28/02/2022
Por: Ivo Castanheira – Coordenador Sindical, em nome da Diretoria do DIEESE em Santa Catarina No dia 16/02 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajustou os Pisos Salariais de Santa Catarina em 10,5% a partir de janeiro último. O trâmite do PL é bastante complexo: passou por três comissões, a de Constituição e Justiça, a de Finanças, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foi um processo difícil, acompanhado o tempo todo pelos representantes das centrais sindicais e do DIEESE. A aprovação, em dois turnos, ocorreu com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação. A implantação dos pisos em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2010, é, possivelmente, a mobilização mais significativa da história do movimento sindical catarinense. Existem pisos salarias em apenas cinco estados do Brasil e Santa Catarina é o único estado onde, de fato, ocorre mobilização dos sindicatos todos os anos e uma negociação para valer, de alto nível, entre patrões e empregados. Os governos, nos 12 anos de negociação dos pisos, se limitaram democraticamente a acatar a decisão das partes e encaminhar o projeto para o Poder Legislativo. Quando os pisos foram implantados, há mais de uma década, a conquista dos trabalhadores já era muito importante. Porém, ao longo dos últimos anos, em função da perda de direitos e salários reais da classe trabalhadora brasileira, a conquista dos pisos se tornou ainda mais relevante. Como em Santa Catarina os pisos realmente são praticados, em função da mobilização dos sindicatos, eles evitam que os salários reais sofram quedas muito significativas, como vem ocorrendo nos últimos anos ao nível do país. Os pisos são fundamentais porque, como os salários em regra são muito baixos no país, os pisos garantem uma renda mínima para a classe, inclusive, um pouco acima do salário-mínimo nacional. Além dos pisos serem um impeditivo de os salários caírem ainda mais, sua negociação logo no início do ano serve como referência para as demais negociações, que se sucedem nas datas bases subsequentes. Os pisos são essenciais também para incrementar o mercado consumidor interno, em função da capilaridade e da abrangência que os mesmos possuem. Por ocasião da implantação dos pisos, em 2010, a avalição do DIEESE foi a de que os mesmos melhoraram a renda de cerca de 1 milhão de catarinenses, parcela expressiva da força de trabalho e da própria população. Nas últimas negociações os pisos se tornaram também uma proteção dos trabalhadores em relação aos aumentos abusivos dos alimentos básicos. O salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE atingiu recentemente a marca dos R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional....
17/11/2020
Durante a entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores, nesta segunda-feira, 16/11, foi marcado o dia 09/12 para a primeira rodada de negociação Pelo 11º ano consecutivo, inicia-se em Santa Catarina o processo de negociação entre trabalhadores e empresários para estabelecer o reajuste do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de janeiro de 2021. A pauta dos trabalhadores foi entregue nesta segunda-feira, na sede da FIESC, e a primeira rodada de negociação ficou marcada para o dia 9 de dezembro, às 13h30. Representaram os trabalhadores o coordenador do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o diretor da CUT Rogério Manoel Correa, o presidente da Federação dos Gráficos Moacir José Effting e a diretora da Federação dos Trabalhadores de Serviços de Saúde Tatiane de Castro. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, o diretor institucional e jurídico Carlos José Kurtz e a advogada Maria Antônia Amboni representaram o setor empresarial. A pauta entregue pelos trabalhadores solicita equiparação dos valores do Piso em Santa Catarina aos praticados no Paraná. “O piso do estado vizinho é nossa referência para iniciarmos as negociações, pois acreditamos que um estado forte economicamente, como é Santa Catarina, pode chegar a este valor nos salários”, afirmou Castanheira. Para o presidente da FIESC, são números difíceis de serem atingidos, principalmente num cenário de incertezas diante da pandemia. O enfrentamento da pandemia foi assunto presente na reunião, inclusive diante da necessidade de alterar o formato das rodadas de negociação que se realizaram nos anos anteriores, sempre com a presença de vários representantes tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os dois lados concordaram que é imprescindível respeitar os protocolos e não colocar em risco as pessoas que comparecerem para negociar. Ainda assim, definiram que a melhor forma será manter os encontros presenciais, com número reduzido de pessoas, em ambiente arejado, com uso de máscaras e mantendo distâncias. Doze anos de história Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem uma legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção ou acordo, que são as de salário mais baixo. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira. O Piso Salarial foi criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, para vigorar em 2000, e prevê em seu Art. 2º, parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores”, o que estabeleceu a negociação anual cujo processo...
