14/07/2022
Publicação do DIEESE-SC conta como os trabalhadores catarinenses conquistaram o Piso Salarial Estadual O lançamento do livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer nesta quarta, 13 de julho, reuniu representantes das Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos, refletindo a construção da história deste salário regional em nosso estado: uma história coletiva, escrita pelos trabalhadores catarinenses. A publicação foi uma iniciativa do DIEESE-SC e se tornou possível com a participação financeira de 109 entidades de trabalhadores. Como lembrou o coordenador sindical do DIEESE-SC, “Somos o único estado do país que reúne anualmente representantes dos trabalhadores e empresários para um processo de negociação para o reajuste do Piso. O objetivo do livro vai além de contar essa história, também servirá para levá-la para os outros estados e semear este exemplo”. A mesa do lançamento foi coordenada por Ivo Castanheira e contou com a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), a diretora do DIEESE-SC e da FETESSESC (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de SC) Tatiane de Castro e do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos, um dos autores do livro. A deputada Carminatti lembrou da grande mobilização realizada entre os anos 2006 e 2009, que resultaram num abaixo assinado com milhares de assinaturas para o Projeto de Lei Popular que reivindicava o Piso para Santa Catarina. Também parabenizou os representantes dos trabalhadores pela negociação realizada todos os anos e que culmina na apresentação do Projeto para reajuste do Piso que já chega na Assembleia formatado para a aprovação da Lei. “Sabemos como é um processo difícil, mas temos esta Lei garantida pela luta, sem uma Lei seria ainda mais difícil”, sublinhou a deputada. A dirigente sindical Tatiane de Castro comemorou a publicação e afirmou que o livro se constitui em instrumento de trabalho para os sindicalistas: “Quando formos questionados sobre o que o Sindicato faz para os trabalhadores, vamos mostrar essa conquista tão fundamental, que é uma das coisas pelas quais lutamos todos os dias”, afirmou. Sérgio Homrich, que escreveu o livro juntamente com a jornalista Maria Helena de Moraes, com editoração da jornalista Sandra Werle, apresentou aos presentes um pouco do conteúdo do livro. Sérgio acompanhou, através de seu trabalho de assessoria, desde os primeiros debates em torno da necessidade de aprovar um Piso regional para Santa Catarina, guardando consigo valiosos arquivos dessa história. Ele lembrou da importante participação do escritório regional do DIEESE-SC nesse processo, na viabilização da Lei e nas negociações todos os anos. O jornalista destacou a unidade de todo o movimento dos trabalhadores em torno do Piso, que assegura remuneração acima do salário mínimo a milhares de trabalhadores. A afirmação foi confirmada pelo supervisor técnico do DIEESE-SC,...
11/07/2022
DIEESE-SC lança livro com a história do Piso Salarial Estadual nesta quarta, dia 13 de julho O DIEESE-SC Escritório Regional Santa Catarina está lançando o livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer, que conta a história desta conquista, que certamente se constitui numa vitória da mobilização social, em particular das organizações da classe trabalhadora catarinense. O evento será realizado nesta quarta-feira, 13/07, a partir das 14h, no auditório térreo da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis). A edição foi coordenada pelo Coordenador Sindical do DIEESE-SC Ivo Castanheira e pelo Supervisor Técnico José Álvaro Cardoso e é de autoria dos jornalistas Maria Helena de Moraes e Sérgio Luiz Homrich dos Santos, da Informa Editora. Sua produção se tornou possível com a contribuição de mais de 100 entidades, entre Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de trabalhadores, todos ligados à luta pela conquista do Piso Salarial em nosso Estado. A obra é um resgate histórico do movimento da classe trabalhadora pela instituição do Piso e, depois, das negociações realizadas a cada ano para seu reajuste. Atualmente, cinco estados brasileiros possuem Piso regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas somente a Lei catarinense define que a atualização anual de seus valores seja resultado de negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empresários. Serviço: O quê: Lançamento do livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer Quando: 13/07/2022, a partir das 14h Aonde: Auditório térreo da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis) Quem: DIEESE-SC Escritório Regional, Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de trabalhadores...
