05/10/2016
Será realizado nesta sexta-feira (dia 7) o primeiro debate “Em Defesa do Direito ao Protesto”, no auditório da Faculdade CESUSC, em dois horários: 8h30 e 19h30. O evento tem como objetivo trazer à discussão a questão da limitação ao direito de protestar e a repressão da ação. Na organização estão os docentes Ruben Rockenbach e André Rodrigues Oliveira e alunos do Curso de Direito. Na ocasião, estarão presentes a Dra. Fernanda Mambrini, Defensora Pública responsável pelo habeas corpus preventivo em favor dos manifestantes das manifestações do mês passado, e o Dr. Rafael Bruning, Juiz de Direito que deferiu a medida, entre outros. “Buscamos um evento aberto a discussões sobre a temática dos protestos, que são legítimos e importantes dentro da democracia. É precisa tratar com cautela o direito a livre manifestação e ao protesto, bem como, onde residem os marcos limítrofes destes, para que não se configurem arbitrariedades que maculem o Estado Democrático de Direito”, explica um dos organizadores do evento, Igor Teodoro Bellettini, aluno e membro do Centro Acadêmico da Faculdade. O evento é aberto ao público e gratuito. Confira os palestrantes: Período da manhã (8h30) Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, Professor da CESUSC Fernanda Mambrini, Defensora Pública Sandro Sell, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Professor da CESUSC Jose de Araújo, Psicanalista e Professor do Curso de Psicologia CESUSC Período da noite (19h30) Ruben Rockenbach, Presidente do IDHID, Professor da CESUSC Daniela Felix, Professora de Direitos Humanos da CESUSC Samuel Martins, Professor de Direito Constitucional da CESUSC Rafael Bruning, Juiz de Direito José Dimas, Filósofo e Professor do Curso de Psicologia da CESUSC Fonte: Faculdade...
03/10/2016
Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Casos no Brasil e em Santa Catarina O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A estimativa do INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva para o Brasil, em 2016, é de ocorrência de 57.960 casos novos de câncer de mama. Em Santa Catarina, o INCA estima que 2.030 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes apresentarão novos casos de câncer de mama só este ano. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Como prevenir Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como: Praticar atividade física regularmente; Alimentar-se de forma saudável; Manter o peso corporal adequado; Evitar o consumo de bebidas alcoólicas; Amamentar Sinais e sintomas É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são: Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; Alterações no bico do peito (mamilo); Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço; Saída espontânea de líquido dos mamilos. As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de...
01/10/2016
Eleição das 10 entidades titulares e 10 suplentes para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi realizada no dia 19 de setembro No dia 19 de setembro foi realizada a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Entre as entidades da sociedade civil, foram eleitas 10 titulares e 10 suplentes ao CEDH. As entidades eleitas terão prazo agora para enviar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o nome da pessoa que representará a entidade no Conselho. A posse será realizada no dia 26 de outubro. A FECESC, que também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participará do CEDH nesta gestão como suplente. O diretor Nadir Cardozo dos Santos participou da reunião do dia 19, representando a Federação. As entidades titulares para o mandato de dois anos no Conselho Estadual são: Acontece Arte e Política LGBT; Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC; Cáritas Brasileira; Central Única dos Trabalhadores SC – CUT; Centro de Direitos Humanos de Brusque; Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville; Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Fundação Instituto Nereu Ramos de Lages; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH de Joinville e Pastoral da Juventude. As entidades que completam a representação da sociedade civil como suplentes são: Ação Social Arquidiocesana; Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR; Associação dos Pacientes Renais de SC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irma Jandira Bettoni – Lages; Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF; Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos – FECEC; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias – FETIESC; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de SC – FECESC; Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação- SERTE e Universidade do Sul de SC –...
