30/06/2020
FECESC realizou sua 75ª Plenária Estadual por plataforma digital, possibilitando a participação dos delegados e convidados de todo o estado e do país, sem riscos à saúde A 75ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina foi a primeira experiência de plenária online na história da FECESC, motivada pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que exige distanciamento social para diminuição o contágio, conforme medidas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O evento reuniu dirigentes da Federação e Sindicatos filiados, além de convidados. Foram 83 inscrições para a programação do dia todo na sexta-feira, 26 de junho de 2020, entre dirigentes de todos os sindicatos filiados, convidados e palestrantes. O palestrante da manhã foi o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, que em sua exposição falou sobre Conjuntura Nacional. Ele lembrou que o Brasil apresenta a 2ª concentração econômica do mundo: “O Brasil é rico, mas 17 milhões de residências brasileiras não tem renda. O Brasil é reconhecido como potência tecnológica, é soberano de energia eólica, tem um dos maiores mercados internos do mundo. Um país que, não fosse a concentração de renda, se desenvolveria por 20 anos só para responder a demanda interna. É uma coisa escandalosa, esse país que poderia crescer estar nessa situação”. Para Zé Dirceu, o que está em risco hoje é a democracia e Bolsonaro é a principal ameaça. Mas lembrou também que nesse país a classe trabalhadora sempre lutou, “Fomos nós, trabalhadores, que conquistamos cada direito, que outro país da América Latina tem SUS, as universidades que temos? Tudo isso está em jogo”, afirmou. Para o palestrante, a esquerda deve discutir menos se constrói frente ampla, frente de esquerda ou outras frentes e deve partir para a ação social, de solidariedade, presente nos bairros e comunidades, e marcar sua presença nas redes, com atos simbólicos da resistência. À tarde o Presidente do PT-SC e ex-candidato a governador do estado Décio Lima falou sobre o processo eleitoral 2020 e iniciou sua explanação observando a importância da tecnologia que estava sendo usada para a realização da Plenária Estadual da FECESC: “O que eu quero dizer nesse começo de fala é que esta tecnologia que estamos usando aqui veio pra ficar, o novo é o tecnológico, não é o analógico. Estas ferramentas são imprescindíveis nesse momento, esse mundo digital não tem mais volta e temos que aprender a usá-lo, cada vez mais”. Décio Lima falou sobre os vários desafios colocados para a esquerda nas eleições municipais de 2020 e foi bastante otimista em relação aos resultados esperados. Para o presidente do PT de Santa Catarina, numa conjuntura complexa como a atual, se revelam os fortes, aqueles que têm os valores...
19/06/2020
Trabalhador pode ficar sem receber verbas rescisórias, ter corte de salário, aumento de jornada de quem trabalha na saúde e suspensão do pagamento do FGTS por três meses, entre outras maldades Por 332 votos a favor e 132 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17), o texto da Medida Provisória (MP) nº 927 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que retira ainda mais direitos trabalhistas. A desculpa é a de sempre: a medida é necessária para o enfrentamento ao estado de calamidade pública, provocado pela emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). A bancada do Partido Progressista (PP) do chamado bloco Centrão, de apoio a Bolsonaro, foi ainda mais cruel ao apresentar um destaque extremamente prejudicial aos trabalhadores. A proposta aprovada suspende a obrigação do pagamento de verbas rescisórias, caso o trabalhador seja demitido. A medida vale para as empresas que estão funcionando parcialmente ou as que estão totalmente paralisadas por determinação do Poder Público, por causa da pandemia. Ou seja, o trabalhador que for demitido até o final deste ano, período que termina a calamidade pública pode ficar sem receber um centavo sequer, mesmo que a Justiça trabalhista obrigue a empresa a pagar. Só vai receber depois da pandemia. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a medida é inconstitucional, privilegia os maus pagadores e vai fazer o trabalhador passar fome. É uma crueldade, disse o dirigente. É para matar de fome o trabalhador. É impossível sobreviver sem as verbas rescisórias, as verbas alimentícias. Sem o pagamento as pessoas não terão o que comer. É uma medida inconstitucional, que incentiva o calote, além de ser uma crueldade – Valeir Ertle Outra emenda do Centrão extremamente prejudicial aos trabalhadores foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Pela emenda aprovada, o trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiro. O mesmo valerá para um trabalhador que aderiu ao PDV de uma empresa e ainda está recebendo as parcelas de seu pacote de benefícios. Entre os direitos que os trabalhadores podem perder se a MP for aprovada pelo Senado como está, estão ainda: o pagamento pela metade das verbas rescisórias em caso de extinção da empresa e a redução de até 25% do salário, a dispensa coletiva e a prorrogação a critério do patrão da vigência dos acordos e das convenções coletivas, suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, ampliação do banco de horas e possibilidade de que o trabalhador que recebe os salários dever o cumprimento da...
