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Leia em bom ‘trabalhês’ quais as intenções do ‘governo’ interino
03/06/2016
Com o golpe e a ascensão de Michel Temer ao poder, as manchetes da mídia tradicional vão se tornando ainda mais confusas. Essa imprensa dá a notícia, mas deixa a informação de fato somente nas entrelinhas ou escondida sob palavras de efeito. Ou seja, usam frases bonitas e termos como ‘modernização’ ou ‘flexibilização’ para dar uma cara séria a intenções nefastas contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade, como retirada de direitos, retrocesso e exclusão social, desrespeito às minorias. Diante disso, criamos o Dicionário Temerário para ajudar a traduzir as notícias e mostrar que o golpe é contra você trabalhador e sua família para favorecer banqueiros e grandes empresários, aquele 1% que já está com os bolsos entubados de dinheiro. Não se esqueça que os donos da mídia também são parte desse 1%. Leia e participe mandando contribuições. Flexibilização ou modernização das leis trabalhistas Só a expressão é bonita. Na prática, é um desastre para todos nós porque significa: redução de direitos dos trabalhadores em benefício dos patrões. A realidade por trás desses termos pode levar ao fim do 13º, das férias, do FGTS, da jornada de seis horas, da política de valorização do salário mínimo, de conquistas como vales refeição e alimentação, licenças maternidade e paternidade, jornada, horas extras. Ao todo, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, tem quase mil artigos. Todos ameaçados. Simples assim. Negociado sobre o legislado Outra expressão rebuscada usada para maquiar as reais intenções. Em bom “trabalhês”: Acabar com a CLT. O tal negociado sobre o legislado quer dizer que o que for negociado diretamente entre patrão e empregado terá mais força que a lei, em qualquer circunstância. Atualmente, via de regra, isso só vale se o acordo negociado diretamente com o patrão for mais vantajoso para o trabalhador que a lei. Se for menos, vale a lei. Se a ideia do negociado sobre o legislado passar, a lei será sempre decorativa, afinal, valerá mesmo o acordo, independente de quem ganha ou quem perde. E todos sabemos como são duras as campanhas nacionais dos bancários. O sufoco que é arrancar alguma coisa deles. Isso porque temos uma categoria unida e organizada. Imagina nas categorias onde isso ainda não ocorre! Privatização ou Abertura de Capital Em português do povo: vender riqueza nacional para os grandes magnatas do mundo. Essa é mais conhecida, já passamos pelas grandes privatizações dos tempos de FHC e o resultado foi péssimo. Vendemos parte importante de nosso patrimônio a preço de banana. A Vale, por exemplo, custou aos estrangeiros 3% de seu valor de mercado à época – e o arrecadado não resolveu nada porque fechamos aquele governo indo ao FMI com o chapéu na mão. Além de...
Delegação brasileira na OIT vai denunciar golpe no Brasil
03/06/2016
  A delegação brasileira presente à 105ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça, realizará um ato na próxima segunda-feira (6) para denunciar o golpe de Estado liderado pelas forças conservadoras, com apoio da grande mídia, parlamento e setores do Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff. “O apoio solidário que a luta em defesa da democracia no Brasil tem recebido de governos e trabalhadores do mundo todo demonstra o isolamento dos golpistas e aponta o crescente repúdio à forma arbitrária como tem sido conduzido o ilegal processo de impeachment”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio. Conforme o dirigente da CSI, “a comprovação do golpe está explicitada na política recessiva implementada, ao lado da redução das verbas para educação e saúde, e a tentativa de reforma previdenciária e trabalhista”. Exemplo da somatória internacional de forças pela verdade e a justiça, destacou João Felicio, foi o protesto contra a visita de José Serra, nomeado ministro das Relações Exteriores do governo Temer, à sede da chancelaria da Argentina, em Buenos Aires. Acuado por centenas de pessoas que entoavam gritos de “Fora Serra” e “golpista”, o dirigente tucano precisou entrar pela porta lateral e sair pela porta de serviços. Em reunião recente com a embaixadora brasileira responsável pela missão em Genebra, a dirigente cutista Junéia Martins Batista manifestou a posição da Central de não reconhecimento do governo golpista. Junéia recordou que esta gente não teve o voto da sociedade para propor reformas que atacam direitos. Para as ruas do Brasil, na próxima sexta-feira (10), a CUT está convocando uma grande manifestação contra o golpe, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do Pré-Sal. “A ideia é não dar folga para esse governo usurpador. A presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, condição constitucional necessária para a abertura do processo de impeachment. Nos marcos da Constituição, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, acrescentou João Felicio. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, vale lembrar que quem deu prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, posteriormente afastado do seu mandato e da presidência da casa. “Além de cometer diversos atos ilícitos, Cunha buscou, sistematicamente, a obtenção de vantagens indevidas para barrar o seu próprio processo de cassação. Enquanto condenam uma inocente, vários dos parlamentares alinhados com ele estão sendo investigados e acusados de inúmeros crimes, o que é inaceitável e vergonhoso”, acrescentou Lisboa. O manifesto “Somos Brasil contra o golpe”, que a CUT distribuirá em Genebra, denuncia como a trama foi arquitetada “através de ataques sistemáticos e orquestrados por setores do judiciário, empresários, grandes meios de comunicação e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica...
