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Frentes, CUT e demais centrais sindicais unidas contra reforma da Previdência
19/02/2019
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam à luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que vai dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir valor dos benefícios As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h. Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”. A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar. “Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular. “Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma. A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios...
Quem já está aposentado também corre riscos com reforma de Bolsonaro
19/02/2019
Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de “reforma” deve ser apresentado nesta quarta   A proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos. Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. “Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese. A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência. Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.” Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.” O horror da capitalização no Chile e no México   Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo. Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a...
Assembleia nacional prepara resistência à reforma da Previdência
18/02/2019
Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência. Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação). Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer. Ele classifica as mudanças pretendidas como “extremamente prejudiciais” e “afetam de forma cruel os mais pobres“, e convoca todos para a assembleia. “Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20.” A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro. Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.   Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora 10h – Praça da Sé, centro de São Paulo   Atos e mobilizações pelo país   Santa Catarina 15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”   Amapá Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá   Bahia 10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio   Ceará 6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza 11h – panfletagem na Fábrica Guararapes 13h30 – panfletagem na OI/Contax 15h – panfletagem nas...
Fechado acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual em 2019
13/02/2019
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3%   Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina. O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. “A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo”, avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: “Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho”. O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste:   Valores em 2018 Valores em 2019 Faixa 1 R$ 1.110,00 R$ 1.158,00 (4,32%) Faixa 2 R$ 1.152,00 R$ 1.201,00 (4,25%) Faixa 3 R$ 1.214,00 R$ 1.267,00 (4,37%) Faixa 4 R$ 1.271,00 R$ 1.325,00 (4,24%)   Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio...
Reajuste do Piso Salarial Estadual será de 4,3%, em média
12/02/2019
Acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empresários fechou na terceira rodada de negociação, realizada hoje, 12/02/19 Depois de uma tarde de negociação com várias propostas dos dois lados, dirigentes do DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores fecharam acordo com os empresários para um reajuste no Piso Salarial Estadual em torno dos 4,3%. Para o coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o índice, retroativo à janeiro deste ano, já pode ser aplicado pelas empresas. “Há um trâmite a ser seguido agora, com a entrega do Acordo para o governador, que encaminhará um Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa, mas, sendo fruto de acordo entre trabalhadores e empresários, não há porque os valores não serem repassados imediatamente para aqueles trabalhadores que recebem o piso”, ressaltou Castanheira. Os valores das 4 faixas salariais ficarão em: 1ª Faixa: R$ 1.158,00 2ª Faixa: R$ 1.201,00 3ª Faixa: R$ 1.267,00 4ª Faixa: R$...
Aula Pública “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”
08/02/2019
Participe: No dia 20 de fevereiro, a partir das 15h, no largo da Catedral, no centro de Florianópolis A informação é fundamental para que os trabalhadores entendam o que está em jogo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende enviar ao Congresso Nacional. Para esmiuçar os detalhes, explicar didaticamente e, mesmo, debater com os trabalhadores e a população de Florianópolis, o DIEESE e as Centrais Sindicais organizaram a Aula Pública ““A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”. O evento ocorrerá no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15h, no largo da Catedral, no Centro da capital. O economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicará as propostas apresentadas pelo governo e também sobre as motivações que estão por trás dessa reforma. A Aula Pública se dará em espaço aberto, possibilitando a participação de todos interessados. Caso chova, será transferida para o auditório da FECESC, na Avenida Mauro Ramos, 1624, Centro. Participam da organização o DIEESE, CUT, Intersindical, CSP Conlutas, UGT, CTB, Nova Central e Força Sindical. As centrais estão unidas para lutar contra o desmonte da Previdência pública no Brasil. Em Santa Catarina, diversas atividades estão programadas já para os meses de fevereiro e março. Venha, participe e se una a toda a classe trabalhadora na defesa da...
Trabalhador vai perder 8% de renda média mensal se Bolsonaro cortar abono
07/02/2019
Proposta de retirar o abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos prejudica mais de 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e a economia que perderá quase R$ 30 bilhões A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro. Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho. A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada. E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85. “O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri. Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo. “Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme  porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”. Construção civil – uma das categorias mais afetadas   Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo. Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800...
Sonegação, falcatruas e renúncias tiram mais de R$ 85 bi do INSS
07/02/2019
A apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência, diz ex-ministro da Previdência Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue em ritmo acelerado, o combate à sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos. A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões  com renúncias previdenciárias – desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado. O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência. Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência. “Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas. O ex-ministro diz ainda que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime. “Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se têm mil trabalhadores dizem que têm 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400”, diz Gabas. Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, é preciso que haja um mecanismo para que os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos.  “Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”. E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência...
