28 de Abril, trabalho decente e terceirização

Por Junéia Martins Batista, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. No dia 28 de Abril o movimento sindical em diversas partes do mundo rende homenagem a “Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho”. No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador. Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”. O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo. Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade. Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica. Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito...

Educação pública de qualidade: um direito de todos nós e um dever do Estado

Por Valmor João Umbelino, Assessor CUT SC Não há profissão que não dependa da educação escolar. Infelizmente, essa verdade parece não ser entendida pela maioria dos governantes. No estado de SC, além da falta de escolas ou boa parte delas funcionando em péssimas instalações, a qualidade da educação pública estadual é agravada com medidas de desestímulo aos profissionais responsáveis pela formação escolar de nossos filhos/as. Além de grande parte serem contratados pelo período de, no máximo, um ano (os ACTs), não há um plano de carreira que incentive estes profissionais dedicarem-se como gostariam e deveriam, investindo na sua formação profissional de forma permanente, com cursos de especializações. É impossível pensarmos em qualidade de educação sem que seja assegurado aos profissionais um plano de carreira que os incentive e lhes dê segurança de que a dedicação exclusiva à atividade e o investimento que precisam fazer em especializações, em formação permanente, será reconhecida pelo Estado, a quem cabe o dever de assegurar aos contribuintes, de forma especial a nós, trabalhadores/as, educação pública gratuita e de qualidade. No início deste ano, o SINTE retomou as tentativas de negociação com o Governo Colombo, a fim de resolver alguns dos problemas da educação. No meio do processo de negociação, Colombo resolve mandar para a ALESC a Medida Provisória 198 – sobre os ACTs (admitidos em caráter temporário, praticamente e metade dos professores que atuam em sala de aula). Não restou aos professores/as outra coisa senão deflagrar a greve. Tentaram, durante quase 20 dias, para que o governo retirasse MP 198 da ALESC, mas ele não atendeu. Só retirou depois de a categoria já estar em greve, a pedido dos deputados da sua base aliada, devido a pressão dos professos que ocuparam a AESC. Pais e mães, como o governo Colombo não abre mão de suas propostas, na tarde do dia 15 de abril, em Florianópolis, mais de três mil professores/as reunidos/as em assembleia decidiram manter a greve.  Contamos com o envolvimento de todas a comunidade escolar: professores/as, pais/mães e alunos/as nessa luta, para que a greve tenha a menor duração de tempo possível, evitando maiores prejuízos à formação escolar de nossas crianças, adolescentes e jovens. Trabalhadores/as, essa luta é de todos nós. A força da classe trabalhadora está na consciência de seus direitos e determinação na sua organização e...

No mundo de mentiras e fantasias da mídia, o PL 4330 seria bom

Por Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT Os grandes meios de comunicação estão fazendo um grande esforço para dizer à população que o Projeto de Lei 4330 é uma coisa boa para os trabalhadores. Para tentar passar essa falsa ideia para as pessoas, entrevistaram os já famosos especialistas de sempre. Repararam que são quase sempre os mesmos? Raramente há entrevistas com pesquisadores de centros acadêmicos e institutos de origem ou ideologia trabalhistas, como o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) ou o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp. O 4330, aprovado pela maioria dos deputados, não é bom para os trabalhadores. Nem mesmo para os que já são terceirizados. Não se deixe enganar pela mídia tradicional, que é composta por grandes empresas e, por causa disso, quer a aprovação desse projeto de lei. É fácil entender porque o 4330 é ruim para nós, trabalhadores. O projeto, se seguir adiante, vai liberar a terceirização para todas as funções em todos os departamentos e seções das empresas de qualquer ramo de atividade. E terceirizar é bem mais barato para as empresas, como todos sabem por experiência própria ou pela história de algum familiar ou amigo. Se terceirizar é mais barato, qual razão teriam as empresas para manter seus trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, gastando mais? As empresas querem sempre ganhar mais e gastar menos, essa é a lógica dos patrões. Então, você que tem carteira assinada, será demitido sim, mais cedo ou mais tarde. Depois de demitido, vai ter de aceitar outro emprego, desta vez terceirizado, com menos salários e menos direitos. Lembre-se que os terceirizados hoje em dia trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos e, geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados. Muitos deles inclusive não têm carteira assinada. Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado… E mesmo quem já é terceirizado vai perder, pois a redução generalizada de salários e direitos vai rebaixar as condições de trabalho de todos. É importante lembrar que sempre que um direito trabalhista é retirado ou suavizado por novas leis ou projetos de governo, a situação dos trabalhadores e trabalhadoras piora. Um exemplo recente e que todos conhecem foi a criação do fator previdenciário pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, o PSDB dizia que o projeto era bom, pois a Previdência teria mais dinheiro e as aposentadorias, no futuro, iriam melhorar. E todos sabem que o resultado hoje é que os brasileiros demoram mais para se aposentar e que o valor...

