Os desafios do pré-sal
02/09/2009
Em 1953, depois de seis anos de lutas da campanha O petróleo é nosso, Getulio Vargas formalizava, com a Lei 2.004, a criação da Petrobras. Ato que, nas suas palavras premonitórias à nação, constituía um "novo marco da nossa independência econômica". A trajetória da Petrobras desde então dispensa comentários sobre o acerto daquela decisão, que oficializou a derrota das forças conservadoras que questionavam a capacidade do país de desenvolver, autonomamente, sua indústria petrolífera. Quase 56 anos depois, a apresentação da proposta do governo Lula relativa ao marco regulatório do petróleo, anunciada para a próxima semana, traz para a sociedade brasileira um debate que tem implicações e simbolismo similares. Com efeito, o aproveitamento da província petroleira do pré-sal – que pode transformar o Brasil em grande produtor e exportador de derivados do petróleo – abre a possibilidade histórica de um salto qualitativo sem precedentes no desenvolvimento econômico e social do país. Por isso é de extrema relevância que o debate sobre a matéria considere algumas questões críticas que definirão quanto, como e em benefício de quem serão explorados esses extensos recursos. A primeira dessas questões diz respeito ao controle das reservas e de seu aproveitamento. É importante respeitar os contratos relativos às áreas já licitadas sob o sistema de concessões, que já privatizaram as reservas provadas e que abrangem 29% do total. Isso é fundamental para preservar a credibilidade internacional do país. Mas igualmente fundamental é assegurar o controle do Estado sobre os 71% restantes. Esta é uma opção estratégica que pode ser viabilizada pelo sistema de partilha da produção.Com isso se asseguraria o poder de decisão do Estado brasileiro sobre a intensidade e modalidade de exploração das megarreservas, bem como sobre a apropriação, distribuição e destinação dos seus resultados. Um segundo aspecto chave é o aumento da participação do Estado na renda do petróleo e avinculação da receita obtida a programas de investimento e políticas voltadas para os objetivos estratégicos de desenvolvimento do país. Os recursos do petróleo podem financiar a ampliação e integração da infraestrutura logística e energética e a criação e desenvolvimento de uma base científico-tecnológica autônoma, que dê sustentabilidade à expansão da economia. Podem também contribuir decisivamente para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Podem permitir o reforço da capacidade de defesa e gestão soberana do Estado sobre o território nacional – incluindo a plataforma marítima e o espaço aéreo – e seus recursos. E podem viabilizar a revolução educacional que o país necessita para avançar na transformação produtiva e na homogeneização da sua estrutura social. O caráter não renovável dos recursos petrolíferos impõe o equacionamento de uma terceira questão central: a garantia de usufruto dos benefícios de sua exploração...