06/08/2018
CUT-SC, junto com as demais centrais, está organizando atividade de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas Dia 10 de agosto é o “Dia do Basta”. Em Santa Catarina, a CUT, junto com a Intersindical, a CTB, o CSP Conlutas estão organizando atividades de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações. As regionais de todo o Estado da CUT-SC organizaram plenárias para encaminhar as ações de paralisação e mobilizações do dia 10 de agosto. Acontecerão mobilizações em todas as regiões do Estado, com panfletagens, paralisações e atos em Criciúma, Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Apiúna, Lages, Curitibanos, Xanxerê, Concórdia, Chapecó e Florianópolis. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância de mobilizar a classe trabalhadora para que participem do Dia do Basta “Os brasileiros estão vivendo um dos momentos de mais ataques aos direitos e à democracia. Por isso, é fundamental que no dia 10 de agosto aconteçam grandes paralisações e mobilizações para mostrar que a classe trabalhadora não aceita os desmandos de Temer e seus aliados”. A CUT-SC orienta que os sindicatos cutistas do Estado mobilizem a sua base e organizem assembleias para encaminhar paralisações nos locais de trabalho “Não importa quanto tempo as paralisações vão durar, podem ser o dia todo, uma hora, duas horas ou 15 minutos. O importante é que os trabalhadores façam alguma ação para dizer basta ao desemprego, a retirada de direitos, as privatizações e as todas as reformas do Governo Temer”. Os protestos devem focar também na defesa da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra: liberdade e direito de Lula concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Confira as ações programadas até o momento: NORTE São Bento do Sul e Jaraguá do Sul 10/08 – Panfletagens nas empresas e escolas Joinville: 10/08: ato na Praça da Bandeira, 16h VALE Apiúna 10/08 – Panfletagens na cidade MEIO-OESTE – Caçador: 06/08 – Ato contra a votação do PL 039/18, às 17h, com concentração no Largo Caçanjurê e passeata até a Câmara de Vereadores com panfletagem. Dia 10/08 – Panfletagem – concentração às 14h, no SITICOM, Caçador SUL – Criciúma: 10/08:...
03/08/2018
Os dados preliminares são do Censo Agro 2017 do IBGE Santa Catarina tem mais de 15 mil crianças com menos de 14 anos trabalhando em atividades agropecuárias. Os dados preliminares, sujeitos a alterações, são do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. Estes pequenos trabalhadores rurais foram identificados em mais de 183 mil estabelecimentos. Eles representam 3% do universo de 497.823 catarinenses que trabalham no setor agropecuário. A agricultura familiar que traz em sua cultura o trabalho infantil, fica ainda mais evidente ao ser revelado que das mais de 15 mil crianças que trabalham na agricultura no estado, 13.021 têm um laço de parentesco com o produtor. Somente 2.020 não tem nenhuma relação familiar com o patrão. A atividade na agroindústria está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, devido ao esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos perfurocortantes, máquinas e equipamentos. É na zona rural, também, onde a ocupação de crianças e adolescentes para ajudar os pais na agricultura aumenta a evasão escolar. Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
01/08/2018
52% dos trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego e viraram “chefes de si mesmo” há menos de dois anos ganham 33% a menos do que os “empreendedores” mais antigos, segundo Boletim de Emprego do Dieese Os trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego e tiveram de encarar ocupação por conta própria depois da crise estão menos protegidos, em postos menos qualificados e com remunerações 33% abaixo da recebida por aqueles que tiveram de recorrer a esse tipo de ocupação há mais tempo. De acordo com o 8º Boletim Emprego, do Dieese, trabalhar por conta própria em condições mais precárias do que no passado recente foi a única alternativa que sobrou para milhares de trabalhadores e trabalhadoras sustentarem suas famílias ou a si próprios desde que as taxas recordes de desemprego provocadas pela crise econômica passaram a atingir milhões de brasileiros. Das cerca de 23 milhões de pessoas que trabalhavam por conta própria em 2017, 5 milhões (23%) tinham aderido a esta alternativa para conseguir uma renda há menos de 2 anos, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o aumento do número de trabalhadores por conta própria está diretamente ligado à crise econômica e ao quadro de desemprego de longa duração. “Os trabalhadores que ficam muito tempo sem opção, sem encontrar nenhuma oportunidade no mercado de trabalho, recorrem ao trabalho por conta própria, pois não há mais o que fazer.” “É uma forma alternativa de criar renda para pagar as contas da família no final do mês, uma vez que não há uma política de geração de empregos que possa reverter esse cenário no curto prazo.” Para Clemente, a atual política econômica do governo, se mantida, não conseguirá dinamizar o mercado de trabalho. Segundo ele, só há uma saída, que é eleger este ano um presidente que tenha um programa de governo que priorize o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda. “A alternativa é garantir que o próximo governo eleito em outubro deste ano apresente uma proposta alternativa, cujo Estado seja o indutor da economia, garantindo investimentos sociais e em infraestrutura, além de incluir o setor privado numa política de geração de empregos.” A renda dos novatos Além de ser 33% menor, a renda dos novos empreendedores, como a mídia golpista define este tipo de ocupação, tem diferenças importantes quando é analisado o gênero e a raça. A mulher negra que era conta própria há menos de dois anos recebia, em média, R$ 809,00. Já a não negra, recebia R$ 1.125,00. Entre os que trabalhavam por conta própria há menos de dois anos, 77% não...
31/07/2018
As lojas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú poderão fechar durante os feriados. É o que afirma a direção do sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (SecBC), por conta de um impasse nas negociações da convenção coletiva de trabalho. O embaraço tá ligado à reforma trabalhista e a um decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), que passa a considerar os supermercados serviços essenciais. Com isso, os donos de mercados dizem que não precisam mais pagar abono nem compensar com descanso o dia em que os empregados trabalham nos feriados. Já a direção do sindicato dos empregados afirma que o que tá valendo é uma lei federal de 2007, que permite o trabalho em feriados desde que negociado em convenção coletiva, que também tem força de lei. Como as duas partes ainda não chegaram a uma negociação, atrasou o fechamento do acordo coletivo de trabalho, que era pra ser assinado nesta quarta-feira. O que os dois sindicatos acertaram até agora é estender por pelo menos mais um mês o acordo do ano passado. “Mas se não fecha a convenção, todo o comércio fica fechado nos feriados”, avisa Nilton Olm, um dos dirigentes do SecBc. Duas reuniões e nada Já houve duas reuniões pra renovação da convenção. A última rolou no dia 19 e terminou sem acordo em função do impasse. Segundo o diretor do SecBC, Nilton Olm, as negociações não vão avançar caso os supermercadistas insistam em não reconhecer o que ele considera hierarquia jurídica, ou seja, uma lei federal, aprovada democraticamente pelo congresso nacional, vale mais do que um decreto de presidente. A discussão vem desde o ano passado, quando o decreto passou a valer. Pela atual convenção coletiva, que vence hoje, o acordo é que os supermercados podem abrir aos domingos e feriados. A autorização, no entanto, precisa ser renovada a cada convenção. Nilton destaca que os supermercadistas querem se amparar no decreto pra abrir sem pagar os bônus previstos aos trabalhadores. “O decreto permite abrir, mas a mão de obra tem que ser negociada com o sindicato conforme a lei 11.603”, observa. “Agora a gente vai depender de os empresários cederem e seguir em frente na negociação”, diz. Quando trabalham nos domingos e feriados, os comerciários de Balneário Camboriú e Camboriú recebem um bônus em dinheiro e ainda têm direito a um dia de folga. O sindicato dos empregados no comércio representa cerca de nove mil trabalhadores em Balneário e Camboriú. Essa é a primeira negociação coletiva da categoria após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017. Para Nilton, o atual impasse é um dos reflexos da precarização das relações de trabalho imposta pelas mudanças, retirando direitos...
