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Aprovado na Assembleia Legislativa o reajuste de 10,5% para o Piso Salarial catarinense
17/02/2022
Índice negociado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi apresentado através de Projeto de Lei do Executivo e tramitou em dois dias na ALESC   Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 16/02, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajuste o Piso Salarial Catarinense em 10,5% a partir de janeiro de 2022. O trâmite do PL, de autoria do Poder Executivo, ocorreu em dois dias: na terça, 15/02, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade e, na manhã de quarta, 16/02, a Comissões de Finanças e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria, também aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira, o projeto seguiu para votação no Plenário realizado à tarde, onde foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria (com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação). O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira fez uma avaliação sobre o processo na ALESC: “Este é o 11º ano de negociação para o reajuste do Piso, um processo que implica em ampla mobilização de entidades de todo o estado, tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, um processo único de construção do reajuste do Piso no país e, lamentavelmente, ainda há deputados que não sabem a importância desse projeto e não conhecem a realidade. Nós, do movimento sindical, estivemos presentes na Assembleia e ficamos muito preocupados com a ausência de boa parte dos deputados, que não se fizeram presentes para confirmar este importante projeto, que têm como salário o piso mínimo. É importante lembrarmos que, caso não aprovado o piso salarial, o que vigora é o salário mínimo nacional, que fica entre 17% e 34% menor do que os valores negociados para as 4 faixas do Piso Salarial Estadual”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região, Moacir Effting, classificou como falta de sensibilidade o fato de pouco mais de 50% dos deputados terem participado da sessão de votação do Piso. Também o dirigente da UGT e Sinttel-SC, Sérgio Diniz, apontou que o movimento sindical precisa reagir e denunciar os deputados que demonstraram um descaso absurdo numa pauta tão importante e que beneficia direta ou indiretamente milhares de trabalhadores catarinenses. Com o Projeto aprovado pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Carlos Moisés e posterior publicação no Diário Oficial, quando passa a ser oficial. A orientação para as empresas e escritórios de contabilidade é de que as folhas de pagamento do mês de fevereiro já contemplem o reajuste de acordo com cada faixa, além do pagamento retroativo ao mês de...
Minuta de Acordo com reajuste de 10,5% para o Piso Salarial foi entregue ao governador
26/01/2022
O resultado da negociação agora será transformado em Projeto de Lei a ser apresentado pelo Executivo à Assembleia Legislativa Foi entregue na tarde desta quarta-feira (26/01) ao governador do estado, Carlos Moisés da Silva, a minuta do Acordo firmado entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários para o reajuste de 10,5% no Piso Salarial Estadual em 2022. Participaram da audiência representantes das Centrais Sindicais, Federações de Trabalhadores e DIEESE-SC e os representantes do setor empresarial. A exemplo dos anos anteriores, o coordenador sindical do DIEESE-SC e diretor da FECESC Ivo Castanheira solicitou ao governador que ele encaminhe o Projeto de Lei solicitando aos deputados que não façam nenhuma emenda e que respeitem o resultado da negociação entre as partes. “Pedimos também que seja encaminhado com urgência, tendo em vista que muitas empresas e escritórios de contabilidade já buscam informações de quando serão formalizados os novos valores do Piso”, disse Castanheira. Ele lembrou que, como o pagamento deve ser retroativo à 1º de janeiro de 2022, quanto antes o reajuste for incorporado ao salário dos trabalhadores que ganham o Piso, melhor. Carlos Moisés reafirmou a importância da negociação do Piso para o estado e disse que a Casa Civil deverá acompanhar a tramitação do PL na casa Legislativa, para que ela ocorra dentro do menor prazo possível. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembrou ainda que “Dos cinco estados brasileiros que têm piso regional, Santa Catarina é o único que consegue fazer a negociação entre as partes envolvidas, que se reúnem, discutem e chegam a um consenso.” A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de que este ano o reajuste do Piso esteja formalizado em Lei ainda no mês de fevereiro. A negociação definiu para as quatro faixas do Piso salarial Estadual em Santa Catarina, em 2022, os seguintes valores: • Faixa 1: R$ 1.416,00 • Faixa 2: R$ 1.468,00 • Faixa 3: R$ 1.551,00 • Faixa 4: R$ 1.621,00 Fonte: Assessoria da FECESC, com informações da FIESC | Fotos: Filipe Scotti/FIESC....
Definido reajuste médio de 10,5% para o Piso Estadual em 2022
12/01/2022
Fechado o acordo na segunda rodada de negociação, assinatura da Minuta de Acordo ficou marcada para esta quinta-feira, 13/01     A segunda rodada de negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários catarinenses, realizada nesta terça, 12/01, terminou em acordo para o reajuste das 4 faixas do Piso Salarial Estadual em 10,5% em média. Os valores ficaram assim estabelecidos: 1ª faixa R$ 1.416,00; 2ª faixa R$ 1.468,00; 3ª faixa R$ 1.551,00 e; 4ª faixa R$ 1.621,00. A assinatura da Minuta de Acordo será oficializada amanhã, 13/01, às 11h, na sede da FIESC em Florianópolis. Este é o segundo ano que o acordo fecha já na segunda rodada de negociação. O coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC, Ivo Castanheira, acredita que este é um sinal de amadurecimento entre os negociadores. “Estamos no 12º ano de negociação para atualizar os valores do Piso. Nestes anos todos, nosso objetivo sempre foi a valorização, com ganho real para os trabalhadores. Este ano não foi diferente, garantimos a reposição com base no INPC e mais aumento real, apesar de termos ficado aquém do nosso desejado. Foi o acordo possível e agora é garantirmos celeridade junto ao governo do estado e à Assembleia Legislativa”, afirmou Castanheira. Todos os anos, após o acordo firmado entre trabalhadores e empresários, a minuta é entregue ao governador do estado, que encaminha um Projeto de Lei à ALESC, onde o trâmite passa por três Comissões legislativas e é votado em Plenário....
