20/06/2017
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. “Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz. Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou. Veja como votaram os senadores: Ângela Portela (PDT) – Não Humberto Costa (PT) – Não Paulo Paim (PT) – Não Paulo Rocha (PT) – Não Regina Sousa (PT) – Não Eduardo Amorim (PSDB) – Não Hélio José (PMDB) – Não Lídice da Mata (PSB) – Não Randolfe Rodrigues (REDE) – Não Otto Alencar (PSD) – Não Waldermir Moka (PMDB) – Sim Elmano Férrer (PMDB) – Sim Airton Sandoval (PMDB) – Sim Cidinho Santos (PR) – Sim Vicentinho Alves (PR) – Sim Dalirio Beber (PSDB) – Sim Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim Ana Amélia (PP) – Sim Fonte: Carta...
23/05/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168. Esse é o pior tipo... 19/04/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1]. Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente...
10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão! ...
17/03/2017
Está dando certo! Depois do lindo ato realizado no dia 15 de março em mais de 20 cidades catarinenses, os setores conservadores de Santa Catarina começam a colocar suas garras para fora. O colunista do jornal Diário Catarinense, Moacir Pereira, conhecido no movimento sindical pelo ódio que ele tem aos trabalhadores e suas organizações, destila o seu ranço e seu atrelamento ao governo Temer, na coluna do dia 16 de março. Sem explicar aos leitores do jornal que a Reforma da Previdência vai fazê-los trabalhar até morrer, – pois jogará homens e mulheres, aposentados especiais ou não ao mesmo limite de 65 anos e ainda exigir 49 anos de contribuição à previdência – ele só pensa em falar mal dos que lutam contra esse grande retrocesso. O colunista, boca alugada dos governos de direita, um dos únicos que vê algo positivo no desastre do governo Temer, não fala se quer do impacto nas vendas dos pequenos comerciantes, – que ele diz defender – caso essa reforma da previdência seja aprovada. Nos espanta um colunista escrever que se preocupa com a receita pública e seu nome estar na lista dos 700 maiores devedores de imposto na capital catarinense. O colunista deveria pagar o que deve ao invés de ficar distorcendo a realidade e falando mal dos trabalhadores! Se Moacir Pereira tem a sua renda garantida através da sua coluna que está a serviço dos opressores e dos grandes políticos do estado que compactuam com seu jogo sujo, ou tem contrato com órgãos públicos para proferir palestras pelo estado. Ele que deixe que os trabalhadores e trabalhadoras lutem pelos seus direitos e por uma vida digna! Não será um colunista que vai nos intimidar! A nossa história de resistência é muito mais forte do que o cordão umbilical que une Moacir Pereira com os coronéis da política catarinense. O povo trabalhador não vai trabalhar até morrer, estamos lutando pra isso e cobrando dos deputados o voto contrário. Mas se essa reforma da previdência for aprovada, vamos denunciar aos quatro cantos quem são os cúmplices da retirada de direitos. E nesse balaio vai estar o nome dos deputados e senadores que nos traírem e um destaque para o colunista Moacir Pereira, cúmplice das reformas do Temer. A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina reconhece todas as entidades sindicais e movimentos que se uniram para a construção do dia 15 de março. Depois do dia 15 e da coluna do Moacir Pereira no dia seguinte, confirmamos que estamos no caminho certo. Irritando os que querem nos calar e mostrando ao povo que com a união da classe trabalhadora, vamos barrar a retirada de direitos proposto por Temer e defendido pelo Moacir...
