Terceirização é nefasta para a classe trabalhadora

Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz, advogado Trabalhista e coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS). Estamos presenciando uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e devemos combatê-los com a determinação necessária, principalmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 4330/2004, que radicaliza a terceirização sem limites e numa voracidade gigantesca. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 por decisão unilateral do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e feita sem qualquer negociação com as centrais sindicais e sociedade civil organizada, pretende aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT. As consequências nocivas à organização social vigente serão imediatas, com o aumento da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar rebaixamento de salários e supressão de direitos adquiridos. O trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos menos no emprego, tem jornada superior à jornada normal de trabalho e recebe pelo mesmo serviço que realiza 27% menos, segundo levantamentos das centrais sindicais e Dieese. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre empresas terceirizadas. A estimativa é de que existam cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o que equivale a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em relação ao agente público, o princípio constitucional do concurso público será significativamente afetado, ou até mesmo suprimido em algumas situações, com graves prejuízos aos trabalhadores e sociedade. Haverá, além disso, a pulverização da representatividade sindical, enfraquecendo consideravelmente as categorias organizadas. Com base nesses argumentos, várias centrais sindicais e alguns partidos, como o PT, PC do B e PSOL, que votaram contra o Projeto, juntamente com outras entidades do movimento social, reivindicam a não aprovação pelo Senado do referido Projeto 4.330. Em direitos dos trabalhadores não se mexe, devendo ser esclarecida e conclamada a sociedade a mobilizar-se contra este retrocesso, que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus...

“Terceirização com Responsabilidade”: Retrato da Irresponsabilidade e da Precarização

  O editorial do Diário Catarinense de hoje (15/04), nomeado “Terceirização com Responsabilidade”, é um atestado da total falta de responsabilidade com que o Grupo RBS – maior empresa de mídia do Sul do país –, os demais conglomerados de mídia e seus colegas empresários vêm tratando este tema tão importante para a sociedade brasileira: o PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.     No editorial, o jornal tenta desqualificar, taxando de “emocional” o ponto de vista dos trabalhadores e de seus representantes, insistindo na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirma também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são “suposições sem lastro na realidade” e que a medida é boa para toda a sociedade.     Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego – 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. A terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.     Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal, após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para se sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal, publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil.     Em resumo, o editorial do jornal revela a posição clara do Grupo RBS, uma empresa da comunicação. Assume claramente a postura ideológica dos representantes empresariais, que não fornecem dado algum para a discussão, assumindo uma postura completamente especulativa e irresponsável....

Modernização ou precarização, o que está em jogo com a terceirização no Brasil

Por Mauricio Mulinari, economista, técnico do DIEESE na subseção da FECESC. Novamente, mais um ano que se inicia no Congresso Nacional com a retomada do PL 4330, que liberaliza as terceirizações no Brasil. A pressão do financiamento privado de campanha da bancada empresarial, que, segundo o DIAP, hoje conta com 211 parlamentares, novamente se faz valer. Um dos primeiros projetos “pinçados” para ser discutido em plenário da Câmara não à toa é justamente o das terceirizações. A terceirização, apesar de ser tratada por empresários e pela grande mídia como modernização das relações de trabalho, não é nenhuma novidade. Desde os anos 80 e 90, durante o período neoliberal, que ela é colocada em pauta no Brasil. Trata-se basicamente de uma estratégia empresarial para reduzir custos e aumentar lucros, basicamente através do aumento da exploração dos trabalhadores. Novamente, nada menos moderno que esta velha prática dos capitalistas. Infelizmente, hoje, a terceirização das chamadas “atividades-meio” das empresas já ocorre no Brasil, muito em função do avanço neoliberal registrado durante os anos 80 e 90. Serviços de faxina, vigilância, contabilidade, etc, já são terceirizados em larga escala, sendo que o processo só não se aprofundou em função da promulgação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impediu a terceirização das “atividades-fim”, aquelas associadas às atividades essenciais das empresas. Desta forma, é importante entender o que se passa nas relações de trabalho entre os terceirizados já existentes no país. Na comparação entre os trabalhadores terceirizados e os diretos (aqueles não terceirizados), os terceirizados recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média de 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. De posse destes dados, além do fato de que os trabalhadores que passam a ser terceirizados perderem todo o acúmulo de conquistas anteriores realizado pelo movimento sindical, fica evidente a clara precarização das condições de trabalho a que estes trabalhadores estão sujeitos. Se a situação já piorou a partir do avanço neoliberal nos anos 80 e 90, a atuação do movimento sindical durante os anos 2000 barrou a aprovação o PL 4330 desde 2004, ano de sua elaboração pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) – que hoje não se encontra mais no congresso, porém, o lobby empresarial continua forte, ainda mais no atual congresso extremamente conservador. O PL propõe primordialmente, entre outros assuntos, a permissão da terceirização das atividades-fim das empresas, combatendo a Súmula 331 do TST. Com isso, geraria uma liberalização geral da precarização das relações de trabalho no...

