Campanha de arrecadação de assinaturas em prol do Piso Estadual entra em sua ultima semana

A campanha com objetivo de coletar pelo menos 50 mil assinaturas para dar entrada ao Projeto de Lei de Iniciativa popular para a implantação do Piso Estadual dos Salários entra em sua ultima semana. Santa Catarina é o único Estado das regiões sul e sudeste que não possui um piso estadual. Segundo levantamento do Dieese o valor de R$ 587,00 irá beneficiar mais de 400 mil trabalhadoras e trabalhadores catarinenses. Nesta ultima semana de campanha é importante o esforço de todos para que a campanha seja vitoriosa e Santa Catarina passe a contar com este importante instrumento. Participe!...

Números do Ipea mostram razões da premiação da Unesco ao presidente Lula, diz Ideli

O estudo do Ipea divulgado nesta semana pela imprensa demonstra por que o presidente Lula recebeu o Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny 2008, da Unesco, por suas ações em favor do diálogo, da democracia e da justiça social. A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou na quarta-feira (20) na tribuna do Senado que, apesar da pouca importância dada pela mídia à premiação, o gesto do órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) está ligado às ações do governo Lula para a diminuição da pobreza.   "É de estranhar o pouco caso da imprensa já que outros homenageados por este prêmio acabaram recebendo o Prêmio Nobel da Paz", disse a líder. A homenagem da Unesco foi criada em 1989 e já laureou personalidades como o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, responsável pelo fim do apartheid naquele país; o ex-primeiro ministro de Israel Yitzak Rabin; o ex-primeiro-ministro Shimon Peres e o ex-presidente Jimmy Carter.   "A premiação tem hoje explicações matemáticas, estatísticas, com a publicação dos dados do Ipea, divulgados pelo Jornal do Brasil na reportagem ‘Apesar da crise, pobreza diminui’". "Uma situação como está é inédita no Brasil, e quero pedir que o estudo seja incluído nos anais do Senado para que possam ser feitos estudos sobre como evitar o crescimento da pobreza em momentos de crise", disse a senadora.   "E eu recomendo, a todos que tenham oportunidade, acessar o site do Ipea, para que possam ter essas informações, e que este estudo possa servir de embasamento para ampliar ainda mais as políticas públicas que permitem – mesmo numa crise, que é das mais graves do planeta, do último século -, a diminuição da pobreza e não fazendo, o que outras vezes aconteceu, jogando milhões e milhões de brasileiros na amargura e na dificuldade".   Segundo o estudo, "de maneira geral, as recessões de 1982/83 e de 1989/90 impuseram forte aumento da pobreza no Brasil metropolitano. Ainda que a taxa de pobreza não tenha se elevado tanto como nos períodos recessivos, a desaceleração de 1998/99 impôs perdas importantes à base da pirâmide social". E mais: "Entre as possíveis razões explicativas para a recente trajetória de pobreza metropolitana diversa de outros períodos analisados, encontram-se as políticas públicas".   A razão para a pobreza diminuir de forma inédita no Brasil, mesmo em períodos de crise tem uma razão, segundo a parlamentar. "As políticas públicas como o aumento sustentado do salário mínimo, a rede de garantias de renda para o cidadão como o bolsa-família, os benefícios continuados, além do aumento do seguro-desemprego, agora no período da crise financeira mundial", afirmou.   Além disso, diz a líder, as medidas do governo tomadas especialmente para o...

