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11 de abril: Dia Nacional de Luta em todo o Brasil em defesa de Lula livre
10/04/2018
A Direção Executiva da CUT, reunida na segunda-feira (9), orienta a participação de todas as CUTs e Ramos na mobilização em defesa da liberdade de Lula   A próxima quarta-feira (11) é dia de luta em todo o Brasil. Neste dia, o ministro Marco Aurélio Mello vai levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar protocolada pelo partido Partido Ecológico Nacional (PEN) para que a Corte paute as duas Ações Declaratórias Constitucionais sobre a execução da pena após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. A Direção Executiva da CUT Nacional, reunida nesta segunda-feira (9), ressalta a importância da participação de toda a militância CUTista na mobilização e orienta todas as estaduais e entidades filiadas à Central a organizarem atos em seus estados. “Somente Lula poderá reverter a atual situação política em que nos encontramos, como já demonstrou em seus dois governos, criando empregos, melhorando os salários e as condições de trabalho, revertendo a nefasta reforma trabalhista, tirando de pauta a reforma da previdência, voltando a desenvolver políticas de proteção social, recuperando o Pré-Sal para a nação, oferecendo educação e saúde de qualidade ao povo brasileiro”, diz trecho da resolução.     Calendário de luta Além de atos massivos nas principais cidades do País no dia 11 de abril, estão previstas mobilizações no dia 17 de abril, Dia Nacional de Mobilização contra dois anos do golpe; no dia 26 de abril, com ato no Rio de Janeiro para defender a Petrobrás, durante a Assembleia ordinária da empresa; e no 1º de maio, com atos unitários e massivos em todas as capitais e cidades do interior em defesa dos direitos e de Lula livre. Em Curitiba, onde está sendo feita uma vigília permanente em defesa da liberdade de Lula, o 1º de maio terá a participação das lideranças nacionais. Confira a íntegra da resolução:       São Paulo, 09 de abril de 2018   RESOLUÇÃO     O golpe que teve início com o impeachment sem crime da presidenta Dilma, se aprofunda com a prisão política do presidente LULA. A CUT vem denunciando desde o início que o golpe é contra a classe trabalhadora, sua real motivação é o desmonte de direitos sociais e trabalhistas. Medidas como a reforma trabalhista e a reforma da previdência não seriam possíveis em uma sociedade democrática, num governo eleito pelo povo brasileiro. O golpe avança tentando inviabilizar a candidatura de Lula, que em todos os cenários vencerá as eleições de 2018. Eleger Lula significa resgatar a dignidade dos trabalhadores/as, restabelecer a democracia, devolver a soberania ao Brasil, reverter as privatizações, preservar nossas riquezas naturais e revogar a reforma trabalhista, que promove terceirização e a precarização generalizada das relações de trabalho,...
Frentes populares marcam atos pró-Lula em todo o país até 1º de maio
09/04/2018
Movimentos sociais atendem a chamado de Lula e convocam atos até o fim do mês As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos sociais de diversas causas em resistência aos golpes políticos que tiveram início a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, divulgou uma carta com orientações aos apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desejam se manifestar contra sua prisão, realizada neste sábado (7). “A prisão de Lula é parte essencial do golpe que está em curso contra o povo brasileiro. A ofensiva conservadora que liderou o impeachment contra a presidenta Dilma, provocou o assassinato de Marielle Franco, se manifesta também na prisão do Presidente Lula. Lula é um preso político, sua prisão inaugura um novo ciclo do golpe e nos desafia a ampliar nossa capacidade de luta e resistência”, diz o texto. Os atos já convocados pelas frentes populares são: 8 de Abril: Ato em defesa de Lula Livre no Rio de Janeiro. 11 de Abril: Dia Nacional de Mobilização em Defesa de Lula Livre. 11 Abril: Manifestações em todas as embaixadas do Brasil no exterior. 10 e 11 de Abril: Ato com juristas em Brasília. 17 de Abril: Dia nacional de mobilização contra a Rede Globo. 26 de Abril: Ato em defesa da Petrobras no Rio. 1º de Maio: Dia do trabalhador/a em defesa dos Direitos e Liberdade para Lula.   Confira a íntegra do documento:   Lula Livre: A Resistência somos nós “Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês.” (Luiz Inácio Lula da Silva) I-    Nossa Linha Política Comum A prisão de Lula é parte essencial do Golpe que está em curso contra o povo brasileiro. A ofensiva conservadora que liderou o impeachment contra a presidenta Dilma, provocou o assassinato de Marielle Franco, se manifesta também na prisão do Presidente Lula. Lula é um preso político, sua prisão inaugura um novo ciclo do golpe e nos desafia a ampliar nossa capacidade de luta e resistência. Por dias resistimos no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mas sabemos que esse é só o princípio de nossa mobilização em defesa de Lula Livre, a resistência necessária não é só em São Bernardo: ela deve ser feita em o todo Brasil. Precisamos estar preparados para um processo de luta de curto, médio e longo prazo. Para isso a construção de ações unitárias em todo país é crucial, devemos ampliar nossa capacidade de diálogo com a sociedade. Isso se traduz na mobilização de todas as forças progressistas e, principalmente, no...