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional

Por Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Fonte: Blog do Sakamoto. A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil. – Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso. Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post. Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo neste post. Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque. Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-sim. O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional. “Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à vontade. Mas e quem...

PL 4330, uma tragédia para os trabalhadores

Por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Organização da CUT. A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização””. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais. Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 7 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto. Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas. Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “”Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha””, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada. A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta...

Sobre as manifestações – Amigo trabalhador e amiga trabalhadora

Por Oswaldo Miqueluzzi, advogado, licenciado em História com pós-graduação em História Contemporânea. Ex-vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) – Região Sul. Assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Talvez você esteja realmente preocupado com a corrupção, como todos estamos, e queira realmente uma reforma política, que não deixe as eleições nas mãos das empresas, que não votam mas financiam as campanhas dos candidatos e depois cobram a fatura. Não pode esquecer, também, que a corrupção é uma senhora bem velhinha, presente em todos os lugares em que há dinheiro (no executivo, no legislativo, no judiciário, na empresa, na associação de bairro, no clube de futebol etc.). Os empresários querem um governo que fique do lado deles, que reduza os impostos sem que tenham que reduzir os preços, como fizeram na época da CPMF, que retire os direitos trabalhistas. Eles usam o seu poder econômico, o seu prestígio, a propaganda, o dinheiro, a ameaça de sanções e, acima de tudo, os grandes jornais e as redes de televisão para defender seus interesses. Observe se junto a você não estão na manifestação aqueles que defendem o golpe militar, a homofobia e o racismo, que não suportam as cotas nas universidades, as bolsas de transferência de renda e de incentivo à educação, que não querem os pobres nos aeroportos, os negros nas faculdades e as mulheres de cabeça erguida. Os meios de comunicação, dia a dia, injetam o ódio contra o governo e contra os políticos. Mas, pela primeira vez na História do Brasil, os ricos estão indo para a cadeia. Talvez esse seja o motivo da revolta deles. Há muito tempo querem o poder de volta para que isso não continue acontecendo. Os empresários querem enfraquecer a presidente, colocá-la contra a parede e fazer com que ela atenda aos interesses deles, retirando, inclusive, os direitos dos trabalhadores, especialmente com a terceirização. Ao combate contra a corrupção, vamos juntar forças para lutar contra a sonegação de impostos e a terceirização, que são formas de corrupção. Em vez de fortalecer a luta dos ricos e dos empresários, vamos exigir da presidente e dos políticos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a eliminação do banco de horas da jornada do trabalhador e a ampliação do mercado de trabalho, e o fim do Fator Previdenciário, que tem infernizado a vida daqueles que se aposentam. Agora, que a ameaça do desemprego paira sobre a cabeça dos trabalhadores, vamos exigir do governo e dos políticos a proteção contra a despedida arbitrária, que está garantia na Constituição desde 1988 e nunca foi assegurada aos trabalhadores. Vamos protestar em favor de transporte público, saúde e educação...

Empresários contra a corrupção e a carga tributária?