Ampliação do seguro-desemprego deve beneficiar 216,5 mil pessoas

Trabalhadores de vários setores demitidos em dezembro e janeiro receberão duas parcelas adicionais de seguro-desemprego. O anuncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Trabalho Carlos Lupi. No total, 216,5 mil pessoas vão receber as parcelas adicionais, o que representará em valores mais de R$ 263 milhões.   Entre as pessoas dispensadas em janeiro, o ministério identificou 73.360 trabalhadores demitidos sem justa causa, que devem receber as duas parcelas a mais, o que vai representar R$ 89,374 milhões.   Em dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já havia autorizado um acréscimo de duas parcelas para 103.707 trabalhadores de alguns setores, como o automotivo e a metalurgia. Agora foram autorizadas mais duas parcelas para outros setores. Com isso, serão beneficiados mais 143.140 mil trabalhadores, o que vai representar um desembolso de R$ 174,38 milhões.   Essas novas autorizações ainda serão aprovadas pelo Codefat, que deverá se reunir nos próximos dias para deliberar sobre o assunto.   O ministro também anunciou que serão criadas duas linhas de crédito: uma para renovação de frota de motocicletas e outra para incentivar a indústria do turismo. A primeira se destinará aos trabalhadores que usam motocicletas para trabalhar e será no valor de R$ 100 milhões. A segunda, que será anunciada em parceria com o Ministério do Turismo, vai destinar R$ 200 milhões para capital de giro às empresas do setor.   Lupi disse que essas duas linhas são para que obter um fortalecimento da política anticíclica. "São dois setores fortes da nossa economia, que vão beneficiar dezenas de dezenas de milhares de pessoas e ajudarão a alcançar a meta de mais de um milhão de empregos", acrecentou. Ele disse ainda que o ministério está negociando as taxas de juros com o Banco do Brasil e a Ciaxa Econômica Federal, mas já adiantou que serão as mais baixas possíveis. (ABr)  ...

Juventude comerciária contribui significativamente para renda familiar

No terceiro número do Boletim Trabalho no Comércio, o DIEESE, com base em dados do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, mostrou que em 2008 cerca de um quarto (25%) dos ocupados no setor do comércio tinham entre 16 e 24 anos de idade. A análise dos resultados da pesquisa feita em cinco regiões metropolitanas e no DF apontou as seguintes proporções de jovens dentro do universo dos ocupados no comércio: Belo Horizonte, 27,3%; Distrito Federal, 26,4%; São Paulo, 26,2%; Porto Alegre 25,2% e, mesmo que em proporção menor, em Salvador (22,6%) e Recife (19,1%). A renda do jovem comerciário, como mostra o Boletim, é importante na composição da renda de suas famílias, pois a juventude comerciária é responsável por, em média, entre 28,5%, em Belo Horizonte e 34,6%, em Porto Alegre, da renda familiar. Esta participação é maior nas famílias com menor nível de rendimento, caso em que o peso chegou a corresponder 78,4% do total de uma renda familiar situada em R$ 356, no Recife. No DF foi observada situação muito semelhante, com contribuições de jovens do comércio aos ganhos familiares chegando a 76,7%. Os dados da pesquisa indicaram que o jovem comerciário ocupava, na maioria dos casos, a posição de filho nos domicílios em que morava, com mais de 60% dos casos. Contudo, chamou a atenção o fato de que uma parcela considerável já era chefe de domicílio: 13,0% no Distrito Federal, 12,7% em Porto Alegre, 12,9% em Recife e 11,1% em São Paulo. Apesar do forte peso da remuneração dos jovens comerciários na composição da renda familiar, os dados da PED indicaram que estes trabalhadores mantiveram patamares baixos de salários em 2008, variando entre R$ 429 (Recife) e R$ 653 (São Paulo). Esse rendimento correspondeu a menos do que 70% daquele auferido pelos trabalhadores adultos do comércio, com mais de 25 anos de idade. A análise revelou ainda que uma grande proporção de jovens ocupados no comércio não estudava em 2008. Segundo os dados da PED, mais de 70% da juventude comerciária estava longe das escolas em todas as regiões analisadas. Este distanciamento pode ser explicado, em parte, pela elevada jornada de trabalho dos jovens comerciários. A jornada média semanal dos jovens que não estudavam em 2008 variou de 44, em Belo Horizonte a 48 horas, em Recife. Já em relação ao nível de escolaridade dos jovens comerciários, cerca de 60% deles tinham, em 2008, ensino médio completo ou superior incompleto enquanto cerca de 25% tinham ensino fundamental completo ou ensino médio...

I Encontro Sul-brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas – ACAT, juntamente com as Associações do Rio Grande do Sul e do Paraná, promovem o I Encontro Sul – brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontece de 21 a 23 de maio de 2009 no Auditório da OAB em Florianópolis. A ABRAT e a ACAT têm lutado muito para impedir a desregulamentação e a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. É importante, por isso, a presença de dirigentes e assessores sindicais de trabalhadores no evento. Inscrição com preço especial A presidência da ACAT concedeu um preço especial para advogados e dirigentes sindicais ligados às Federações de Trabalhadores ficando estabelecido o valor de associado da ACAT (R$ 80,00). Para ter direito ao desconto é necessário informar os nomes dos inscritos ao presidente da ACAT Dr. Oswaldo Miqueluzzi através do e-mail oswaldo@floripa.com.br. Clique aqui e veja como se inscrever para a participação presencial ou on-line no evento e para conferir toda a programação....