Centrais apoiam Lula: prisão é ‘medida radical que põe sociedade em alerta’
06/04/2018
Sindicalistas apontam “clima de perseguição política” que tem como real objetivo “extirpar qualquer programa que valorize a área social”. Para eles, só presença de Lula garantiria lisura da eleição Cinco centrais sindicais divulgaram na noite desta quinta-feira (5) nota de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando a decretação de sua prisão “uma medida radical que coloca a sociedade em alerta”. “Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista”, afirmam os dirigentes. “Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação”, acrescentam os sindicalistas, questionando ainda o fato de Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) “sem a apresentação das provas do suposto crime”. “Ressaltamos a trajetória de resistência e luta democrática do ex-presidente Lula, da sua fundamental contribuição à luta contra a miséria, o desemprego, a discriminação que marcou toda sua vida pessoal e política, como sindicalista, deputado, dirigente partidário e como chefe de Estado, quando foi responsável por uma incontestável melhoria das condições de vida e trabalho para milhões e milhões de famílias brasileiras”, dizem os sindicalistas. “As injustas condenação e prisão do ex-presidente Lula alimenta a divisão do país e o mergulha na insegurança, o que não colabora para a superação da grave crise social, política e econômica a que estamos submetidos.” Os presidentes das centrais afirmam querer a liberdade de Lula “até como forma de garantir que o processo eleitoral de 2018 seja limpo e democrático, via essencial para que possa prevalecer nossa plataforma democrática, dos direitos trabalhistas e sociais e do desenvolvimento de nosso país”. Assinam a nota Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), José Calixto Ramos (Nova Central) e Antonio Neto (CSB). O presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia se manifestado anteriormente e seguiu para São Bernardo. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sedia uma vigília, com a presença de Lula. Fonte: Rede Brasil Atual – RBA Foto: Roberto...
Milhares de pessoas estão concentradas no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
06/04/2018
Lideranças defendem que prisão do ex-presidente é quebra de preceito constitucional, que agrava Estado de exceção   Milhares de pessoas que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam neste início de madrugada da vigília realizada na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao abraçar as pessoas que gritavam em sua defesa, o ex-presidente disse há pouco que “nós temos a tranquilidade da verdade, eles não”. Foi um momento de emoção de ato que tem a presença de vários representantes de movimentos sociais, como o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, além da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e diversos líderes partidários. Do lado de fora, a ex-presidente Dilma Rousseff subiu no caminhão de som para falar aos manifestantes em defesa da democracia e sobre o direito de Lula ser candidato. “Não há crime mais grave do que condenar um inocente”, disse Dilma. “Nossa Constituição é clara, não se pode prender ninguém antes de esgotados todos os recursos da segunda instância, todos os recursos”, defendeu. “O julgamento (do pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal) foi ontem, hoje não está nem sequer publicado o resultado. E Lula tinha o direito de recorrer no TRF4 e eles se apressaram por quê? Porque sabem que tem pessoa de bem neste país e tem pessoas que não concordam com arbítrio e perseguição. Estão com medo de uma decisão favorável a Lula, isso faz parte do golpe que começou quando me tiraram da presidência, apesar do s meus 54 milhões de votos e sem nenhum crime”, disse ainda a ex-presidente. Antes de Dilma, a deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) disse à reportagem da TVT que querem tirar o ex-presidente do jogo, porque as elites não respeitam a vontade popular. “Isso mostra que o quadro geral (da política) atenta contra a constitucionalidade. Momento grave e preocupante, e com a direita muito mobilizada, muito ódio, é o que explica essa situação injusta desse tratamento dado ao presidente Lula”, afirmou. Para a ex-ministra Eleonora Menicucci, a decisão pela prisão de Lula “é um aprofundamento do golpe de 2016”. Segundo ela destacou, o STF fez o mesmo papel do tribunal militar na época da ditadura ao negar o habeas corpus a Lula. “Decretar a prisão dele sumariamente é estado de exceção. A responsabilidade sobre esse ataque a democracia é do judiciário e do Moro. O Lula é mais do que o Lula, é a democracia”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “o momento é grave, há uma série de abusos sendo praticados, e a palavra de ordem é resistir”. “É concentrar aqui no sindicato, não vamos deixar barato, sem o...