Por Francisco Alano, Presidente da FECESC. Um fato novo chama atenção no momento político brasileiro. Diversas entidades empresariais catarinenses, como CDLs, Associações Comerciais e Industriais e Sindicatos Patronais passaram a conclamar os empresários de suas cidades a pressionar os trabalhadores de seus estabelecimentos para participarem de atos políticos de contestação. Supostamente, as convocações buscam reivindicar contra a corrupção e a carga tributária excessiva, alegando um sentimento de “insatisfação” dos empresários com a atual situação do país. Assim feito, as entidades patronais, que costumam sempre agir nos bastidores, pela primeira vez em muitos anos, vêm publicamente expor sua maneira de pensar sobre a política. Em nossa atuação no movimento sindical, sempre repudiamos qualquer forma de corrupção, pois ela corrói o patrimônio político e material de qualquer nação e de seu povo. É muito interessante analisarmos como funciona o pensamento de parcela dos patrões de Santa Catarina: CONTRA A CORRUPÇÃO – Nunca devemos esquecer que, assim como desvio do dinheiro público, sonegação de impostos também se configura como prática de corrupção. Cálculo do Banco Mundial afirma que no Brasil, 13,4% do PIB (total da riqueza produzida em um ano) é sonegado. Não emissão de nota fiscal na venda, compra de bens pessoais em nome da empresa e a prática do “pagamento por fora” da folha salarial, são práticas clássicas de corrupção. Com isso, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que existem indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas do Brasil. Será que os patrões que chamam os trabalhadores às ruas também estão protestando contra este tipo de corrupção? CONTRA A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA. É preciso lembrar aos empresários que a carga tributária no Brasil é regressiva, ou seja, quem ganha menos, paga mais. Isso ocorre porque a tributação é feita, majoritariamente, sobre o consumo, e não sobre a renda. Desta forma, as estimativas sobre a distribuição da carga tributária por nível de renda mostram que, enquanto os que ganham até dois salários mínimos – grande maioria dos comerciários, por exemplo – destinam 53,9% da sua renda para os impostos, os que ganham acima de 30 mínimos – contribuem com apenas 29,0%.  Além do mais, é preciso lembrar aos empresários que a maior parte do imposto que os mesmos tanto reclamam, não é pago por eles, mas sim pelo consumidor de seus estabelecimentos, já que os impostos são incluídos no preço final das mercadorias. “A quem tem, mais lhe será dado, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” (Bíblia, Mateus 25:29) A forma de corrigir esta injustiça é reduzindo os tributos sobre os mais pobres...

DUAS MOBILIZAÇÕES. O QUE QUER CADA UMA DELAS??

