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Nova política de valorização do salário mínimo depende do governo
08/01/2019
Lei estabelecia regras apenas até este ano. Desde 2004, piso nacional teve aumento de 74,26% acima da inflação   Com o reajuste aplicado na semana passada para o salário mínimo, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava regras para o piso nacional. A chamada política de valorização do salário mínimo, conquistada após mobilização das centrais, vencida a resistência das sucessivas equipes econômicas, agora depende do novo governo. Em nota técnica, o Dieese destaca a importância dessa política para redução da desigualdade. De 2004 a 2019, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. O resultado foi um ganho real de 74,26%. O Dieese fez uma estimativa para o INPC de 2018, porque o índice de dezembro só será divulgado na próxima sexta-feira (11). Em 2004, 2005 e 2006, as centrais realizaram marchas até Brasília, para reivindicar a política de valorização, que até 2011 foi sendo aplicada mesmo sem um dispositivo legal. Naquele ano, foi aprovada a Lei 12.382, fixando regras até 2013. Seguiram-se uma medida provisória e a Lei 13.152, que garantiu aumentos até este ano. A regra adotada consistiu em aplicar o INPC do ano anterior como reajuste mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a título de ganho real. Como em alguns anos o PIB recuou, o salário mínimo ficou sem aumento acima da inflação. Para 2019, o governo reajustou o piso em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. No orçamento, a previsão era de R$ 1.006. O PIB de 2017 cresceu 1,1%, enquanto a inflação total de 2018 será conhecida na próxima sexta. Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. O reajuste de 4,61% representará incremento de R$ 27,1 bilhões na economia – R$ 14,6 milhões correspondem ao aumento da arrecadação tributária sobre o consumo. Os R$ 998 permitem comprar 2,2 cestas básicas. É o maior valor desde 1995, mas bastante próximo dos últimos três anos. Fonte: RBA |...
Frente de juízes repudia ataques de Bolsonaro à Justiça do Trabalho
07/01/2019
Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país, manifestou repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho   A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente. A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.” A nota prossegue. “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.” Na sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”. Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas. Leia a íntegra da nota pública da...
Nas férias, trabalhador não pode ser incomodado pelo patrão, nem por Whatsapp
04/01/2019
Está chegando a hora: verão, férias. Você sabe quais são os seus direitos? Sabe que não pode ser incomodado pelo chefe por e-mail ou WhatsApp? Sabe que após a reforma as férias podem ser divididas em 3 vezes?   Natal, Réveillon, verão, férias escolares, a combinação que muitos trabalhadores e trabalhadoras consideram perfeita para aproveitar o merecido período de descanso após 12 meses de trabalho. Com as alterações da reforma Trabalhista, que prevê a divisão das férias em até três períodos, e o aumento do uso do WhatsApp no trabalho, o que poderia ser um período de descanso pode se tornar estressante se o trabalhador continuar sendo acionado pelo chefe por meio do aplicativo. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras conheçam os seus direitos. Quem está empregado com carteira assinada e, portanto, com direito as férias garantido, pode, pela primeira vez, dividir o período de descanso em três vezes, apenas se quiser. Os trabalhadores podem, também, se recusar a receber mensagens por WhatsApp e e-mails corporativos.   Entenda o que mudou   Desde novembro do ano passado, com as novas regras da CLT, o trabalhador pode pedir para dividir suas férias em três, desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias e os demais não sejam inferiores a cinco. O trabalhador precisa comunicar à empresa a sua decisão com, no mínimo, 30 dias de antecedência, sem precisar justificar as razões do seu pedido. Cabe ao empregador definir em quais dias o trabalhador poderá usufruir do seu descanso. Para o médico e auditor fiscal do trabalho, Francisco Luis Lima, que também é diretor de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o trabalhador ou a trabalhadora que exerce alguma atividade estressante ou de alta periculosidade precisa tirar os 30 dias de férias sem intervalo. Dependendo da atividade profissional, é preciso se desligar, descansar, sair da rotina, se re-energizar – Francisco Luis Lima Já o advogado especialista em direito coletivo do trabalho, José Eymard Loguercio, alerta que nem sempre os trabalhadores que precisam dos 30 dias de descanso conseguem usufruir desse direito. São muitas as denúncias contra empresas que obrigam seus trabalhadores a ‘vender’ um terço das férias (10 dias), denuncia o advogado. “E, agora, com a possibilidade de dividir o período em três vezes, o trabalhador que não quiser optar por dividir as férias, pode ser obrigado a ter períodos de descansos menores por pressão dos patrões”. “Por isso, é importante esclarecer que tanto a divisão das férias quanto a venda dos 10 dias é uma opção do trabalhador e não do patrão”, alerta Eymard. Uso do WhatsApp nas férias prejudica o descanso   O médico e auditor-fiscal Francisco Luis...
Feliz 2019 e esteja conosco na luta!