Terceirização é nefasta para a classe trabalhadora

Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz, advogado Trabalhista e coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS). Estamos presenciando uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e devemos combatê-los com a determinação necessária, principalmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 4330/2004, que radicaliza a terceirização sem limites e numa voracidade gigantesca. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 por decisão unilateral do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e feita sem qualquer negociação com as centrais sindicais e sociedade civil organizada, pretende aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT. As consequências nocivas à organização social vigente serão imediatas, com o aumento da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar rebaixamento de salários e supressão de direitos adquiridos. O trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos menos no emprego, tem jornada superior à jornada normal de trabalho e recebe pelo mesmo serviço que realiza 27% menos, segundo levantamentos das centrais sindicais e Dieese. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre empresas terceirizadas. A estimativa é de que existam cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o que equivale a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em relação ao agente público, o princípio constitucional do concurso público será significativamente afetado, ou até mesmo suprimido em algumas situações, com graves prejuízos aos trabalhadores e sociedade. Haverá, além disso, a pulverização da representatividade sindical, enfraquecendo consideravelmente as categorias organizadas. Com base nesses argumentos, várias centrais sindicais e alguns partidos, como o PT, PC do B e PSOL, que votaram contra o Projeto, juntamente com outras entidades do movimento social, reivindicam a não aprovação pelo Senado do referido Projeto 4.330. Em direitos dos trabalhadores não se mexe, devendo ser esclarecida e conclamada a sociedade a mobilizar-se contra este retrocesso, que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus...

“Terceirização com Responsabilidade”: Retrato da Irresponsabilidade e da Precarização

  O editorial do Diário Catarinense de hoje (15/04), nomeado “Terceirização com Responsabilidade”, é um atestado da total falta de responsabilidade com que o Grupo RBS – maior empresa de mídia do Sul do país –, os demais conglomerados de mídia e seus colegas empresários vêm tratando este tema tão importante para a sociedade brasileira: o PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.     No editorial, o jornal tenta desqualificar, taxando de “emocional” o ponto de vista dos trabalhadores e de seus representantes, insistindo na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirma também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são “suposições sem lastro na realidade” e que a medida é boa para toda a sociedade.     Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego – 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. A terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.     Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal, após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para se sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal, publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil.     Em resumo, o editorial do jornal revela a posição clara do Grupo RBS, uma empresa da comunicação. Assume claramente a postura ideológica dos representantes empresariais, que não fornecem dado algum para a discussão, assumindo uma postura completamente especulativa e irresponsável....

