Vida do brasileiro melhorou mas ainda há desigualdades, diz IBGE

A vida do brasileiro melhorou e as famílias estão investindo mais em serviços e bens de consumo, de acordo com a Pesquisa Orçamentos Familiares (POF), divulgada ontem (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra conclusão é que a melhoria de vida é acompanhada pela desigualdade. Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, as desigualdades não estão diminuindo no mesmo ritmo do crescimento econômico. “Houve mudanças expressivas na estrutura dos gastos familiares, mas ainda há desigualdade entre classes de renda e entre as regiões do país. As distâncias entre as desigualdades estão reduzindo, mas não na mesma velocidade do crescimento econômico do país”, afirmou. Dentre os itens que apresentaram maior aumento no consumo estão a telefonia celular e a aquisição de veículos e de eletrodomésticos. Segundo dados de pesquisa semelhante feita para o período 2002/2003, naquela época, as famílias brasileiras gastavam, em média, R$ 11,20 com telefonia móvel. Atualmente, o montante subiu para R$ 26,19, o que representa aumento de 130%. Ainda de acordo com o estudo, o investimento para aquisição de veículos teve um aumento de 72%. Em média, o gasto era de R$ 105,30 mensais, hoje chega a R$ 181,70. Já o investimento em eletrodomésticos aumentou 63%. Ainda que em menor proporção, a pesquisa do IBGE indica que houve um aumento no investimento do patrimônio familiar: compra de imóveis, construção e outros. Atualmente, gastos nessa área representam 5,8 % do orçamento familiar mensal dos brasileiros. Em 2002/2003, o índice era de 4,7%. A pesquisa apontou que o investimento na área de serviços e bens de consumo ocorre em todas as classes sociais, ainda que em proporções diferentes, sendo que o investimento aumenta entre aqueles que apresentam maior renda mensal. A análise envolve famílias brasileiras de diferentes classes, com rendimento mensal a partir de R$ 830 a rendimento acima de R$ 10.375. Os dados da POF foram levantados em 2008 e 2009....

Adultos sem o ensino médio podem fazer o Enem para tirar certificado

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser feito por pessoas que buscam o certificado de conclusão dessa etapa de ensino. Ou seja, quem não cursou ou não concluiu o ensino médio tem agora a chance de fazer a prova, que está com as inscrições abertas desde esta segunda-feira (21), até 9 de julho, pela internet. Caso atinja a pontuação mínima exigida — 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 na redação — terá direito ao certificado. Nesta terça-feira (22), foi publicado no Diário Oficial da União o edital certificado do exame, esclarecendo que o candidato à obtenção do certificado de conclusão não precisa ter frequentado a escola regular nem a educação de jovens e adultos. A condição para obter a certificação é ter 18 anos completos na data de realização da primeira prova. Critérios da inscrição Ao fazer a inscrição, o candidato à certificação deve indicar o número do CPF e preencher o questionário socioeconômico. Além disso, o candidato deve, no ato da inscrição, indicar a secretaria, instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a certificação. Ao fazer a inscrição, a ficha de inscrição apresenta a relação de instituições certificadoras que firmaram acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O instituto é responsável por receber as inscrições dos candidatos, aplicar e corrigir as provas. As provas serão aplicadas em 6 e 7 de novembro. A emissão do certificado é de competência das secretarias estaduais de educação.   Fonte: Ministério da Educação...

Pressionado, PMDB catarinense decide desembarcar do palanque do democrata Colombo

