28 de Abril, trabalho decente e terceirização
28/04/2015
Por Junéia Martins Batista, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. No dia 28 de Abril o movimento sindical em diversas partes do mundo rende homenagem a “Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho”. No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador. Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”. O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo. Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade. Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica. Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito...