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Queda nas ações trabalhistas é temporária
25/06/2018
Diminuição tende a ser revertida devido à retirada de direitos imposta por mudança nas leis A queda no número de ações na justiça trabalhista divulgada nesta sexta-feira (22) tende a ser um voo de galinha, apontam especialistas ouvidos pelo site da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços). Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%. Nesses primeiros seis meses foram 766.287 novos processos contra 1,3 milhão em período equivalente em 2017. Os veículos da velha mídia, claro, repercutiram o índice como sendo ‘mérito’ da reforma trabalhista que entrou em vigor como Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017. E ouviram especialistas favoráveis à retirada de direitos que apontaram o cenário como algo positivo e resultado de uma ‘nova consciência’, do trabalhador. Para o assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone, a situação é temporária e, ao contrário, diante da retirada de condições dignas de trabalho imposta pela nova legislação, resultar em ampliação no número de processos. “Pelo insegurança legal que passou a existir após a reforma, o número de processos caiu, mas como essa mudança possui muitos pontos mal feitos – várias brechas legais e pontos inconstitucionais são questionados no STF –, a tendência é que os conflitos aumentem em curto prazo. No escritório já percebemos essa tendência, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patrão, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu”, falou. Para ele, as empresas entenderam a reforma como um cheque em branco para abusos e isso resultará em uma avalanche de questionamentos nos tribunais. Além disso, na visão do advogado, a reforma erra ao enfraquecer sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologação pelas entidades sindicais. “O fim da homologação gerará mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, um erro no cálculo das rescisões. Mais de 35% das ações são de verbas rescisórias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos é um mau negócio até para os empregadores, porque a negociação não será mais centralizada, terão de encarar vários processos nos tribunais”, alerta. Exploração não diminuiu Desembargador e mestre em Direito e Justiça pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a visão de Cascone e reforça que a reforma traz sérios problemas constitucionais. “O que a gente pode considerar é que a reforma trouxe sérias dificuldade ao direito de ação o que inclusive, gerou críticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na ‘lista suja’ de violações aos direitos trabalhistas. Os advogados estão com muita cautela sobre como serão tratados os custos com...
Nota pública sobre o reconhecimento dos supermercados como serviço essencial
21/08/2017
Contracs se posiciona contra a medida, que afetará toda a sociedade A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), após tomar conhecimento da publicação ontem (16/08) do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação com a condução política no Brasil do governo ilegítimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas. Sabemos que as condições de vida são alteradas com a aprovação das leis, portanto muitas coisas estão em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora. Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com ampla campanha com os slogans “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada em decorrência da inclusão de má-fé do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a liberação do comércio aos domingos. Desde então, lutamos pela revogação desta lei e com muito esforço conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603/2007 bem como a obrigatoriedade da negociação coletiva para a garantia de compensações aos trabalhadores nos domingos e feriados. Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores. Não compreendem que esses trabalhadores estão sendo ceifados do direito de convívio familiar, do seu direito à religiosidade, aos seus estudos, acesso à cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e física que, sem oportunidades, estão fadados a pobreza e ao adoecimento. Qual é o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos? Além da organização da vida em sociedade, que será duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a prestação de serviços. Mas afinal, esse serviço é realmente essencial? É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade...
Trabalhadores do ramo de Comércio e Serviços constroem seu plano de lutas
25/07/2017
3ª Plenária Nacional da Contracs reúne mais de 200 delegados de todo o país para construir estratégias de luta e resistência aos ataques sofridos pelos trabalhadores Dirigentes dos Sindicatos e Federações do ramo de Comércio de Serviços filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participaram na noite de segunda-feira, 24/07, da abertura da 3ª Plenária Nacional da Contracs/CUT, na cidade de Praia Grande, SP. Cerca de 200 delegados e delegadas de todo o país permanecem até dia 26;07 na Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários de Osasco (SECOR) para realizar os debates que culminarão no plano de lutas da Contracs para enfrentar a conjuntura atual, totalmente adversa para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “No cenário em que a gente se encontra nos dias de hoje, com uma conjuntura que muda a todo momento, é importante que façamos as lembranças da história. Estamos no local que protagonizou a história da criação da CUT e do Partido dos Trabalhadores, diante de uma ditadura existente. A partir desse momento foi possível criar uma estrutura sindical que resultou na criação de muitas entidades, inclusive a nossa Confederação”, explicou o presidente da Contracs/ CUT, Alci Matos Araujo, na abertura do evento. “Com o passar dos anos, a Contracs/CUT aumentou seu potencial, criou estratégias, formou base, elevou sua sindicalização na luta e na resistência para enfrentar Michel Temer. Hoje, enfrenta o Congresso com visitas, mobilização, enfrentando spray de pimenta, bomba de gás nas vias daquele parlamento, portanto a resistência é a história de todos nós”, afirma Alci Matos. O presidente da FECESC Francisco Alano também compôs a mesa de abertura do evento e falou representando as Federações filiadas à Contracs. Alano alertou para a necessidade de se retomar a luta pelo socialismo, por uma sociedade realmente justa para os trabalhadores e trabalhadoras. Para ele: “A reconstrução desse país, a construção de uma sociedade justa, a luta pelo socialismo no nosso país passa necessariamente pelos trabalhadores. Não é a burguesia que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse judiciário corrupto que está aí que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse Congresso, com a sua maioria corrupta, que vai dar uma sociedade justa para nós. A sociedade justa passa pela nossa organização, pela nossa força de vontade, nós temos que voltar a nos indignar contra a burguesia, contra o capitalismo internacional, contra aquele que nos exploram. Isso passa exclusivamente pela classe trabalhadora, pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais desse país”, afirmou. Além do presidente da Confederação, a mesa do evento contou com a presença dos/as diretores/as da Contracs/CUT: Kaliane Elvira da Silva, Elizeu Gomes, Francisco Alano. Valeir Ertle representou a CUT. A abertura da...