Ameaçado de intervenção pela executiva nacional, o comando do PMDB em Santa Catarina recuou e decidiu desembarcar do palanque de Raimundo Colombo (DEM). Após um dia tenso e repleto de reuniões em Brasília, os dirigentes decidiram apresentar como alternativa os nomes do deputado Mauro Mariani e do ex-governador Paulo Afonso como pré-candidatos à disputa pelo governo estadual. A solução foi costurada pelos líderes catarinenses em razão da pressão do presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), para que o partido cumprisse com o acordo firmado, há duas semanas, com a ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, Eduardo Pinho Moreira se comprometeu com Temer a garantir um segundo palanque para a candidata petista em Santa Catarina. Pela manhã, Temer convocou seu grupo político para intimidar a comitiva catarinense. Escudado por Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), o candidato a vice-presidente na chapa de Dilma cobrou uma posição definitiva sobre o imbróglio no Estado. A portas fechadas, em uma sala da residência oficial do presidente da Câmara, os catarinenses tentaram se justificar. Para desfazer a impressão de que teria traído Temer ao rasgar o compromisso de ceder o palanque peemedebista para Dilma, Pinho Moreira reclamou que a senadora Ideli Salvatti (PT) não havia garantido um eventual apoio a ele no segundo turno. Dizendo-se isolado, explicou que não teve outra saída a não ser abrir mão da candidatura. Apesar do tom impassível, Temer rebateu Pinho Moreira. O presidente da Câmara cobrou um aviso prévio à direção nacional, postura que poderia resultar em uma mobilização dos dirigentes, a exemplo do que havia ocorrido em Minas e no Maranhão. — Agora, é preciso garantir o compromisso assumido com o PT. Não há condições de haver retrocesso nas negociações — ameaça. Respaldado pelos caciques do partido, Temer avisou que, para evitar a destituição da executiva estadual, ou o PMDB retomava a candidatura própria ou se mantinha neutro na disputa estadual. Principal artífice da aliança com Colombo, Luiz Henrique levantou a voz e desafiou o presidente da Câmara. — Essa imposição é um desrespeito ao PMDB catarinense. Se é assim, também tem de haver intervenção no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso — advertiu o ex-governador, referindo-se a outros Estado onde o PMDB resiste em seguir a orientação da cúpula nacional. Incomodado com a declaração de Luiz Henrique, o deputado Eunício Oliveira (CE), aliado de Temer, rebateu a crítica e deu início a um bate-boca com os catarinenses. Para evitar que os ânimos se exaltassem, Temer interveio: — Vamos buscar o equilíbrio. Às 12h50min, depois de quase duas horas de discussões, os catarinenses pediram a Temer um tempo para debater as alternativas, comprometendo-se a dar uma resposta ao vice de Dilma até o...

Aumenta índice de famílias com alimentos suficientes para terminar o mês

Subiu o percentual de famílias que avaliam ter alimentos suficientes ao final do mês, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi feito em 55.970 domicílios no país. O percentual de famílias que avaliam ter alimentos suficientes para chegar ao fim do mês é de 64,5% (2008-2009), superior aos 53% da pesquisa feita em 2002-2003. No entanto, o levantamento destacou que permaneceram algumas diferenças regionais. No Norte e no Nordeste, 50% das famílias reclamaram de insuficiência na quantidade de alimentos consumidos. No Sul e no Sudeste, o percentual é quase a metade: 23% e 29%, respectivamente. Por meio de um questionário subjetivo, a pesquisa, que analisa a composição da renda e dos gastos dos brasileiros, também estudou a percepção da população sobre aspectos da qualidade de vida. Sobre a capacidade de chegar ao fim do mês com a própria renda, item que também foi avaliado na POF, as famílias estão insatisfeitas: 75% assumiram ter "algum grau de dificuldade". Na classe mais baixa (de até R$ 830 por mês), 88% indicaram alguma dificuldade e 31,1%, muita dificuldade. Por outro lado, dos 4% de famílias do país com rendimento maior que R$ 10.375, apenas 2,6% contaram ter "algum grau de dificuldade", contra 72% de facilidade. "Tanto na questão da renda quanto na questão do alimento há um avanço da percepção de melhora que pode ser explicado pelo aumento da renda média, da massa salarial, constatados em outras pesquisas do IBGE ", reforça o gerente da pesquisa, Edilson Nascimento....

