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Entenda o que você perde com a nova loteria que Bolsonaro deu à iniciativa privada
21/08/2020
Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresários e não terá mais recursos destinados a programas sociais Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada. A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira. O maior problema, segundo o dirigente,  é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado.     MODALIDADE % do faturamento da loteria destinado a pagamento de prêmios (payout) % do faturamento da loteria destinado a programas sociais Loterias CAIXA* 43,0 37,1 LOTEX 65,0 16,7 Loteria Quota Fixa (meio físico) 80,0 6,0 Loteria Quota Fixa (meio virtual) 89,0 3,0   Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%. Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019. O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae,  no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos...
BASTA! Brasil de Bolsonaro tem um Maracanã de mortos pela covid-19
20/07/2020
País chega a 79.488 mortos. A tragédia da covid-19 tem as digitais de Bolsonaro e de parte dos governadores. Uma história cheia de erros e irresponsabilidades     Mortos pela covid-19: 79.488. Maracanã lotado: 78.838. A insensatez do presidente Jair Bolsonaro, seguida por muitos governadores e prefeitos, leva a um genocídio sem precedentes. Neste domingo (19), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) registrou também o total de 2.098.389. de casos oficiais de doentes pelo novo coronavírus. Não são só números, são pessoas, histórias, famílias destruídas. Quem não tem capacidade para salvar vidas jamais salvará nenhuma economia. Basta! Ou como gritaram as redes sociais: #Deu!   Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Gabriel Valery e Rodrigo Gomes | Arte RBA/Via Fox Sports...
Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na pandemia. Quase todas de pequeno porte
16/07/2020
Segundo o IBGE, 2,7 milhões de um total de 4 milhões funcionavam integral ou parcialmente. E 35% demitiram funcionários Perto de 18% das empresas brasileiras, ou 716,4 mil, encerraram atividades no período da pandemia – nem todas diretamente devido à crise –, aponta levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na primeira quinzena do mês passado, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do total. Segundo o instituto, muitas reportaram dificuldade de se manter mesmo antes da pandemia. “Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias”, diz Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE. Entre os segmentos, ele destaca bares e restaurantes, hospedagem e construção. Entre as 1,3 milhão de empresas com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, 39,4% apontaram as restrições provocadas pela pandemia como causa. A proporção foi um pouco maior (40,9%) no comércio do que nos serviços (39,4%), na construção (37%) e na área industrial (35,1%). E 552,7 mil fecharam de vez por causa da pandemia, sendo 99,2% de pequeno porte (até 49 empregados).   Setores   A maioria, 70%, relatou impacto negativo em razão da crise sanitária. Essa também foi a proporção da queda nas vendas ou nos serviços prestados. E 35% reduziram mão de obra. Entre os setores atingidos, a maior parte das empresas definitivamente fechadas devido à crise (46,7%, ou 334,3 mil) se concentra no de serviços. O comércio representa 36,5% do total, ou 261,6 mil. Depois vêm a construção (9,6%, ou 68,7%) e a indústria (7,2%, ou 51,7 mil).   Demissões   De acordo com a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, cujos resultados iniciais são divulgados hoje pelo IBGE, 61,2% das empresas pesquisadas informaram ter mantido o número de funcionários em relação ao início de março. Mas quase 950 mil (34,6% do total) fizeram cortes, enquanto 3,8% disseram ter feito contratações. Das 948,8 mil que diminuíram mão de obra, 37,6% demitiram até 25% dos funcionários. Quase um terço (32,4%) dispensaram de 26% até 50%. E 29,7% cortaram mais da metade dos empregados. Segundo a pesquisa, 70,7% das empresas em funcionamento apontaram queda nas vendas ou nos serviços em relação ao movimento registrado em março. Outras 17,9% disseram ter registrado efeito pequeno ou inexistente. E 10,6% relataram aumento nas vendas.   Queda nas vendas   A retração na primeira metade de junho foi sentida mais pelas companhias de...
