18/02/2019
Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência. Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação). Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer. Ele classifica as mudanças pretendidas como “extremamente prejudiciais” e “afetam de forma cruel os mais pobres“, e convoca todos para a assembleia. “Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20.” A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro. Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017. Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora 10h – Praça da Sé, centro de São Paulo Atos e mobilizações pelo país Santa Catarina 15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores” Amapá Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá Bahia 10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio Ceará 6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza 11h – panfletagem na Fábrica Guararapes 13h30 – panfletagem na OI/Contax 15h – panfletagem nas...
13/02/2019
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3% Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina. O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. “A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo”, avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: “Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho”. O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste: Valores em 2018 Valores em 2019 Faixa 1 R$ 1.110,00 R$ 1.158,00 (4,32%) Faixa 2 R$ 1.152,00 R$ 1.201,00 (4,25%) Faixa 3 R$ 1.214,00 R$ 1.267,00 (4,37%) Faixa 4 R$ 1.271,00 R$ 1.325,00 (4,24%) Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio...
12/02/2019
Acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empresários fechou na terceira rodada de negociação, realizada hoje, 12/02/19 Depois de uma tarde de negociação com várias propostas dos dois lados, dirigentes do DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores fecharam acordo com os empresários para um reajuste no Piso Salarial Estadual em torno dos 4,3%. Para o coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o índice, retroativo à janeiro deste ano, já pode ser aplicado pelas empresas. “Há um trâmite a ser seguido agora, com a entrega do Acordo para o governador, que encaminhará um Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa, mas, sendo fruto de acordo entre trabalhadores e empresários, não há porque os valores não serem repassados imediatamente para aqueles trabalhadores que recebem o piso”, ressaltou Castanheira. Os valores das 4 faixas salariais ficarão em: 1ª Faixa: R$ 1.158,00 2ª Faixa: R$ 1.201,00 3ª Faixa: R$ 1.267,00 4ª Faixa: R$...
08/02/2019
Participe: No dia 20 de fevereiro, a partir das 15h, no largo da Catedral, no centro de Florianópolis A informação é fundamental para que os trabalhadores entendam o que está em jogo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende enviar ao Congresso Nacional. Para esmiuçar os detalhes, explicar didaticamente e, mesmo, debater com os trabalhadores e a população de Florianópolis, o DIEESE e as Centrais Sindicais organizaram a Aula Pública ““A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”. O evento ocorrerá no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15h, no largo da Catedral, no Centro da capital. O economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicará as propostas apresentadas pelo governo e também sobre as motivações que estão por trás dessa reforma. A Aula Pública se dará em espaço aberto, possibilitando a participação de todos interessados. Caso chova, será transferida para o auditório da FECESC, na Avenida Mauro Ramos, 1624, Centro. Participam da organização o DIEESE, CUT, Intersindical, CSP Conlutas, UGT, CTB, Nova Central e Força Sindical. As centrais estão unidas para lutar contra o desmonte da Previdência pública no Brasil. Em Santa Catarina, diversas atividades estão programadas já para os meses de fevereiro e março. Venha, participe e se una a toda a classe trabalhadora na defesa da...
07/02/2019
Proposta de retirar o abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos prejudica mais de 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e a economia que perderá quase R$ 30 bilhões A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro. Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho. A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada. E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85. “O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri. Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo. “Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”. Construção civil – uma das categorias mais afetadas Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo. Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800...
07/02/2019
A apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência, diz ex-ministro da Previdência Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue em ritmo acelerado, o combate à sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos. A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias – desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado. O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência. Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência. “Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas. O ex-ministro diz ainda que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime. “Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se têm mil trabalhadores dizem que têm 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400”, diz Gabas. Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, é preciso que haja um mecanismo para que os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos. “Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”. E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência...