IBGE: Vendas no varejo crescem em março pelo terceiro mês seguido

As vendas no varejo e a receita do comércio cresceram em março em relação a fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de um mês para o outro, o avanço foi de 0,3% e 0,5% respectivamente, o que representa a terceira alta consecutiva dos indicadores. Os dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo IBGE mostram, no entanto, que na comparação com março de 2008, o crescimento das vendas foi de 1,%. Nesta comparação, a receita cresceu 7,8%. Em relação ao trimestre, a pesquisa mostra crescimento de 3,8% das vendas. Os resultados da pesquisa do comércio indicam uma desaceleração do crescimento das vendas nos últimos 12 meses. No período, o volume e a receita acumularam crescimento em 7,2% e 13,5%, respectivamente....

Tecnologia, telecomunicações, produção de conteúdo e consumo em debate no 2º dia do encontro

Após um dia de intensas atividades, com palestras de Bernardo Kucinski [USP], Pedrinho Guareschi [UFRGS], José Torves [Fenaj] e José Sóter [Abraço], a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação, evento promovido pelas CUT’s da região e Escola Sul, continua nesta quinta-feira (14) com mais um dia repleto de debates e reflexões sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil e a estratégia da CUT e do movimento social para intervir na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Convergência Tecnológica O período da manhã recebeu uma mesa redonda, com a participação de diversos debatedores e que começou com a exposição do jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da UFSC, Carlos Locatelli, sobre telecomunicações, convergência tecnológica, digitalização e mídia eletrônica. Para ele, o avanço tecnológico, nos moldes atuais, reforça o capital. "A convergência tecnológica quase sempre potencializa quem detém o poder. Ela vai beneficiar os que têm mais condições de se apropriar dela. E tudo isso está relacionado à globalização. A maioria das novas tecnologias do setor vem de fora. Esse mercado internacional da comunicação passa por fortes mudanças constantemente. O capital, por sua vez, só está interessado na reprodução de suas cifras, e, por isso, viu no mercado midiático um grande negócio e passou a atuar no ramo. Diante disso, é necessário pensar para o Brasil um sistema de comunicação a partir da sua função social, inclusive com o controle da sociedade", apontou. Ainda de acordo com Locatelli, o movimento social deve construir e disseminar um discurso a partir do direito à informação para avançar na democratização dos meios.     Telecomunicações A mesa continuou com a intervenção do engenheiro eletrônico e dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações [Fittel], Juan Sanches. Ele começou sua fala questionando os participantes. "Quantos aqui sabem que nos dias 21 e22 de maio a Anatel vai realizar uma audiência pública aqui em Florianópolis sobre o Plano Nacional de Outorgas em Telecomunicações? Enquanto isso só permanece numa pequena chamada, as grandes empresas do setor, como Oi, Vivo, entre outras, fazem a festa. Temos que perceber que telecomunicações também fazem parte do debate de comunicação. As empresas transformam o recurso natural, que é o espectro eletromagnético por onde passam as informações, em bem privado. Ninguém pode ser dono, tem que haver concessão, mas deve servir para o benefício social. O problema fundamental da comunicação é a propriedade privada", resumiu.  Construção das propostas do movimento social O coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão [Fitert], Nascimento Silva, abriu a temática seguinte sobre radiodifusão e rádios comunitárias. Em sua exposição, endossou a fala anterior. "Muita gente acha que o debate sobre a comunicação só interessa aos profissionais do setor. Lego engano, ele interessa a...

Mudanças nas cadernetas só devem atingir 1% dos poupadores

As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas. Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil. A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho que deixe o saldo da caderneta acima de R$ 50 mil. As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores, já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra proposta, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro. Para uma taxa Selic de 8,5% ao ano, uma pessoa que só aplicar na caderneta só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8% ao ano. A alíquota do Imposto de Renda incidente nesse caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876. De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por...