INSS muda contagem de tempo para aposentadoria. Saiba se isso é bom ou ruim
06/07/2020
Serão contados como tempo os meses de trabalho, independentemente de quantos dias, desde que a contribuição seja igual ou maior 8% do salário mínimo. Se não atingir o valor, trabalhador terá de pagar do bolso   Desde a última quarta-feira (1°) estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princípio parecia ser uma boa notícia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um salário mínimo, hoje de R$ 1.045,00. Mais uma vez este governo ignora os mais pobres, na avaliação do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. O Decreto nº 10.410 alterou a forma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contabilizar as contribuições.  Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. A partir de agora, será considerado o mês inteiro como tempo de contribuição, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou. Por exemplo, se a pessoa trabalhou do dia 15 de maio até o dia 15 de junho, serão computados dois meses de contribuição, ainda que ele tenha trabalhado 15 dias em cada mês. Porém, o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como um mês, a contribuição mínima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um salário mínimo, ou seja, R$ 83,60. No caso do exemplo acima, para ter considerados dois meses de contribuição, o valor pago ao INSS tem de ser R$ 167,20. É nessa hora que o trabalhador que ganha salário mínimo terá problemas. A empresa recolherá a contribuição sobre os dias trabalhados. O recolhimento proporcional será de R$ 41,80 referentes aos 15 dias do mês de maio e o mesmo valor referente aos quinze dias do mês de junho. Para completar a contribuição mínima exigida pelo INSS, o trabalhador terá de pagar o restante do próprio bolso, por meio de uma guia de recolhimento, se quiser ter o mês computado. Se quiser ter os dois meses de contribuição computados pelo INSS, o trabalhador terá de pagar a diferença entre o total R$ 167,20. Se o patrão pagou R$ 41,80 referente a maio, o trabalhador terá de completar pagando mais R$ 41,80 para contar um mês a mais na aposentadoria. E terá de fazer o mesmo em relação a junho. Ou seja, ele terá de tirar do próprio bolso R$ 83,60 para ter computador dois meses a mais na aposentadoria e não 15 dias de cada mês como antes do decreto.   Avaliação   “Partindo desse governo [Bolsonaro] é para ficar com pé atrás”, diz o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que vê com desconfiança as alterações, entre elas ele cita dois pontos confusos do texto do...
Câmara aprova medida cruel de Bolsonaro. MP 927 retira mais direitos trabalhistas
19/06/2020
Trabalhador pode ficar sem receber verbas rescisórias, ter corte de salário, aumento de jornada de quem trabalha na saúde e suspensão do pagamento do FGTS por três meses, entre outras maldades    Por 332 votos a favor e 132 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17), o texto da Medida Provisória (MP) nº 927 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que retira ainda mais direitos trabalhistas. A desculpa é a de sempre: a medida é necessária para o enfrentamento ao estado de calamidade pública, provocado pela emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). A bancada do Partido Progressista (PP) do chamado bloco Centrão, de apoio a Bolsonaro, foi ainda mais cruel ao apresentar um destaque extremamente prejudicial aos trabalhadores. A proposta aprovada suspende a obrigação do pagamento de verbas rescisórias, caso o trabalhador seja demitido. A medida vale para as empresas que estão funcionando parcialmente ou as que estão totalmente paralisadas por determinação do Poder Público, por causa da pandemia.  Ou seja, o trabalhador que for demitido até o final deste ano, período que termina a calamidade pública pode ficar sem receber um centavo sequer, mesmo que a Justiça trabalhista obrigue a empresa a pagar. Só vai receber depois da pandemia. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a medida é inconstitucional, privilegia os maus pagadores e vai fazer o trabalhador passar fome. É uma crueldade, disse o dirigente.   É para matar de fome o trabalhador. É impossível sobreviver sem as verbas rescisórias, as verbas alimentícias. Sem o pagamento as pessoas não terão o que comer. É uma medida inconstitucional, que incentiva o calote, além de ser uma crueldade – Valeir Ertle   Outra emenda do Centrão extremamente prejudicial aos trabalhadores foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Pela emenda aprovada, o trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiro. O mesmo valerá para um trabalhador que aderiu ao PDV de uma empresa e ainda está recebendo as parcelas de seu pacote de benefícios. Entre os direitos que os trabalhadores podem perder se a MP for aprovada pelo Senado como está, estão ainda: o pagamento pela metade das verbas rescisórias em caso de extinção da empresa e a redução de até 25% do salário, a dispensa coletiva e a prorrogação a critério do patrão da vigência dos acordos e das convenções coletivas, suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, ampliação do banco de horas e possibilidade de que o trabalhador que recebe os salários dever o cumprimento da...

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