Modernização ou precarização, o que está em jogo com a terceirização no Brasil

Por Mauricio Mulinari, economista, técnico do DIEESE na subseção da FECESC. Novamente, mais um ano que se inicia no Congresso Nacional com a retomada do PL 4330, que liberaliza as terceirizações no Brasil. A pressão do financiamento privado de campanha da bancada empresarial, que, segundo o DIAP, hoje conta com 211 parlamentares, novamente se faz valer. Um dos primeiros projetos “pinçados” para ser discutido em plenário da Câmara não à toa é justamente o das terceirizações. A terceirização, apesar de ser tratada por empresários e pela grande mídia como modernização das relações de trabalho, não é nenhuma novidade. Desde os anos 80 e 90, durante o período neoliberal, que ela é colocada em pauta no Brasil. Trata-se basicamente de uma estratégia empresarial para reduzir custos e aumentar lucros, basicamente através do aumento da exploração dos trabalhadores. Novamente, nada menos moderno que esta velha prática dos capitalistas. Infelizmente, hoje, a terceirização das chamadas “atividades-meio” das empresas já ocorre no Brasil, muito em função do avanço neoliberal registrado durante os anos 80 e 90. Serviços de faxina, vigilância, contabilidade, etc, já são terceirizados em larga escala, sendo que o processo só não se aprofundou em função da promulgação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impediu a terceirização das “atividades-fim”, aquelas associadas às atividades essenciais das empresas. Desta forma, é importante entender o que se passa nas relações de trabalho entre os terceirizados já existentes no país. Na comparação entre os trabalhadores terceirizados e os diretos (aqueles não terceirizados), os terceirizados recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média de 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. De posse destes dados, além do fato de que os trabalhadores que passam a ser terceirizados perderem todo o acúmulo de conquistas anteriores realizado pelo movimento sindical, fica evidente a clara precarização das condições de trabalho a que estes trabalhadores estão sujeitos. Se a situação já piorou a partir do avanço neoliberal nos anos 80 e 90, a atuação do movimento sindical durante os anos 2000 barrou a aprovação o PL 4330 desde 2004, ano de sua elaboração pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) – que hoje não se encontra mais no congresso, porém, o lobby empresarial continua forte, ainda mais no atual congresso extremamente conservador. O PL propõe primordialmente, entre outros assuntos, a permissão da terceirização das atividades-fim das empresas, combatendo a Súmula 331 do TST. Com isso, geraria uma liberalização geral da precarização das relações de trabalho no...

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional

Por Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Fonte: Blog do Sakamoto. A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil. – Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso. Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post. Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo neste post. Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque. Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-sim. O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional. “Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à vontade. Mas e quem...

PL 4330, uma tragédia para os trabalhadores

Por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Organização da CUT. A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização””. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais. Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 7 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto. Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas. Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “”Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha””, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada. A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta...

Sobre as manifestações – Amigo trabalhador e amiga trabalhadora

Por Oswaldo Miqueluzzi, advogado, licenciado em História com pós-graduação em História Contemporânea. Ex-vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) – Região Sul. Assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Talvez você esteja realmente preocupado com a corrupção, como todos estamos, e queira realmente uma reforma política, que não deixe as eleições nas mãos das empresas, que não votam mas financiam as campanhas dos candidatos e depois cobram a fatura. Não pode esquecer, também, que a corrupção é uma senhora bem velhinha, presente em todos os lugares em que há dinheiro (no executivo, no legislativo, no judiciário, na empresa, na associação de bairro, no clube de futebol etc.). Os empresários querem um governo que fique do lado deles, que reduza os impostos sem que tenham que reduzir os preços, como fizeram na época da CPMF, que retire os direitos trabalhistas. Eles usam o seu poder econômico, o seu prestígio, a propaganda, o dinheiro, a ameaça de sanções e, acima de tudo, os grandes jornais e as redes de televisão para defender seus interesses. Observe se junto a você não estão na manifestação aqueles que defendem o golpe militar, a homofobia e o racismo, que não suportam as cotas nas universidades, as bolsas de transferência de renda e de incentivo à educação, que não querem os pobres nos aeroportos, os negros nas faculdades e as mulheres de cabeça erguida. Os meios de comunicação, dia a dia, injetam o ódio contra o governo e contra os políticos. Mas, pela primeira vez na História do Brasil, os ricos estão indo para a cadeia. Talvez esse seja o motivo da revolta deles. Há muito tempo querem o poder de volta para que isso não continue acontecendo. Os empresários querem enfraquecer a presidente, colocá-la contra a parede e fazer com que ela atenda aos interesses deles, retirando, inclusive, os direitos dos trabalhadores, especialmente com a terceirização. Ao combate contra a corrupção, vamos juntar forças para lutar contra a sonegação de impostos e a terceirização, que são formas de corrupção. Em vez de fortalecer a luta dos ricos e dos empresários, vamos exigir da presidente e dos políticos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a eliminação do banco de horas da jornada do trabalhador e a ampliação do mercado de trabalho, e o fim do Fator Previdenciário, que tem infernizado a vida daqueles que se aposentam. Agora, que a ameaça do desemprego paira sobre a cabeça dos trabalhadores, vamos exigir do governo e dos políticos a proteção contra a despedida arbitrária, que está garantia na Constituição desde 1988 e nunca foi assegurada aos trabalhadores. Vamos protestar em favor de transporte público, saúde e educação...