Promessa do governo, MP trabalhista está prestes a caducar
03/04/2018
Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica Para aprovar a “reforma” trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças pontuais. Tudo para evitar que a Casa fizesse mudanças no texto, o que obrigaria ao retorno do projeto à Câmara. Dócil, o Senado obedeceu, apesar dos protestos da oposição. A MP saiu, mas está prestes a caducar, sem ser votada. Enquanto isso, a Lei 13.467 continua causando confusões jurídicas. A MP 808 altera vários itens da 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro, mas deixou várias dúvidas sobre sua aplicação, fazendo com que o Judiciário fosse constantemente acionado. Uma dessas dúvidas diz respeito à validade da lei, se inclui contratos assinados antes de 11 de novembro. Para o governo, sim. Essa questão deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com tendência de se decidir pela validade só depois daquele data. Durante a tramitação do projeto no Senado, os representantes do governo pressionaram pela aprovação sem alterações. O líder Romero Jucá (MDB-RR) insistiu nesse ponto, acenando com a MP. Muitos senadores, inclusive não ligados à oposição, apontavam para a necessidade de mudanças, mas mesmo assim acataram o pedido e aprovaram o texto como veio da Câmara, para que fosse sancionado por Michel Temer. Em seguida, veio a MP 808, cuja validade vai até 23 de abril. Depois disso, passará a valer a Lei 13.467, sem mudanças. A MP recebeu 967 emendas, mas a comissão especial mista formada para analisar o texto nem sequer se reuniu. Eleito presidente, o senado Gladson Cameli (PP-AC) renunciou. E os parlamentares  não elegeram o relator. Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ofício afirmando que a comissão mista tem até a próxima terça-feira (3) para aprovar um relatório. Caso contrário, não pautará mais o tema. A comissão não tem presidente e nem agenda marcada.   Fonte: RBA – Rede Brasil...
Com rodada de licitações, multinacionais avançam no ‘filé mignon’ do pré-sal
02/04/2018
Coordenador da FUP afirma que Petrobras perde protagonismo e empresas estrangeiras levam sob concessão uma riqueza que com o regime de partilha beneficiaria a sociedade brasileira O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou à Rádio Brasil Atual que a rodada de licitações que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou no dia 29 de março põe a nu a perda de protagonismo da Petrobras na exploração do pré-sal. “A Petrobras tem feito uma opção por perder o protagonismo nesse setor tão importante que é de óleo e gás. Ela participou de oito blocos, sendo que em seis deles em parceria com outras empresas, um papel extremamente secundário que nossa empresa vem tomando nos leilões e, obviamente, não existe espaço vazio no setor, e isso vem fazendo com que a Exxon, a Start Oil e a Shell ganhem relevância nesses leilões de petróleo e abocanhando uma riqueza do povo brasileiro”, disse o representante dos trabalhadores. As multinacionais foram as vencedoras da rodada de ontem, com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 dos 68 blocos ofertados, todos em áreas marítimas. “O estrago só não foi maior, porque o TCU retirou na última hora duas áreas da Bacia de Santos que estavam no que chamamos de franja do pré-sal. As empresas estrangeiras estão levando nosso filé mignon pelo regime de concessão. A imprensa faz o alarde que o governo arrecadou R$ 8 bilhões, mas levaram o barril de petróleo a um custo inferior a R$ 1. É um grande negócio, pra eles e não para nós”, afirmou ainda Rangel. Dos R$ 8 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinaturas, R$ 7,5 bilhões (93% do total), são referentes aos nove blocos da Bacia de Campos, localizados na franja do pré-sal, cujas reservas estimadas são de pelo menos 6,3 bilhões de barris de petróleo. Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota de óleo para o Estado brasileiro. “Essas empresas não têm o compromisso de desenvolver a indústria nacional, fazer o que a Petrobras fazia no passado, que é desenvolver a cadeia produtiva nos estados. Elas vão fazer isso nos países delas”, criticou ainda. Perguntado sobre o que é a franja do pré-sal, Rangel disse que “para explicar de forma simples, é comprar uma picanha e pagar o preço de alcatra. São as áreas que margeiam o pré-sal e se este fosse um país sério elas seriam leiloadas no regime de partilha e não no de concessão.” Fonte: RBA – Rede Brasil Atual,...
