15/02/2018
Lei de Temer prevê que mulheres grávidas ou amamentando podem trabalhar em locais insalubres. Afastamento em casos de risco à saúde só poderá ser feito com atestado médico Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher. O texto da nova Lei, que alterou 113 pontos da legislação e praticamente rasgou a CLT, prevê que a mulher gestante ou lactante poderá trabalhar em locais insalubres. Antes, quando a mulher engravidava, automaticamente era afastada de atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade – máximo, médio ou mínimo. Com a nova lei, a mulher que trabalha em condições de insalubridade média ou mínima será afastada apenas se conseguir um atestado médico, que geralmente é cedido pelo médico do trabalho da própria empresa. Isso significa que é o médico quem vai decidir se a trabalhadora de uma fábrica, exposta a barulhos ensurdecedores e repetitivos, poderá ser afastada ou não. É o que ocorrerá também com as trabalhadoras da saúde, como é o caso das enfermeiras que, nos hospitais, são expostas ao perigo do contágio de doenças, contato com produtos químicos e proximidade com aparelhos de raio-x ou ultravioleta. Esses são casos de insalubridade considerados de grau médio, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, diz que o texto da nova Lei contradiz todos os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Tem muita contestação também de ministros do próprio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legislação”, ressalta Junéia. O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema está em como o Judiciário irá interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condições insalubres fere o princípio básico de respeito à dignidade humana e à função social do trabalho, previstos na Constituição Federal. “Já é um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes é absurdamente anticonstitucional”, contesta Heloani, que também é especialista em assédio moral e sexual e ética no trabalho. Segundo Heloani, é um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. “Imagina o sentimento de culpa que a mulher terá ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condições insalubres porque a empresa obriga. É uma violência psíquica irreparável”, critica. Insalubridade no local de trabalho A secretária da Mulher Trabalhadora da...
14/02/2018
Cresce em todo o Brasil a adesão à greve contra o fim da aposentadoria. Trabalhadores e trabalhadores CUTistas e de outras centrais estão mobilizando suas categorias a cruzarem os braços Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor. Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. “Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs. “Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”. Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner. E em todo o Brasil, as CUTs Estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados. Confira os atos marcados e as categorias que já realizaram assembleias confirmando a paralisação: Em São Paulo, várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão. . Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias. No Nordeste, já realizaram assembleias...
14/02/2018
Nos dias 15 e 16 de fevereiro, dirigentes da Federação e sindicatos filiados debatem sobre a conjuntura a ser enfrentada este ano O direito do trabalho e a reforma trabalhista estarão na pauta da primeira reunião ordinária da diretoria da FECESC em 2018. O desembargador do TRT do Rio Grande do Sul, dr. Marcelo José Ferlin D’Ambroso, fará na manhã da quinta-feira, 15/02, palestra e lançamento do livro “Direito do Trabalho, Direito Penal do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e a Reforma Trabalhista”. O jurista, catarinense nascido em Xanxerê, possui especializações na área jurídica, em direitos humanos (Universidade Pablo de Olavide – Espanha), trabalho escravo, relações laborais (pela OIT, Universidade de Bolonha e Universidade Castilla-La Mancha), e jurisdição social (pelo Consejo General del Poder Judicial da Espanha). Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista causará grande impacto nas relações trabalhistas e na atuação sindical, fragilizando ainda mais o trabalhador no processo de exploração. O desembargador Marcelo D’Ambroso é crítico em relação à reforma trabalhista e, em artigo publicado sobre a MP 808 (que altera a CLT e promove mudanças na Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467 de 2017),defendeu o direito de resistência à Lei, escrevendo: “É preciso, então, caminhar contra o vento, ‘sem lenço e sem documento’. É chegada a hora de reacender a chama viva do direito de resistência.” Artigo “A inconstitucionalidade da tragicômica MP 808∕17”, assinada conjuntamente com Fernanda Antunes Marques Junqueira (https://www.conjur.com.br/2017-dez-29/opiniao-inconstitucionalidade-tragicomica-mp-80820172). A análise dessa conjuntura e de um ano eleitoral, as negociações coletivas, o Piso Salarial Estadual e a situação financeira dos sindicatos também serão temas nos dois dias de reunião – 15 e 16/02, quinta e sexta-feira). Os encaminhamentos para a Caravana da Cidadania em Santa Catarina e o Fórum Social Mundial estão previstos na pauta. A reunião ordinária da diretoria será na sede da FECESC, em...