17/06/2020
A 75ª Plenária Estadual da FECESC terá um formato totalmente novo, para viabilizar sua realização diante do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: prevista estatutariamente para o primeiro semestre do ano, ocorrerá no formato virtual, por videoconferência. O evento será no dia 26 de junho, sexta-feira, a partir das 9h. Tendo como público os dirigentes da FECESC e Sindicatos filiados, a Plenária costuma reunir entre 100 e 150 pessoas, que se deslocam de todas as regiões do estado, além dos convidados e palestrantes vindos de todo o país, o que neste momento seria contrário às medidas de prevenção indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São novas formas de atuação sindical, dando respostas e instrumentalizando para o enfrentamento dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas implementados pelo governo federal – que nos últimos meses tem sido avassalador. A Plenária ocorrerá com inscrições antecipadas e os participantes receberão o link para acessar a plataforma, onde os convidados farão exposição, seguido de debate entre todos os participantes. Veja o programa da Plenária: 09h00 – Abertura 10h00 – “CONJUNTURA NACIONAL” José Dirceu – Ex-Ministro do Governo Lula 14h00 – “PROCESSO ELEITORAL 2020” Décio Lima – Presidente do PT SC 15h30 – “CONJUNTURA ECONOMICA” Mauricio Mulinari – Economista, assessor técnico na sub seção do Dieese na FECESC. 16h30 – Apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2.019 17h00 – Encerramento da 75ªPlenária Os participantes podem se inscrever através do e-mail: fecesc@fecesc.org.br e cada sindicato deve enviar os nomes dos diretores, números de telefone e e-mails de cada um. A participação poderá ser feita via notebook ou computador de mesa (com câmera e microfone instalados) ou telefone celular. O link será enviado aos participantes. Fonte: Ass. Com....
16/06/2020
A retomada das atividades econômicas em vários estados, apesar da curva em alta da pandemia, exige que trabalhadores se previnam mais e saibam o que fazer. Confira os cuidados e alertas dos especialistas Apesar de não ter cumprido grande parte das seis orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura da economia, vários estados brasileiros já estão reabrindo lojas de ruas, shoppings, escritórios e fábricas expondo milhares de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de contrair a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O PortalCUT ouviu um especialista da área da saúde para orientar o trabalhador e a trabalhadora sobre os cuidados que devem tomar nos transportes coletivos e nos ambientes de trabalho para se prevenir contra a doença, já que no Brasil, prefeitos e governadores estão ignorando as orientações da OMS. Um país só pode reabrir a economia, segundo a OMS, se a transmissão do novo coronavírus estiver controlada; o sistema de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos; que os riscos de surtos estejam minimizados em contextos especiais, como unidades de saúde e asilos; que medidas preventivas estejam em vigor em locais de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir; que os riscos de importação de casos possam ser gerenciados; e que as comunidades estejam totalmente educadas, engajadas e capacitadas para se ajustarem à “nova norma”. “O que se monitora no Brasil é o fim da linha, a UTI, onde não tem mais como agir e a mortalidade é altíssima. Ao invés de proteger as pessoas, as autoridades estão fazendo teste com a vida para atender o empresariado e deixaram a população e os trabalhadores e trabalhadoras a mercê de seus próprios cuidados”, afirma o médico infectologista, Ulisses Strogoff De Matos, que deu as dicas sobre como se prevenir, que você vai conferir abaixo. O especialista alerta que as pessoas estão indo fazer compras, retornando ao trabalho e a rotina sem ter informações básicas de proteção e sem saber de fato os riscos que correm. Ele aponta também, a falta de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e diz que ele é um dos principais problemas do país no combate ao coronavírus. “Tem muita gente que nem sabe usar a máscara corretamente e devido a inúmeras notícias falsas não acredita nas mortes e na letalidade do vírus. E ainda temos 30% da população (cerca de 70 milhões de pessoas) que apoiam e acreditam em tudo que Bolsonaro faz e fala e isso só piora ainda mais os impactos desta doença. E os governos estaduais e prefeitos no começo criticaram, mas agora estão dando a mão para ele. Tudo farinha do mesmo saco”, ressalta...
