Audiência para criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina

Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais se reuniram para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina.

Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais reuniram-se na sexta-feira (20) para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina e propor ações para fortalecer a prevenção e o combate à tortura no Estado. A reunião foi realizada no setor administrativo do Ministério Público (MPSC), no centro de Florianópolis. Durante o debate um relatório de inspeção dos presídios catarinenses foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Jádel da Silva Jr.
Conforme os dados relatados, Santa Catarina possui atualmente 48 unidades prisionais que oferecem no total 12.112 vagas, mas abrigam 4.755 presos além da capacidade permitida. “Precisamos traçar estratégias baseadas nesses números, e que possam servir para nortear as ações de todos os órgãos institucionais”, ressaltou Jádel. O relatório também mostra que as situações mais críticas estão em Blumenau, com 451 vagas para 906 presos, e em Itajaí com 1.834 vagas, com 546 presos além da capacidade.
Além de abordar as causas e consequências do déficit no sistema prisional, as autoridades discutiram as medidas para o enfrentamento e prevenção de torturas, por meio da Lei n° 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O debate foi baseado na minuta do projeto de lei para criação de um Comitê e Mecanismo de prevenção e combate à tortura em Santa Catarina, já que o estado ainda não possui o Sistema em funcionamento. “Para cumprir a Lei, é necessário que o Governo do Estado assuma o compromisso e seu papel de ser o grande promotor para a implementação do Comitê, pois ele será um grande receptor de denúncias e articulador para fortalecer a prevenção e o combate à tortura”, enfatizou a presidente do CRP-12, Jaira Rodrigues.
O juiz -corregedor do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Takaschima, fez uso da palavra para reforçar as ações da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, formada por diversas entidades catarinenses. Esse Grupo tem realizado diversas atividades na tentativa de problematizar o poder público sobre a importância da criação do Comitê. A ação mais recente foi o II Seminário Por Uma Santa Catarina Sem Torturas: Desafios e Perspectivas, em que os órgãos públicos se comprometeram em viabilizar os dispositivos previstos em Lei.
Participaram também da audiência, a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, Yara Hornk, a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese; o assistente da Secretaria de Estado a Segurança Pública, Márcio Fortkamp; a promotora de justiça do MPSC, Sônia Piardi; o integrante da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Alexandre Neuber; a gerente de Gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social; Ivone Maria Perassa; o representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Rafael Fachini; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da ALESC, Marcelo Salomon.
Fonte: por Josiane Manoel / CRP-12