09/02/2018
Para professor da Universidade Estadual de Goiás, governo Temer costura mais um acordo: a liberação geral de agrotóxicos em troca de apoio para reformas envolvendo Previdência, terras e mineração Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado “Pacote do Veneno”. O conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas. Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional. A análise é do professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela agenda das “reformas”, é alvo de pressão por parte de executivos das empresas. No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio. “Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto. “Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”, disse Murilo Souza. Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado “Pacote do Veneno” são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura. Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa,...
08/02/2018
Gandra Filho foi obrigado a criar comissão para analisar o procedimento das revisões que, na prática, ratificam lei Trabalhista de Temer A pressão da CUT e demais centrais sindicais, que contou com o apoio de entidades como ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), obrigou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, a suspender a sessão de revisão das súmulas do direito do trabalho, marcada para esta terça-feira (6). O embate não foi fácil. O ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa (da comissão de Normas e Jurisprudência), questionou a constitucionalidade de um artigo da CLT, o 702-F, introduzido pela nova lei Trabalhista, definindo o procedimento de revisão das súmulas. Esse questionamento derrubaria a sessão de revisão. Ciente da decisão de Oliveira Costa, Gandra, então, tentou mais uma manobra. Antes do início da sessão, prevista para às 14h30, o presidente do TST convocou os representantes das centrais e entidades patronais para tentar um acordo que garantisse a realização da sessão, ao menos para debater o Direito Material Intertemporal, ou seja, se as revisões valeriam para todos os trabalhadores e trabalhadoras ou somente para os contratados a partir da entrada em vigor da nova legislação, no dia 11 de novembro de 2017. O objetivo era adiantar o “tapetão” para retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, preparando a revisão das súmulas, para antes do fim de seu mandato, no próximo dia 25 de fevereiro. Advogados das entidades disseram ‘não’ ao ministro Gandra Filho. “Como uma raposa, ele tentou induzir os advogados e presidentes das associações de classe para que fossem colocadas as posições das entidades sobre o Direito Material Intertemporal. Ele queria dar um golpe para conseguir colocar o tema em apreciação até o fim de seu mandato”, diz Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Mas, Gandra foi obrigado a recuar e criar uma comissão de nove ministros que vai discutir os procedimentos de revisão da jurisprudência (revisão das súmulas) e a constitucionalidade do artigo 702-F. O prazo para o relator apresentar o parecer é de 60 dias, prorrogáveis. Caso o artigo seja considerado constitucional, a votação poderá ser feita no plenário do TST. O dirigente da CUT acredita que o pleno decidirá pela inconstitucionalidade. Na avaliação de Valeir, o cenário é favorável aos trabalhadores, já que o próximo presidente do TST será um ministro mais aberto ao diálogo do que Gandra. A indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emanoel Pereira. “Ele pode, inclusive, esquecer o assunto”, completa o dirigente. Para Valeir,...
07/02/2018
Metalúrgicos terão ainda pagamento extra correspondente a 27,5% do salário mensal; acordo foi fechado após greves e cinco duras rodadas de negociações Nesta terça-feira (6), o maior sindicato metalúrgico da Alemanha, o IG Mettal, fechou acordo com as principais empresas da região de Baden-Wuerttemberg, sede de indústrias como a Daimler e Porsche, e garantiu aos cerca de 900 mil trabalhadores e trabalhadoras a redução da jornada de trabalho de 35 para 28 horas semanais e um aumento salarial de 4,3%. O acordo tem validade até 31 de março de 2020. De agora em diante, os metalúrgicos do setor, com pelo menos dois anos de trabalho na empresa, poderão solicitar a redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salário por um período que pode ir de seis até 24 meses. Passado esse tempo, o trabalhador terá a garantia de retornar ao seu posto em período integral. Por outro lado, as empresas poderão contratar mais trabalhadores para uma jornada de 40 horas semanais em períodos de aumento de produção para atender ao crescimento da demanda. “Por muito tempo, a flexibilidade do tempo de trabalho tem sido um privilégio dos empregadores”, disse o presidente do IG Metall, Joerg Hoffman, ressaltando a importância do acordo fechado. Arte divulgada pelo IG Metall para explicar acordo vitorioso conquistado nesta terça (6)Arte divulgada pelo IG Metall para explicar acordo vitorioso conquistado nesta terça (6)O acordo garante também aos trabalhadores o pagamento único de 100 euros correspondente à recomposição salarial do primeiro trimestre de 2018, uma vez que o acordo fechado passa a valer somente a partir de abril. No ano que vem, esse pagamento se transformará em um depósito único de U$ 400, ao qual será acrescido ainda um segundo pagamento extra, correspondente a 27,5% do salário mensal de cada trabalhador – é uma espécie de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). “Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas e isso vai impulsionar o consumo”, afirmou à Reuters Roman Zitzelsberg, um dos representantes do IG Metall. Os metalúrgicos que tiverem filhos pequenos, doença na família ou forem idosos poderão optar ainda por não receber esse montante anual e substituí-lo por uma jornada de trabalho ainda menor. Essa medida também será válida durante um período de dois anos. Valter Sanches, secretário-geral da IndustriAll Global Union, explica que esse acordo, conquistado após cinco rodadas e uma série de greves, que paralisou gigantes como a Airbus, Daimler, BMW e Bosch, representa uma vitória para a categoria e pode servir para o fechamento do acordo nacional e para futuras negociações que incluam outros setores da economia do país. “Na Alemanha, é fechado primeiramente o...
