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Nesta manhã (22) o Projeto de Lei Complementar 005/2011 que reajusta os valores do Piso Estadual de Salários em mais de 7% será apreciado pelos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto foi remetido no dia 10 à CCJ e tem o deputado petista Dirceu Dresch como relator. A reunião será às 9 horas na sala das Comissões. Aprovada nesta estância, a matéria segue amanhã para a Comissão de Finanças.

O PLC é fruto de um acordo entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários que, em janeiro, abonaram um documento prevendo que os pisos passarão de R$ 587,00 para R$630,00, de R$ 616,00 para R$660,00, de R$647,00 para 695,00 e de R$679,00 para R$ 730,00. O governador Raimundo Colombo encaminhou a matéria à ALESC no dia 9 de fevereiro respeitando todos os termos do acordo entregue a ele pelas entidades incluindo, inclusive, o efeito retroativo da Lei a partir de 1º de janeiro de 2011.

O acompanhamento da tramitação da matéria na ALESC é de extrema importância para o movimento sindical dos trabalhadores por se tratar de um momento histórico. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, “ainda que abaixo dos 10,85% pleiteados pelo movimento sindical nas negociações, o reajuste concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do Piso iniciado em 2006”, declarou.

De acordo com cálculos do Dieese, a mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores e torna o mínimo regional o segundo melhor do país, ficando atrás apenas do Paraná.

Abaixo segue a nova tabela:

 Nível do Piso

Lei 459/2009

Reajuste janeiro 2011

R$ 587,00

R$ 630,00

R$ 616,00

R$ 660,00

R$ 647,00

R$ 695,00

R$ 679,00

R$ 730,00

 

 

Publicado em 18/02/2011 -

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