Por Nadir Cardozo Dos Santos, diretor da FECESC. A mobilização do dia 13.04.2015, chamada pelo Movimento Sindical, CUT, MST, UNE etc. etc. reivindica: manutenção dos direitos trabalhistas, da Democracia e do Estado de Direito, combate à corrupção e contra o golpe. A mobilização do dia 15, chamada por ninguém???, unificada em todo o Brasil, todos usando as mesmas camisetas???? todos falando a mesma língua????, com uma diferença: apoiada por grande parte dos empresários brasileiros, muitos inclusive, liberaram seus trabalhadores, com a obrigação de que eles fossem à manifestação. Propostas da mobilização do dia 15: -uma parte pedia redução da carga tributária, com redução dos direitos trabalhistas, etc.; -outra era contra os programas sociais do governo federal; -outra parte pedia o combate à corrupção; -outra, o impedimento da presidente Dilma e a intervenção Militar; -mas praticamente todos pediam a deposição de Dilma. Qual o objetivo do “revoltados”, “vem pra rua”, sem direção e sem liderança, segundo os próprios??? Ora, são várias as explicações: 1. BRICS – o governo da presidenta Dilma ajudou na criação de um Banco, com os demais países do BRICS (este banco concorre com o FMI); 2. Pré-sal – o governo da presidenta Dilma, conforme lei já aprovada, defendeu e defende que o pré-sal (uma das maiores reservas de petróleo do mundo), seja explorado através do sistema de partilha e que a parte que pertence ao Estado brasileiro seja investido em educação; 3.Corrupção – a presidenta Dilma disse com todas as letras que as investigações contra a corrupção irão até o fim, doa a quem doer. Estas três decisões, entre outras, batem de frente com a oposição que, embora tenha inventado que a mobilização do dia 15 foi espontânea, na verdade esta foi convocada pela direita e grande parte dos empresários, que a exemplo de outros tempos tentaram ficar escondidos na fumaça. Respostas: 1.  BRICS –a criação, com apoio do governo Dilma, de um banco independente do FMI, descontenta grandes grupos econômicos e governos do primeiro mundo, que através do FMI, ganham muito dinheiro com a concentração de riquezas e domínio dos países emergentes, com chantagens etc. 2.  Pré-sal –com a descoberta do pré-sal e a decisão de manutenção dos recursos, em forma de partilha, para o Estado brasileiro – considerando que é uma das maiores reservas do planeta – fez com que muitos países e grupos econômicos do primeiro mundo quisessem se tornar donos destas riquezas. Eles desejam “comprar” essas reservas e junto, com elas, a Petrobras. O governo Dilma é contra a venda da Petrobras e das reservas do pré-sal, isso é patrimônio do povo brasileiro e não pode ser vendido. 3.  Corrupção – a presidenta Dilma disse, de forma muito clara, que as investigações...

2015: um ano chave para o Mundo do Trabalho nas relações internacionais

Por Antonio de Lisboa Amâncio Vale, secretário de Relações Internacionais da CUT. Este ano de 2015 é muito importante no plano das Relações Internacionais. Isto porque há uma série de negociações multilaterais atualmente em curso que tem a sua conclusão prevista para até dezembro. São processos complexos e em várias frentes, que atingem a vida dos trabalhadores/as de diferentes maneiras e intensidades, assim como terão impacto sobre determinadas políticas do Itamaraty e do próprio Governo brasileiro. Em suma, será um ano de fim de diversos ciclos de negociação. Isto se aplica à Organização Mundial do Comércio (OMC), às negociações do Clima na ONU (UNFCCC-COPs), aos debates sobre um novo modelo de Financiamento ao Desenvolvimento (FfD), à criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desencadeados na Rio+20, às disputas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender o Direito de Greve frente aos ataques patronais na Comissão de Normas, dentre outros. A participação dos trabalhadores/as na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e nos BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é outro elemento que estará em evidência na pauta sindical. Integração Regional, Comércio e Finanças No plano dos acordos de Integração Regional esse ano marca a possível conclusão das longas negociações entre Mercosul e União Européia. Neste momento em que celebramos os 10 anos da derrota da ALCA, o livre comércio volta a estar no radar de nossa região, exigindo o compromisso de luta dos trabalhadores/as contra a regressão dos direitos em favor da livre circulação do grande capital. Já os BRICS se reunirão pela sétima vez na cidade de Ufa, na Rússia, em julho deste ano, com a expectativa de que se consolide a participação do movimento sindical neste espaço multilateral após um processo de diálogo com os governos. Apesar da aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas dos BRICS na última Cúpula de Fortaleza em 2014, o seu funcionamento pleno dependerá ainda da aprovação pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros. No caso do Brasil, o Congresso ultraconservador eleito em outubro do ano passado poderá impor obstáculos a esta aprovação e usar isso como elemento de barganha para atingir outros interesses. No plano comercial, a OMC espera concluir a chamada Rodada Doha de negociações (iniciada ainda em 2001) na Cúpula deste ano, no Quênia, sob a direção do brasileiro Roberto Azevedo. Como sabemos, o mandato da OMC tem por objetivo a liberalização comercial e as negociações têm empacado principalmente em temas que dizem respeito à soberania alimentar e ao acesso dos países emergentes aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos. Significa dizer, em contrapartida, que o maior interesse dos países desenvolvidos está no acesso aos mercados industriais...