12/06/2020
Em Resolução, Executiva Nacional da CUT referenda defesa da vida, do isolamento social, da manutenção do auxílio emergencial, da distribuição de renda, dos empregos e “fora, Bolsonaro” A CUT reafirma a crescente preocupação com a situação imposta pela pandemia do novo coronavírus à classe trabalhadora e aos setores populares no Brasil, agravada pelas medidas do governo de Jair Bolsonaro. Os impactos de sua política econômica voltada para atender os interesses do capital e o desmonte e desestruturação da legislação de proteção, dos programas sociais e das estruturas do Estado, que deveriam assegurar saúde, educação, cultura, emprego, trabalho e renda, têm tornado dramática a vida das camadas populares. Neste contexto, o vírus que provoca a Covid-19 encontrou terreno fértil para se proliferar, alçando o Brasil a um dos principais epicentros da pandemia. A crise sanitária continua a se agravar com o crescimento dos contaminados e do número de mortes, revelando que ainda não foi atingido o pico da pandemia em nosso país. A rede hospitalar, os equipamentos e principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde estão esgotados e cresce, também entre estes profissionais, os números de contaminados e mortos. Desde o golpe político de 2016, presenciamos o crescimento do desemprego, das reformas trabalhistas e previdenciária, que aumentaram a informalidade e a precarização do trabalho, sem gerar os empregos prometidos pelo governo e pela classe patronal. Aos 12,8 milhões de desempregados somam-se milhares de trabalhadores informais e precários. Assim como as políticas ultraliberais têm se revelado um desastre frente à crise econômica, a destruição das estruturas e dos programas sociais têm tornado dramática a situação das classes populares frente ao desemprego, perda de direitos e perda de milhares de vidas atingidas mortalmente pela Covid-19. A aprovação a Bolsonaro continua em queda e ele e a sua equipe atuam fortemente para manter o programa ultraliberal do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, como forma de manter o apoio da classe patronal, e busca por todos os meios manter o apoio de sua base principal. Em oposição à política ultraliberal de Guedes e Bolsonaro e da fome de lucro de um pequeno número de milionários, a Central Única dos Trabalhadores entende que, ao lado das ações de solidariedade e da luta por investimentos públicos voltados para assegurar renda e atendimento médico adequado, é preciso iniciar imediatamente um processo de efetiva distribuição de renda, revertendo a concentração que torna profunda a desigualdade social e as imensas injustiças que promovem o luxo e riqueza de poucos milionários e a miséria da imensa maioria. Ao lado das lutas por direitos e por políticas econômicas que gerem emprego e trabalho digno, a CUT se pronuncia pela necessidade da realização de uma reforma tributária justa, inclusiva e...