06/02/2019
A Reforma da Previdência, que durante todo o governo Temer foi uma preocupação e só não foi aprovada por causa da mobilização da classe trabalhadora, agora volta a ser uma ameaça. Desde a posse, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) apresenta a aprovação do projeto que destruirá a previdência pública como uma prioridade para seu governo. Para preparar a resistência contra a reforma, a CUT de Santa Catarina, junto com as demais centrais – CTB, Intersindical, UGT e CSP Conlutas – e Dieese/SC, realizaram uma plenária nessa terça-feira (5) com o movimento sindical do estado para planejar ações de mobilização em defesa da aposentadoria. A Diretoria Executiva da FECESC participou da Plenária Sindical, que foi realizada no auditório da Federação. Estiveram presentes também os dirigentes do SEEF, Sintrauto-SC e dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça e Itajaí. “A FECESC e seus sindicatos filiados intensificarão ainda mais sua luta em 2019. É nossa única opção, num momento em que a classe trabalhadora enfrenta o maior ataque dos últimos anos. No primeiro mês de governo já podemos constatar que os trabalhadores e a população pobre são o alvo, com a precarização dos empregos, desvalorização do salário mínimo, ataque à organização sindical e agora essa nova tentativa de acabar com a aposentadoria”, afirmou Francisco Alano, presidente da FECESC. Durante o encontro, o economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicou brevemente as propostas apresentadas pelo governo que, segundo o texto do projeto, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, cria um sistema de capitalização de “caráter obrigatório” e determina que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. José Álvaro falou que existem diversas motivações do governo por trás dessa reforma “Qualquer medida que venha deste governo terá dois eixos principais: a liquidação da soberania nacional e a destruição de direitos do povo. Eles não estão de olho apenas na Previdência, mas na seguridade como um todo, que inclui a saúde e a assistência social, tudo isso para atender ao interesses do capital internacional”. O economista explicou que a privatização da previdência interessa principalmente aos grandes bancos, que ambicionam a grande movimentação de receita da Seguridade Social no Brasil, que representa cerca de R$ 740 bilhões por ano. Organizar a luta em defesa da aposentadoria Na Plenária foram deliberadas diversas ações para mobilizar a classe trabalhadora e barrar a Reforma da Previdência, a principal foi a construção de uma greve geral em defesa da aposentadoria. Para isso, os sindicatos deverão organizar o quanto antes assembleias e reuniões com os trabalhadores para decidirem formas de luta e para alertar os trabalhadores sobre...
05/02/2019
Jovens das periferias, em sua maioria pobres e negros, serão os mais atingidos caso o texto proposto pelo ministro da Justiça se torne lei no país O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, SergioMoro, na manhã de hoje (4), introduz no ordenamento jurídico do país uma “licença para matar” para os policiais, viola vários princípios da Constituição, aumentará o encarceramento e atingirá principalmente jovens pobres e negros das periferias. “É um projeto de lei anticrime, mas na verdade é um projeto que assassina a Constituição, matando direitos e garantias fundamentais”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. Outra questão mencionada pelo advogado como grave é a previsão de “legítima defesa” para os policiais. “Criou-se, como era proposta de campanha do próprio Bolsonaro, uma legítima defesa especial para policiais, dando quase uma licença para eles matarem quando há conflito ou risco iminente de conflito, como prevenção de uma agressão.” Advogado e membro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves afirma que, “na prática, qualquer suspeito pode ser abatido, independentemente de estar cometendo crime, meramente porque o policial julgou que a pessoa é suspeita”. “Os adolescentes e jovens, geralmente negros, já são as principais vítimas da polícia e, com o projeto, as proporções de jovens mortos pode aumentar muito”, diz Castro. “Sabemos que a polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo, e isso vai atingir os mais vulneráveis. A população carcerária é composta na imensa maioria por negros, pobres e jovens. Isso só vai contribuir para o aumento do encarceramento, que já é imenso”, afirma Yarochewsky. Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, o Brasil tem 725 mil pessoas presas, atrás somente da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, como 2,1 milhões. A proposta prevê que “o juiz poderá reduzir a pena (do policial) até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Castro, do Condepe, lembra que o PL propõe expressamente uma mudança no Código de Processo Penal (CPP) pela qual o agente poderá responder a inquéritos e processos em liberdade. “Isso aumentará a violência policial, porque quem investiga os policiais são os próprios colegas e não existe isenção. Então, os policiais poderão estar soltos ameaçando as testemunhas.” Para Yarochewsky, não existe política criminal no projeto apresentado pelo ministro da Justiça. “O que existe é uma política autoritária, de endurecimento, uma política para a qual bandido, entre aspas, tem que morrer na cadeia.” Para ambos os advogados, o já tão desprezado princípio constitucional da presunção de inocência é novamente atacado, agora pelo projeto de lei. Logo no início do texto, há uma mudança no Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória...
05/02/2019
Mulheres e homens serão obrigados a trabalhar até os 65 anos – muitos morrerão antes de conseguir se aposentar. Quem viver mais terá de trabalhar 40 anos para conseguir receber 100% do benefício A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”. A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria. Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. 40 anos contribuindo O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos. Capitalização Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo....
04/02/2019
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária. Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro. Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês. No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias. O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição. Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou. No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”. No Chile, maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras...
