01/10/2019
Oposição ainda tenta barrar itens mais prejudiciais para trabalhadores e trabalhadoras e centrais pedem que Senado pare a votação até governo explicar números falsos O Senado vota em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, prevê que a análise e votação do texto do relator Tasso Jereissati (PDSB/CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) termine no período da manhã. À tarde, o texto deve ser votado no plenário. Durante a análise na CCJ, os partidos de oposição vão tentar barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras: . o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). . o aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais. . a redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez. . e o tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, todo o texto da reforma é um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que dificilmente conseguirão se aposentar se PEC for aprovada do jeito que está. De acordo com Vagner, a luta da oposição para tentar reverter os pontos mais perversos é importante, mas o que o Senado deveria fazer de fato é interromper a votação e pedir ao governo dados corretos sobre a necessidade da reforma, como a CUT e outras cinco centrais pediram nesta segunda-feira (30) por meio de nota oficial. O dirigente se refere a levantamento feito por pesquisadores da Unicamp, que concluíram que os dados que o governo apresentou ao Congresso Nacional para aprovar a reforma são falsos. Os professores comprovaram que, ao contrário do que disseram os técnicos do governo, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm impacto positivo na redução da desigualdade. “A maioria dos trabalhadores se aposenta por idade porque não consegue contribuir por 15 anos. E a média do valor da aposentadoria é de apenas R$ 1.300,00”, pontua Vagner. “O que o governo Bolsonaro quer é deixar o trabalhador e o aposentado na miséria e forçar os que ganham mais a pagar uma Previdência privada. Esta reforma só atende os interesses do capital financeiro”, diz Vagner. “O que o Senado deveria fazer é interromper a análise e votação e exigir do governo uma resposta a denuncia da Unicamp”, afirma...
30/09/2019
Parada em frente à porta de um sindicato depois de passar dois dias enfrentando filas, calor e questionamentos sobre o seu currículo, a ex-operadora de caixa Leonor Maximiano, 59 anos, faz uma promessa a si mesma. “Eu nunca mais vou participar de um mutirão de emprego, nem em feirão de emprego. É perder tempo, é besteira”, afirma, convicta de que nenhuma empresa vai entrar em contato com ela, como prometem os recrutadores ao fim das entrevistas. Já faz um ano que ela roda a cidade de loja em loja, desde que foi demitida do supermercado em que tinha a carteira assinada. As oportunidades para as quais ela se inscreveu naquele dia, em um mutirão do Sindicato dos Comerciários que prometia 4 mil vagas, lhe deram uma sensação de déjà vu. “As empresas que oferecem vagas aqui são as mesmas para as quais eu já levei currículo. Estou me recandidatando para empresas em que eu já fui à loja me candidatar”, reclama, desanimada. Morando sozinha na zona leste de São Paulo, ela se preocupa por estar pagando as contas há meses com as poucas economias que herdou do pai, pedreiro aposentado, e que pretendia usar para garantir dias mais tranquilos na velhice. Sua poupança diminui cerca de R$ 1 mil por mês para pagar água, luz, comida, dentista e outras despesas. “Eu pensava em deixar esse dinheiro para a aposentadoria, mas acho que aposentadoria eu nem vou ter nessa vida. Com essas mudanças, só na outra encarnação”. A perspectiva, lamenta, é a de que ela vá alcançar menos conquistas com uma vida de trabalho do que os pais dela conseguiram. “Meu pai, trabalhando como pedreiro, conseguiu juntar um dinheirinho, e me deixar uma casa, para que eu não precise pagar aluguel. Eu não tenho filhos para deixar, mas hoje é mais difícil conseguir o mesmo”. Entre 2014 e 2017, o Brasil ganhou um contingente de 6,27 milhões de “novos pobres”, pessoas que perderam o emprego e passaram a viver em situação de pobreza, com renda do trabalho de menos de R$ 233 por mês. Como os salários são a principal fonte de renda das famílias pobres e vulneráveis, a pobreza no Brasil no período mais agudo da recessão aumentou 33%, e o total de pobres no país cresceu para 23,3 milhões, segundo dados do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas. “Você tem 6 milhões de pessoas que passaram a viver em famílias onde ninguém ganha nada. E é mais ou menos o mesmo número de pessoas que entraram na pobreza, o que significa que não foram criadas novas redes de proteção social”, afirma o pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV Social e autor do estudo A Escalada da Desigualdade....