31/07/2018
Tempo de almoço, homologação fora do sindicato e pagamento das horas gastas entre a casa e o trabalho têm aparecido nas mesas de negociação. Apesar dos retrocessos, em 78% das convenções há ganhos reais A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais). Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora. No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese. Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato. Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos. No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT. Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos. “Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a...
30/07/2018
Médico afirma que congelamento de gastos feito pelo governo federal tirou dinheiro do serviço público. Pesquisadora alerta para a expansão da rede privada de assistência A política neoliberal do governo Temer tem afetado e sucateado o Sistema Único de Saúde(SUS). Para especialistas, a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos, somada à privatização de serviços essenciais, resultam em menos assistência à população de baixa renda. O relatório Políticas Sociais e Austeridade Fiscal,divulgado em maio pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), contradiz a promessa do governo de que a saúde não seria prejudicada pelo congelamento de gastos. Na prática, os problemas já são visíveis. “A gente tem percebido no cotidiano do sistema público uma redução de leitos de internação em hospitais, a redução da capacidade dos serviços públicos de responder com exames e medicamentos”, afirma Thiago dos Santos Silva, que dirige uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e é membro da Rede de Médicos Populares. O documento explica como a ideia de Estado mínimo do neoliberalismo afeta a vida dos brasileiros. A cientista social Isabela Santos, uma das responsáveis pelo estudo, afirma que a política neoliberal de congelamento de gastos do governo Temer só piora a situação da saúde no Brasil. “Quando esse congelamento é feito, aumenta o que já estava acontecendo com o SUS: desde sua criação, ele nunca foi aplicado como é previsto na Constituição Federal. Agora, com essa Emenda será muito pior”, critica Isabela, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT. O médico e a pesquisadora afirmam que a ideia de Temer é reduzir o tamanho e a importância do SUS, para que as empresas de medicina privada possam se expandir. Por outro lado, as empresas de planos de saúde e as terceirizadas já avançam sobre as verbas públicas. “O governo federal já tem há muito tempo, um mecanismo de repasse indireto de verba para a saúde suplementar. Esse repasse se dá através da isenção fiscal. O cidadão de classe média tem um desconto no imposto de renda de acordo com os gastos com plano de saúde, ou seja, é um repasse de verba diretamente do setor público para o privado”, explica Thiago. O programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff para levar saúde às periferias, pequenas cidades e vilarejos isolados também é desmontado. “A estratégia principal do governo Temer é tirar a maior quantidade de médicos cooperados e colocar médicos brasileiros, só que a gente tem visto muitos municípios que tinham os médicos cubanos antes. Agora começaram a ser desassistidos, porque os (médicos) brasileiros passam um ou dois meses na cidade e não ficam”, lamenta. Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Ivan Baldivieso/AGECOM...
