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Estudo sobre orçamento escancara obsessão de Bolsonaro por cortes em áreas sociais
18/07/2019
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) fez levantamento sobre os contingenciamentos do governo federal neste ano e apurou que habitação, educação, defesa nacional e direitos da cidadania são as áreas mais afetadas pelo contingenciamento total de R$ 31 bilhões em 2019. Veja matéria publicada no site do Instituto:   Contingenciamento: quais setores sofreram cortes de orçamento? Levantamento do Inesc mostra que cortes pouparam setores historicamente privilegiados, como o Legislativo e o Judiciário, e atingiram áreas relacionadas com a garantia de direitos humanos   R$ 31 bilhões. Este é o valor contingenciado pelo governo Bolsonaro até agora. Mas para onde foram direcionados os cortes exatamente? O Portal de Orçamento do Senado (Siga Brasil) mudou recentemente a forma de divulgar os contingenciamentos, o que permite responder a essa pergunta. Contingenciamento é prática costumeira dos governos e corresponde ao ajuste das despesas ao volume de receitas arrecadado pelo Tesouro. O encontro de contas acontece por meio dos Decretos de Programação Orçamentária. Até o momento, três decretos foram emitidos pelo governo, nos meses de fevereiro, março e maio. O problema é que esses decretos contêm informações somente referentes aos cortes por órgão, ou seja, por Ministério, o que torna a transparência “opaca”, na medida em que não é possível visualizar em quais  políticas públicas os ajustes foram feitos. Desde junho isso mudou. O Siga Brasil passou a divulgar os dados do contingenciamento a partir das classificações orçamentárias (programa, ação, plano orçamentário etc.), tornando possível maior controle social. Na presente nota, todos os dados foram extraídos desse portal, no dia 12 de junho de 2019, com seus valores indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É possível agora saber, por exemplo, quais programas foram atingidos com os cortes na Educação e os valores exatos. O levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que o programa de Bolsa Permanência no Ensino Superior e o de Apoio à Infraestrutura da Educação Básica tiveram 100% de seus recursos congelados. O programa Minha Casa Minha Vida e as políticas de proteção aos direitos indígenas também estão entre os que mais sofreram com os cortes, como veremos a seguir. Analisando de maneira ampla, os contingenciamentos pouparam áreas governamentais que historicamente possuem muitos privilégios, com o Legislativo e o Judiciário, e atingiram fortemente áreas relacionadas com a garantia de direitos humanos, que já vinham sofrendo com a diminuição de recursos nos últimos anos. Com as atuais prioridades do governo e o Teto de Gastos vigente, poucos serão os recursos para a garantia de direitos das minorias brasileiras.   Contingenciamentos por Função: uma visão abrangente dos cortes governamentais O contingenciamento afetou praticamente todas as áreas de atuação da União (chamadas de Funções), com exceção das funções Legislativo,...
MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos
17/07/2019
MP 881, que pode se tornar lei, propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização     Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira. Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira. A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei. Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos. “Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente. “Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”. O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira. “Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”. Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma. “O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. Direito Civil Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil. Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de...
Curso de Comunicação e Expressão para Dirigentes Sindicais
16/07/2019
Escola do DIEESE traz o curso para Florianópolis nos idas 20 e 21 de agosto, as inscrições estão abertas   O DIEESE estará realizando o curso de extensão Comunicação e Expressão para Dirigentes Sindicais – Preparação para conduzir atividades, nos dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 18h, no Escritório Regional do DIEESE SC, em Florianópolis. O curso oferece certificação da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho e será ministrado pela formadora Sueli Vitorino de Jesus Barbosa. O curso aprimora a habilidade de compreender e ser compreendido no exercício da ação sindical; promove debates e reflexões sobre sensações decorrentes da exposição pública; e discute a importância da expressão corporal para a comunicação e do planejamento para a apresentação de um discurso ou intervenção. As inscrições podem ser feitas no site da Escola DIEESE e informações sobre custos de inscrição e outras podem ser solicitadas através do e-mail contatoescola@dieese.org.br e telefone (11) 3821-2150 e...