08/06/2020
Em documento, o conselho no qual a FECESC se integra manifestou seu desapreço pela decisões do Governo do Estado de flexibilizar ainda mais o isolamento social em SC e retomar o transporte coletivo O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-SC), do que al a CUT-SC faz parte, lançou um manifesto se posicionando contrário à flexibilização do isolamento social e à decisão do Governo do Estado que permite a volta do transporte público a partir de segunda-feira, 8 de junho. MANIFESTO CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL E O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O SURTO PANDÊMICO DO COVID-19 O Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-SC manifesta seu desapreço pela decisão do Governo de Estado que amplia a flexibilização do isolamento social e permite a retomada do funcionamento do transporte público durante o surto pandêmico do Covid-19. O mundo foi acometido de uma pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) face o acelerado alastramento do coronavírus. Para deter seus efeitos devastadores as autoridades precisam adotar medidas drásticas para evitar a disseminação. Segundo a OMS o isolamento social é uma destas medidas, pois garante o chamado achatamento da curva de casos, evitando o colapso do sistema de saúde e garantindo o tratamento da população. O enfrentamento da emergência de saúde pública exige uma série de duras medidas, como o isolamento e a quarentena, recomendadas com fundamento em evidências científicas que promovem as condições indispensáveis para o combate e prevenção contra o avanço do contágio. Diante disso o CEDH-SC entende ser imprescindível que a população permaneça em isolamento para conter o avanço do surto pandêmico, com exceção para as atividades essenciais, pelo que alerta que a decisão de flexibilizar a retomada do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, mesmo que de forma regionalizada, afrouxa ainda mais as regras de isolamento social, ignora a existência de altos índices de subnotificação e aumenta as condições para a disseminação do vírus no estado. Na perspectiva da defesa dos direitos humanos a população, especialmente as pessoas pobres e as populações vulneráveis, estarão expostas ao agravamento dos riscos de contágio pelo coronavírus. Ou seja, liberar o transporte coletivo significa obrigar a população a abandonar a quarentena, banalizando vidas e aguçando o problema de saúde pública. A prioridade é preservar a vida, pois estas não podem ser devolvidas, a economia esta sim pode ser reconstruída. Florianópolis, 3/6/2020. Fonte: CEDH-SC | Escrito por: CEDH-SC | Foto:...
05/06/2020
A Associação Nacional Dos Procuradores Do Trabalho (ANPT) divulgou nota nesta quinta-feira (04) na qual expressa publicamente sua contrariedade à inserção, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) à Medida Provisória nº 927/2020, do art. 34, que visa a alterar o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo trata do trabalho em frigoríficos. Segundo a entidade, caso a alteração seja aprovada, as pausas térmicas de 20 minutos a cada 1h40, essenciais à preservação da saúde das trabalhadoras e trabalhadores, ficariam restritas a um número reduzido, mais precisamente aos expostos a temperaturas inferiores a 4º na Escala Celsius. Para a ANPT, isso acarretaria prejuízos graves e irreparáveis a centenas de milhares de profissionais, em um dos setores econômicos que mais geram doenças ocupacionais no Brasil. Confira abaixo a íntegra da nota: A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, considerando o disposto no inciso VII do art. 2º do seu Estatuto, vem publicamente manifestar sua contrariedade à inserção, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) à Medida Provisória nº 927/2020, de um dispositivo tendente a alterar o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a alteração seja aprovada, as pausas térmicas de 20 minutos a cada 1h40min, essenciais à preservação da saúde das trabalhadoras e trabalhadores, ficariam restritas a um número reduzido, mais precisamente aos expostos a temperaturas inferiores a 4º na Escala Celsius, com prejuízos graves e irreparáveis a centenas de milhares de outros em um dos setores econômicos que mais geram doenças ocupacionais no Brasil, sendo certo, ainda, que os limites aos quais a CLT atualmente se refere, no parágrafo único do art. 253, já são bastante nocivos (de 10 a 15º). O art. 34 do PLV representa a mais recente tentativa de se introduzir, na MP nº 927/2020, matéria estranha aos propósitos originários da edição, medida incompatível com a Constituição da República, já publicamente criticada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e objeto de Nota Pública subscrita, no último dia 27 de maio, no âmbito do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FIDS, pela ANPT, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), pelo SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e por outras 26 (vinte e seis) entidades com ampla representatividade social. No momento em que o Brasil se torna um dos epicentros da pandemia, a alteração do art. 253, por medida provisória, sem demonstração da urgência e da relevância concomitantes, pressuposto para a validade constitucional dos atos normativos excepcionais, trará prejuízos irreparáveis ao direito fundamental...
03/06/2020
Contracs/CUT comemora 30 anos de organização e lutas Série de depoimentos resgata história da entidade e marcam comemorações das 3 décadas de existência da entidade Fundada em julho de 1990, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) inicia neste mês as comemorações dos seus 30 anos de organização e luta. Neste depoimento Francisco Alano, presidente do Departamento Nacional de Comerciários da CUT – 1990/1993 – (embrião da Contracs/CUT) resgata a história da fundação da confederação e do papel da CUT na organização do ramo. ASSISTA AQUI Fonte: CONTRACS | Escrito por: Imprensa Contracs | Imagem:...
