08/08/2019
Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria A pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Agora, restará aos senadores aprovarem, ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). No Senado, a PEC tem de ser votada mais duas vezes. A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora. O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários. Pensão por morte Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito. A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor. Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver. E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo. Aposentadoria por invalidez Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele. A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher. Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional. Aposentadoria especial Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem...
06/08/2019
Arsenal repete fórmula da impopularidade e traz reformas da Previdência e tributária, além de pacote anticrime Com o retorno dos trabalhos legislativos em Brasília nesta semana, o Congresso Nacional deve colocar em pauta, durante o semestre, um arsenal de medidas que tendem a protagonizar o jogo político e mobilizar com mais força deputados de oposição e entidades do campo popular. Mais uma vez, a locomotiva deverá a ser a pauta econômica, que mantém sob os holofotes, neste primeiro momento, a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que instaura a medida, tem previsão de ser votada em segundo turno no plenário da Câmara nesta semana e, caso seja aprovada, seguirá para uma avaliação no Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos distintos. Cereja do bolo da cartilha neoliberal do governo Bolsonaro, a pauta deverá dividir as atenções com a reforma tributária, uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em um aceno a diferentes grupos de interesse, como é o caso do grande empresariado e do agronegócio, o mandatário deve acelerar a medida. Pelo menos três propostas com esse teor podem constar nesse debate – uma tramita na Câmara, outra no Senado e uma terceira deverá ser apresentada pelo próprio governo. De modo geral, as duas que já estão em andamento propõem medidas de desburocratização e unificação de impostos. Elas não tocam, por exemplo, na redução de tributação para o consumo e no aumento progressivo da taxação sobre renda e patrimônio, como defendem especialistas e entidades da sociedade civil que pedem uma reforma tributária solidária. Diante do contexto de avanço conservador e neoliberal, a tendência é que a reforma encampada por Maia ganhe espaço neste segundo semestre, mobilizando adeptos e opositores em torno desse tabuleiro de forças. “Há uma perspectiva de turbinar essa pauta econômica. O Congresso é, majoritariamente, composto por um grupo liberal que tem essas características, então, eles vão tentar viabilizar essas pautas. Você vê que deputados novos que têm uma expressão na Casa, como Kim Kitaguiri (DEM-SP) e o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), têm essa características, entre outros que estão mais ou menos nessa linha e que estão mais próximos ao ministro Guedes”, aponta André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo tem dito o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), outras medidas deverão compor a pauta. É o caso da tentativa de garantir independência ao Banco Central, da alteração de normas trabalhistas e do Projeto de Lei (PL) 3261/2019, estes últimos bastante impopulares. Aprovado em junho pelo plenário do Senado após uma tramitação-relâmpago, o PL 3261 altera o marco legal do saneamento básico e viabiliza...
06/08/2019
Votação em segundo turno na Câmara será realizada nesta semana. Texto segue para o Senado, onde oposição e governistas almejam mudanças no projeto Depois de um recesso de 20 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (6), em meio a disputa entre governistas e oposicionistas para votação da “reforma” da Previdência. Na Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser votado em segundo turno, partidos da oposição pretendem apresentar nove destaques supressivos a que têm direito – que retiram trechos do teor do projeto aprovado em julho – e fazer obstruções, de forma a adiar a votação da matéria. A oposição também conta, para ampliar essa estratégia, com a inclusão na pauta de 11 medidas provisórias (MPs) que estão em vias de perder a validade e que, portanto, precisam ser votadas logo. Por sua vez, no Senado, cresce entre os parlamentares que aguardam a chegada da proposta após essa votação de segundo turno na Câmara um movimento para mudar o texto da reforma em vários pontos. Isso, tanto por parte dos oposicionistas como também por partidos que apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018, mas mantêm certa independência do governo. Caso as mudanças sejam feitas pelo Senado, o regimento obriga o retorno da matéria à Câmara, para novo período de tramitação e nova votação – tudo o que o Executivo quer evitar que aconteça. Em muitas bancadas partidárias já é dito desde a última sexta-feira (2) que o trabalho da base governista junto aos senadores, daqui por diante, precisará se concentrar no sentido de garantir um retorno célere da proposta à Câmara para evitar muita morosidade legislativa, porque a mudança é dada como certa. “Não tem mais como impedir que os senadores alterem o texto”, afirmou um deputado do PSD. Outro aspecto que mostra insegurança por parte de parlamentares da base de sustentação do governo é a estratégia que começou a ser adotada na última sexta-feira (2) e durante conversas neste final de semana, no sentido de que algumas mudanças a serem aventadas pelos senadores possam ser feitas numa proposta paralela. Essa alternativa, segundo parlamentares do PSL e do PSD, poderia evitar atrasos. “Ficam falando isso, mas o jogo já foi definido durante a votação no segundo turno”, desconversou o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), dando a entender que são poucas as preocupações dos governistas. Falas de Bolsonaro A oposição, por sua vez, tem muitos discursos a fazer no plenário e pedidos a serem protocolados antes da votação da reforma acontecer, depois do desgaste das declarações ácidas do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos assuntos, feitas nos últimos dias. Em relação a um dos casos mais polêmicos, referente à troca feita por Bolsonaro de integrantes da...
