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[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 2 – Subseção do DIEESE da FECESC – 30 de setembro a 6 de outubro de 2017]

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Passamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo.  Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho.

Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros.

 

  1. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo

Empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do sistema bancário saíram frustrados de uma reunião realizada na semana passada em Nova York pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Os representantes do capital internacional acusaram o Brasil de ser “pouco capitalista”, indignados com o fato da nova lei trabalhista – que entrará em vigor em novembro –, não permitir a redução dos salários, por exemplo.  O recado está dado, se dependermos da vontade do imperialismo e da burguesia local, a contrarreforma trabalhista foi apenas o primeiro passo de um processo continuado de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

A desculpa para tamanha agressão é a busca da famosa competitividade. Na prática, a bela palavra trata-se apenas de reduzir o custo sistêmico da força de trabalho brasileira, aumentando a exploração sobre os trabalhadores e, consequentemente, elevando os lucros dos grandes conglomerados econômicos. O resultado é um país que conjunturalmente reduz sua taxa de desemprego de 13,7% para 12,6% – dado vendido como sinônimo de recuperação econômica pelo governo corrupto e liberal de Michel Temer – apenas pelo fato de ver um crescimento explosivo da informalidade para 46% da mão de obra brasileira – maior percentual da história da série do IBGE. No entanto, isso é pouco para o imperialismo.

 

  1. Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público

De outro lado, os trabalhadores do serviço público e o restante do povo brasileiro também seguem sendo agredidos violentamente pelos representantes do capital. O processo de privatização do que sobraram das estatais se acelera. Na necessidade de fazer caixa diante do escandaloso crescimento da dívida pública líquida, que atingiu o recorde histórico de 400% da receita líquida da União, o governo acelera as privatizações e a destruição do serviço público.

O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, grande representante do capital, anunciou que o leilão recente de hidrelétricas e blocos de petróleo foi um sucesso e que o governo irá acelerar as privatizações nas demais áreas. Isto em um momento onde as principais estatais federais apresentaram lucro líquido de R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 35,8% com o mesmo período do ano anterior. Vender empresas altamente lucrativas, fazer caixa e pagar o rombo do gasto financeiro que vai parar no bolso dos próprios capitalistas. Este é o mecanismo da dívida pública e das privatizações defendido pelo ministro.

O sistema Eletrobrás é a bola da vez e será totalmente privatizado se depender da elite econômica e política brasileira. O setor energético, estratégico para qualquer nação, será fatiado e entregue para diferentes capitais internacionais, cada um operando suas fatias de acordo com as exigências de lucratividade e com interesses estranhos aos do povo brasileiro. O resultado é uma perda de soberania nacional sem precedentes, um aumento do preço da energia e a recorrência de crises energéticas e apagões.

Se não bastasse a privatização direta, avança também a privatização indireta do serviço público: as terceirizações. O processo vem de longa data, mas ganha grande velocidade com a contrarreforma trabalhista e com a possível aprovação do fim da estabilidade dos servidores públicos. Este foi o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. Se a medida passar, servidores públicos concursados poderão ser demitidos, certamente substituídos por trabalhadores terceirizados e altamente precarizados, com piora sensível na qualidade do serviço prestado ao povo brasileiro.

 

  1. No Brasil, burguês não paga dívida, quem paga é o povo

Enquanto o Estado ataca a soberania nacional e os direitos do povo para multiplicar uma dívida com a elite – uma dívida que quanto mais é paga, mais cresce, portanto é multiplicada –, a mesma elite tem suas dívidas com o Estado perdoadas. Este foi o Refis aprovado no Congresso e no Senado, onde empresários com dívidas tributárias com a União, poderão parcelar seus débitos com descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. O texto aprovado, mesmo garantindo a arrecadação de R$ 10 bilhões em dívidas pagas para a União, trata de um perdão bilionário para os empresários, renúncia fiscal de fazer inveja a qualquer um.

Somado o Refis ao pagamento da dívida pública, à sonegação de tributos e às vultosas renúncias fiscais dadas pelos entes da Federação aos empresários – só em Santa Catarina, o estado renúncia em torno de R$ 5 bilhões por ano em tributos que seriam cobrados de empresários, 20% de sua receita potencial –, temos o retrato da crise capitalista no Brasil. Enquanto que, do lado do povo, comanda a desesperança e a perda de direitos, do lado da elite, sobram recursos, lucros e oportunidades.

 

Responsável Técnico: Maurício Mulinari

 

Fontes:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1923788-reforma-trabalhista-brasileira-desanima-investidores-nos-eua.shtml

http://www.valor.com.br/brasil/5140834/informalidade-cresce-e-se-revela-uma-heranca-maldita-da-crise

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/comissao-do-senado-aprova-fim-da-estabilidade-para-servidores-publicos/

http://www.valor.com.br/brasil/5144668/tem-muita-coisa-vir-na-area-de-privatizacao-afirma-meirelles

http://www.valor.com.br/brasil/5144000/empresas-estatais-lucram-mais-e-uniao-reforca-arrecadacao-com-dividendos

http://www.valor.com.br/politica/5144096/camara-contraria-governo-e-aprova-refis-com-mais-descontos

http://www.valor.com.br/brasil/5144002/divida-liquida-bate-em-400-da-receita-pela-1-vez

 

Publicado em 6/10/2017 - Tags: ,

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