Avanço neoliberal: fome atinge 42,5 milhões na América Latina e Caribe
16/07/2019
Relatório divulgado pela ONU critica paralisação dos investimentos em políticas sociais na região   A fome associada à subnutrição atingiu 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe em 2018, segundo relatório divulgado pela ONU nesta segunda-feira (15) sobre o estado da segurança alimentar no mundo. O número equivale a 6,5% da população local e mantém a trajetória de crescimento iniciada com a crise econômica mundial e aumentada pelo avanço dos governos e ataques neoliberais na região. “A tendência a implementar programas sociais, que vinham incidindo na redução da fome há até três anos, foi altamente afetada”, afirmou à agência espanhola EFE o diretor adjunto de Economia do Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Marco Sánchez Cantillo. Na América do Sul, segundo nota divulgada pela FAO, a desnutrição saltou de 4,6% em 2013 para 5,5% em 2017, mantendo o índice em 2018. “Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué. A nota diz ainda que o aumento da fome está “intimamente associado à desaceleração econômica”, principalmente nos países cujas economias têm muita dependência da exportação de matérias-primas, as chamadas commodities – cujos preços tiveram queda acentuada a partir de 2011. “O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população”, diz a nota.   No mundo Das mais de 820 milhões de pessoas com fome, 513,9 milhões estão na Ásia (11,3% da população), 256 milhões na África (19,9%) e 42,5 milhões (6,5%) na América Latina e no Caribe. Na África, a subnutrição cresceu em quase todas as regiões. Em países do Oriente Médio, como Síria e Iêmen, não para de aumentar desde 2010.   Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Marcello Casal Jr. | Agência...
Corte de recurso para creches atinge trabalhadora pobre, diz ex-secretária
16/07/2019
  O governo Jair Bolsonaro não repassou recursos que deveriam ser destinados à educação básica no primeiro semestre deste ano, o que afeta a educação em tempo integral, programas de alfabetização, a construção de creches e o ensino técnico efetivados por estados e municípios. A informação foi obtida pelo repórter Paulo Saldaña, da Folha de S.Paulo, através da Lei de Acesso à Informação e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo. A educadora e historiadora Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional de Educação Básica do Ministério da Educação nos governos Lula e Dilma, entre 2007 e 2012, e secretária municipal de Educação de Belo Horizonte (2002-2007), falou ao blog. De acordo com ela, a falta de prioridade na educação infantil na construção de creches vai nos trazer um prejuízo geracional. “Quem sofre são as mães pobres trabalhadoras e os filhos dessas mães”, afirma. Enquanto em 2018, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas visando o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio, neste ano o valor, até agora, foi zero. Segundo a reportagem da Folha, até abril, foram transferidos aos municípios 13% do total repassado no mesmo período de 2018 para a continuidade da construção de unidades municipais de creches por meio do programa Proinfância. Pilar afirma que o objetivo da educação integral é desenvolver o potencial das crianças que frequentam as escolas públicas e não simplesmente retirar da rua para impedir que entrem no crime, como afirmam alguns. “Significa mais tempo para atividades criativas que estimulam outras capacidades. Uma aprendizagem que já é comum entre as crianças da classe média, que têm acesso a aulas de judô, balé, esportes variados, tecnologia.” E lembra a importância de alfabetizar os responsáveis pelas crianças de forma a garantir que a educação delas possa ir além. “A escolaridade dos mães impacta a dos filhos, então quanto mais estimular a delas, melhor será a dos filhos. Cada ano de escolaridade da mãe, por exemplo, significa um impacto de três anos de escolaridade a mais para o filho.” Leia a entrevista com Maria do Pilar Lacerda: Qual o pior impacto na redução dos recursos repassados pelo governo federal à Educação? A educação infantil é a que mais me preocupa. Você tem 30% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. Tínhamos que chegar a, pelo menos, 50% para atingir a meta do Plano Nacional de Educação em 2024. Com a paralisação nos repasses e essa falta de priorização da educação infantil, principalmente na construção de unidades, quem sofre são as mães pobres trabalhadoras e os filhos dessas mães. É um prejuízo geracional ao país. Qual o prejuízo para a educação integral? O objetivo da educação integral em...