27/09/2019
Em meio a uma crise com o governo por causa da invasão da PF no gabinete do senador Fernando Bezerra, senadores atrasam a votação do principal projeto de Bolsonaro O Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta, principal projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL), deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e manteve apenas a votação na CCJ. Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da Casa deverá votar a PEC em primeiro turno. O atraso na votação da reforma da Previdência é uma resposta do Senado à ação da Polícia Federal que, no dia 19 de setembro, invadiu o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e colocou o governo Bolsonaro em uma posição desconfortável. A ação, autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, investiga suspeita de desvio em obras públicas no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro da pasta e baseia-se em uma delação premiada do doleiro João Lyra, assinada como desdobramento da Operação Lava Jato. Um dia após a operação, Alcolumbre disse que o Senado ia questionar o STF sobre a ação da PF. Ele considerou a busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho uma ação “desarrazoada e desnecessária pela ausência de contemporaneidade”. Esta semana, o Senado decidiu adiar a votação da reforma e reunir o Congresso Nacional para derrubar vetos de Bolsonaro a uma série de projetos, entre eles, os que se referem à Lei de Abuso de Autoridade. A sessão ocorre enquanto Bolsonaro está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU. Ato das centrais Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência. Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização deve ir além da ação do movimento sindical no Senado. “Cada trabalhador que tem a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve participar dessa luta, pressionando os senadores que vão...
26/09/2019
Com nova lei, empresas e trabalhadores terão de pagar impostos sobre férias, 13º e horas extras, se fizerem acordos na Justiça ou amigáveis. Governo quer arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida Sem propostas para aquecer a economia, que segue ladeira abaixo, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só pensa em tirar, cada vez mais, dinheiro do bolso da classe trabalhadora. E perverso como ele é, tira sempre nas horas mais críticas da vida de um trabalhador. O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei nº 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amigável, os chamados acordos extrajudiciais. Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador. Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório. “A prática era comum em acordos trabalhistas e não havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizatórias, até porque não havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negociação. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial não poderão mais ser incluídos nesse escopo”, diz o advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho. “Na prática, a nova lei poderá diminuir os valores líquidos no bolso do trabalhador”. Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o fato de o governo querer arrecadar R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a nova lei é mais uma mostra de que todas as medidas de Bolsonaro, que não tem propostas para a economia, só apresenta ou sanciona leis que tiram dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Bolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos dos trabalhadores. Ele parece desconhecer que 48 milhões de trabalhadores ganham o salário mínimo [R$ 998,00] e que muitos entram na Justiça porque sequer receberam as verbas indenizatórias a que têm direito”, diz a dirigente. Graça Costa questiona a forma como o atual governo tenta arrecadar mais utilizando apenas medidas contra os trabalhadores, como a reforma da Previdência, que deve ser votada pelo Senado até o dia 10 de outubro e a Medida Provisória (MP) 881, da Liberdade Econômica, já aprovada e que se...
24/09/2019
Agência de checagem analisou trechos da fala do presidente na Assembleia Geral das Nações Unidas. Confira algumas das informações falsas A agência de checagem Aos Fatos analisou trechos do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (24). Em uma fala carregada de viés ideológico, foi possível verificar diversas informações falsas no texto lido pelo mandatário brasileiro. Logo no início, após dizer que o país esteve “à beira do socialismo”, Bolsonaro faz referência ao Mais Médicos, programa implantado no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional”, afirmou. “Dados do Tribunal de Contas da União de 2017 mostram que, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 eram formados no Brasil (29%), 1.537 tinham diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Conforme determina a Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, os profissionais cubanos precisavam apresentar documentação que comprovasse formação em curso superior de Medicina e autorização para exercício da profissão no exterior. Logo, a declaração de Bolsonaro é FALSA”, conclui a agência de checagem, quanto à suposta falta de habilitação dos profissionais. Ainda sobre o Mais Médicos, atacado por Bolsonaro como forma de atingir sua antecessora e também Cuba, o presidente disse que os médicos do país caribenho “foram impedidos de trazer cônjuges e filhos”, informação que também é falsa. “Não é verdade que os profissionais cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos não podiam trazer parentes. O artigo 18 do texto da lei 12.871/2013 prevê que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário ‘aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular’”, pontua a agência. O Aos Fatos ainda destaca que o presidente, quando deputado, se posicionou de forma contrária à vinda de familiares dos profissionais médicos de Cuba. “Em discurso no plenário da Câmara em 2013, Bolsonaro afirmou ‘está na Medida Provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá’”, imaginou o então parlamentar. Mentiras ambientais Ao falar sobre preservação do meio ambiente, motivo pelo qual o Brasil é motivo de críticas em todo o mundo, tendo sido denunciado na própria ONU por um grupo de 16 jovens ativistas, entre eles Greta Thunberg, Bolsonaro disse que “em primeiro lugar, meu governo tem o compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil”. “Apesar de afirmar que...
23/09/2019
Extinção ou mudanças em regras de segurança podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho. Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões. Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”. A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores. Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12. As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações. Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o...
20/09/2019
Fundada em 20 de setembro de 1952, a Federação dos Empregados no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC esteve à frente da organização dos trabalhadores do setor de comércio e serviços do estado e participou ativamente na construção do movimento dos trabalhadores catarinenses e brasileiros. Hoje, ao comemorarmos seus 67 anos de existência, reafirmamos que OS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SANTA CATARINA CONTINUARÃO NA LUTA SEMPRE!...
