CUT, OAB e juízes federais defendem a criminalização das práticas anti-sindicais

Reunindo cerca de 200 lideranças de todo o país, o Seminário "A Criminalização da Pobreza, das Lutas e Organizações dos Trabalhadores", realizado nesta terça e quarta-feira (21 e 22), na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, aprovou a manutenção de um fórum permanente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas que garantam a liberdade e a autonomia dos movimentos sociais frente à perseguição de governos e empresários. O Fórum estará aberto à adesão de novas entidades. Com a participação de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras importantes entidades, o Seminário propôs a deflagração de campanha para cobrar medidas concretas da Presidência da República, do Judiciário e do Legislativo no sentido de responsabilizar as empresas que incorrem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores. De acordo com Antonio Carlos Spis, que representou a direção nacional da CUT no evento, a constituição de um fórum permanente, coordenado pela OAB, vai possibilitar que o tema se mantenha sempre em pauta. Na prática, relatou Spis, "será um instrumento de pressão para combater a impunidade e corrigir injustiças, ampliando e amplificando denúncias contra mandantes de crimes, contra autoridades e empresários que demitem lideranças, que impedem a livre organização sindical". O fundamental, sublinhou, "é que a partir de agora qualquer pessoa agredida em seus direitos receberá a solidariedade do fórum como um todo". Conforme o dirigente cutista, o tema da criminalização dos movimentos sociais será um dos enfoques prioritários do mundo do trabalho no Fórum Social Mundial, que será realizado de 27 de janeiro a 1º de fevereiro em Belém do Pará. Abaixo, reproduzimos a íntegra da Carta de Brasília, aprovada no Seminário. Contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores Reunidos em Brasília, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e estudantis, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações dos trabalhadores de nosso país, decidimos apresentar essa Carta à sociedade brasileira. São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado. O ajuizamento de ações de "Interdito Proibitório", instrumento utilizado generalizadamente junto à Justiça Civil e à Justiça do Trabalho, tem sido o principal meio através do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito...

Mantega: Instituições financeiras do Brasil estão sólidas e não correm risco de quebrar

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garantiram que as instituições financeiras estão sólidas no Brasil. Segundo ele, as medidas publicadas hoje no Diário Oficial da União, que permitem que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) comprem a participação em instituições financeiras públicas e privadas, visam a ampliar as alternativas para enfrentar a crise global que tem reflexos também no Brasil. “Não há banco quebrando. O sistema financeiro é sólido. É mais sólido do que outros sistemas financeiros, pois é mais prudente e não é muito alavancado”, disse o ministro da Fazenda. Segundo Mantega, o problema agora é de liquidez localizada, mas o governo está dando conta disso ao irrigar o mercado com recursos, incluindo a redução do compulsório dos bancos. “Estamos criando um conjunto de medidas para prover a liquidez, afirmou. Ele lembrou que com a MP os bancos públicos passam a ter as mesmas prerrogativas das instituições privadas. “Estamos dando um passo a mais nessa direção, pois além de possibilitar a compra de carteiras os bancos públicos que já estão envolvidos nessas atividades também poderão comprar instituições financeiras. Segundo Mantega, a medida aumenta a concorrência, pois os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições, a melhores preços, já que haverá maior concorrência. “Hoje você já tem as instituições privadas com a possibilidade de comprar outros bancos. Porque estamos ampliando esta possibilidade, porque os bancos públicos não poderiam fazer isso”. O governo não dará nenhum suporte financeiro ao Banco do Brasil e à Caixa para as operações de compra de instituições financeiras, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Eles têm uma boa situação e são obrigados a atuar com sócios privados”. Mantega negou que a Medida Provisória 443, anunciada hoje (22), se destine a socorrer instituições que passem por dificuldades de gestão. “Todas as nossas ações têm se pautado em regras transparentes e de mercado. Não demos nenhum socorro a nenhum setor da economia. São procedimentos de mercado”. A medida provisória publicada hoje permite ao BB e à CEF constituírem subsidiárias integrais ou controladas, com sede no Brasil,  além da criação da Caixa – Banco de Investimentos S.A. Assinada pelos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central, a MP prevê que as novas subsidiárias podem incluir instituições dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e de outros. Títulos podres Guido Mantega afirmou ainda que o Brasil não compra títulos podres e essa seria uma das razões de o país estar sendo menos afetado pela crise financeira internacional. “No Brasil não compramos ativos podres, até porque no Brasil não tem subprime [sistema de...

FECESC faz curso de leitura e análise crítica da mídia nos dias 20 e 21 de outubro

Dando continuidade ao plano de formação para diretores e sindicatos da FECESC, será realizado nos dias 20 e 21 de outubro o Curso de Formação em Leitura e Análise Crítica da Mídia. O objetivo do curso é sensibilizar e instrumentalizar os participantes para uma compreensão mais crítica e qualificada dos meios de comunicação e contribuir para a criação de iniciativas próprias na área. A etapa anterior do programa de formação contou com a presença do jornalista Jorge Duarte, que falou durante um dia sobre as formas e as necessidades de se relacionar com os meios de comunicação. O tema foi de grande interesse para o público de dirigentes sindicais que diariamente são fonte da imprensa em suas cidades. Para um próximo momento foi lançada a idéia de um curso de media training para que o grupo simule situações reais diante de jornalistas como debates e...

Regras do BC para liberação do compulsório estão no Diário Oficial

Estão na edição extra do Diário Oficial da União, publicada hoje (14), as regras do Banco Central para liberação do compulsório. Com a medida, o Banco Central injeta até R$ 100 bilhões no mercado. As Circulares 3409, 3410, 3411 e 3412 foram divulgadas ontem pelo banco. As normas trazem, entre outras medidas, a dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira no cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros. Além disso, o BC determinou que as operações realizadas para compra de carteiras de empréstimos de bancos em dificuldade tenham custo equivalente à correção pela taxa básica de juros (Selic) mais...