11/07/2018
Atividade acontece na sexta (23/07) e homenageia aniversário da Confederação A Câmara dos Deputados promove na próxima sexta-feira (13), às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene para homenagear os 28 anos da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). De iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a atividade antecipa as celebrações pelo aniversário da entidade, que completa mais um ano de luta no dia 15 de julho, e reunirá dirigentes da confederação, de federações, sindicatos, além de lideranças da CUT e parlamentares. Organização que representa hoje cerca de três milhões de trabalhadores no comércio e serviços em todo país, a Contracs nasceu nos anos 1990 para criar uma nova estrutura de organização para os trabalhadores do setor do comércio, que até então não contavam com representação unificada em nível nacional. Tudo começou com a união dos sindicatos de comerciários do Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, que em 1987 se organizaram para formar uma comissão provisória, com o objetivo final de criar o Departamento Nacional de Comerciários, o DNC, embrião da Contracs. Nos anos de 1988 e 89, as reuniões para a constituição do DNC continuaram até janeiro de 1990, quando em São Paulo, na sede da CUT Nacional, foram aprovados passos decisivos para a realização do congresso de fundação do departamento, que daria início a toda uma história de luta e resistência que já dura 27 anos. A partir do Congresso, foi possível traçar um perfil da categoria, composta em grande parte por jovens, estudantes, menores e mulheres. Na ocasião diagnosticou-se um grande número de pequenas empresas, com alta rotatividade e salários baixos, destacando que os maiores salários, na época, estavam entre os comissionados. O evento de fundação da entidade que se tornaria a Contracs também definiu as prioridades de atuação e as bandeiras específicas do ramo, como o combate à liberação do horário do comércio; garantias de igualdade de remuneração entre homens e mulheres, garantia de creche e de direitos da maternidade e combate à discriminação, além de incorporar as lutas da CUT. Três anos mais tarde, os trabalhadores do ramo de serviços uniram-se à Confederação, incorporando muitas outras categorias e fortalecendo a luta nacional da Contracs. A entidade atua nas cinco regiões do país e possui sede em Brasília, subsede em São Paulo e conta com um centro de Formação e Lazer em Mongaguá, litoral paulista. Entre as conquistas da confederação destacam-se a regulamentação da profissão de comerciário, a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas, a conquista do Pacto do Trabalho Decente para o setor hoteleiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e a aprovação do Projeto de Lei das Gorjetas. Fonte:...
25/06/2018
Diminuição tende a ser revertida devido à retirada de direitos imposta por mudança nas leis A queda no número de ações na justiça trabalhista divulgada nesta sexta-feira (22) tende a ser um voo de galinha, apontam especialistas ouvidos pelo site da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços). Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%. Nesses primeiros seis meses foram 766.287 novos processos contra 1,3 milhão em período equivalente em 2017. Os veículos da velha mídia, claro, repercutiram o índice como sendo ‘mérito’ da reforma trabalhista que entrou em vigor como Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017. E ouviram especialistas favoráveis à retirada de direitos que apontaram o cenário como algo positivo e resultado de uma ‘nova consciência’, do trabalhador. Para o assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone, a situação é temporária e, ao contrário, diante da retirada de condições dignas de trabalho imposta pela nova legislação, resultar em ampliação no número de processos. “Pelo insegurança legal que passou a existir após a reforma, o número de processos caiu, mas como essa mudança possui muitos pontos mal feitos – várias brechas legais e pontos inconstitucionais são questionados no STF –, a tendência é que os conflitos aumentem em curto prazo. No escritório já percebemos essa tendência, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patrão, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu”, falou. Para ele, as empresas entenderam a reforma como um cheque em branco para abusos e isso resultará em uma avalanche de questionamentos nos tribunais. Além disso, na visão do advogado, a reforma erra ao enfraquecer sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologação pelas entidades sindicais. “O fim da homologação gerará mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, um erro no cálculo das rescisões. Mais de 35% das ações são de verbas rescisórias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos é um mau negócio até para os empregadores, porque a negociação não será mais centralizada, terão de encarar vários processos nos tribunais”, alerta. Exploração não diminuiu Desembargador e mestre em Direito e Justiça pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a visão de Cascone e reforça que a reforma traz sérios problemas constitucionais. “O que a gente pode considerar é que a reforma trouxe sérias dificuldade ao direito de ação o que inclusive, gerou críticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na ‘lista suja’ de violações aos direitos trabalhistas. Os advogados estão com muita cautela sobre como serão tratados os custos com...
