MPT obriga supermercado a respeitar descanso semanal sem exigir horas extras

Em ação do Ministério Público do Trabalho de Campinas, a Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Supermercado Maxxi Atacado regularize imediatamente a jornada de trabalho de seus empregados. A empresa está proibida de exigir horas extras como condição para a concessão do descanso semanal remunerado. Os funcionários precisavam cumprir certa carga horária de horas-extras para só então conseguirem o descanso semanal remunerado.

A decisão é resultado de uma investigação que identificou jornadas excessivas, supressão do descanso semanal e irregularidades no pagamento de horas extras. Caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por ocorrência e por trabalhador prejudicado.

Além da liminar, o Ministério Público do Trabalho também pede, no mérito da ação, o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho