09/08/2016
Na tarde do dia 2 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços debateu sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional durante o 3º Encontro Nacional dos Comerciários em Guarulhos (SP). O consultor parlamentar da Contracs, Maximiliano Garcez, destacou o ataque que os sindicatos vêm sofrendo em todo o mundo através da grande imprensa e também de projetos de lei que visam enfraquecer sua ação. Além disso, Maximiliano pontuou o aumento do poder e capital das grandes corporações, que estão cada vez mais fortes fazendo com que governos fiquem na mão das empresas. Para o advogado de entidades sindicais, a Contracs certamente entende estes problemas ao atuar em defesa dos trabalhadores nas multinacionais do comércio. O golpe e a retirada de direitos O consultor parlamentar da Contracs destacou que a prioridade do golpe é permitir maior exploração do trabalho e aumentar a repressão aos movimentos sociais. Neste sentido, Max lembrou que o projeto do Governo Interino irá desmantelar a legislação trabalhista, ampliando a terceirização e priorizando o negociado sobre o legislado. Para ele, não é coincidência o fato de a grande maioria dos deputados (71%) que votaram a favor do golpe também serem favoráveis ao terrível projeto de lei da terceirização, que foi aprovado na Câmara em 2015. Entre os princípios do golpe está, segundo o advogado, o enfraquecimento do Mercosul, o desmonte da educação pública, a redução da idade mínima para a aposentadoria, a defesa da terceirização irrestrita e a lei geral anti-estatais. Congresso e as leis em tramitação Se o cenário no Congresso Nacional não ajuda com a tramitação de um pacote antissindical e anti-Justiça do Trabalho, a redução da bancada sindical de 68 para 46 deputados enfraquece ainda mais a defesa dos direitos no cenário legislativo. O consultor parlamentar citou diversos projetos de lei que estão em tramitação e pretendem acabar com direitos já garantidos através de projetos como o estabelecimento do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade das normas coletivas, a permissão da negociação do banco de horas, a autorização da contratação de pessoas físicas em caráter eventual, a flexibilização do trabalho por prazo determinado, a terceirização, o repasse dos custos dos afastamentos de saúde para a previdência social, a redução das cotas de deficientes, o fim da NR-12 de máquinas e equipamentos, a descaracterização do trabalho escravo, a desoneração da folha de pagamento, tornar a fiscalização do trabalho inviável, extinguir o ponto eletrônico, permitir a redução da intrajornada, instituir o trabalho aos domingos e feriados, permitir o trabalho em tempo parcial em qualquer atividade, acabar com o direito à hora extra do sobreaviso, acabar com os pisos mínimos e regionais, acabar com o direito à hora...
24/07/2016
3º Encontro Nacional dos Comerciários Trabalhadores no Comércio e Serviços de todo o país organizam a luta Nos dias 2, 3 e 4 de agosto será realizado, em São Paulo, o 3º Encontro Nacional dos Comerciários, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS/CUT. No encontro, serão debatidos quatro temas: 1. A Reestruturação do setor: as mudanças e impactos da tecnologia na organização do trabalho; 2. A Saúde e Segurança do Trabalhador comerciário; 3. Projetos de Leis precarizantes; 4. Ações Internacionais – Avançar na universalização dos direitos. O evento deverá reunir Federações e Sindicatos de todo o país, para organizar o segundo semestre de lutas dos trabalhadores comerciários e de serviços. Os dirigentes de Santa Catarina estão organizando sua participação no Encontro....
19/07/2016
Focada na definição de Trabalho Decente dada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e preocupada com os trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços e demais trabalhadores brasileiros, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou na sexta-feira (15), a Campanha Nacional pelo Trabalho Decente, em sua subsede em São Paulo. A campanha tem como base o respeito aos direitos do trabalho como a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e a ocupação, promoção do emprego produtivo e de qualidade, além de defender a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Signatária do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Contracs desenvolveu a campanha para promover o trabalho decente, tendo como objetivo envolver as entidades do setor de turismo e hospitalidade no processo de conscientização, fiscalização e promoção do trabalho decente junto aos trabalhadores/as de base, e assim, garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados durante os jogos. A Campanha Nacional pelo Trabalho Decente está sendo promovida pela entidade desde o dia 5 de julho, por meio de ações nas redes sociais e site da Contracs. Com término previsto para 18 de setembro deste ano, a campanha tem sido desenvolvida em parceria com a campanha permanente contra o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No lançamento oficial, o coordenador do setor hoteleiro e coordenador da regional Sudeste da Contracs, Antonio Carlos da Silva Filho, ressaltou a importância da campanha. “A proposta da promoção do trabalho decente vem desde 2012, com o compromisso firmado junto ao Governo Federal para a Copa do Mundo. Agora retomamos esse trabalho, com uma campanha completamente nova, desenvolvida especialmente para os trabalhadores/as dos jogos olímpicos e paraolímpicos. Esperamos que as empresas adiram a campanha e que os sindicatos e entidades nos ajudem a promover o trabalho decente e a denunciar as irregularidades”. A secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa, participou do lançamento e destacou a relevância do lançamento de uma campanha que promove o trabalho decente. “Vivemos tempos difíceis, tempos de retirada de direitos e de ataque a tudo o que construímos. Essa campanha visa a proteção de nossos trabalhadores/as e de nossas crianças. Ela foi dialogada e pensada em todos os que estão mais vulneráveis aos impactos dos jogos, por isso, temos que promovê-la, afim de garantirmos a defesa dos direitos dos trabalhadores”. Ao final do lançamento tanto Maria das...
19/07/2016
Projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados. Os trabalhadores do Comércio ocuparam a Avenida Comercial Norte de Taguatinga DF, cidade satélite do Distrito Federal, na manhã do dia 16 (sábado), em ato contra a aprovação do Projeto de Lei 988, de autoria da deputada distrital Celina Leão. O PL foi aprovado na Calada da noite e sem a participação dos representantes da categoria. No texto, o projeto propõe a retirada de direitos, uma vez que desconsidera as negociações coletivas como regra para o trabalho aos domingos e feriados, obrigando o trabalhador a aceitar as propostas do patrão. Assim que tomou conhecimento sobre o PL, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) iniciou um trabalho de articulação e pressão sobre os políticos para que o projeto fosse reprovado em segundo turno da votação no Plenário da Câmara Legislativa. Porém, sem êxito, o PL segue para sansão do governador e a meta agora é trabalhar para que seja vetado logo após o recesso legislativo. Considerado pela Contracs como uma afronta aos direitos trabalhistas, o projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados. Em marcha pela avenida, na manhã de sábado lideranças fizeram uso do carro de som para orientar sobre os prejuízos contidos no PL. Lojas e Shoppings também foram ocupadas por trabalhadores/as que levavam a mensagem de repúdio ao projeto. “Nosso objetivo aqui é mobilizar os trabalhadores, informar quais foram os deputados que votaram contra e a favor e mostrar para a sociedade o que significa o PL”, protestou Geraldo Godinho, diretora da Contracs e presidente do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindicom/DF). A marcha foi a primeira manifestação pública de uma série de ações que serão feitas até que se confirme o veto do PL pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A luta da Contracs e demais entidades trabalhistas é pela manutenção de direitos adquiridos e, neste caso, a garantia dos 50% sobre a hora trabalhada e redução na jornada nos finais de semana, entre outros benefícios. Se prevalecer, a lei porá fim à capacidade de negociação entre os sindicatos e patrões. Para reverter a situação, a CUT, a Contracs, a Fetracom, o Sintramacom, o Sindicom e os demais sindicatos terão uma extensa agenda para as próximas semanas para a garantia da manutenção dos direitos conquistados. Fonte: Eris Dias/...
23/06/2016
Em defesa do estado de direito e da democratização da comunicação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços Contracs/CUT repudia a tentativa autoritária e golpista do governo interino de Michel Temer em desestabilizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa realizou na tarde da terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública intitulada “Comunicação Pública e defesa da EBC”, que hoje administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e também as rádios: Nacional do Rio, Nacional de Brasília, Nacional da Amazônia, Alto Solimões e Rádios MEC, Além de ser responsável pela transmissão em cadeia nacional da Voz do Brasil. Ataque político à democracia Assim que o governo interno assumiu, uma das medidas foi destituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, reintegrado ao posto por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Para Melo, a atitude de Temer foi exatamente a dos militares durante o Golpe Militar de 64. “Aqui chamam de Decreto, mas eu fui deposto na verdade por um Ato Institucional, pois a lei manda fazer uma coisa e fizeram outra, isso foi mais um exemplo do ataque à democracia”, referindo à sua exoneração. Segundo Melo, o Brasil expressou ousadia ao dar início a criação de uma comunicação pública, tendo como marco a criação da EBC na gestão petista. “A comunicação pública no Brasil é um desafio muito recente. Em oito anos construímos uma rede de comunicação democrática e com pouco apoio do governo”, comemorou. Também condenou o compromisso único e exclusivo que as emissoras comerciais têm com o mercado. “Proponho aqui um desafio. Vamos marcar o tempo de cobertura do Globo e da EBC na cobertura das paraolimpíadas. Não vão dar quase nada, pois estão sob as ingerências do poder do mercado e não com a comunicação pública”, provocou o presidente. As concessões de rádios e TVs são direitos constitucionais segundo Artigo 223, que dá concessões garantidas desde que respeitadas as complementariedade ao sistema público Estatal em benéfico de interesse público. A lei 11.652 garantiu, depois de mais de 20 anos a criação da EBC, um direito de comunicação pública voltada para sociedade brasileira, como reforça o jornalista Jonas Valente, coordenador Geral do Sindicato dos Jornalistas-DF. “Não aceito dizer e tratar a EBC como um simples projeto estatal. Na ocasião, o governo apenas atendeu a uma expectativa da sociedade em cumprimento ao dispositivo constitucional”, explicou. E critica a postura autoritária do atual governo interino de Michel Temer pela forma como vem desestabilizando a Empresa. “Um patrimônio da sociedade brasileira não pode ser desmontado por um governo de plantão, que não compreende o papel da comunicação pública”, condenou. Parlamentares da base de Temer são vaiados Presentes no debate, os deputados...
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