Geração de emprego com carteira assinada bate recorde em maio, aponta Caged

O Brasil gerou 298.041 empregos com carteira assinada em maio. Foi o melhor resultado para o mês de maio e o quarto melhor desempenho mensal do mercado de trabalho em toda a história do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos primeiros cinco meses do ano, o número de novos empregos formais somou 1,26 milhão, mais da metade da meta de 2,5% milhões prevista para todo este ano. O desempenho do mercado de trabalho entre janeiro e maio animou o ministro Carlos Lupi a aumentar a previsão do governo sobre a geração de empregos em 2010 e ao longo dos oito anos de Governo Lula. Segundo Lupi, a criação de empregos durante os dois mandatos de Lula deve chegar a 15 milhões. De janeiro de 2003 ao fim de maio de 2010 foram gerados 13.013.131 postos de trabalho. O ministro acredita que a Copa do Mundo de futebol e as eleições vão aumentar o número de trabalhadores empregados.“A Copa do Mundo e as eleições impulsionam a economia e criam empregos temporários e na indústria. Isso gera um efeito sazonal”, explicou. Em maio, o setor Serviços contratou mais 86.104 trabalhadores. A agricultura empregou mais 62.247 pessoas e registrou a maior elevação do nível de emprego no mês dentre todos os setores e subsetores de atividade econômica. Esse desempenho, de acordo com o Ministério do Trabalho, está associado à interação entre fatores conjunturais e sazonais, estes relacionados às atividades de cultivo de cana-de-açúcar e café na Região Sudeste. A Indústria de Transformação criou mais 62.220 postos de trabalho. E, pelo terceiro mês consecutivo, o setor Comércio apresentou desempenho recorde, com a geração de 43.465 empregos, sobretudo no segmento varejista. Já a Construção Civil teve, em maio, o quinto mês consecutivo de geração recorde de empregos. Contratou quase 40.000 trabalhadores. Brasília Confidencial...

Secretário geral da CUT avalia êxitos da 99ª Conferência da OIT

Realizada entre os dias 2 a 18 de junho, em Genebra, Suíça, a 99ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho contou com uma expressiva delegação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou ativamente de todas as comissões. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da CUT, Quintino Severo, faz um balanço da intervenção, da articulação com as centrais e governos progressistas, e da vergonhosa ação empresarial para blindar o criminoso governo colombiano.   Após mais de duas semanas de intensos debates, qual o seu balanço da participação cutista na 99ª da OIT?   Minha avaliação é que foi uma ação muito positiva e de conquista. A maior delas foi a convenção, seguida de recomendação, sobre o trabalho doméstico cidadão. A recomendação funciona como um detalhamento, de como deve ser aplicada a convenção, ela complementa e qualifica a sua aplicação.   E quando começa a ser aplicada?   A Convenção Sobre o Trabalho Doméstico Cidadão começa a valer a partir do ano que vem. O que precisamos agora é de uma grande campanha para que os países a ratifiquem e, com isso, se estabeleça um parâmetro mínimo de direitos e garantias para as trabalhadoras e trabalhadores do segmento em todo o mundo. O tema do HIV/Aids ganhou destaque por tratar-se de uma verdadeira epidemia, sendo pauta inclusive numa Comissão…   Em relação à questão dos portadores do vírus HIV/Aids a Conferência deu uma atenção especial, com o tema sendo tratado em uma das comissões. Foi aprovada uma recomendação que vai estabelecer uma série de garantias para os portadores, a fim de que não sejam discriminados e seja valorizado o seu direito ao trabalho e à vida.   A Colômbia, país cujo governo é reiteradamente acusado de estar por detrás do assassinato, tortura e desaparecimento de sindicalistas acabou não sendo analisada na Comissão de Normas. O que ficou definido em relação a este comportamento criminoso do governo colombiano?   A Comissão de Normas tem por finalidade garantir que os países apliquem as Convenções que ratificam. Nesta Conferência, 25 países foram questionados formalmente sobre algum tipo de descumprimento das normas, de irregularidade na conduta, particularmente em relação às Convenções 87 e 98 da OIT, que tratam respectivamente da liberdade sindical e do direito à negociação coletiva. Há muitos casos de obstáculos à sindicalização e de demissão de dirigentes. O caso da Colômbia é, evidentemente, muito mais grave, pois trata-se do país que concentra 67% do total de assassinatos de dirigentes sindicais em todo o mundo. Nesta comissão houve uma chantagem inaceitável, com a representação empresarial agindo inclusive de má-fé para retirar a Colômbia da lista dos 25 países, justamente o país que mais concentra denúncias e assassinatos....