17/09/2019
Encontro reúne ministros do trabalho dos países do bloco econômico e representantes sindicais. Para Antonio Lisboa, debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical e dar voz aos trabalhadores Brasília sedia um encontro para discutir “o presente e o futuro do emprego e trabalho”, com ministros do trabalho e sindicalistas dos cinco países que compõem o BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O debate que teve início nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta-feira (20), vem num momento importante, já que o Brasil ocupa temporariamente a presidência do BRICS, durante os preparativos para a sua XI Cúpula. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa , esse debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical, para que a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras seja ouvida, num momento em que o Brasil não tem, sequer, ministro do Trabalho, e quem cuida da área é uma subsecretaria da Secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. “O que queremos é o reconhecimento na prática do fórum sindical para exigir a manutenção dos nossos direitos, que têm sido retirados pelo governo brasileiro, a negociação coletiva com os países do bloco e elaborar políticas públicas”, afirma o secretário da CUT. Em Brasília, estão sendo realizados o fórum de empresários e o fórum sindical, em paralelo ao encontro dos ministros do trabalho. “O BRICS conta ainda com os fóruns acadêmico, da juventude , que têm participação efetiva na elaboração de propostas para o bloco econômico e, sem reconhecimento oficial do fórum sindical não poderemos agir diretamente e intervir na formulação de propostas para a definição de onde aplicar os recursos, por exemplo”, diz Antonio Lisboa. Apesar do bloco ser heterogêneo do ponto de vista econômico, cultural e político, os países que o compõem tem em comum a precarização do trabalho, em função das novas tecnologias e nos direitos laborais. “Os modelos de produção e da industrialização geram pontos em comum aos trabalhadores. Precisamos discutir como o crescimento desses países irá gerar melhores condições de vida e de trabalho”, analisa o dirigente da CUT. A discussão em Brasília envolve técnicos das nações integrantes do grupo; depois, ministros e vice-ministros. São quatro os temas de discussão: governança de dados do mercado de trabalho; futuro do trabalho inclusivo; liberalização do mercado e o impacto nos mercados de trabalho do BRICS; e promoção de melhores condições de trabalho para um sistema de seguridade social sustentável. Subordinação do governo Bolsonaro aos EUA põe em risco futuro do BRICS O futuro do bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) pode estar em risco se o governo de Jair Bolsonaro (PSL)...
17/09/2019
Seis centrais sindicais do estado lançaram nesta segunda-feira (16) um manifesto com as principais pautas de defesa e com um calendário de lutas que inicia hoje e vai até dia 24 de setembro Nesta segunda-feira (16), a CUT-SC, junto com outras cinco centrais sindicais de Santa Catarina -CTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical e UGT – lançaram um manifesto com as principais pautas em defesa da classe trabalhadora. Além disso, as centrais também divulgaram um calendário de lutas, que inicia hoje e vai até o dia 24 de setembro. No manifesto, as centrais falam sobre os constantes ataques que o governo Bolsonaro está promovendo contra a Educação, Saúde, Soberania Nacional e Previdência. Leia o manifesto completo: MANIFESTO DA CENTRAIS SINDICAIS DE SANTA CATARINA O Brasil vive um período de trevas. Com o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro os direitos trabalhistas, a democracia, a soberania nacional, o meio ambiente, os empregos, a educação, a saúde e o serviço público estão sendo constantemente atacados. Mais do que nunca é essencial construirmos a unidade da classe trabalhadora e de todas as frentes progressistas e democráticas rumo a uma paralisação nacional para barrarmos a tentativa de destruição do nosso país! Nossa soberania nunca esteve tão ameaçada por um governo que se curva ao imperialismo dos Estados Unidos e está a serviço dos interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Bolsonaro, Mourão e todos seus aliados anunciam a privatização de todas nossas estatais como sendo a solução para a economia do país. Os Correios são o primeiro alvo do governo e em resposta a isso os trabalhadores em todo país entraram em greve no dia 11 de setembro. O projeto deste governo é destruir todas as políticas públicas acabando com os investimentos obrigatórios nas áreas essenciais que sempre garantiram a sobrevivência e qualidade de vida do povo que mais precisa. Os cortes orçamentários na Educação Pública colocam em risco a sobrevivência de diversas instituições de ensino e motivaram grandes mobilizações no último período, protagonizadas pelos trabalhadores da Educação e estudantes. Na última semana, os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) iniciaram uma greve por tempo indeterminado que necessita do apoio de todas as categorias para continuar forte e ser vitoriosa. O governo Bolsonaro também está acabando com o direito universal de acesso à saúde e ameaçando a vida de milhões de brasileiros, por meio desmonte do SUS e da atenção básica. A seguridade social, pilar essencial para garantir a efetividade da dignidade da pessoa humana, será destruída se a Reforma da Previdência, prestes a ser votada no Senado Federal, for aprovada. O dia 20 de setembro está sendo convocado internacionalmente com um dia de Greve Global...
16/09/2019
Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona. PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...