02/06/2020
Governo quer mudar direito a férias, banco de horas, permite o não pagamento de horas extras no teletrabalho e tira a proteção sindical ao prevalecer o acordo individual sobre coletivos, entre outras medidas Usando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) como pretexto, Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez apresentou uma nova Medida Provisória (MP) propondo retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e, claro, favorecer os patrões. É a MP nº 927 que tem validade até 20 de julho deste ano, e deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. A data da votação ainda não foi definida, mas, nos bastidores, fala-se que pode ser esta semana. Bolsonaro, desta vez, quer mexer no seu direito a férias, no banco de horas, no pagamento de horas extras e retirar direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, além de mexer nos direitos dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia, arriscando a própria vida para salvar outras. A MP também prevê que patrão e trabalhador celebrem acordo individual abrindo mão de direitos, sem a participação de sindicatos, tais como teletrabalho, antecipação de férias se direito ao pagamento antecipado de 1/3, antecipação de feriados com longo prazo para compensação, banco de horas também com longo prazo para compensação, até 2022, prorrogação de jornada e outras restrições de direitos. Provocar ainda mais perdas para os trabalhadores e trabalhadoras é algo impensável neste momento de pandemia e, por isso a CUT continuará o trabalho conjunto que vem fazendo com outras centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outras entidades, por meio do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência (FIDS) lutando pela rejeição desta MP. “Temos dialogado com parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrando que esta MP é inoportuna e um retrocesso. É hora de intensificar a pressão online, por causa do isolamento social necessário, sobre os parlamentares nos estados para impedirmos mais este absurdo”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Todas as medidas contidas na MP são nitidamente prejudiciais ao trabalhador e favorece o patrão porque na concepção do governo é o empresariado que mantém a economia e, por isso, Bolsonaro abre um leque de possibilidades de soluções para vários setores da economia, afirma o advogado do escritório LBS, Fernando José Hirsch. “O empresário pode dar férias, utilizar o banco de horas negativo, não pagar hora extra em teletrabalho, suspender contratos, reduzir jornadas e salários. Ou seja, tem um menu de opções que ele pode utilizar de acordo com a sua necessidade”, diz Hirsch, se referindo a MP nº 927 e outras já aprovadas como a MP nº 936. Uma das mudanças na...
29/05/2020
Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto de Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o setor produtivo, o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, em meio à pandemia. É necessário priorizar as políticas de saúde e segurança no trabalho para que a reativação produtiva e do emprego após a crise da COVID-19 seja segura e saudável. A avaliação é de novo relatório publicado na sexta-feira (22) por Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento ressalta que esse processo exigirá a participação de empregadores e trabalhadores para a fundação de políticas de retorno. A edição nº 22 do relatório em espanhol “Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe: o trabalho em tempos de pandemia – desafios diante da doença do novo coronavírus (COVID-19)” foi apresentada em Santiago e em Lima, durante coletiva virtual liderada pela secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e pelo diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro. Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, e proteger o setor produtivo. Segundo o documento, a implementação de políticas de reativação exigirá um forte componente de formação e educação em segurança e saúde para os atores do mundo do trabalho. Isso requer recursos institucionais e orçamentários reforçados que garantam sua conformidade e devem incluir boas práticas, como a implementação de um protocolo de saúde e segurança no trabalho que inclua a preparação de equipes, a adoção de horários de entrada e saída diferenciados para evitar aglomerações, rotinas de desinfecção e sistema de lavagem das mãos, uso obrigatório de máscaras e um protocolo para o caso de algum trabalhador apresentar sintomas. Além disso, o documento acrescenta que, caso a crise se prolongue por mais tempo, uma nova rodada de medidas será necessária, visando proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e limitar o impacto nas empresas, com foco especial nos grupos vulneráveis, como migrantes em situação não regulamentada, trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos, trabalhadores informais assalariados e autônomos em setores críticos e trabalhadores da saúde na primeira linha de resposta à COVID-19. Olhando para o futuro, os oficiais das Nações Unidas afirmaram que a crise está começando a forjar mudanças no mundo do trabalho, que serão permanentes com o objetivo...
