urbano, auxílio transporte para o trabalhador desempregado e a valorização do transporte de bicicletas. Além da transparência e controle social (mecanismos de combate à sonegação de impostos, inibição de desvios e desperdício de recursos públicos e criação de instrumentos de participação popular no planejamento das políticas públicas). Fonte: Informa...
23/08/2016
O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos. As súmulas são pequenos textos que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico. Além de servir como orientação para futuros julgamentos, evitando decisões diferentes em casos parecidos, os textos também ajudam a divulgar o entendimento do Tribunal à população e aos advogados. No caso das comissões, a publicação da súmula aconteceu depois que uma loja de materiais de construção de São José (SC) foi condenada a indenizar uma vendedora que teve algumas de suas participações descontadas. Em sua defesa, a empresa argumentou que havia decisões do TRT-SC permitindo o desconto, o que levou o desembargador Roberto Basilone Leite, relator do processo, a propor a uniformização da jurisprudência por meio de publicação de súmula, como prevê a legislação. Risco do negócio Ao analisar diferentes ações que tratavam do mesmo problema, os desembargadores entenderam que o ato da venda termina no momento em que o negócio é fechado, e não na entrega do produto. Para os magistrados, a eventual troca da mercadoria ou o cancelamento do negócio acontecem depois da transação, e responsabilizar o vendedor por isso significaria transferir indevidamente ao trabalhador os riscos do negócio. Além da súmula que trata das participações dos vendedores (nº 88), o Pleno do TRT-SC também aprovou outros dois verbetes. A Súmula nº 90 garante o pagamento em dobro nos feriados aos empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, seguindo posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Súmula nº 90 prevê que os agentes comunitários de saúde têm direito ao piso nacional desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.994/2014, em junho daquele ano. Fonte: TRT SC –...
22/08/2016
Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços reuniram-se em Florianópolis para participar da reunião da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina (Fecesc) Na manhã desta sexta-feira, 19, o pesquisador do Instituto Observatório Social (IOS), Vicente Gomes Macedo Neto, apresentou uma prévia da pesquisa sobre o perfil de delegados participantes da 68ª Plenária Estadual dos Trabalhadores de Comércio e Serviços de Santa Catarina, realizada de 29 de junho a 1º de julho, na cidade de Lages. O estudo foi encomendado pela Fecesc ao IOS com o objetivo de conhecer as principais expectativas, desafios e dúvidas desses trabalhadores. A ideia é estabelecer estratégias para a agenda de ações sindicais que visem melhorar as condições de trabalho do setor. “É comum acreditarmos que as nossas bases pensam da mesma forma que nós, mas as pesquisas mostram que não é essa a realidade. Por isso, é fundamental investir em estudos como esse. Com informação e formação, será possível pensar ações que atendam às demandas de trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza a Secretária Geral do IOS, Lucilene Binsfeld (Tudi). A pesquisa aponta, por exemplo, que o assédio moral lidera a lista de formas de discriminação sofridas pelos trabalhadores no ambiente de trabalho. Entre as ações do sindicato para co mbater o problema, 36% opinaram que a elaboração de materiais didáticos pode contribuir; 34,9% acreditam que as convenções e acordos coletivos do trabalho deveriam conter cláusulas; 31,4% optaram por discussões e encaminhamentos em coletivos; 25,6% preferem campanhas de combate à discriminação salariais e 15,1% optaram por ações de formação. O levantamento também apurou, entre outros dados, que para os trabalhadores do ramo, o principal problema no momento do estado de Santa Catarina é com relação à Educação (75,6%); em seguida aparecem Saúde (73,3%); Corrupção (62,8%); Falta de Segurança Pública (59,3%); Falta de diálogo do Governo (38,4%); Transporte Público (33,7%); Habitação (30,2%) e Trabalho precário de migrantes como haitianos e bolivianos (17,4%) e outros (11,6%). Fonte: Instituto Observatório Social ...Diretoria da FECESC se reúne em Florianópolis
18/08/2016
Dirigentes dos sindicatos filiados debatem conjuntura e negociações salariais Os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços de todo o estado estão reunidos em Florianópolis nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19, para a reunião da diretoria da FECESC. A primeira manhã foi reservada para a análise de conjuntura, coordenada pelo técnico da subseção do Dieese Maurício Mulinari, que destacou o papel fundamental dos sindicatos e da luta dos trabalhadores nos enfrentamentos atuais e futuros. As negociações que estão ocorrendo ou serão realizadas até o final do ano e demandas específicas das redes que atuam nas diferentes regiões do estado também serão pauta dos debates....
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