06/02/2018
Índices de reajuste acordado entre representantes dos empresários e trabalhadores segue trâmite na Assembleia Legislativa Em negociação no dia 18 de janeiro representantes dos empresários e dos trabalhadores fecharam acordo para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice foi de 2,95% (valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%). Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. A proposta foi entregue ao governador do estado e apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei, mas os valores propostos através do acordo deverão ser confirmados. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271 Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense: Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados;...
06/02/2018
Estratégia é negociar derrubada de vetos relacionados ao Refis para microempresas e ao Funrural, mas insatisfação é grande. Oposição quer obstruir pauta até arquivamento da matéria Na abertura dos trabalhos do Congresso em 2018, neste dia 5/2/18, a reforma da Previdência continua sendo o assunto da vez. A diferença é que, agora, a tendência predominante é pelo adiamento da matéria, ainda que o governo se proponha a mudar projetos de lei já aprovados, referentes ao Refis para micro e pequenas empresas e à negociação de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para reverter o quadro desfavorável. Os dois projetos foram votados no final do ano, mas receberam vetos de Temer no apagar das luzes de 2018 e estão na pauta de votações da Câmara nesta semana. O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que existe um movimento no Executivo para condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma e que a oposição precisa ficar em estado de alerta. Já em relação às mudanças no Funrural, a informação foi repassada por um assessor da Casa Civil, em reservado. “Repudiamos essa postura. Não aceitaremos que se barganhe em cima de um setor da economia que gera empregos e riqueza”, afirmou Pimentel. Em relação ao texto do Refis, o veto é total ao que foi aprovado. Já em relação ao texto do Funrural, o veto diz respeito ao desconto de 100% nas multas aplicadas às dívidas dos produtores. O item foi vetado pelo presidente, mas discutido bastante entre a equipe de articulação política do Planalto e o setor agropecuário durante a votação das duas denúncias contra Temer na Câmara, no ano passado. Mesmo diante de qualquer novo acordo a ser tentado, muitos consideram escassas as possibilidades de obtenção de número de votos suficientes para aprovar a reforma, principalmente depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado a forte disposição de não colocar o texto em pauta, diante da resistência dos parlamentares. Além dos deputados contrários à reforma da Previdência, senadores também atuam para que o assunto seja engavetado. A avaliação da maioria dos integrantes do Senado é que, como vários deles tentarão a reeleição ou serão candidatos a outros cargos públicos nas próximas eleições, não haverá clima para votarem o texto que sairá da outra Casa legislativa entre o meio de março e início de abril. ‘Como diabo da cruz’ “Aqui todo mundo está fugindo desse assunto como o diabo foge da cruz”, admitiu o próprio více-líder do governo no Senado, José Medeiros (Podemos-MT), ao confessar a dificuldade. Na Câmara, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), já anunciou: a bancada da sigla vai obstruir toda e qualquer votação na Casa...