12/11/2020
Proposta para os novos valores, a partir de 1º de janeiro, foi aprovada durante reunião virtual bastante representativa Dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, além do Dieese, realizaram a primeira reunião na manhã de hoje (11), para debater e aprovar a proposta de reajuste das quatro faixas do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. A reivindicação, novamente, é pela equiparação dos valores aos praticados no estado do Paraná. A reunião foi realizada de maneira virtual, em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, representantes de 36 entidades estiveram presentes à reunião, coordenada pelo diretor sindical do Dieese e da Fecesc, Ivo Castanheira. As dificuldades para negociação salarial em tempos de pandemia, inclusive até mesmo para a manutenção financeira das entidades sindicais, devido à contrarreforma trabalhista de 2017, foram relatadas por todos os dirigentes durante o encontro. Mas o consenso de resistir, persistir e novamente mobilizar todo o movimento sindical catarinense para a renovação do Piso Salarial Estadual em 2021, que tornou-se referência para o conjunto de categorias de trabalhadores no estado. Pela proposta aprovada na reunião e que será entregue aos patrões da Fiesc, nos próximos dias, o Piso teria os seguintes valores: Faixa 1 – dos atuais R$ 1.215,00 para R$ 1.383,80 Faixa 2 – de R$ 1.260,00 para R$ 1.436,70 Faixa 3 – de R$ 1.331,00 para R$ 1.487,20 Faixa 4 – de R$ 1.391,00 para R$...
19/02/2020
Com 30 votos a favor e dois contra, foi aprovado o projeto de Lei que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em média 4,97%, aumento válido a partir de 1º de janeiro de 2020. Agora, a Lei deve ser sancionada pelo governador do estado. Este é o décimo ano em que se realiza a negociação entre trabalhadores e empresários para definir qual o reajuste a ser aplicado sobre os valores, caso único entre os cinco estados brasileiros que possuem o Piso regional. A negociação iniciou com a entrega da pauta dos trabalhadores no dia 19 de novembro de 2019. Depois, quatro rodadas de negociação foram realizadas, entre dezembro e janeiro, para chegarem a um acordo no dia 30/01. Na sequência, conforme prevê a Lei nº 459, de 30/10/2009, que criou o Piso, a pauta do acordo foi entregue ao governador para ser transformado em Projeto de Lei do Executivo. O governador Carlos Moisés recebeu os representantes das Centrais Sindicais e Federação dos Trabalhadores e também os representantes dos empresários, no dia 06/02 e logo na semana seguinte encaminhou o PL à Assembleia Legislativa. A partir disso iniciou a fase do trâmite Legislativo, e mais uma vez os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações foram conversar com os deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação dessa Lei, que atinge de forma direta e indireta, cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Desta forma, o PL entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 18/02, onde foi aprovado por unanimidade, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação no dia de hoje, 19/02, onde foi aprovado com um voto contrário e na mesma manhã seguiu para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde recebeu aprovação unânime. Cumprindo a tramitação Legislativa, o PL seguiu para cotação em Plenário na tarde desta quarta-feira, onde recebeu 30 votos a favor e 2 contrários, sendo aprovado. Agora, volta às mãos do governador Carlos Moisés para sanção. Estando num período que antecede o Carnaval e próximo ao final do mês, a orientação do coordenador do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira é de que as empresas efetuem o pagamento dos valores retroativos aos trabalhadores que recebem o Piso: “Reajustes salariais significam mais dinheiro circulando e fortalecendo nossa economia”, lembrou. Veja como ficaram os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2020, nas quatro faixas:...
22/01/2020
Representantes dos trabalhadores e dos empresários não chegaram a um acordo e definição do reajuste do Piso Salarial Estadual fica para o dia 30 de janeiro Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, foi realizada a terceira rodada de negociação visando a definição do índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2020. Mesmo com diversas contrapropostas apresentadas na mesa, os dois lados chegaram a um impasse e optaram por marcar uma nova rodada para o dia 30 de janeiro. A contraproposta patronal não apresentou ganho real, somente recuperação da inflação. O coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que coordena as negociações pelo lado dos trabalhadores, lembrou que nos nove anos anteriores, nunca se negociou um índice sem ganho real. “Vamos realizar tantas rodadas quanto forem necessárias, mas para que o acordo seja fechado os empresários precisam valorizar o Piso catarinense”, observou Castanheira. Cerca de 60 dirigentes acompanharam a negociação na parte da tarde e/ou participaram, pela manhã, da reunião de preparação na sede da Fecesc, quando lembraram os dez anos de negociação para reajuste do Piso. Conquistado em 2009, o Piso Salarial resultou de ampla campanha colhendo assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa popular. Aprovada a Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso entrou em vigor em janeiro de 2010 e desde então se realiza, anualmente, a negociação para definir seu índice de reajuste (conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único da Lei). O piso beneficia os trabalhadores das categorias que não possuem Convenção, os trabalhadores rurais e domésticos, além de ser considerada importante como parâmetro para as negociações salariais de muitas categorias. Outro aspecto apontado pelos dirigentes é a experiência única de negociação entre trabalhadores e empresários que ocorre somente em Santa Catarina. “O Piso Estadual é, ainda, a negociação que reúne pelo 10º ano todas as centrais sindicais que atuam no estado, uma das poucas pautas que unificam todo o movimento dos trabalhadores”, lembrou o dirigente da UGT Sérgio Diniz. ...
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