22/06/2015
Programa da TV COM Conversas Cruzadas focou o tema Terceirização no dia 10 de abril de 2015. Presidente da Fecesc, Francisco Alano, participou do debate.04/06/2015
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!29/04/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Os empresários brasileiros e a grande mídia do país vêm constantemente tentando desqualificar como “emocional e ideológica” a posição dos trabalhadores contrários ao PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil. Insistem na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirmam também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são suposições sem lastro na realidade e que a medida é boa para toda a sociedade. Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários 26% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. E por fim, um dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. No caso dos bancários, por exemplo, a redução da remuneração é ainda mais gritante, os chamados correspondentes bancários, alocados de maneira terceirizada, recebem menos de um terço do salário dos trabalhadores diretos.É preciso ser taxativo: a terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos. Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil. Os empresários afirmam, através de suas entidades de classe – como a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que gastou milhões em uma campanha publicitária veiculada em horário nobre das grandes redes...