Plenária Nacional da Contracs debate plano de lutas do ramo
24/07/2017
Dirigentes dos Sindicatos e Federações filiados à Confederação se reúnem para avaliar a conjuntura e organizar a luta Inicia hoje a Plenária Nacional da Contracs, com abertura oficial marcada para às 19h. Durante os dias 25 e 26, delegados de todo o país permanecem nas atividades de análise de conjuntura, debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, sobre o mercado de trabalho e as estratégias para organização sindical entre outras pautas. Ao final dos trabalhos será fechado o Plano de Lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e entidades filiadas em todo o Brasil. A Diretoria Executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos, Neudi Antonio Giachini e Rosemeri Miranda Prado. Os sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados à FECESC também estão...
Dirigentes denunciam irregularidades praticadas pelo grupo Walmart em Chapecó
13/07/2017
Protesto fez parte do Dia Nacional de Ação organizado pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs para denunciar o descumprimento da legislação e a falta de solução aos problemas já apresentados em lojas por todo o Brasil Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o estado estiveram no Oeste catarinense nesta quarta-feira (12/07) para reforçar o ato organizado pelo Sindicom Chapecó e pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs. A mobilização denuncia, em vários estados brasileiros, os abusos e infrações à legislação trabalhista por parte do grupo Walmart. Entre as faltas cometidas nas diferentes unidades pelo Brasil estão: diferença no cálculo de homologações, falta de refrigeração nas lojas, dupla penalidade, descumprimento da NR-17, prática antissindical, falta de segurança e irregularidades no pagamento de domingos e feriados. A manifestação iniciou às 14h, quando os manifestantes foram impedidos pela empresa de permanecer na área de estacionamento. Desta forma, o protesto passou para a rua em frente ao BIG, que acabou com sua entrada fechada em virtude da presença das mais de 50 pessoas. “Nós precisamos denunciar a exploração aos trabalhadores e o descumprimento das leis; o registro de grande número de irregularidade nas empresas do Walmart em todo o país demonstra que há um sério problema de conduta da empresa como um todo e isso precisa mudar. Os trabalhadores querem realizar seu trabalho com dignidade e é isso que estamos defendendo aqui”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano, que também é diretor da CONTRACS. O Comitê Sindical do Walmart apurou que em Chapecó o BIG mantém esteiras quebradas por anos, descumprindo a Norma Regulamentadora no 17 (NR-17) e aplica dupla penalidade: desconta o quebra-de-caixa, suspende e, posteriormente, demite os trabalhadores por justa causa. A diretora do Sindicom Chapecó Mariza de Lourdes Costella e a diretora do SEC Florianópolis Maria Luiza da Silva, que compõem o Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs, também participaram da mobilização. O Sindicom também teve apoio das seguintes entidades que estiveram representadas: dirigentes da FECESC e dos Sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Itajaí,  Palhoça, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê, Xaxim; Sintrauto e SEEF; e Sindicatos dos Metalúrgicos, da Saúde e Municipários  de Chapecó. Sobre o Walmart O Walmart Brasil, braço da multinacional estadunidense Wal-Mart, tem 9 bandeiras no país: BIG, Bompreço, Hiper Bompreço, Mercadorama, Maxxi Atacado, Nacional, Sam’s Club, Todo Dia e Walmart Supercenter. São cerca de 485 lojas físicas presentes em 18 estados e Distrito Federal, com faturamento anual divulgado no site da empresa de R$ 29,3 bilhões.  Prodigioso em geral lucros, o grupo Walmart também tem facilidade para gerar notícias negativas sobre os baixos salários praticados, a...

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