FNDC ajuíza ação contra ingerência de Temer na EBC
25/05/2016
Demissão do diretor-presidente da EBC deixa clara intenção de Temer de subordinar a comunicação pública à sua influência O FNDC ingressou com ação civil pública com pedido de liminar cancelando a exoneração do então diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. A ação foi proposta à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (23/5), e sustenta que a demissão do executivo, nomeado pela presidenta Dilma Rousseff no dia três de maio, fere a autonomia do sistema público de comunicação e o direito difuso à informação por meio de um sistema público independente de governos. A expectativa do advogado Jonatas Moreth Mariano é que a decisão seja favorável, “porque a exoneração de Ricardo Melo é de uma ilegalidade flagrante”, justifica. De acordo com a Lei 11.652/08, os membros da Diretoria Executiva da EBC só podem ser destituídos nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 dias entre ambos. Tanto essa lei quanto o Decreto 6.689/08 fixam o mandato do diretor-presidente da estatal em quatro anos. Mariano explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência favorável à matéria. “Em 2014, o Supremo julgou caso parecido, relativo à demissão de dirigentes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Sul (AGERGS), que também detinham mandato de quatro anos assegurado em lei. Naquele caso, a corte entendeu que os dirigentes não poderiam ser exonerados por discricionariedade do poder Executivo e sem justificativa legal”. O relator do caso foi o ministro Dias Toffoli, que analisa o Mandato de Segurança impetrado por Ricardo Melo contra sua exoneração no dia 17 de maio. Ainda na ação, o FNDC argumenta que a Constituição Federal estabelece a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, e que para desempenhar seu papel essencial de concretizar a liberdade de expressão e o direito à informação e à comunicação, o sistema público está baseado em duas características fundamentais: autonomia perante o governo (o que o distingue do sistema estatal) e autonomia perante o mercado (que o distingue no sistema privado). Portanto, a exoneração do então diretor-presidente rompe a autonomia do sistema público e trata a EBC, que é empresa pública, como empresa estatal, violando a complementaridade prevista na Constituição. O entendimento do FNDC também encontra respaldo na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e na Unesco, que recomenda que “a duração dos mandatos e prazos para demissão de dirigentes do sistema público de radiodifusão devem ser determinados de modo a não deixá-los à mercê de mudanças de governo ou de mudanças de humor dos políticos”. A Unesco deixa claro que os motivos para demitir um membro...
Temer e a ponte para o passado
03/05/2016
  A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas. Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras para a previdência, estabelecendo que 65 anos seria a idade para a aposentadoria. Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. É comum, nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, que se comece a trabalhar muito jovem. Enquanto isso, os filhos da elite estudam até mais tarde e a vida profissional é iniciada quase aos 30 anos. Assim sendo, pobres trabalhariam por muito mais tempo do que os ricos, antes de se aposentarem. Sem a indexação, os valores da aposentadoria não seguirão mais os reajustes do mínimo, quebrando a regra atual de aumento automático. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados, principalmente os que ganham até um salário mínimo, estará comprometida. A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT. De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema. Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe...

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