Pesquisa oficial revela péssimo atendimento à saúde no Governo Serra

Escondido durante três meses pelo governo estadual de São Paulo, tornou-se público, afinal, o único dossiê evidentemente produzido sobre o ex-governador e candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Revelado pelo UOL Notícias e depois publicado no site da Secretaria estadual da Saúde, é o resultado – dramático para a população e danoso à imagem de Serra – de uma pesquisa encomendada pelo então governador e respondida por 350.000 usuários de mais de 600 unidades do SUS no estado de São Paulo. O relatório da Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS-SP informa, por exemplo, que 76% das grávidas não receberam anestesia raquidiana ou peridural, para aliviar a dor, durante o trabalho de parto. Algumas parturientes tiveram direito a analgésicos, mas para 14% delas o tratamento adotado foi banho morno, massagem ou exercício. No relatório, a própria Secretaria da Saúde declara que “é preciso buscar a humanização do atendimento, quesito ainda bastante falho nos atendimentos ao parto”. Outro drama revelado pela pesquisa: 30% (mais de 100.000) dos 350.000 entrevistados contaram que esperaram até seis meses por procedimentos mais complexos como quimioterapia, hemodiálise ou cateterismo. Os usuários do SUS em São Paulo apontam a vacinação como mais um problema imposto pelo Governo Serra. De acordo com 30% dos pais, “sempre” falta vacina nos postos de saúde. Outros 18,9% revelaram que, ao contrário do que recomendam ou determinam todas as normas de saúde, seus filhos não tomaram nenhuma vacina ao nascer. O relatório da Secretaria da Saúde reconhece a falha com relação aos bebês. Mas nega que tenha havido falta de vacinas e acusa os funcionários dos postos de mentir para os usuários.   Fonte: Brasília...

Morre o escritor José Saramago, aos 87 anos

São Paulo – O escritor e jornalista português José de Sousa Saramago morreu nesta sexta-feira (18), na cidade de Lanzarote (nas Ilhas Canárias). Segundo a Fundação José Saramago, sua morte veio em decorrência de falência múltipla dos órgãos, após prolongados problemas de saúde. Seu primeiro livro, de 1947, foi o romance Terra do Pecado. Ganhou notoriedade mundial com ‘O Evangelho Segundo Jesus Cristo", de 1991. A obra foi censurada pelo governo português da época. Entre outras obras conhecidas, estão A Jangada de Pedra (1986), Ensaio sobre a Cegueira (1995), A Caverna (2000), As Intermitências da Morte (2005) Todos os Nomes (1997), e O Homem Duplicado (2002); a peça teatral In Nomine Dei (1993) e os dois volumes de diários recolhidos nos Cadernos de Lanzarote (1994-7). Saramago foi o primeiro escritor de língua portuguesa a receber o Nobel de Literatura, em 1998. Ele visitou o Brasil pela última vez em 2008 para o lançamento de seu livro "A Viagem do Elefante". Seu último livro publicado foi "Caim", em 2009....