Centrais sindicais preparam luta contra a reforma da Previdência em SC
06/02/2019
A Reforma da Previdência, que durante todo o governo Temer foi uma preocupação e só não foi aprovada por causa da mobilização da classe trabalhadora, agora volta a ser uma ameaça. Desde a posse, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) apresenta a aprovação do projeto que destruirá a previdência pública como uma prioridade para seu governo. Para preparar a resistência contra a reforma, a CUT de Santa Catarina, junto com as demais centrais – CTB, Intersindical, UGT e CSP Conlutas – e Dieese/SC, realizaram uma plenária nessa terça-feira (5) com o movimento sindical do estado para planejar ações de mobilização em defesa da aposentadoria. A Diretoria Executiva da FECESC participou da Plenária Sindical, que foi realizada no auditório da Federação. Estiveram presentes também os dirigentes do SEEF, Sintrauto-SC e dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça e Itajaí. “A FECESC e seus sindicatos filiados intensificarão ainda mais sua luta em 2019. É nossa única opção, num momento em que a classe trabalhadora enfrenta o maior ataque dos últimos anos. No primeiro mês de governo já podemos constatar que os trabalhadores e a população pobre são o alvo, com a precarização dos empregos, desvalorização do salário mínimo, ataque à organização sindical e agora essa nova tentativa de acabar com a aposentadoria”, afirmou Francisco Alano, presidente da FECESC. Durante o encontro, o economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicou brevemente as propostas apresentadas pelo governo que, segundo o texto do projeto, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, cria um sistema de capitalização de “caráter obrigatório” e determina que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. José Álvaro falou que existem diversas motivações do governo por trás dessa reforma “Qualquer medida que venha deste governo terá dois eixos principais: a liquidação da soberania nacional e a destruição de direitos do povo. Eles não estão de olho apenas na Previdência, mas na seguridade como um todo, que inclui a saúde e a assistência social, tudo isso para atender ao interesses do capital internacional”. O economista explicou que a privatização da previdência interessa principalmente aos grandes bancos, que ambicionam a grande movimentação de receita da Seguridade Social no Brasil, que representa cerca de R$ 740 bilhões por ano. Organizar a luta em defesa da aposentadoria Na Plenária foram deliberadas diversas ações para mobilizar a classe trabalhadora e barrar a Reforma da Previdência, a principal foi a construção de uma greve geral em defesa da aposentadoria. Para isso, os sindicatos deverão organizar o quanto antes assembleias e reuniões com os trabalhadores para decidirem formas de luta e para alertar os trabalhadores sobre...
Para advogados, projeto de lei anticrime de Moro cria ‘licença para matar’
05/02/2019
Jovens das periferias, em sua maioria pobres e negros, serão os mais atingidos caso o texto proposto pelo ministro da Justiça se torne lei no país O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, SergioMoro, na manhã de hoje (4), introduz no ordenamento jurídico do país uma “licença para matar” para os policiais, viola vários princípios da Constituição, aumentará o encarceramento e atingirá principalmente jovens pobres e negros das periferias. “É um projeto de lei anticrime, mas na verdade é um projeto que assassina a Constituição, matando direitos e garantias fundamentais”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. Outra questão mencionada pelo advogado como grave é a previsão de “legítima defesa” para os policiais. “Criou-se, como era proposta de campanha do próprio Bolsonaro, uma legítima defesa especial para policiais, dando quase uma licença para eles matarem quando há conflito ou risco iminente de conflito, como prevenção de uma agressão.” Advogado e membro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves afirma que, “na prática, qualquer suspeito pode ser abatido, independentemente de estar cometendo crime, meramente porque o policial julgou que a pessoa é suspeita”. “Os adolescentes e jovens, geralmente negros, já são as principais vítimas da polícia e, com o projeto, as proporções de jovens mortos pode aumentar muito”, diz Castro. “Sabemos que a polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo, e isso vai atingir os mais vulneráveis. A população carcerária é composta na imensa maioria por negros, pobres e jovens. Isso só vai contribuir para o aumento do encarceramento, que já é imenso”, afirma Yarochewsky. Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, o Brasil tem 725 mil pessoas presas, atrás somente da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, como 2,1 milhões. A proposta prevê que “o juiz poderá reduzir a pena (do policial) até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Castro, do Condepe, lembra que o PL propõe expressamente uma mudança no Código de Processo Penal (CPP) pela qual o agente poderá responder a inquéritos e processos em liberdade. “Isso aumentará a violência policial, porque quem investiga os policiais são os próprios colegas e não existe isenção. Então, os policiais poderão estar soltos ameaçando as testemunhas.” Para Yarochewsky, não existe política criminal no projeto apresentado pelo ministro da Justiça. “O que existe é uma política autoritária, de endurecimento, uma política para a qual bandido, entre aspas, tem que morrer na cadeia.” Para ambos os advogados, o já tão desprezado princípio constitucional da presunção de inocência é novamente atacado, agora pelo projeto de lei. Logo no início do texto, há uma mudança no Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória...

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