Enquanto Bolsonaro pensa em cargo para zero 3, economia desce a ladeira
15/07/2019
Mercado reduz pela 20ª vez estimativa de crescimento da economia este ano   A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 0,82% para 0,81%. Essa foi a 20ª redução consecutiva este ano. Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior, de 2,10%, mas na semana passada, a estimativa era de 2,20%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%. Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) trata de interesses pessoais, como a indicação do filho número 3, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada dos Estados Unidos, defende o trabalho infantil, fala que a taxa de preservação ambiental cobrada em Fernando de Noronha “é um roubo” e pretende revê-la e garante que a aprovação de medidas com a reforma da Previdência é a salvação do país. Medidas para a geração de emprego e renda, até agora, sete meses depois da posse, nem Bolsonaro nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram qualquer esboço apesar de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras amargarem o desemprego há vários meses.   Inflação   A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,80% para 3,82% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.   Taxa básica de juros   Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica baixe para 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7% e 7,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o...
Previdência: quem votou contra o direito dos trabalhadores, estado por estado
12/07/2019
Em 20 das 27 bancadas estaduais, projeto que retira direitos teve apoio de mais de 70% dos parlamentares   Uma radiografia de como votaram deputados e deputadas de cada estado na reforma da Previdência mostra que o apoio ao projeto do governo Bolsonaro, que retira direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obteve maioria dos votos em 26 das 27 bancadas. Em 20 delas, foi maior que 70%. Em 11, o “sim” superou a casa dos 80%. O estado com apoio proporcionalmente maior foi Santa Catarina: 94% dos deputados disseram “sim” ao projeto (15 votos a favor e 1 contra). O Ceará foi o único lugar onde a bancada se dividiu ao meio, com 11 votos para cada lado. Em Pernambuco também houve relativo equilíbrio, com 11 votos pelo “não” e 14 pelo “sim” (56%).   Confira abaixo como votou cada deputado, estado por estado.   Santa Catarina Angela Amin (PP) – SIM Carlos Chiodini (MDB) – SIM Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM Caroline de Toni (PSL) – SIM Celso Maldaner (MDB) – SIM Coronel Armando (PSL) – SIM Daniel Freitas (PSL) – SIM Darci de Matos (PSD) – SIM Fabio Schiochet (PSL) – SIM Geovania de Sá (PSDB) – SIM Gilson Marques (NOVO) – SIM Hélio Costa (PRB) – SIM Ricardo Guidi (PSD) – SIM Rodrigo Coelho (PSB) – SIM Rogério Peninha Mendonça (MDB) – SIM Pedro Uczai (PT) – NÃO   Acre Alan Rick (DEM) – SIM Dra. Vanda Milani (Solidariedade) – SIM Flaviano Melo (MDB) – SIM Jéssica Sales (MDB) – SIM Jesus Sérgio (PDT) – SIM Manuel Marcos (PRB) – SIM Mara Rocha (PSDB) – SIM Perpétua Almeida (PCdoB) – NÃO   Alagoas Arthur Lira (PP) – SIM Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – SIM Marx Beltrão (PSD) – SIM Nivaldo Albuquerque (PTB) – SIM Sergio Toledo (PL) – SIM Severino Pessoa (PRB) – SIM Paulão (PT) – NÃO Jhc (PSB) – NÃO Tereza Nelma (PSDB) – NÃO   Amazonas Átila Lins (PP) – SIM Bosco Saraiva (Solidariedade) – SIM Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM Delegado Pablo (PSL) – SIM Marcelo Ramos (PL) – SIM Sidney Leite (PSD) – SIM Silas Câmara (PRB) – SIM José Ricardo (PT) – NÃO   Amapá Acácio Favacho (PROS) – SIM André Abdon (PP) – SIM Leda Sadala (Avante) – SIM Luiz Carlos (PSDB) – SIM Vinicius Gurgel (PL) – SIM Aline Gurgel (PRB) – NÃO Camilo Capiberibe (PSB) – NÃO Professora Marcivania (PCdoB) – NÃO   Bahia Abílio Santana (PL) – SIM Adolfo Viana (PSDB) – SIM Alex Santana (PDT) – SIM Antonio Brito (PSD) – SIM Arthur Oliveira Maia (DEM) – SIM Cacá Leão (PP) – SIM Charles Fernandes (PSD) – SIM Claudio Cajado (PP) –...