Onde houver ódio, que eu leve o amor
28/03/2018
Em tempos de ódio, intolerância, agressões desmedidas, atentados e assassinatos absurdos, é preciso resgatar a mensagem cristã do sacrifício de Jesus. Em sua mensagem de Páscoa, em 2017, o Papa Francisco disse: “Jesus ressuscitado sustente os esforços de quantos estão empenhados, especialmente na América Latina, em garantir o bem comum das várias nações, por vezes marcadas por tensões políticas e sociais que, nalguns casos, desembocaram em violência. Que seja possível construir pontes de diálogo, perseverando na luta contra o flagelo da corrupção e na busca de soluções pacíficas viáveis para as controvérsias, para o progresso e a consolidação das instituições democráticas, no pleno respeito pelo estado de direito”. Que o tempo de Páscoa renove nossas esperanças e desperte a verdadeira Fraternidade e a Paz! Feliz...
Com o aumento da extrema pobreza, Brasil retrocede 10 anos em dois
27/03/2018
O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do “Módulo Rendimento” de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior. Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento. Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste. Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda. A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais...
Trabalho informal de Temer prejudica recuperação da economia
26/03/2018
Quatro meses após a reforma trabalhista em vigor, país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia. Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico. Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia. “A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26). O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente. “A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou”, diz Vagner. Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. “Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido”, explica.   “A Lei de Temer é um desastre para o mercado de trabalho, para a economia e para a vida dos trabalhadores” – Vagner Freitas   Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que...
Não descontar a Contribuição Sindical é inconstitucional
21/03/2018
FECESC emite nota em resposta à orientação da Fecomércio-SC e afirma que o não desconto será cobrado na Justiça Em resposta ao ofício do presidente da Fecomércio-SC, a diretoria da FECESC emitiu nota lembrando aos empresários que o não recolhimento da Contribuição Sindical é inconstitucional. Na nota, ainda, a Federação que representa os trabalhadores no comércio aponta a contradição contida no ofício da Federação empresarial, pois reconhece os argumentos das entidades trabalhistas e orienta ação contrária. A própria Fecomércio-SC defende, para si mesma e para os sindicatos patronais, a Contribuição Sindical como uma “contribuição pequena” para garantir grandes benefícios. Veja a íntegra da nota da FECESC:   NOTA OFICIAL SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL   No dia 15de março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio SC – divulgou ofício assinado por seu presidente, Bruno Breithaupt, onde orienta os empresários do comércio catarinense a descumprirem a Constituição Brasileira. Recomenda que os mesmos não recolham a Contribuição Sindical anual, equivalente a 1/30 (um trinta avos) da remuneração do trabalhador, descontada no mês de março de cada ano e recolhida em guia própria até 30 de abril. Consideramos que o ofício da Fecomércio enviado aos empresários se trata de mera posição política, não baseada em fundamentos jurídicos e técnicos e que desorienta os empresários, ao incentivá-los a descumprir a Constituição Federal. A Reforma trabalhista – Lei Ordinária nº 13.467/2017, alterou substancialmente os artigos 545, 578, 579, 582, 587 e 602 da CLT, tornando a Contribuição Sindical facultativa e não mais obrigatória. Ocorre que esta Contribuição tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo, conforme disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal de 1988. Além disso, a Contribuição Sindical é tributo federal, com destinação especifica, natureza tributária explícita no art. 217, I, do Código Tributário Nacional. Desta forma, por ser um tributo, a Contribuição Sindical de maneira alguma poderia ter sido revogada por lei ordinária, tornando o fim de sua obrigatoriedade um ato inconstitucional. Tanto isso é verdade que o próprio ofício da Fecomércio SC reconhece os “argumentos verossímeis utilizados pelos sindicatos laborais”, ou seja, não nega a veracidade da argumentação laboral. Mesmo assim, orienta os empresários no sentido do não recolhimento da Contribuição, o que é uma grande contradição. Reafirmamos assim a inconstitucionalidade dos artigos 545, 578, 579, 587 e 602 da CLT promovidos pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 e reforçamos o requerimento de que as empresas façam o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical em total respeito à Constituição Brasileira e ao Estatuto Tributário do país. Advertimos que as empresas que não recolherem a Contribuição Sindical estarão assumindo o risco de acumular considerável passivo trabalhista, que será cobrado judicialmente assim que houver oportunidade.   Diretoria da...

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