Realizada primeira rodada de negociações para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2022
14/12/2021
Com participação numerosa de representantes dos trabalhadores e também do setor empresarial, a primeira rodada de negociação não contou com contraproposta apresentada à mesa. Esta primeira reunião, como normalmente ocorre quando o processo negocial se inicia, serviu para que os dois lados apresentassem sua visão da conjuntura e o porquê de defenderem maior ou menor reajuste no Piso Salarial. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, que coordena as negociações do lado dos trabalhadores, assinalou que o Piso em Santa Catarina tem valores abaixo do praticado no Paraná e até mesmo do Rio Grande do Sul, onde está congelado há dois anos. A reivindicação dos trabalhadores para reajuste em 2022 é de 100% do INPC acumulado em 2021 (o índice será divulgado no início de janeiro de 2022), mais 5% de aumento real. O supervisor técnico do DIEESE José Álvaro Cardoso assinalou que o Piso, atualmente, não apresenta uma diferença muito grande em relação ao Salário Mínimo nacional, sendo que a faixa menor apresenta valores 16% maiores que este. Ele lembrou, também, que o salário mínimo ideal para a população brasileira, divulgado pelo Dieese esta semana, é de R$ 5.969,17 – o cálculo considera a remuneração mínima para uma família com dois adultos e duas crianças.  Para o economista, não existe outra saída para nosso estado e para o Brasil que não seja ampliar o mercado interno: “Esta mesa não vai resolver sozinha essa situação, mas cabe a nós definirmos uma política de valorização do Piso que fará, sim, a sua parte”, afirmou. A segunda rodada ficou marcada para o dia 12 de janeiro, às 13h30, na sede da Fiesc. A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de uma contraproposta patronal com aumento real. “Este é o décimo segundo ano em que negociamos o reajuste para o Piso e, desde sempre, nosso objetivo é recuperação de perdas e ganho real, não abriremos mão disso”, declarou Ivo castanheira, que representa o Dieese nas negociações e, também, a Federação dos Comerciários –...
Gaúchos vêm a Santa Catarina conhecer a experiência de negociação para reajuste do Piso Salarial Estadual
08/12/2021
  Uma comissão gaúcha, capitaneada pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), esteve em Florianópolis nesta quarta-feira, 8/12, para conhecer a experiência catarinense na negociação do Piso Salarial Estadual. O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc, Ivo Castanheira, dirigentes de Centrais Sindicais e Federações de trabalhadores catarinenses receberam os visitantes e estiveram com eles na sede da Fiesc, no Itacorubi, para contar como se dá a experiência única de negociação que ocorre em nosso estado. Com o deputado Mainardi vieram o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, e a secretária de Formação da CUT-RS e presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), Maria Helena de Oliveira. O Piso Salarial regional do Rio Grande do Sul está congelado há três anos e a Assembleia Legislativa de lá instituiu uma Subcomissão para tratar especificamente do assunto. O deputado Mainardi é o relator desta Subcomissão e programou viagem para conhecer a experiência de Santa Catarina e do Paraná, onde estará no dia 9/12. “Viemos aqui para ouvir vocês e aprender com a experiência de vocês” afirmou. “Queremos entender como se dá a construção de parâmetros para chegar a um acordo?”, questionou Mainardi e ouviu do supervisor técnico do Dieese-SC, José Álvaro Cardoso, que é um processo de correlação de forças. De acordo com o economista, o piso catarinense estás longe do ideal e muito abaixo do Salário Mínimo necessário calculado pelo Dieese: “Nós não nos iludimos, sabemos que os valores do Piso Salarial Estadual servem para repor a capacidade do trabalhador de comprar comida”, assinalou. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira ressaltou o fato do Piso regional catarinense não impactar somente no ganho dos milhares de trabalhadores das categorias que recebem salários mais baixos. “O Piso Salarial Estadual se tornou uma referência nas negociações das categorias que possuem negociação própria e ele é respeitado em todo o estado, a cada janeiro, quando estamos encaminhando ou fechando as negociações, é grande a demanda dos escritórios de contabilidade e empresas que querem saber o valor do reajuste naquele ano, para aplicá-lo”, lembrou. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro foram os dois primeiros estados brasileiros a implementarem o Piso Salarial regional, em 2001. O Paraná instituiu seu Piso em 2006 e no ano seguinte foi a vez do estado de São Paulo. Santa Catarina foi o último dos cinco estados brasileiros que têm Piso a instituir o seu, através da Lei Complementar Lei Complementar nº 459, de 2009, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2010. Das cinco experiências, a catarinense é a única que prevê mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e onde o governo só entra depois...

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