30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
29/09/2016
Entendemos a função da Justiça do Trabalho como o ramo do judiciário destinado à conciliação e julgamento dos conflitos originados do descumprimento dos dispositivos legais que normatizam as relações entre empregadores e trabalhadores. Sob qualquer argumento razoável para a devida compreensão, deve a justiça do trabalho ignorar denúncias de quem quer que seja referente às condições mínimas para o exercício legal das relações de trabalho. Nesse sentido, é repugnante os argumentos usados pela juíza Herika Machado da Silveira Fischborn contestando a autuação dos auditores fiscais na fazenda de influente ex mandatário político catarinense, Sr. Henrique Córdova, por existência de trabalho análogo ao trabalho escravo. Se quisesse proteger de fato os trabalhadores, o fazendeiro deveria providenciar assistência social e médica para seus trabalhadores, em vez de condiciona-los às condições a que submeteu, conforme sustenta os auditores em sua autuação. A direção da CUT SC repudia a determinação da juíza favorável ao fazendeiro e contrário aos auditores, que nada mais fizeram do que cumprir com seu dever profissional. Florianópolis, 28 de setembro de 2016. DIREÇÃO EXECUTIVA CUT SC Acesse a matéria publicada pela Carta Capital para entender o caso: http://www.fecesc.org.br/18455/ Fonte: Direção Executiva da...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
28/09/2016
Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.O Senado deve votar a qualquer momento o Projeto de Lei 4.330, aprovado pela Câmara, para permitir a terceirização das atividades-fim, até hoje só admitida nas atividades-meio. O STF informou ao Congresso que, se ele não der tratamento à questão, a Corte apreciará a ação da empresa Cenibra, que vai na mesma direção do projeto de lei. A fabricante de celulose, controlada pela multinacional Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development, questiona a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que tem orientado julgamentos na Justiça Trabalhista fazendo a distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Sempre que a atividade-fim é caracterizada, a empresa perde a ação, pois essa súmula diz que não se pode terceirizar a atividade-fim. A Cenibra alega que a súmula fere um princípio constitucional, o da liberdade de a empresa contratar quem quiser e como desejar. A ação está nas mãos do relator, ministro Luiz Fux, pronta para apresentação ao plenário. Caso a decisão do tribunal saia antes e seja favorável ao argumento da Cenibra, a terceirização radical será admitida e a votação do Projeto de Lei 4.330 perderá sentido. A questão tem repercussões amplas e graves. “As ideias de Estado sem responsabilidade e de iniciativa e propriedade privadas sem controles estão presentes somente em duas Constituições, as de 1824 e de 1891”, alertou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado, a propósito do risco da derrubada da Súmula 331, durante o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em 2014. Ao contrário de outros países da América Latina, não há no Brasil uma lei a regulamentar a questão. A contratação de terceiros para realizar serviços de limpeza e segurança (atividades-meio) em uma montadora, por exemplo, é aceita, mas não se admite delegar a produção de veículos (atividade-fim) a outras empresas. “O grande embate resume-se numa frase: terceirizar ou não a atividade-fim. Isso é que está pegando. Entendemos que não pode. Por todos os indicativos, vai ser uma esculhambação danada, uma lambança generalizada. Haverá metalúrgico sem metalúrgica, comerciário sem comércio, professor sem escola, bancário sem banco. Porque eles serão funcionários de um escritório. Esse escritório é que vai encaminhar trabalhadores para essa ou aquela área conforme a sua atividade”, resume o senador Paulo Paim, relator do Projeto de Lei 4.330. “A Súmula 331 é um instrumento de proteção parcial aos trabalhadores e, se for revertida, os empresários nadarão de braçada”, prevê Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. “As...
27/09/2016
O Dieese lançou neste semana uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos. A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação. “A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri. Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros. A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. “Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.” Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do governo Temer, a CUT fará mobilizações. “Nós estamos também fazendo um trabalho de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que votem contra essa PEC.” Confira: https://www.youtube.com/watch?v=LlXV-t1WHPE Fonte:... 26/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, ainda é um dos mais elevados entre as petroleiras em todo o mundo, se não for o maior. Porém, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. Na administração de Aldemir Bendine, por exemplo, o plano para o período 2014-2018 era estimado em cerca de US$ 220 bilhões, valor que reduziu para cerca de US$ 130 bilhões no período 2015-2019. A pressa em desmontar a Petrobrás, é reveladora dos interesses envolvidos no golpe. A nova direção da empresa já vendeu a sua participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, à petroleira estatal norueguesa Statoil, por US$ 2,5 bilhões, com bilhões de prejuízo. Já foi anunciado pelo Conselho de Administração da Petrobrás que ainda neste mês de setembro, deverá aprovar a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que responde pelo escoamento de 70% do gás natural do país. O gás natural, como alertam os petroleiros, além de ser usado no consumo doméstico, é utilizado pela indústria e está cada vez mais presente na matriz energética brasileira, via as termelétricas. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da NTS significa colocar a população brasileira à mercê dos preços que os novos proprietários definirão. Como os petroleiros têm denunciado, o desmonte planejado e deliberado da Petrobrás compromete a ideia de uma empresa integrada de energia, como tem que ser. Uma coisa é certa. Só é possível entender esse tipo de decisão irresponsável e contra os interesses do país, se compreendermos que a venda dos ativos públicos brasileiros, especialmente o petróleo, significa o golpe dentro do golpe. Enquanto o movimento social e sindical tenta se defender dos inúmeros e impressionantes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os golpistas vão preparando as condições para entregar o patrimônio público brasileiro na “bacia das almas”. Como se sabe o golpe tem dois eixos principais: destruição de direitos sociais e trabalhistas e a privatização dos ativos públicos, incluindo a Petrobrás e o próprio Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Este é um verdadeiro crime contra os brasileiros: entregar patrimônio público estratégico que custou sangue de compatriotas, à preço de banana, para atender as ambições imperialistas. Se as privatizações se consumarem, incluindo a riqueza do pré-sal; se for implodido o sistema...