06/02/2018
Nesta terça-feira (6) algumas regiões do Estado contarão com atividades para chamar a atenção sobre os retrocessos da Reforma da Previdência e organizar os trabalhadores para a greve geral do dia 19 de fevereiro Esta terça-feira (6) será dia de ações em defesa da aposentadoria em Santa Catarina. A CUT-SC, junto com as outras centrais sindicais e entidades de luta, estão organizando atividades em algumas regiões do Estado para chamar a atenção sobre os retrocessos da Reforma da Previdência e organizar os trabalhadores para a greve geral do dia 19 de fevereiro. No Oeste, as entidades e sindicatos realizarão uma panfletagem contra a Reforma, a partir das 8h30, em Chapecó. Já na regional Sul, os sindicatos cutistas estão organizando uma Plenária da Classe Trabalhadora para mobilizar contra o fim da aposentadoria. O ato acontecerá a partir das 19h, na sede dos Sindicatos dos Químicos, em Criciúma. A capital catarinense também se unirá às atividades contra o desmonte da previdência no dia 6 de fevereiro. Trabalhadores e trabalhadoras estão sendo convocados para participar da Plenária organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Intersindical, CSP Conlutas e o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. Na oportunidade, o técnico da subseção do Dieese da FECESC, Maurício Mulinari, trará informações sobre a Reforma da Previdência e explicará os terríveis impactos do fim da Previdência pública sobre a vida dos trabalhadores. A plenária acontecerá a partir das 17h, no largo da Catedral, no centro de Florianópolis. Durante toda a semana passada, representantes das centrais e das entidades organizadoras fizeram panfletagens para convidar a população para participar da atividade. Além disso, para aumentar o apoio ao combate a Reforma da Previdência, na sexta-feira (2) representantes da CUT, Intersindical, CSP Conlutas, Fórum de Lutas e Frente Brasil Popular tiveram uma reunião com Bispo de Arquidiocese de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck. O encontro aconteceu para falar sobre as preocupações do movimento sindical, social e popular com as consequências para a classe trabalhadora caso a Reforma for aprovada e pedir o apoio do Bispo e da Igreja Católica para essa luta. Além da Plenária, na manhã desta terça-feira (6), a partir das 6h, representantes do movimento sindical realizaram um ato de pressão aos deputados no aeroporto de Florianópolis. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da resistência da classe trabalhadora contra mais esse golpe que o governo golpista de Temer quer dar na população “É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras saibam o quanto a Reforma da Previdência irá prejudica-los e se unam a nossa luta para impedirmos que o fim da aposentadoria seja aprovado”. Fonte: Pricila Cristina Baade – Ass. Com....
05/02/2018
Desesperado por votos, governo manda empresários pressionar deputados a aprovar o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pediu socorro aos empresários para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Ele repassou uma lista com quase 90 deputados indecisos que deverão ser pressionados pelos representantes do mercado a votar a favor da medida. Temer se apropriou da estratégia usada com sucesso pelo movimento sindical brasileiro para pressionar parlamentares e impedir a aprovação de mais esse retrocesso. A ação começou desde que a proposta de reforma foi anunciada e popularizou o lema “Se votar, não volta”, uma referência à eleição deste ano, quando muitos deputados brigarão para se reeleger. O novo texto do projeto de reforma da Previdência está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro. A estratégia de Temer, revelada pela agência ‘pró-mercado’ Reuters, demonstra, mais uma vez, que o governo golpista e seus aliados no Congresso Nacional estão pouco se importando com a vontade e a opinião da maioria da população brasileira. “Eles representam apenas a si mesmos, seus patrocinadores e investidores do mercado financeiro internacional. Querem acabar com a Previdência pública e privatizar nossas aposentadorias”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para Vagner, ao copiar a estratégia que deu certo no movimento sindical e impediu a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o governo parte para mais uma ofensiva de um verdadeiro esquema de guerra que foi montado pelo Palácio do Planalto para tentar forçar de qualquer jeito a aprovação da impopular reforma. “O governo ainda não tem os votos suficientes. Isso é resultado do trabalho intenso e exitoso feito por nossos sindicatos que fizeram atos nos aeroportos e pressão nas bases eleitorais dos deputados, além da greve geral de 28 de abril, a maior da história”, diz o presidente da CUT. “Nossa ação sindical barrou até agora a aprovação dessa medida, que não é uma reforma, é o fim da aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E os deputados sabem que quem aprovar não volta para Brasília”. O cálculo no Planalto hoje é de que 270 deputados estariam dispostos a votar pela reforma. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo ainda precisa convencer ao menos 38 parlamentares para alcançar a exigência mínima de 308 votos do total de 513 deputados. Se considerar a margem de segurança do governo – entre 320 e 330 deputados a favor da reforma -, a meta está ainda mais distante. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, denuncia que o ilegítimo Temer, de forma descarada, vem gastando milhões dos...