Ministério do Desenvolvimento Social inclui 272 mil famílias no Bolsa Família

Com a inclusão de mais 272 il famílias, a expansão do programa Bolsa Família, iniciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em maio de 2009 é finalizada. Neste mês, 12,6 milhões de famílias vão receber um montante superior a R$ 1,1 bilhão de transferência de renda. O pagamento do Bolsa Família, que começou na quinta-feira (17), inclui 272.305 famílias, finalizando a expansão do programa iniciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em maio de 2009. Neste mês, 12,6 milhões de famílias vão receber um montante superior a R$ 1,1 bilhão de transferência de renda até o dia 30 de junho. A diferença entre o atendimento atual e a meta de 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita de até R$ 140,00 será reservada para famílias que ainda não foram localizadas e cadastradas pelos municípios. A expansão começou em maio de 2009, quando foram beneficiadas 300 mil novas famílias. Em agosto e outubro, outras 500 mil passaram a fazer parte do Programa, em cada mês. No total, 1,3 milhão de novos domicílios foram incluídos no Bolsa Família no ano passado. A nova etapa de inclusão complementa o processo. Os valores são sacados nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal em todos os municípios brasileiros. Os recursos são investidos, especialmente, em alimentação, material escolar e uniforme e movimentam a economia local das regiões mais distantes. Estudos apontam que o programa contribui para a redução da pobreza e da desigualdade. Metade dos beneficiários moram na região Nordeste, principal beneficiada pelo Bolsa Família. A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada à exigência de acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos, falta de acompanhamento de pré-natal e criança sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício. Para evitar a interrupção do pagamento, as famílias atendidas em todo o País devem garantir a freqüência a pelo menos 85% das aulas, no caso de alunos entre seis e 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos; manutenção da agenda de saúde em dia; e atualização cadastral permanente. Tanto os gestores do Bolsa Família nos municípios quanto os beneficiários devem ficar atentos a esses três itens para evitar perdas do benefício. O prazo para registro dos dados de saúde do primeiro semestre de 2010 termina no dia 30 de junho. Outras 1,1 milhão de famílias, que não renovaram as informações cadastrais nos últimos dois anos, precisam atualizar seus cadastros até 31 de outubro. A partir de novembro, o benefício será bloqueado. Para isso, basta que o beneficiário procure a gestão do programa, em sua cidade, com todos...

TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17) que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura. O tribunal respondeu a consulta feita pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que formulou seis perguntas. A primeira era sobre a aplicabilidade da lei já neste ano, respondida afirmativamente pelo tribunal na semana passada. Outras indagações, respondidas afirmativamente na sessão de hoje, tratavam da abrangência da lei, questionando se ela se aplicava a processos iniciados antes de sua vigência, ou a processos em tramitação, já julgados ou em grau de recurso. Também foi perguntado se a lei pode retroagir para agravar a pena de elegibilidade aplicada conforme lei anterior, pois o período em que a candidatura fica impedida passou de três para oito anos, e se a nova lei pode estabelecer inelegibilidade antes do trânsito em julgado. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela aplicação da lei não só nos casos posteriores a 4 de junho, mas em todas as hipóteses em que estiver configurada. “A técnica gramatical não se resume à interpretação simples e literal, é preciso ter conexão com sentido da lei”, afirmou a vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau. O relator, ministro Arnaldo Versiani, considerou irrelevante saber o tempo verbal empregado pelo legislador. “O momento de aferição das causas de inelegibilidade é o registro, pouco importa o tempo verbal”, afirmou, concluindo: “Não há direito adquirido à elegibilidade, as causas devem ser aferidas a cada eleição”. O ministro também ressaltou que nos casos de inelegibilidade ninguém é declarado culpado, o que descarta o argumento da presunção de inocência. Lembrou que essa é uma restrição temporária que não configura perda de direitos políticos. Afirmou, ainda, que a nova lei dá chance de defesa. “A parte pode entrar com um recurso para que o tribunal suspenda, em caráter cautelar, a inelegibilidade”, afirmou. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que o Senado Federal entendeu que mesmo com as alterações no tempo verbal – que passou de “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados – o sentido da lei foi integralmente preservado. “Caso contrário a Casa teria devolvido o texto à origem”, afirmou. Para a ministra Cármen Lúcia, a alteração verbal não impôs condição de futuro. Ela usou o exemplo de uma lei fictícia que atinja, por exemplo, “os que forem magistrados”, dizendo respeito a quem é magistrado agora e não no futuro. Os ministros Hamilton Carvalhido e Aldir...