27/07/2018
Pesquisa da Fecomércio revela que famílias gastam cada vez mais com pagamento aos bancos, superando alimentação fora de casa, transporte e aluguel Uma transferência absurda de renda dos que têm menos para o setor mais rico do Brasil. Assim a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, classifica os dados divulgados na terça-feira (24) pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), informando que o pagamento de juros aos bancos é a maior despesa das famílias brasileiras. Foram R$ 354,8 bilhões transferidos da renda dos trabalhadores para as instituições financeiras em 2017, o que representa 17,9% de aumento real, ou seja, já descontada a inflação. De acordo com o levantamento, o montante gasto pelas famílias com juros em 2017 superou os R$ 291,3 bilhões gastos com alimentação fora de casa, os R$ 154,3 bilhões dos gastos com transporte urbano e os R$ 129,9 bilhões pagos em aluguel. “São os bancos agravando a já absurda desigualdade social no Brasil”, critica Juvandia. “E fazem isso também quando demitem milhares de bancários, agravando a crise de desemprego que faz com que um em cada quatro brasileiros esteja à procura de um emprego.” Desde 2016 os bancos extinguiram 41.304 postos de trabalho, período em que viram seus lucros crescerem como sempre. De acordo com Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomércio-SP, os gastos das famílias com juros devem continuar em alta, reforçado pela baixa concorrência bancária no Brasil. Diante do crédito escasso, bancos cobram quanto querem para emprestar, mesmo pagando menos para captar dinheiro, já que a taxa oficial de juro no Brasil, a Selic, está baixa. Em 2017, as despesas com juros absorveram 10,8% da renda das famílias, contra 9,5% no ano passado. Bancos cobram risco de não receber, mesmo com inadimplência em queda Carvalho explica que uma série de fatores influencia a taxa cobrada. “Uma delas é o risco que os bancos dão a uma operação, o que aumenta em momentos de incerteza. Como tivemos uma recessão grande, esse risco de não pagamento aumentou, o que foi colocado dentro da taxa de juros”, explicou em reportagem de O Globo. A inadimplência no Brasil, no entanto, está em queda: foi de 3,3% em maio, menos que os 4% registrados 12 meses atrás pelo Banco Central. Já entre as empresas, os gastos com juros no ano passado foram de R$ 120,8 bilhões, queda de 3% – um indicativo da retração no ritmo da atividade econômica, que inibe a tomada do crédito. Para o professor Silvio Paixão, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), para reduzir o peso dos juros na renda das famílias e das empresas, seria necessário haver a conjugação de três fatores: o crescimento do emprego, o que...
26/07/2018
A Plenária acontecerá a partir das 19h na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), em Florianópolis. A programação contará com uma análise de conjuntura feita pelo candidato a Governador do Estado e Deputado Federal Décio Lima e pelo desembargador e pré-candidato ao Senado Lédio Rosa. Em seguida, será discutida a agenda de mobilização para 10 de agosto, quando a CUT, junto com outras centrais sindicais, promoverá o Dia do Basta, quando acontecerão paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações.A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da militância do movimento sindical estar organizado neste momento “Os ataques contra a classe trabalhadora estão acontecendo a todo o momento pelo governo golpista de Temer. Somente com a organização e conscientização dos trabalhadores e trabalhadores é que conseguiremos barrar o golpe e retomar o projeto popular no país que irá derrubar todas as reformas nefastas de Temer e que irá investir em políticas públicas que beneficiem a população. Precisamos nos mobilizar e irmos às nossas bases para apresentarmos os candidatos que defendem os trabalhadores para elegermos um presidente e um congresso que nos represente”. Fonte: Assessoria de Comunicação...