05/08/2019
A reforma da Previdência só manteve na Constituição a idade mínima para a aposentadoria. Saíram itens como a definição do tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício tanto do RPPS quanto do RGPS A insegurança bate a porta dos trabalhadores e das trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público da União, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, oficialmente chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº006/2019. No primeiro turno da votação, os deputados mantiveram na Constituição apenas a obrigatoriedade de idade mínima para concessão da aposentadoria. Como eles tiraram da Carta Magna os critérios que definem o cálculo do valor do benefício e o tempo mínimo de contribuição, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os que vierem podem reduzir ainda mais os valores dos benefícios e aumentar o tempo de contribuição. Se a reforma for aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, esses critérios serão definidos por leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas rapidamente porque precisam apenas de maioria simples – 257 votos dos deputados federais, em dois turnos de votação; e 41 dos senadores em apenas um turno. Já uma PEC necessita de 308 votos – 3/5 do total dos 513 deputados, e de 41 votos dos 81 senadores, em dois turnos – para ser aprovada. Assalto ao bolso do trabalhador As leis complementares podem alterar os valores dos benefícios previdenciários e o tempo de contribuição dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos servidores da União, segurados pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Com isso, apesar da idade mínima ter sido mantida como regra Constitucional, o trabalhador poderá se aposentar com muito mais idade porque vai ter de contribuir por mais tempo, e para conseguir o valor integral, poderá ter de trabalhar por mais de 40 anos. E mais, apesar dos deputados já terem definido nova regra de cálculo que reduz o valor da aposentadoria, uma lei complementar pode reduzir ainda mais. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e 85% dos seus maiores salários. Com a reforma, a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16º ano para as mulheres e 21º para os homens. A lei complementar pode baixar a média para 50%, por exemplo. Além disso, os governos poderão alterar regras de carência e até os valores da pensão por morte, sempre prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras pelo que estamos vendo até agora. Para a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção CUT), Adriana Marcolino, o que está ruim no texto da reforma até...
30/07/2019
Coleta de assinaturas para pressionar deputados continua. Trabalhadores realizarão ato no dia 13 de agosto A “reforma” da Previdência deve ser votada em segundo turno em 6 de agosto, na Câmara dos Deputados. Entretanto, centrais sindicais programam uma série de atos pelo país para continuar pressionando parlamentares a barrarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Nesta segunda-feira (29), um abaixo-assinado contra a proposta foi colocado à disposição na Rua 15 de Novembro, no centro de São Paulo. Muitas pessoas que passavam viram a ação e assinaram o documento, como explica o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo André Camarozano. “Todas as regionais do nosso sindicato, desde a semana passada, já acumularam cerca de nove mil assinaturas. Com elas, vamos pressionar os parlamentares contra essa reforma, porque a a população é contrária e essa é uma forma de pressionar os deputados”, afirmou à repórter Daiane Ponte, da TVT. Centenas de pessoas deixaram sua assinatura. Os trabalhadores lembram que o déficit na Previdência não é culpa da população e criticam os privilégios dos empresários. “Não são os aposentados que estão falindo o Brasil, tem muitas empresas grandes que não pagam os impostos. Elas que deviam cumprir com a obrigação, não os aposentados”, disse a aposentada Maria dos Santos. “A gente sabe que os rombos que foram feitos na Previdência não fomos nós que fizemos”, acrescenta Moisés Leite, também aposentado. O texto-base da reforma, que já foi votado em primeiro turno em plenário da Câmara, apresenta diversos aspectos que podem prejudicar a vida dos trabalhadores. Para o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, muitos direitos ainda estão em risco. “Têm questões que precisamos derrotar para que o trabalhador não tenha esses prejuízos.” Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, é possível barrar a reforma atuando ao lado de parlamentares. “Eu creio que é muito difícil a gente conseguir modificar os votos do primeiro turno para o segundo. A melhor estratégia será convencermos os senadores, mas para isso é importante a mobilização das centrais sindicais para esse período no mês de agosto”, afirmou. As centrais programam ato para 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência. A manifestação se soma a uma mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no mesmo sentido, que já estava programada. Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: SP...