21/08/2017
Contracs se posiciona contra a medida, que afetará toda a sociedade A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), após tomar conhecimento da publicação ontem (16/08) do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação com a condução política no Brasil do governo ilegítimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas. Sabemos que as condições de vida são alteradas com a aprovação das leis, portanto muitas coisas estão em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora. Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com ampla campanha com os slogans “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada em decorrência da inclusão de má-fé do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a liberação do comércio aos domingos. Desde então, lutamos pela revogação desta lei e com muito esforço conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603/2007 bem como a obrigatoriedade da negociação coletiva para a garantia de compensações aos trabalhadores nos domingos e feriados. Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores. Não compreendem que esses trabalhadores estão sendo ceifados do direito de convívio familiar, do seu direito à religiosidade, aos seus estudos, acesso à cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e física que, sem oportunidades, estão fadados a pobreza e ao adoecimento. Qual é o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos? Além da organização da vida em sociedade, que será duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a prestação de serviços. Mas afinal, esse serviço é realmente essencial? É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade...
25/07/2017
3ª Plenária Nacional da Contracs reúne mais de 200 delegados de todo o país para construir estratégias de luta e resistência aos ataques sofridos pelos trabalhadores Dirigentes dos Sindicatos e Federações do ramo de Comércio de Serviços filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participaram na noite de segunda-feira, 24/07, da abertura da 3ª Plenária Nacional da Contracs/CUT, na cidade de Praia Grande, SP. Cerca de 200 delegados e delegadas de todo o país permanecem até dia 26;07 na Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários de Osasco (SECOR) para realizar os debates que culminarão no plano de lutas da Contracs para enfrentar a conjuntura atual, totalmente adversa para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “No cenário em que a gente se encontra nos dias de hoje, com uma conjuntura que muda a todo momento, é importante que façamos as lembranças da história. Estamos no local que protagonizou a história da criação da CUT e do Partido dos Trabalhadores, diante de uma ditadura existente. A partir desse momento foi possível criar uma estrutura sindical que resultou na criação de muitas entidades, inclusive a nossa Confederação”, explicou o presidente da Contracs/ CUT, Alci Matos Araujo, na abertura do evento. “Com o passar dos anos, a Contracs/CUT aumentou seu potencial, criou estratégias, formou base, elevou sua sindicalização na luta e na resistência para enfrentar Michel Temer. Hoje, enfrenta o Congresso com visitas, mobilização, enfrentando spray de pimenta, bomba de gás nas vias daquele parlamento, portanto a resistência é a história de todos nós”, afirma Alci Matos. O presidente da FECESC Francisco Alano também compôs a mesa de abertura do evento e falou representando as Federações filiadas à Contracs. Alano alertou para a necessidade de se retomar a luta pelo socialismo, por uma sociedade realmente justa para os trabalhadores e trabalhadoras. Para ele: “A reconstrução desse país, a construção de uma sociedade justa, a luta pelo socialismo no nosso país passa necessariamente pelos trabalhadores. Não é a burguesia que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse judiciário corrupto que está aí que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse Congresso, com a sua maioria corrupta, que vai dar uma sociedade justa para nós. A sociedade justa passa pela nossa organização, pela nossa força de vontade, nós temos que voltar a nos indignar contra a burguesia, contra o capitalismo internacional, contra aquele que nos exploram. Isso passa exclusivamente pela classe trabalhadora, pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais desse país”, afirmou. Além do presidente da Confederação, a mesa do evento contou com a presença dos/as diretores/as da Contracs/CUT: Kaliane Elvira da Silva, Elizeu Gomes, Francisco Alano. Valeir Ertle representou a CUT. A abertura da...
24/07/2017
Dirigentes dos Sindicatos e Federações filiados à Confederação se reúnem para avaliar a conjuntura e organizar a luta Inicia hoje a Plenária Nacional da Contracs, com abertura oficial marcada para às 19h. Durante os dias 25 e 26, delegados de todo o país permanecem nas atividades de análise de conjuntura, debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, sobre o mercado de trabalho e as estratégias para organização sindical entre outras pautas. Ao final dos trabalhos será fechado o Plano de Lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e entidades filiadas em todo o Brasil. A Diretoria Executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos, Neudi Antonio Giachini e Rosemeri Miranda Prado. Os sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados à FECESC também estão...