26/07/2018
Em decisão da procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá, emitida no dia 27 de junho, a Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro indeferiu pedido de instauração de inquérito civil feito por trabalhador contra o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon Rio) e validou a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que garante o direito a vale refeição e vale alimentação somente aos trabalhadores que contribuem com o sindicato. De acordo com a procuradora, o fornecimento de cesta básica e tíquete refeição não decorre de obrigação com previsão legal, mas sim depende de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho: “Ou seja, dependem da atuação do sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”. Em sua justificativa, Heloise destaca que, embora a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) tenha instituído a facultatividade da cobrança da contribuição sindical, a inovação legislativa deve ser interpretada levando em consideração que não houve uma reforma do sistema de organização sindical, uma vez que não foi alterado o regime de unicidade sindical, previsto no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal. Dessa forma, segundo a procuradora, a facultatividade trazida pela reforma trabalhista não pode ser entendida de forma absoluta, devendo ser sopesada à luz do modelo brasileiro de unicidade sindical. Ela lembra ainda que o art. 513, alínea “e”, da CLT não foi alterado pela reforma, o que ainda garante aos sindicatos a prerrogativa de impor contribuições a todos aqueles que participarem de determinada categoria. Ressalta ainda que há elevados custos na manutenção dos sindicatos e no exercício pleno dos deveres elencados no art. 592 da CLT, portanto, as entidades sindicais não contam com recursos para sobreviver e atuar em defesa da categoria, e por isso, muitos sindicatos têm estipulado novas formas de financiamento em suas normas coletivas. Por isso, de acordo com a procuradora: “Impedir que os sindicatos estabeleçam essas formas de financiamento alternativo, não só afasta o trabalhador do debate legítimo sobre o financiamento de uma entidade que obrigatoriamente o representa, como estimula denúncias, como a presente, por parte dos chamados “caroneiros” – beneficiários das vantagens advindas da representação que não querem arcar com os custos”. Ela conclui afirmando que uma possível atuação do Ministério Público do Trabalho só agravaria ainda mais “o lamentável caos instaurado pela reforma trabalhista, prejudicando sobremaneira os trabalhadores”, ponderou. “Não se vislumbra, in casu, fundamento justificador da atuação do Ministério Público do Trabalho”. Confira aqui a íntegra da decisão. Por: Leonardo Lelis / MTB...
24/07/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho), sindicalista comerciário, vereador de Xanxerê e pré-candidato a Deputado Estadual. As eleições de 2018 serão decisivas para o futuro dos trabalhadores/as do Brasil. Nela iremos escolher nossos representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, governador e presidente da república. Nossa democracia representativa tem se mostrado com muitos limites neste último período. Tanto que algumas lideranças políticas chegam a cogitar o fim da democracia e a volta do absurdo da ditadura militar. Ao mesmo tempo, a grande massa olha para o campo político a partir de um descrédito criado e intensificado diante de tantos casos de corrupção que apareceram. Seria ingenuidade, no entanto, pensar que a corrupção é uma invenção de um ou de outro partido. Infelizmente, o Brasil, desde a colonização branca, já nasceu desigual e planejado para ser colônia dos países poderosos do mundo. Ainda hoje, há os que defendem a continuidade deste modelo e o entreguismo total do Brasil, tornando os trabalhadores/as apenas mão de obra barata. O cenário criado para o Golpe de 2016 seguiu essa cartilha. Todas as ações tomadas a partir de 2016, quando Michel Temer e seus amigos assumiram o poder querem acabar com os avanços construídos historicamente, com muita luta, suor e sangue. Como uma família poderá sobreviver com o mesmo orçamento por 20 anos? Pois é isso que acontecerá com o Brasil, visto que foi aprovada a PEC 55, de congelamento de investimentos por 20 anos em educação, saúde, assistência social. Além disso, tivemos a Reforma do Ensino Médio, que provocará a evasão escolar e o baixo rendimento, totalmente voltado para que os estudantes pobres deixem de sonhar com um futuro melhor e passem a aceitar que não precisam seguir estudando, mas sim trabalhando precariamente para sobreviver. Também tivemos a trágica reforma trabalhista e a terceirização, que acaba com as possibilidades de fortalecimento de direitos da classe trabalhadora e sua organização. Isso vai gerar desemprego e queda brusca de salários. Ainda, mesmo que engavetada durante o processo eleitoral, temos a constante ameaça da Reforma Previdenciária que quer acabar com a possibilidade dos trabalhadores/as se aposentarem. Os cenários são os mais trágicos possíveis. Não seremos salvos apenas pelo processo eleitoral, mas pela luta constante e diária, mas a eleição é um caminho estratégico importante para a volta de nossas conquistas históricas. A Cartilha de Orientação Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Os Cristãos e as eleições 2018), afirma que “o descrédito nos políticos e o desinteresse pela política não ajuda em nada o Brasil e cada um de nós. Aliás, só pioram as coisas” (p. 6). Mais adiante o mesmo material também aponta que “votar nulo ou branco é...
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