04/01/2019
Estaremos na luta, é a única certeza que temos sobre 2019. Estaremos nas ruas, nos fóruns, participando da nossa e das demais entidades que organizam os trabalhadores e trabalhadoras, somando forças com os movimentos sociais, construindo a luta dos/as trabalhadores/as no comércio e serviços de Santa Catarina, ajudando a escrever a história dos cidadãos e cidadãs do Brasil. Este foi, é e será sempre o papel da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC e de seus Sindicatos filiados. Feliz 2019 e esteja conosco na...
Nota de pesar – Suas lutas permanecem companheiro “Furla”
23/12/2018
Com pesar, comunicamos o falecimento do companheiro Idelvino Luiz Furlanetto, ocorrido no sábado, 22 de dezembro. Furlanetto foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos, de 1991 a 1999, e ajudou na construção do PT em Santa Catarina. Atualmente, “Furla” – como era chamado – trabalhava no gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), onde coordenava o Fórum do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais. Sua principal bandeira era a agricultura familiar. Foi autor da Lei nº 8.676, de 17 de junho de 1992, que trata, entre outros temas, do seguro agrícola. Nascido em Lagoa Vermelha (RS), Furlanetto veio para Santa Catarina, no interior de Chapecó, com três anos de idade. Em 1978 foi morar em São Miguel do Oeste. No oeste catarinense foi destacado líder sindical, tendo, entre as diversas lutas, apoiado significativamente o reconhecimento da mulher agricultura. Esteve presente e foi valoroso companheiro de luta em muitas causas da FECESC. As homenagens de despedida iniciaram em São José, na Matriz Sagrado Coração de Jesus, e seu corpo foi transferido para a Paróquia São Cristóvão, em Chapecó. O sepultamento será no cemitério Jardim do Éden, também em Chapecó, às 17h de hoje, domingo. Nossos sentimentos à família e amigos e nossa homenagem ao companheiro! Diretoria da...
Empresa de Itapema é condenada por não cumprir Convenção Coletiva
19/12/2018
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapema, através da sua assessora jurídica, Dra. Patricia Vailati Claudino, protocolou este ano na Vara da Justiça do Trabalho de Balneário Camboriú, varias Ações de Cumprimento contra empresas que desrespeitaram e não cumpriram a convenção Coletiva de Trabalho. As audiências estão em andamento, porém já temos uma sentença proferida. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista no dia 11 de novembro de 2017, várias empresas de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, deixaram de homologar as rescisões no sindicato pelo simples fato da reforma trabalhista ter retirado a obrigação de homologar, e por entendimentos de algumas contabilidades, não levando em consideração recomendações do MTE, Nota Técnica do MPT, e algumas decisões judiciais já proferidas no país, mantendo a obrigatoriedade de cumprir a convenção coletiva de trabalho. No entanto na mesma reforma trabalhista o Negociado prevalece sobre o Legislado, sendo assim as empresas são obrigadas a homologar as rescisões com 12 meses de registro, e a cumprir a convenção coletiva, conforme negociado com sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal. Ontem dia 18 de dezembro, obtivemos a sentença da primeira empresa. Em sua decisão, o Juiz do trabalho Dr. Fábio Tosetto, da 1ª Vara do trabalho de Balneário Camboriú, reconheceu que não houve a homologação da rescisão no sindicato da categoria, conforme exigência da cláusula convencional, razão pela qual condenou a empresa ao pagamento da multa convencional no mesmo valor da multa do artigo 477 da CLT. Condenou a ré ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos procuradores do autor e ao pagamento das custas processuais. Não há possibilidade de recurso. A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo que gera obrigações entre as partes, assinado entre o Sindicato dos Trabalhadores, e Sindicato Patronal, obrigando todos que compõem a base territorial dos respectivos sindicatos a cumpri-la em sua integralidade. O Sindicato informa que seguirá ajuizando ações de cumprimento contra empresas que não estão cumprindo a Convenção Coletiva. Fonte: SEC...