Paulo Henrique Amorim: perde a imprensa de resistência do país
10/07/2019
Faleceu na manhã desta quarta-feira, 10/07, o jornalista Paulo Henrique Amorim, de infarto fulminante. Uma perda lastimável num país onde poucos jornalistas conseguem ser a voz da resistência. Vítima de perseguição do governo, se retira como um símbolo de dignidade. Em 19 de novembro de 2015, o jornalista proferiu palestra na 67ª Plenária Estadual da FECESC. Naquele dia, afirmou: “O Moro tem um único objetivo: prender o Lula. E a Globo participa deste objetivo.” Suas denúncias daquela época são confirmadas agora pelos vazamentos do site The Intercept Brasil. Nossa solidariedade aos amigos e familiares e nosso respeito ao jornalista, que cumpriu seu papel como profissional da imprensa e defensor da...
Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria
09/07/2019
Para ajudar na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, trabalhadores que querem se aposentar podem usar o “napressão” para pedir aos parlamentares que votem contra o fim da aposentadoria   “Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha donapressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora. O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não. “Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. Como pressionar   Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos. Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail. Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos.    Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC. O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40...
Acordo firmado no TRT-SC garante cláusula de Contribuição Negocial em Convenção Coletiva no ramo de venda de veículos
04/07/2019
Com mediação da presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, sindicatos representantes dos trabalhadores nos concessionários e distribuidores de veículos do estado e sindicato patronal resolveram o impasse que não permitia o fechamento das Convenções Coletivas no setor: a cláusula sobre contribuição negocial. A FECESC esteve representada pelos diretores Ivo Castanheira, Lael Martins Nobre, Cesar Felix, Rosemeri L. S. Esmelindro e Franklin Lacerda da Silva, e pelo assessor jurídico Volmir Maurer. Em junho, numa primeira reunião realizada no TRT-SC, os representantes dos trabalhadores apresentaram a proposta de cláusula determinando que, no mês da data-base, o índice de reajuste obtido na negociação seja revertido em parte para os sindicatos que representam os trabalhadores, como taxa de contribuição negocial. Esta proposta foi levada para a base do Sincodiv-SC, o sindicato patronal, que formalizou a aceitação da cláusula na segunda reunião, realizada no dia 2 de julho. Prevê a ata da reunião de conciliação que: “visando maior segurança jurídica e a manutenção de atividades sindicais, bem como, com fulcro no princípio da liberdade sindical e autonomia de vontade privada coletiva, além do Art. 6° Lei dos Comerciários n° 12.790/13 e Art. 611-A da CLT, as entidades signatárias instituem a coparticipação das entidades representativas das categorias econômica e profissional, exemplificativamente, nos programas e ações de educação, formação educacional e qualificação profissional, incluindo, programas e ações destinadas a saúde médica e odontológica, que poderão ser disponibilizados polo Sindicato Profissional, além de outros serviços como assistência sindical nas homologações, convênios e negociações coletivas de trabalho…” Foi definido ainda que cada sindicato de trabalhadores terá a autonomia de estabelecer, na negociação com o sindicato patronal, qual o percentual a ser repassado, desde que dentro da fração do índice de reajuste salarial conquistado em favor dos trabalhadores. Cláusula semelhante já consta em Convenções Coletivas fechadas pela FECESC com sindicatos patronais de outras categorias.  Para o diretor da Federação Ivo Castanheira, este é um caminho para viabilizar a sobrevivência dos sindicatos dos trabalhadores e, por consequência, a realização das negociações coletivas que garantem os direitos e conquistas para os trabalhadores.   Fonte: Ass. Comunicação da FECESC, com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC | Foto: Camila Velloso – SCS...

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