30/03/2021
No 16 de março o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que devido à situação do mercado de trabalho catarinense não é necessário que o governo estadual crie um “auxílio emergencial” para os trabalhadores – política pública adotada em 2020 a nível federal e que vem sendo criada em outros estados com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Na entrevista, o secretário mencionou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de janeiro para afirmar que Santa Catarina encontra-se em situação de “pleno emprego”. Sem citar dados, afirmou que o estado sofre com escassez de mão-de-obra e precisa de trabalhadores de outros estados para suprir a demanda por trabalho. A declaração do secretário não tem nenhuma base na realidade, como podemos verificar através dos pontos a seguir: 1) Ainda que os dados do CAGED apontem para a geração de 32 mil postos de trabalho formais em Santa Catarina no mês de janeiro, totalizando um saldo de 53,8 mil empregos criados em 12 meses, em 49 dos 295 municípios catarinenses houve mais desligamentos do que admissões nos últimos 12 meses. Florianópolis foi o município mais impactado pelo fechamento de postos formais neste período: foram demitidos 90,6 mil trabalhadores e contratados 81,3 mil; totalizando 9.236 postos de trabalho encerrados. O saldo do emprego na capital foi pouco impactado pelos 222 postos de trabalho criados em janeiro; 2) Quarenta e nove municípios catarinenses, nos últimos 12 meses apresentam saldo negativo do emprego, entre eles: Balneário Camboriú (-1.191), São João Batista (-981), Blumenau (-361) e Três Barras (-321). Somados, os 49 municípios encerraram 14,3 mil postos de trabalho, sendo que 65% deles foram na capital do estado. Portanto, uma análise mais detalhada dos dados do CAGED revela que a criação de empregos no último período (fevereiro de 2020 a janeiro de 2021) não se distribuiu pelo território catarinense, o que reflete os efeitos da crise sanitária sobre a economia; 3) Outro ponto crucial, refere-se ao fato de o secretário usar os dados do CAGED para sustentar a afirmação de que o estado vive em situação de pleno emprego. Primeiramente, o saldo do emprego não permite tal inferência: com a criação de 32.077 empregos formais em janeiro, a Santa Catarina passou a contar com um estoque de 2.192.529 contratos formais de trabalho. Entretanto, os dados do mercado formal não refletem a totalidade do mercado de trabalho, que é composto em grande parte por trabalhadores sem registro e que sobrevivem de atividades autônomas; 4) Em Santa Catarina, pelos motivos colocados acima, a análise do mercado de trabalho deve ser feita com os dados da PNAD-IBGE, que possibilita um diagnóstico mais preciso sobre as condições de trabalho...
28/07/2020
Nota da direção sindical do DIEESE em Santa Catarina A sobreposição de crises no Brasil (econômica, sanitária, política) levou a um empobrecimento, possivelmente inédito, da classe trabalhadora brasileira. Estudo recente da ONG Oxfam coloca o Brasil como “epicentro emergente” da fome extrema. No estudo, no qual o Brasil aparece com esta classificação, ao lado de Índia e África do Sul, a ONG analisa os impactos da doença em países onde a situação alimentar e nutricional já era muito grave antes do início da pandemia. Como lembra o estudo, em 2014 o país vinha vencendo a guerra contra a fome, graças a um conjunto de medidas, que inclui ações integradas, crédito aos pequenos produtores rurais e um conjunto de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O relatório aponta ainda, como causa do aumento do número de famintos, os cortes no programa Bolsa Família e, desde 2019, o “desmantelamento gradual” de políticas e estruturas destinadas a combater a pobreza, como o Consea. Segundo o estudo, o advento da pandemia da covi-19 somou-se a essa combinação de elementos já colocados, aumentando rapidamente a pobreza e a fome em todo o país. Além dos fatores listados acima, vemos cotidianamente a deterioração dos indicadores do mercado de trabalho. O IBGE divulgou recentemente os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) relativos ao trimestre entre março/maio de 2020. Esses dados revelam a brutal e rápida queda nas ocupações deflagrada pelas crises, a econômica e a relativa à Covid-19. Descontados os efeitos sazonais na pesquisa, o Brasil perdeu 7,9 milhões de postos de trabalho somente no trimestre analisado pela pesquisa. Aquele número representa uma queda de 8,4% na população ocupada, maior percentual já registrado na série histórica da PNAD Contínua, que iniciou em 2012. É nesse contexto conjuntural extremamente desfavorável em que estão ocorrendo as negociações coletivas deste ano. Os patrões estão aproveitando toda essa conjuntura de crise econômica e sanitária para tentar “depenar” os direitos dos trabalhadores, muitos conquistados a suor e lágrimas, às vezes obtidos em muitas décadas. Em função desse quadro, a direção sindical do DIEESE em Santa Catarina, sugere as seguintes medidas aos companheiros e companheiras do movimento sindical catarinense: 1. Não assinar acordos ou convenções coletivas que imponham perda salarial para os trabalhadores. As negociações devem contemplar no mínimo a inflação do período; 2. Não assinar acordos ou convenções coletivas que impliquem em perder benefícios de qualquer natureza; 3. Não fechar acordos ou convenções que impliquem em perdas de direitos sociais, organizativos, ou de qualquer outra ordem; 4. Antes de fechar o acordo procurar obter informações de negociações do setor, no município, estado ou país; Não temos a pretensão de ensinar...
06/04/2020
Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 2) Não existe fórmulas mágicas: tem que ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física. O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que, de forma heroica, arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril. O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena. No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio...