Jovens: bucha de canhão do mercado de trabalho de um país subdesenvolvido
18/12/2018
Como grande excedente da força de trabalho, são obrigados a encarar qualquer tipo de ocupação para sobreviver. O Brasil vê o futuro repetir o passado, perdendo na formação da juventude “Eu me sinto péssimo. Quando você pensa que justo no momento em que você está começando a vida, o mundo está vivendo uma crise e seu país um grande retrocesso. Isso acaba com seus sonhos, suas perspectivas vão para o fundo do poço. A vontade que se tem é largar todos os estudos e voltar a trabalhar em qualquer coisa.” Ygor Silva Santos tem 20 anos. Está no segundo ano de Análise e Desenvolvimento de Sistemas na Fatec do bairro de Heliópolis, região sudeste da cidade de São Paulo, onde vive com a mãe e um irmão. O jovem, que trabalhava como office-boy, deixou o emprego para estudar, já que a Fatec só tem aulas diurnas. Mas já corre o risco de, como outros tantos milhões, voltar a ser engolido pela falta de oportunidades e o desemprego que voltaram a assolar o país. Na década de 2000, explica o professor Euzébio Jorge Silveira de Sousa, o Brasil experimentou um substantivo crescimento econômico, fruto do ciclo das commodities, que favoreceu as exportações brasileiras, a elevação do nível médio dos salários e a ampliação do crédito e do consumo dada a melhor distribuição de renda. “Com o fim desse ciclo de crescimento e o aprofundamento da crise política e econômica, o mercado de trabalho voltou a reproduzir suas características estruturais de país subdesenvolvido: baixos salários, alta rotatividade e elevado desemprego, com grande exploração dado o maior número de trabalhadores pressionando o mercado de trabalho”, explica Euzébio, que é presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) e doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. E os jovens, segundo o especialista, são os mais afetados pela crise. “Com o declínio da renda das famílias, a juventude, que experimentou protelar o ingresso na vida laboral a fim de ampliar sua escolarização, busca um espaço no mercado de trabalho, qualquer tipo de ocupação para contribuir na composição da renda familiar”, afirma. “A verdade é que no Brasil inexistem condições de permanecer desempregado para se dedicar aos estudos. É uma juventude que trabalha e estuda e não estudantes que trabalham.” Na sua casa, Ygor foi o primeiro a “fazer faculdade”. A mãe estudou somente até a 4ª série do ensino fundamental. O irmão tem o ensino médio completo. Na família de Jessy Dayane da Silva Santos, não é diferente. “Como muita gente da minha geração, fui a primeira da família a entrar numa universidade”, conta a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). Nascida e criada em Aracaju (SE), mudou-se...
A resistência que vem das mulheres camponesas de Santa Catarina
17/12/2018
Elas mudaram o lugar da mulher na sociedade catarinense, rompendo com ciclos de repressão e violência machista. Agora revelam “mística” para enfrentar tempos obscuros que se avizinham   Na manhã chuvosa daquele sábado, 24 de novembro, em Chapecó, começaram a descer dos ônibus mulheres com sacolas e cuias de chimarrão nas mãos. Vindas de várias regiões do estado, elas chegavam para celebrar os 35 anos da maior organização de mulheres de Santa Catarina, o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). A agricultura é uma das principais fontes econômicas do estado, líder nacional na produção de alho e cebola e o segundo no país na produção de arroz, fumo, maçã e pera. O movimento, que tem mais de três décadas, surgiu no fim do regime militar e no auge do surgimento de diversos movimentos populares que lutavam pela redemocratização do país. As eleições para sindicato dos trabalhadores rurais de Nova Itaberaba (distrito de Chapecó na época) incentivou as camponesas a se organizarem. A primeira reunião contou com 28 mulheres, a segunda com 40, se expandiu para outros municípios e, 35 anos depois, o MMC se consolida como um dos maiores movimentos feministas em Santa Catarina. Foi protagonista, nos anos 90, da luta pelo direito à previdência social das mulheres do campo e, atualmente, uma das principais referências no debate de produção agroecológica no estado.   O início da luta “Não foi uma luta fácil manter o movimento, principalmente para as mulheres casadas”   Nova Itaberaba é tem pouco mais de 4 mil habitantes. Emancipada de Chapecó há 27 anos, ainda era distrito quando mulheres trabalhadoras rurais se reuniram pela primeira vez, em 1983, e organizaram um grupo de agricultoras para participar, junto com os homens, da chapa de oposição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Na pauta, direitos básicos de acesso aos benefícios previdenciários já disponíveis aos homens. As mulheres do campo enfrentaram o machismo das pequenas cidades e formaram o Movimento das Mulheres Agricultoras, que em 2004 passa a ser chamado de Movimento das Mulheres Camponesas.   Carolina Timm MMC proporciona acesso à formação e pesquisas sobre organização de mulheres e agroecológica De acordo com Clementina Dalchiavon, uma das fundadoras, foi necessária muita união das mulheres para enfrentar o primeiro obstáculo de consolidação do movimento, o machismo cotidiano. “Não foi uma luta fácil, principalmente para as mulheres casadas. O boato que os homens contavam pelos bares é que a gente ia abandoná-los e moraríamos todas juntas numa só casa, o medo que os homens tinham é de quem ia cuidar dos afazeres domésticos para eles”, lembra a agricultora. A partir da pequena localidade de Nova Itaberaba e com o respaldo de movimentos da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação, como as...
Nota de pesar – Luiz Salvador presente!
15/12/2018
  A diretoria da FECESC, com pesar, registra o falecimento do advogado Luiz Salvador, uma grande figura humana que  defendeu sempre os direitos sociais e trabalhistas, incansável na luta pelos direitos humanos e as liberdades democráticas. “Aprendemos muito com o companheiro e amigo Salvador e esperamos que cada um de nós façamos por merecer estes ensinamentos, levando adiante as suas lutas por um mundo justo, solidário e fraterno”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano. Luiz Salvador foi um dos sócios do escritório compartilhado com Edésio Franco Passos, Luiz Salvador, Geraldo Roberto Correa Vaz da Silva, Cláudio Ribeiro e Clair da Flora Martin e Olimpio Paulo Filho, que atendeu a FECESC. Foi Presidente da Associacion Latinoamericana de Abogados Laboristas (Alal) por dois mandatos e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) também por dois mandatos; foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) do...

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